Judiciário

CNJ: Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 18, o plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa por venda de decisões em plantões judiciários via WhatsApp e Facebook envolvendo a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro.

De acordo com o MP, o filho do magistrado avisava no grupo do WhatsApp, composto majoritariamente por advogados, quando o seu pai estaria de plantão no Tribunal para que eles impetrassem HCs na Corte. Segundo a PF, eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal para liberar presos, inclusive traficantes.

Ao analisar o caso, o conselheiro Luciano Frota, relator, concluiu que os fatos demonstraram clara violação dos deveres da magistratura.

“A conduta do desembargador é incompatível com a honra, o decoro, a ética que devem nortear a judicatura. As provas não deixam dúvidas e impõem a pena de aposentadoria compulsória por violação aos deveres do magistrado.”

Além do farto material arrecadado durante as buscas e apreensões, o MPF revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões liminares ao comprovar que o filho do desembargador detinha “expressiva quantia em dinheiro nas datas próximas aos plantões Judiciais em que seu pai atuava”.

Processo: 0005022-44.2015.2.00.0000
Migalhas

 

Opinião dos leitores

  1. Por essas e outras que o Judiciário está lá embaixo na pesquisa de confiança da população, cada vez mais imoralidade, se fosse um cidadão dito normal, perdia o emprego, e descia direto para Alcaçus.

  2. Que beleza… vai aposentado mais cedo pra casa, não precisa mais trabalhar, leva o soldo integral e mais os prêmios que cobrou nos plantões…. e sem nenhuma punição…. eita país bonzinho e safado…

  3. Rapaz, que desigualdade é essa?! Que nojo! Enquanto uns "morrem" para se aposentar, outros são "PUNIDOS", depois de cometerem CRIMES, com a aposentadoria compulsória – OBRIGAÇÃO DE SE APOSENTAR. Aí temos aquele negócio, que chamam de Constituição Federal, dizendo que "todos são iguais perante a lei". Que demagogia, que mentira, que País é esse?! Ânsia de vômito.

  4. Esse é o paraíso da bandagem. Nunca será um país sério. O cara rouba e sua punição é ser aposentado mais cedo. Fica com o roubo e ainda ganha pra ficar em casa. A justiça tbm é podre! #Partiupraumpaisserio

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