Planilha relaciona contracheque e auxílios de todos os juízes do Poder Judiciário do RN; Confira

por Dinarte Assunção

O Conselho Nacional de Justiça começou a divulgar quais foram os tribunais, dentre os 90 do Brasil, que já atenderam à determinação para disponibilizar no portal do CNJ os salários do juízes.

Ao CNJ, o TJRN enviou planilha com a remuneração dos juízes, discriminando, conforme determinado pelo Conselho, os vencimentos.

O arquivo é formado por cinco abas: contracheque, subsídio, indenizações, direitos eventuais e dados cadastrais.

Uma curiosidade da lista indenizações, com 244 nomes, é que apenas 5 não recebem auxílio-moradia.

Clique AQUI para consultar o arquivo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alves disse:

    Será que pensam ter vida eterna nesta terra…Ou pensam que vão levar algum bem material qdo MORREREM?

  2. Ivan disse:

    Assalto institucionalizado e legalizado!!! Enquanto não mudar a legislação do teto salarial do serviço público e a própria reforma da previdência, enxugamento dos orçamentos, redução drástica da carga tributária, esses "penduricalhos" existirão…Muita gente que não ganha nem 10% dos que essas divindades ganham são contra tais medidas, repetindo mantras que só beneficiam quem já ganha muito…Parabéns aos idiotas úteis…

  3. Pedro Jorge disse:

    Ainda querem aumento o detalhe!!!
    Deviam se envergonhar diante do que o resto dos trabalhadores recebem, mas nao, a ambição é mais mais…
    ferias de 60 dias, licença premio, recesso, e por ai vai

  4. Rodriguinho disse:

    imoral, verdadeiro absurdo!
    Só de auxlios sem pagar imposto de renda sugam 7mil reais livre, fora a media de 30mil de salarios e as indenizaçoes tradicionais que recebem.

  5. Carlos Lima disse:

    sinto vergonha do poder judiciário deste País em geral e em especial o do Rio Grande do Norte.
    VERGONHA!!!!!!!!!!!!!VERGONHA!!!!!!!

  6. tiago disse:

    QUEM NÃO QUISER TER MUITA RAIVA NÃO ABRA ESSA PLANILHA. IMORALIDADE TOTAL.

  7. Chico disse:

    Vergonha 🤮

CNJ: Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais.

Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro Carlos Levenhagen de 19 de setembro.

O plenário do CNJ atendeu ao Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado do Paraná que questiona a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) de cobrança pelas certidões.

O TJPR alegou que os tribunais não oficializados não se enquadram no conceito de repartição pública e por essa condição autorizou a cobrança pelas certidões emitidas.

Em seu voto, Levenhagen sustentou que, apesar de o ofício judicial estar delegado a particular, o serviço desenvolvido é púbico por natureza, já que reflete expedientes do Poder Judiciário estadual. O conselheiro argumentou que desobrigar os cartórios privados do fornecimento gratuito de antecedentes criminais equivaleria a diminuir a eficácia plena do direito constitucionalmente assegurado e negar a vigência do artigo 5º, inciso 1º da Constituição Federal.

O relator também afirmou que é ilegal o dispositivo do Código de Normas do TJPR que condiciona a expedição de antecedentes sem custos apenas a advogados do sistema penitenciário, advogados nomeados para a defesa e pelo Ministério Público.

O Pedido de Providências foi contra a cobrança feita pelo Cartório Distribuidor do Foro de Pinhais, comarca de Curitiba. O Objetivo do procedimento, segundo Levenhagen, foi impugnar a decisão do Conselho de Magistratura do TJPR que acatou sugestão do Instituto de Estudo dos Ofícios e Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Paraná no sentido da cobrança por emissão da negativa de certidão criminal.

TJRN, com informações da Agência CNJ de Notícias

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Segura pêão disse:

    Os políticos dão de um lado o judiciário e o MP dá do outro, só o Brasil pra aguentar com uma exploração dessas…É imoral!

  2. Segura pêão disse:

    Esse tal de TETO é uma verdadeira PALHAÇADA!!! Nós cidadãos somos verdadeiros palhaços pra esse povo! Tão nem pra população.

