Para evitar o vínculo em desconformidade, município deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão declare por escrito não ter relação familiar com outros servidores comissionados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, recomendou que a Prefeitura de Espírito Santo exonere os servidores ocupantes de funções comissionadas em que cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza.
De acordo com investigações que constam em inquérito civil instaurado pelo MPRN, a situação está ocorrendo por meio do vínculo de parentesco em segundo grau por afinidade entre dois servidores da Secretaria Municipal de Educação. Na recomendação, a Promotoria de Justiça frisa que a nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.
Além de exonerar os servidores enquadrados em situação de nepotismo, a Prefeitura de Espírito Santo deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo.
O gestor do município tem 10 dias para remeter as cópias das portarias de exoneração ao MPRN.
A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta está movendo ação civil pública contra a Prefeitura por prática de nepotismo. A unidade ministerial requer que Justiça potiguar obrigue o Executivo a exonerar oito servidores com relação de parentesco com vereadores. A ação tem um pedido de tutela de urgência para que os desligamentos da Prefeitura sejam efetivados em até cinco dias.
Bem que essa medida salutar poderia ser estendida a outros poderes/órgãos: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça …