Judiciário

Após acordo firmado, Justiça extingue processo sobre greve na segurança pública do RN

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, decidiu pela extinção do processo que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública no Rio Grande do Norte. A decisão levou em consideração a composição feita entre o Governo do Estado e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, anota a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

O integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que havia sugerido o consenso entre as partes, por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

(Processo nº 0800017-44.2018.8.20.0000 – PJe)

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Política

SEGURANÇA PÚBLICA NO RN: Bancada federal do Rio Grande do Norte emite nota

Em nome da bancada federal do Rio Grande do Norte, o coordenador, deputado federal Felipe Maia encaminhou na manhã desta sexta-feira (20), carta ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o intuito de solicitar o empenho urgente aos pleitos elaborados pelo governo do estado no tocante a ações no auxílio a restauração da normalidade do sistema de segurança pública norte-rio-grandense. Abaixo, segue nota à imprensa em que a bancada comenta os últimos acontecimentos que envolvem a crise no sistema penitenciário potiguar e se coloca à disposição do governo do estado para buscar soluções para o quadro de insegurança instalado no Rio Grande do Norte.

NOTA DA BANCADA FEDERAL DO RN

É grave e sem precedentes a crise na Segurança do Rio Grande do Norte.

A rebelião de Alcaçuz deixa o Brasil e o nosso Estado perplexos e com a certeza que apenas a UNIÃO de forças poderá solucionar o problema, trazendo a paz que todos pretendemos e merecemos.

Como coordenador da bancada federal do RN, testemunho e atesto a total disponibilidade de nossos deputados e senadores para ajudar – como nos cabe – em Brasília e no Estado.

Não nos omitimos nem esquivamos de nossas atribuições.

E é com este espírito – de união, colaboração e solidariedade – que mais uma vez e, agora, de maneira formal e pública nos colocamos à disposição do Governador Robinson Faria.

Felipe Maia
Deputado federal e coordenador da bancada federal do RN

Opinião dos leitores

  1. Esses senhores e senhoras se superam, fazem os cidadãos de besta mesmo. Alguém acredita que eles estão sem dormir preocupado com os presos de Alcaçuz ou com os cidadãos de bem que estão sem ônibus. Vergonha alheia dessas pessoas…..

  2. Bando de parasitas …eles que são responsáveis por este CAOS ,há anos no poder só mamando

  3. Querem realmente mudar e melhorar alguma coisa ? então reformem o código penal já !
    O resto é conversa mole.
    #REFORMA DO CÓDIGO PENAL,JÁ#

  4. E para sorrir, apesar da tristeza de ter que suportar esses oportunistas, no calor da crise que parece amainar, pois as Forças Armadas estão para chegar, os deputados Federais emitem uma nota de de união, colaboração e solidariedade, eles estavam aonde essa cambada de desocupados ? vão á merda.

  5. E esse povo ainda está solto? Ah, tinha esquecido: eles gozam de im(p)unidade parlamentar!

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Segurança

Câmara Técnica de Mapeamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais apresenta estatísticas de segurança pública do RN nesta sexta-feira

A Câmara Técnica de Mapeamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) realiza nesta sexta-feira (06), às 15h, no 1º andar do Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), no Centro Administrativo, em Natal, mais uma reunião de monitoramento estatístico acerca dos CVLIs no RN. No encontro desta sexta-feira serão apresentados os dados de mortes violentas registradas nos dez meses de 2015 no estado, além de discutidas outras pautas que envolvem o tema como as mortes registradas no sistema penitenciário do RN.

Criada em fevereiro deste ano, a Câmara tem o objetivo de melhorar a inteligência sobre a investigação, prevenção e repressão dos crimes intencionais contra a vida.

A Câmara Técnica de CVLIs é composta por membros efetivos indicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, pelo Comando da Polícia Militar, pela Delegacia Geral de Polícia, Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP).

Além destes membros, também são convidados a participar da Câmara Técnica representantes do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Saúde Pública, Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Extraordinária da Juventude, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, UFRN, UFERSA e UERN.

São considerados como CVLIs toda ação humana que visa a atingir fisicamente a outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado.

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