  3. Val Lima disse:

    Homi…..!!!!!!

  4. Paulor disse:

    Finalmente apareceu alguém de coragem para abrir essa caixa preta do judiciário 👏👏👏 onde usam de vários artifícios para aumentar o salário

  5. Blue disse:

    Falta a Sra Ministra determinar q o Sr Fux coloque o caso do auxilio moradia para julgamento, já q imoralmente é pago por liminar até hj e a nobre presidente nada fez.

  6. Blue disse:

    Correto! Subsídio é subsídio, não pode ter penduricalhos.

  7. Domingos Fernandes disse:

    Nem na justiça podemos mais confiar

  8. Paulo disse:

    BG.
    Este ABUSO já passou dos limites, essa constituição Brasileira serve pra que mesmo????? . Para não ser cumprida e principalmente por quem tem o dever de cumprila . O STF tem que botar ordem nesta bagunça. E quem achar que está ganhando pouco com o teto de R$ 35.000,00 que peça demissão e vá advogar ou fazer outra coisa.

  9. escritor disse:

    Basta o setor de informatica do STF baixar os dados do portal de transparencia do poder judiciario nos Estados. Facil Facil.

  10. Renato disse:

    Faz-se esse estardalhaço todo com esses 500 mil recebidos por um Juiz do MT. No entanto, não se fala tanto nos valores despendidos pelo MP do nosso "rico" RN, no final do ano passado, quando vários Promotores e Procuradores chegaram a receber até 1,5 milhão de reais para pedirem aposentadoria, sob o argumento, pasmém, de economia para o etário potiguar (se aposentam do MP, mas continuam recebendo o mesmo subsídio de antes, arcado agora pelo IPERN). Eita, farra com o dinheiro do cidadão

  11. Tales disse:

    Acabem com esse AUXÍLIO MORADIA, a vergonha da magistratura brasileira.

  12. Paulo disse:

    Muito bem doutora!
    Das poucas juízas de respeito no Brasil, o resto só quer saber de $$ e regalias, nada de vocação e produção.
    Espero que não termine pizza, pq a farra é grande, o teto é só no supremo..
    E o imoral auxílio moradia?

  13. Botelho Pinto disse:

    Muito bom!
    Tem que começar a consertar esse país pela justiça. Essa justiça tronxa que se vende a políticos em troca de benesses.
    Como podem querer que juízes que não cumprem a lei sejam guardiões dela?
    A Ministra Carmenere Lúcia é uma luz no fim do túnel.

  14. Jadson disse:

    Finalmente. Resta saber se "vai dar em alguma coisa".

  15. Fernando Alves disse:

    Uma boa medida do CNJ, mas qual a efetividade de verificar os pagamentos depois de cinco dias de realizados? Será que encontrada alguma irregularidade o dinheiro será devolvido?

CNJ: Cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e conta com cerca de 3 mil integrantes, entre conciliadores, mediadores e profissionais de Câmaras privadas.

O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores tem em torno de 1 mil conciliadores, de oito unidades federativas: São Paulo conta com 794 profissionais inscritos; Goiás, 129; Distrito Federal, 24; Rio Grande do Sul, 21; Sergipe, 13; Rio Grande do Norte, 11; Paraíba, cinco; Rio de Janeiro, três.

O número de mediadores cadastrados é quase o dobro – atualmente, há 1.747 profissionais de 13 estados, além do Distrito Federal. São Paulo e Goiás têm, respectivamente 1.155 e 206. Em seguida, aparecem Bahia (130); Rio Grande do Sul (83); Minas Gerais (77); Rio de Janeiro (37); Sergipe (19); Distrito Federal (13); Pará (11); Rio Grande do Norte (6); Paraíba (5); Pernambuco (2); Ceará (2) e Acre (1).

Pela ferramenta, é possível escolher desde conciliadores/mediadores voluntários (gratuitos), como profissionais que cobram pelo trabalho. “Apenas profissionais que atendam aos padrões definidos pelo CNJ (estabelecidos na Resolução 125/2010) podem fazer parte da listagem”, informou o conselho. Outra opção disponível é a utilização de Câmaras privadas de mediação, mas apenas cinco estados e o DF possuem instituições cadastradas no banco.

