Saúde

Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita

Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

Associação fala em ‘desmonte de milhões de reais’

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.

Confira a lista:

Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL)

Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL)

Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL)

Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg)

Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg)

Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg)

Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg)

Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL)

Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg)

Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL)

Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg)

Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg; 440mg)

Cabergolina, Comprimido (0,5mg)

Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL)

Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg)

Sevelâmer, Comprimido (800mg)

Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg)

Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável

Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U)

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Entre esses medicamentos tem para tratamento do câncer e diabetes. Absurdo, mas claro que os bolsominions irão aplaudir essa decisão, assim como fazem em todas as cagadas desse governo nos últimos seis meses. Até fritar hambúrguer como parte da exigência curricular para embaixador, eles acham necessário. Estamos com a lama no pescoço e os minions gritando, faz mais mito.

    1. Isso pode ter certeza que e uma medida de emergência.
      Em breve volta.
      Agora, pode ficar certo, suspenderam porque tem TRETA pelo meio, é só isso e nada mais.
      É igual aos pardais das estradas, tem roubo que nem a gota serena por trás desses contratos.
      Ou vc acha que não??
      Lembre se.
      Lula tá preso babaca
      O motivo??
      Roubou e deixou roubar, pra tapar essa sangria dar trabalho e muito viu???
      O cara tem que ter CORAGEM e isso, o MITO tem.
      Entendeu?

    2. Ninguém aplaudiu. Agora vc:
      a) não leu o texto;
      b) leu rapidamente;
      c) leu com vagar, mas não entendeu;
      d) leu, entendeu e está distorcendo.

    3. Isso é um jumento. Tomara que ele não tenha um parente com cancer ou diabetes.

    4. Freire, não precisa de parente, diabetes eu tenho, e tô vivendo e bem!
      Tome cuidado vc.
      Lembre se
      Ninguém é doente porque quer, tenha cuidado com a língua.
      Vejam!!!
      Posso ser tudo isso que vcs estão dizendo tá? Não tem problema nenhum.
      Agora, uma coisa vcs não vão poder dizer.
      Que sou emprenhado pelos ouvidos, e que sou adimirador, fanático de um ladrão, julgado e condenado, Isso nunca, de jeito nenhum, não aprendi adorar bandido.
      Ok!!
      Há!!
      Já ia esquecendo.
      Lula tá preso babacas.
      Kkkklkkkkkkkkk
      Quase mijo de tanto rir.
      Aceita petralhas que doí menos.
      Mimimimimimimimi
      Kkkkkkkk

    5. Lula tá preso babacas admiradores de condenado e julgado.
      Isso eu não sou, não aprendi adorar picareta, desonesto, aloprado, ladrão.
      Mimimimimimimi
      Kkkkkkkkk

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