Fotos e vídeo: cedidos
Registro com fotos e vídeo cedidos mostram imóveis com piscinas com aparência de total abandono no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Conforme denúncia, um dos exemplos, um imóvel na rua São José, nas proximidades da Avenida Capitão Mor Gouveia.
Situação inadmissível que já registra presença de focos do mosquito Aedes Aegypti, sob risco iminente de moradores contraírem doenças como dengue, zica ou chikungunya.
ETE Jardim Lola – Julho/2017 – Foto: MPRN; ETE Bom Pastor – Julho/2017 – Foto: MPRN
O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.
No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.
No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.
Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.
As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.
No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.
ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.
Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.
Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.
Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.
O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.
Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.
Provavelmente a resposta da CAERN será mandar a pessoa tomar naquele canto igual fizeram comigo quando fui reclamar de quase uma semana sem água.
Nem a CAERN e nem ninguém está preocupado com o meio ambiente, afinal de contas daqui há alguns anos eles não estão mais vivos mesmo pra ver a desgraça que vai estar o planeta.
O próprio MP que embargou a construção da estação terciaria de tratamento que iria jogar água tratada no rio Potengi. Vai entender esse MP, na minha opinião um poder necessário porem em muitos casos um fator atrapalhador, como exemplo o Hotel da BRB e o parque da costeira vão colocar uma pedra em cima e não sai nada só o ego dos promotores inflados dizendo que faz e desfaz
A prefeitura nem precisa usar chaveiro ou arrombar um portão… Basta usar a tecnologia de um drone. Amarrado a ele coloque o frasco de veneno para ser solto dentro destas piscinas estagnadas. E bote a cobrança do serviço efetuado no IPTU. É um serviço rápido e sem risco humano. A sociedade toda agradece.
É impressionante a falta de senso de cidadania de algumas pessoas.
Que se apliquem pesadas multas e processos penais sobre os proprietários e locatários que desleixadamente deixam criar focos de doenças que possam atingir a si e a terceiros…. É um crime contra a vida humana e animal.
Pagamos imposto para a Prefeitura e o Estado cuidarem. Voces acham justo pagar IPTU de prédio fechado e ainda ter que limpar? Quando vcs viajam, vcs pagam a diarista para varrer suas casas? Claro que não.
Claro que tem que pagar. O imposto é sobre a propriedade e não sobre o uso. Não quer pagar IPTU? Tem que vender. Se você tiver uma propriedade em um condomínio, você não paga taxa também, mesmo se estiver sem uso? Deviam aterrar essas piscinas.
Custa colocar a porra de uma lona em cima da piscina?
São pessoas como vc que fazem mal para a comunidade, vc pode ser a próxima vítima e estou torcendo por isso.
Ah, ignorância ….
IPTU é imposto que tem como fato gerador a propriedade. A conservacao do bem é de responsabilidade do proprietario. Se os potenciais prejudicados proposussem acoes contra esses proprietarios (obrigacao de fazer) na certa esse pessoal deixaria de ser relaxado.
Tambem cabe a prefeitura autuar essas pessoas irresponsaveis.