Passo a passo do cadastro

Para acessar o cadastro, a orientação é que o cidadão entre no site do CNJ . Na área de informações e serviços, entrar em Programas e Ações. Acessar o Portal da Conciliação e, no índice, clicar em Consulta Pública – Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.

A página da consulta pública abre três opções: Mediador; Câmara privada e Conciliador. A mediação geralmente é utilizada em questões mais complexas, como inventários e dissolução de sociedade e problemas familiares que não se resolvem em uma única sessão. A conciliação é usada em conflitos mais simples, como problemas entre consumidor e empresas. As Câmaras privadas são instituições que possuem um corpo de mediadores. O mediador pode ser independente ou estar ligado a uma Câmara.

O cadastro é administrado pelos tribunais, que recebem e avaliam os dados encaminhados pelos profissionais. Para ser um conciliador/mediador, é preciso estar capacitado e, além da etapa teórica, é necessário que o profissional tenha finalizado estágio supervisionado de, no mínimo, 60 horas.

O banco de dados está à disposição dos cidadãos e também de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.

Agência Brasil

Associação dos Magistrados emite nota contra ação aberta no CNJ contra Sérgio Moro

Federal Judge Sergio Moro during a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate that discuss changes in the Code of Criminal Procedure, in Brasilia, on September 9, 2015. Judge Moro leads Brazil's huge anti-corruption drive that investigates the cases of corruption in the state-owned oil company Petrobras. AFP PHOTO/EVARISTO SA
Foto: Evaristo Sá / AFP PHOTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota considerando inadmissível o processo disciplinar aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Lato. Na nota a Associação diz que tal medida não pode ser usada para interferir na autonomia da magistratura.

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.

A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Esmael Leite da Silva disse:

    Os novos aiatolás do judiciário brasileiro.
    Estando presentes os “pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional”, a AMB não tem de achar nada, tem de ater-se a Lei e esta nota não condiz com aqueles que juraram defender a Constituição Federal em vigor, é uma tentativa grosseira de substituir a lei, pela opinião.
    O judiciário atropelando a lei de forma escancarada arroga-se o direito de desconsiderar desde princípios mínimos até a derrogar a própria constituição, o centro da crise não está na esfera política, ela é causada principalmente pelo judiciário, vide Teoria do Domínio do Fato utilizada na AP 470 e na mesma AP 470 a derrogação da dupla jurisdição, junte-se a isso derrogação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal e por ai vai, A ditadura do Judiciário é a pior das ditaduras, é hora de restaurar-se o legalismo dentro do Judiciário, o final das ditaduras sempre teve péssimos resultados para aqueles que indevidamente tentam se apoderar do Estado, está mais do que claro que muitos agem como se fossem Aiatolás, e vocês não detêm nem representatividade popular e nem poder divino, são funcionários do Estado e deviam ater-se ao seu papel.
    Em que pese a liberdade de opinião, é triste saber que a AMB tem esta.

  2. Henrique Dasilva disse:

    Os juízes nunca erram, nunca comentem deslizes…o caso do juiz que desfilava com o porsche de Eike Batista, foi um caso raro…..deve ter sido intriga dos advogados!

  3. Ceará Mundão disse:

    É triste vermos entidades representativas dos advogados defendendo a corrupção e o atentado sistemático às instituições nacionais, num flagrante desrespeito à democracia. Antigos defensores da ordem democrática, combatentes da ditadura, as associações de advogados estão, vergonhosamente, assumindo posições contrárias à sociedade. Isso sempre tem seu preço.

  4. Silva disse:

    Moro 2018.

  5. Sergio Nogueira disse:

    Mais uma vez a Advocacia, que outrora ombreou contra a ditadura, se alia a uma visando apenas uma forma de vingar-se pela perda de honorários de êxito.
    Como não conseguem mais usar de chincanas, não conseguem usar os vazios legais e estão vendo suas medidas protelatórias não darem resultado, resta apenas mirar em quem está fazendo o certo.
    Por isso indago: você compraria um carro usado de um desses advogados ou de Moro?

