Judiciário

Deputados Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen lançam proposta para reverter decisão do STF

Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen apresentaram à Câmara projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral crimes comuns, como corrupção e lavagem, ligados a delitos eleitorais, como o caixa 2.

Na justificativa, dizem que o STF ignorou os apelos do Ministério Público e da população ao fixar a competência da Justiça Eleitoral nesses casos, “fulminando a evolução da histórica Operação Lava Jato”.

“Apenas a Justiça Federal reúne condições de investigar se os crimes comuns tiveram alguma relação com as eleições. Inverter essa ordem traria um único desfecho possível para os processos criminais eleitorais: a prescrição dos crimes e a consequente impunidade dos criminosos.”

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Vou repetir o pertinente comentário de Gilvan em outra matéria:
    "Como podemos testemunhar, tudo mudou nessas terras de Cabral e mudou para muito pior. Estamos vivendo da valorização “do quanto pior melhor”.
    “Como nunca antes na história desse país” as instituições foram tão aparelhadas politicamente, chegou até no STF, que passou a produzir insegurança jurídica, quando a corte decide de uma forma e os ministros, monocraticamente, sentenciam em outra. O STF nunca se mostrou contra o povo e sempre esteve ligado as questões constitucionais, não legislava. Mudou muito, parece ter se distanciado de suas funções maiores e funciona por razões política, onde as partes na ação são mais determinantes que o estabelecido em lei.
    Quem não deve, não teme, então qual a razão de ministros do STF ter a preocupação e o trabalho de ficar ligando para senadores, aconselhando a não assinar uma CPI contra eles? Isso parece mais com confissão de Erros, de está assumindo culpas e tem medo que sejam reveladas, provadas.
    Lamentavelmente depois do desmonte moral, ético e pelo que estamos vendo, legal que o Brasil passou nos últimos 15 anos, estamos colhendo frutos podres, devido a um proposital aparelhamento estatal que visou implantar a impunidade e a libertinagem como regra geral.
    Cada vez mais vemos que esse país precisa voltar a ter ordem e desenvolvimento e acabar definitivamente ao enorme retrocesso a que fomos submetidos".
    Tem muita coisa no Brasil que precisa ser revista sem qualquer dúvida

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