A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23) a Lei Complementar 151, de 22 de julho de 201, onde foram criadas e ampliadas as vagas de cargos da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e hoje sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo.
Pela lei, foram criados os cargos e respectivas vagas de provimento efetivo de Nível Superior para Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho e de Nível Médio para Técnico em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Prótese Dentária, que passam a integrar respectivamente as Tabelas de Grupo de Formação, Cargos e Profissões do Grupo de Nível Superior e do Grupo de Nível Médio do Anexo II da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010.
O edital do concurso público deve ser publicado em até 180 dias. “Isso é uma grande conquista da gestão. Uma luta que foi iniciada ainda por Cipriano Maia e que demos continuidade. O prefeito Carlos Eduardo se mostrou sensível e entendeu a necessidade de realização deste concurso para que possamos minimizar o déficit de profissionais que hoje temos”, destacou o secretário Luiz Roberto Fonseca.
Começou tudo errado….Primeiro um técnico em radiologia tem curso com duração de 18 meses ou 1800 horas total e carga horária de 24 horas semanais e não 40 horas trabalhadas. …fizeram a publicação baseada em uma lei que foi alterada desde 2002…Então vai ter que ser modificada para a lei atual regulaentada pelo planalto e mec.