CNJ(Aos magistrados e servidores): Uso do detector de metais é obrigatório para todos

O CNJ definiu, em sesão extraordinária nesta segunda-feira, 1, que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. O Conselho concluiu ontem o julgamento de dois pedidos de providências relativos ao assunto foi concluído ontem.

O caso principal foi protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da JF em São José do Rio Preto/SP. Ele informava que, embora o local tivesse detector de metais na entrada principal, uma porta de acesso lateral sem qualquer controle era usada por magistrados, membros do MP, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados.

O julgamento dos dois casos começou em março de 2013 e foi interrompido por pedido de vista conjunto dos conselheiros Emmanoel Campelo e Flávio Sirangelo. Ao retomarem o assunto nesta tarde, ambos seguiram a corrente inaugurada pelo então conselheiro Jorge Hélio, que estendia o uso de detector de metais para todas as categorias profissionais que transitassem nas áreas protegidas.

Os conselheiros lembraram das resoluções 104 e 124, editadas pelo CNJ em 2010, que facultaram às varas estaduais e Federais e aos TRTs a adoção de medidas de segurança previstas nos documentos. De acordo com Campelo, relator para o acórdão, se a localidade em questão percebeu a necessidade do uso de detector, ele tem que ser aceito por todos indistintamente. “Quanto mais exceções, mais vulnerabilidade haverá”.

Também votaram nesse sentido os ex-conselheiros Bruno Dantas e Silvio Rocha e os atuais integrantes Paulo Teixeira, Gilberto Valente, Guilherme Calmon, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. “Não é possível, em uma República que tenha tantas falas sobre igualdade, desigualar justo em segurança pública, que é uma garantia de todos”, ponderou a ministra, que presidiu a sessão desta segunda-feira.

Alguns conselheiros questionaram se a medida de segurança também se aplicaria às entradas privativas funcionais. Ficou definido que esse ponto específico não deveria ser debatido porque não constava no pedido original, nem foi abordado por outros conselheiros que já deixaram o colegiado.

O segundo item dizia respeito à exigência de revista pessoal detida para os visitantes das câmaras criminais do TJ/PR. A seccional paranaense da OAB pedia que a medida fosse revogada enquanto o mesmo tratamento não fosse dispensado a todos, inclusive magistrados e servidores. Os conselheiros entenderam que houve perda de objeto porque a medida foi revogada pela Corte paranaense.

Migalhas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Agora o bicho pegou. Querer tratar os juízes da mesma maneira que as pessoas normais. Não é justo pois eles possuem férias de 60 dias, recebem salários de 20 a 30 mil por mês, tem direito a auxilio moradia de 4.700,00 reais. É sacanagem querer que a raça ariana passe também pelo detector de metais. Acho que a associação deles deve entrar com recurso.

CNJ terá normas para apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais brasileiros que observem as normas, os princípios e as regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense na apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação de menores. Por unanimidade, o CNJ aprovou a edição de uma Recomendação aos tribunais, que havia sido sugerida pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (DMF).

Os dois documentos visam combater um dos principais entraves à apuração de casos de tortura entre pessoas privadas de liberdade (presos, pacientes judiciários e adolescentes infratores): a comprovação da materialidade do delito. As normas são dirigidas a peritos forenses, servidores policiais, ouvidores e corregedores de polícia, advogados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Denominado Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo e Punição, o Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Foi apresentado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em agosto de 1999.

Já o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense foi produzido a partir de um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Direitos Humanos em 2003 para adaptar à realidade brasileira as regras do Protocolo de Istambul. Os dois documentos trazem uma série de normas, regras e orientações sobre como proceder para identificar e produzir provas periciais em casos de crime de tortura.

“Conquanto haja sua vedação nos regramentos nacionais e internacionais, seu uso subsiste nos dias atuais, realizada, muito das vezes, pelo próprio Estado por intermédio de seus agentes”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, em seu voto pela edição do ato normativo.

Segundo parecer do DMF, cerca de 245 pedidos, reclamações ou denúncias de presos, internos ou seus familiares são recebidos mensalmente pelo órgão. Desse número, cerca de 10 a 15% referem-se a casos de tortura ou maus-tratos a pessoas privadas de liberdade, como agressões físicas por parte de agentes penitenciários ou socioeducadores, brigas entre apenados, pacientes judiciários ou adolescentes infratores, falta de assistência à saúde, falta de qualidade ou insuficiência na alimentação servida nos estabelecimentos, entre outras ocorrências.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

CNJ pesquisa se réus negros são discriminados no sistema judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira, 30, que vai realizar uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, sofrem algum tipo de discriminação no sistema judicial. O estudo, que será conduzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, também quer verificar se eles têm o mesmo tratamento dispensado aos brancos quando acusados de algum delito.

“Os jovens negros muitas vezes enfrentam a impossibilidade de acesso à Justiça”, disse o conselheiro Guilherme Calmon. Ele coordenou a reunião realizada na terça-feira,  28, com representantes de instituições que participam do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, assinado em outubro de 2013. Foi nessa reunião que se definiram os primeiros passos do estudo.

O CNJ não divulgou dados sobre a situação dos jovens negros no sistema judicial. Sabe-se, no entanto, que constituem a maioria da população carcerária no País. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, mais da metade dos presos – 54% – são pretos ou pardos.

Após a reunião de terça-feira, o juiz Douglas Martins, que atua como auxiliar da presidência do CNJ e coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, qualificou como passo importante a inclusão da questão racial na pauta do Poder Judiciário. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, ele também disse que estão previstos seminários sobre o tema e o encaminhamento de uma proposta à Escola Nacional da Magistratura de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para que inclua no currículo de todas as escolas da magistratura matéria sobre discriminação racial.

O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais defendeu a criação de núcleos especializados no combate ao racismo nas defensorias públicas e o fortalecimento da ação da defensoria no caso de prisão de jovens negros.

Estadão

CNJ define as regras para movimentação e hospedagem de jovens na Copa de 2014

 Com objetivo de padronizar as regras para a movimentação de crianças e adolescentes nos 12 estádios onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um conjunto de recomendações que deverão ser de conhecimento dos Tribunais de Justiça, Conselhos Tutelares e Ministério Público, além das Polícias Civil e Militar de todo o país. As regras, estabelecidas na Recomendação nº 13, também deverão ser observadas pela sociedade civil.

Em relação ao comércio de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, a Recomendação não só proíbe a venda a menores de 18 anos de idade como, em caso de dúvida do comerciante, recomenda exigir documento de identidade do comprador.

A ideia de uniformizar a documentação legal exigida para circulação e hospedagem dos jovens é facilitar o cumprimento dessas regras e sua fiscalização, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014. “Teremos milhares de adolescentes no País vindos de 32 países e transitando em muitos estados brasileiros. Além dos que virão assistir aos jogos como torcedores, haverá centenas de jovens do Projeto Fifa desacompanhados. Era preciso estabelecer regras-padrão para evitarmos problemas de interpretação em cada situação ou mesmo de documentação nos diferentes estados”, afirmou Paulo Teixeira.

As documentações exigidas valerão tanto para os jovens brasileiros como para os estrangeiros menores de 18 anos. Aqueles que não estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal deverão portar documento original de identificação (RG, certidão de nascimento ou passaporte), que não poderá ficar retido em nenhum estabelecimento, sob nenhuma hipótese.

Vale lembrar que os documentos de identidade são necessários para comprovar as informações contidas nas autorizações emitidas pelos pais. Adolescentes a partir de 12 anos poderão ingressar desacompanhados nos estádios, independente de autorização. Já os menores de 12 anos só poderão entrar acompanhados de adulto a partir de 18 anos, mediante declaração verbal de que a criança está sob sua companhia.

A participação dos jovens em atividades promocionais da Copa, como acompanhamento de jogadores, porta-bandeiras, gandulas, entre outros, também será permitida, mas deverá respeitar regras contidas na Recomendação nº 13. No caso de hospedagem, além do documento de identificação do menor, será preciso uma autorização assinada pelos pais ou responsável legal, contendo expressamente o nome da pessoa autorizada a acompanhar o jovem na hospedagem.

A Recomendação exige que o menor se hospede obrigatoriamente com um acompanhante maior de 18 anos. Os estabelecimentos de hospedagem, assim como demais instituições de fiscalização, não poderão reter as vias originais dos documentos de identificação mas podem extrair cópias para arquivo. A Recomendação nº 13 deve vigorar até o dia 31 de julho.

CNJ

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. eri disse:

    Toda preparação para o golpe do pt seguindo a cartilha de Gramsci.
    A sociedade brasileira tá lascada.

  2. Cardoso disse:

    Olha a departamentalização da Justiça aí, gente! O Judiciário, aos poucos está virando u, departamento que, em futuro próximo se vinculará ao Ministério da Justiça. Não é esse o fim do CNJ e, igualmente, quando perdermos esse poder, será tarde e ficaremos todos sob a batuta do Execitivo. Veja-se que o STF já é por ele dominado, ainda que bons julgadores lá exista, mas por quanto tempo?

Número de processos contra juízes no CNJ mais que dobra em 2013; desembargadores do RN na lista

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou mais que o dobro de Processos Administrativos Disciplinares contra magistrados do que em 2012. Os dados foram divulgados pelo CNJ nesta quinta-feira, 2, e mostram que, no ano passado, foram abertos ao todo 24 processos contra juízes e desembargadores. Em 2012 o número de ações chegou a 11.

Segundo o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos em 2013, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. As penas aplicadas a magistrados nestes tipos de processos podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória (na qual o magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais).

Desde sua criação, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). Ao todo, o órgão de fiscalização do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências.

Além dos processos distribuídos e autuados em 2013, no ano passado também foram aplicadas 19 punições. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.

Pena máxima. Dentre os PADs julgados em 2013, quatro deles envolveram a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória. Foram os casos do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), dos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Bernardino Lima Luz foi acusado pelo MPF de ter se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagens pessoais e para terceiros, além de ter ameaçado outras autoridades. A denúncia foi acatada pelo CNJ em outubro.

Já os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram julgados em junho acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.

Em setembro, o CNJ julgou o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tê-las repassado a advogados. Na ocasião, o magistrado deveria ter encaminhado o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.

Estadão

Mutirão Carcerário: CNJ pede retirada imediata de presos de delegacias do RN

O Governo do Rio Grande do Norte precisa retirar imediatamente os presos mantidos em delegacias de polícia do estado. Entre as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Executivo potiguar, está a “urgente e inadiável” necessidade de se retirar os presos desses locais, “posto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los”. As recomendações fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10).

As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.

Nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória (CDPs) realizadas durante o mutirão, foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.

Ampla reforma

Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.

As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas unidades prisionais. No documento o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para “adequar sua estrutura de arejamento ao clima local”.

Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.

Com informações do CNJ

Juiz Marivaldo Dantas passa a responder pela Secretaria Geral do CNJ

O secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Marivaldo Dantas, passa a responder interinamente pela Secretaria Geral do CNJ, a partir de hoje (1º). Ele substitui o secretário-geral Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que dará prosseguimento ao doutorado como Visiting Scholar na Universidade de Columbia em Nova Iorque, até 2014.

Juiz de Direito atuando junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, Marivaldo Dantas atua no CNJ desde maio de 2009 como juiz auxiliar da Presidência. Em maio deste ano, o magistrado foi designado pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, para exercer a função de secretário-geral adjunto, por meio da Portaria nº 91.

A função de secretário-geral adjunto do CNJ foi criada pela Portaria CNJ nº 83, publicada em 12 de maio de 2010, após aprovação do Plenário do órgão. O juiz indicado para essa atribuição substitui o secretário-geral em suas ausências ou impedimentos.

TJRN

TJRN responde CNJ a respeito de irregularidades no setor de informática. Bastidores Fervem.

O TJRN encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 70 mil documentos digitalizados para cumprir requisição de informações do Conselheiro Emanuel Campello. Os documentos contêm informações sobre os últimos dez anos dos setores de pessoal e de licitações, especialmente aquelas realizadas pela Secretaria de Informática do TJRN, dirigida há 6 anos pelo sr. Geranio Gomes, genro do desembargador Amaury Moura, e único remanescente de outras gestões na atual administração.

Comenta-se que o “pente fino” teria motivação na escolha do desembargador pelo quinto constitucional da OAB. Entretanto, fontes informam que a aquisição desnecessária de cabos de fibra ótica e a inexigibilidade de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de informática estaria na raiz da investigação.

Informações a respeito da apuração de irregularidades no setor já haviam sido publicadas em primeira mão pelo Blog do BG no dia 24 do último mês. Pessoas do TJRN ainda tentaram negar a informação, mas o fato é que os documentos já foram encaminhados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boca do Inferno - PE disse:

    Pegando o Gancho de Pedro Eneas, os felizes de outrora encontram-se por ora entristecidos pela Jaguarari.

  2. ObservadorNatal disse:

    Que jogo sujo e rasteiro pra forçar a inclusão goela abaixo na lista. Matérias pagas em jornais, colunas sociais e blogs inclusive solicitando que se assistisse ao vídeo da sessão do CNJ com a "brilhante" atuação da advogada denunciante(quem viu, deve ter rido muito de tal fato) e agora a tentativa de emparedamento via pressão em cima de um genro. O TJ- RN é muito maior do que tudo isso e não se curvará a esse jogo sujo. Parabéns Bruno e Blog do BG por manter a imparcialidade.

  3. Pedro Eneas disse:

    Esse problema no setor de informática do TJ é MUITO antigo. Tem alguns profissionais de informática que ficam extremamente felizes em trabalhar lá.

  4. Joao Batista disse:

    Ninguem sabe que o candidato que nao entrou na lista passada e tem padrinhos nada serios e comprometidos com a etica é quem esta metido nisso, tendo dado inicio a denuncia… Deu certo, afinal o processo ainda caiu no colo de quem se menos esperava, porem mais se desejava. No fim o que menos importa é a apuracao de ditas irregularidades, mas sim apenas como vai acabar a novela da nova lista triplice. A classe juridica potiguar, principalmente a advocacia, torce para que o tribunal honre o respeito que ainda lhe resta e nao ceda a pressoes externas!

Mais um desembargador do RN é denunciado no CNJ

Mais uma denuncia relacionada ao TJ, desta vez tem relação com a chefia do setor de informática, cargo ocupado por um genro do desembargado.  A denuncia abrange licitações e contratos no setor de informática.

Coincidentemente, a denuncia foi parar na mão do relator potiguar Emmanuel Campelo de Souza.

O BLOG do BG obteve informações de que o relator já pediu documentos ao TJRN referentes aos últimos 10 anos.

Um por um

Com essa denuncia, chega-se a uma lamentável conta de sete desembargador do RN respondendo a questionamentos no CNJ. Antes de Amaury, já tiveram que dar explicações ao Conselho, Rafael Godeiro, aposentado há 40 dias, Osvaldo Cruz, Cláudio Santos, João Rebouças, Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e Judite Nunes.

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    No gabinete de um desembargador afastado tem um casal de cargos comissionados. Um era Braço direito do homi. Nepotismo no TJ. Se liga MP.

  2. Sherloque disse:

    Essa denuncia nao é surpresa pra ninguém quando vindo de quem veio! São capazes de tudo! Principalmente pra emplacar goela abaixo do TJRN o nome do testa de ferro deles como desembargador na vaga da OAB!!

    Ou seria coincidência um conselheiro pedir monocraticamente informações ao TJRN as vésperas da votação da lista tríplice!

  3. Chico disse:

    Isso é um absurdo e ainda ficam com raiva quando alguém interefe nas atitudes desses desembargadores. è por isso que eles tem certeza que são DEUSES.

  4. jorge alicio disse:

    Se continuar,pode não ficar um…

CNJ acaba de confirmar que vaga de desembargador do TJRN é mesmo da OAB

Um impasse a menos na escolha do novo desembargador. O Conselho Nacional de Justiça acaba de decidir que a vaga deixada pelo desembargador caio Alencar no TJRN será mesmo da OAB. Após todo o processo de escolha do quinto constitucional, que culminou na eleição do advogado Glauber Rego –  ele não assumiu o cargo até hoje – , o Ministério Público foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro último, reivindicar a vaga.

Para a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), a vaga não deveria pertencer à Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), que conduziu o processo de sucessão, e sim ao MP.