Bombeiros resgatam mulher presa em ferragens após acidente na Grande Natal

FOTO: CBM/ASSECOM

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado, nesta terça-feira (12), para atender uma ocorrência de vítima presa às ferragens de veículo na estrada de Tororomba, no município de Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal. O acidente de trânsito ocorreu por volta das 11h e envolveu um ônibus e um automóvel modelo Strada que estava sendo dirigido pela mulher.

A ocorrência foi registrada pela central do CBMRN e imediatamente uma guarnição do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) foi enviada para realizar o salvamento. A ação durou cerca de 15 minutos e apesar do susto a mulher foi resgatada consciente, apresentando apenas ferimentos leves nos braços após ser atingida por estilhaços de vidro. A vítima ficou sob os cuidados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    Parabéns aos sempre-alertas e incansáveis homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militares do RN.

Competidores são assaltados durante prova de trekking na Grande Natal

Foto: Ilustrativa

Uma ousada ação criminosa na manhã desse domingo (4), durante uma prova de trekking no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, registrou um grupo de seis competidores vítimas de assalto. Na ocasião, os criminosos renderam os atletas e levaram tos como celulares, relógios e joias.

Segundo a Polícia, outros competidores que estavam um pouco mais à frente perceberam a ação dos bandidos e comunicaram a organização do evento por telefone. A Polícia então foi acionada, realizou buscas no local, mas não encontrou os bandidos.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Almir Dionisio disse:

    Nem correr se pode mais nesse Estado – caos total.
    Evitem vir para o RN até que o estado ofereça segurança à população e seus visitantes.

Fátima recebe apoio de ex-prefeito de Nísia Floresta

Ex prefeito de Nísia Floresta, George, e Marise, ex candidata a prefeita também de Nísia Floresta, anunciam apoio a Fátima Bezerra(PT) ao governo do RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    Ontem, no debate da Internet TV Cabugi, Fátima Bezerra mostrou-se muito nervosa, não respondeu a várias perguntas de Carlos Eduardo, foi repetitiva em perguntar sobre a questão das mulheres; CE só faltou desenhar o que ele havia feito na sua gestão sobre o tema, mas acredito que o nervosismo dela não a deixava assimilar as respostas do adversário. Ao invés de ficar se repetindo, deveria ter abordado outros temas. Saiu-se muito mal, diferente do debate anterior, quando foi notadamente superior a CE. Ontem o debate foi dele! Sem falar que FB ainda fez o que lhe é peculiar, as grosserias nos termos dirigidos ao adversário. Pena, FB, você ontem foi muito mal.

  2. Dias disse:

    Até ontem eu estava indeciso em qual governador escolher, pois de fato deve haver uma análise minuciosa, afinal são os rumos do nosso estado que estão sendo tomados! Meu voto é Fátima, pela clareza, sensatez, por ter apresentado melhores propostas (só não ver que ela foi a quem mais esclareceu suas propostas quem é cego), por ter sido incisiva e disposta a acabar com uma oligarquia que governa esse estado há anos. Meus caros, vejam os demais estado do nordeste que romperam com esse ciclo vicioso oligarca, são os estado que mais crescem, ninguém aguenta mais um estado governado por Agripino, Henrique, Garibaldi, Rosalba, Geraldo Melo e os demais que reversam poder. NÃO DÁ MAIS!

  3. Breno disse:

    Ô cabeção, vc quer surfar na onda Bolsonaro a todo custo, mesmo sendo rejeitado. Tenha vergonha na cara e deixe de babar quem não aceita o seu apoio. A oligarquia que vc representa está afundando no RN; não sabe ainda? kkkkkkkkkkkk

  4. alves nunca mais! disse:

    DOMINGO ACABA MAIS UMA OLIGARQUIA !

    ONTEM FICOU CLARO A SUPREMACIA DE FÁTIMA FRENTE AO ULTIMO MOICANO DOS ALVES.

  5. Pedro disse:

    No debate de ontem , Fátima confirmou – mais uma vez – ser infinitamente mais preparada que o boneco de Olinda. É um boneco mesmo. Ao ver o debate se confirma que o candidato da Família Alves (rosados, maias ) estava falando sempre textos gravados (como um boneco controlado), sem responder às perguntas feitas e sem apresentar propostas concretas para o Estado do RN!

    Já está definido !!! O povo do RN vai votar Fátima 13, possibilitando a realização de um governo novo, que irá garantir uma vida mais justa, mais igual e mais digna para todos!!

  6. Cassio Lins disse:

    A candidata do PT foi muito fraca. Tudo o que o ex-prefeito dizia ela sabia rebater, ou aceitava. O perfil de Fátima é ser mais agressiva, e ontem ela ficou lendo o tempo todo, usando cola no papel. Não sei o que houve com ela, mas não estava nos seus melhores dias. Era muita leitura, e só sabia atacar, e quando era rebatida calava. Foi muito fraca

  7. Xiku disse:

    O ex prefeito foi quem demostrou despreparo e nervosismo, Fátima mostrou equilíbrio e preparo para governar o RN

  8. Curiosa disse:

    Achei Fátima nervosa, mas disparadamente melhor em relação as propostas. Só de imaginar, que não vai voltar nenhum derrotado nas urnas que são investigados, vou de 13.

    • General disse:

      Vc deveria se informar melhor para saber que sua candidata está enrolada até o pescoço em delações de diretores da JBS e de Antônio Palocci. PT nunca mais!!!

  9. Crispim disse:

    Pra quem não sabe o ex-prefeito de Nísia Floresta George, ele foi expulso d prefeitura e voltou depois por força de justiça.

  10. ANTONIO FELIX NETO disse:

    A CANDIDATA DO PT APRESENTOU-SE NERVOSA E DESPREPARADA. A CAMPANHA É PARA GOVERNO DO ESTADO. A PETISTA SÓ DISCUTIA OS PROBLEMAS DE NATAL. PT NUNCA MAIS.

  11. Pedro disse:

    Fatima foi muito fraca no Debate da Interv Cabugi Carlos Eduardo superou ela eu vi ela muito nervosa parecia que a campanha era para prefeito de natal pois ela só falava coisas da prefeitura esqueceu de falar sobre o Estado do RN no meu ver Fátima perdeu o Debate ela foi muito fraca.

    • Mpj disse:

      Observei justamente o contrário, fraco foi o candidato cabeção, parecia cego em tiroteio. Só fazia mentir. Agora é Fátima

    • Augusto César disse:

      O candidato, oportunista, do PDT tentando a todo custo colar sua imagem a de Bolsonaro, que nunca vai apoiado, e criticando os. Apoios recebidos por Fátima.

FOTOS: DEICOR prende suspeitos de integrar grupo de extermínio em Nísia Floresta, na Grande Natal

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (20), Francisco Sérgio de Sousa, vulgo “Sérgio” de 43 anos (natural de Mossoró) e Jean Adiel Salustiano Dantas, vulgo “Jean” de 36 anos, natural de Currais Novos. Os dois são suspeitos de integrarem um grupo de extermínio em Nísia Floresta.

A investigação começou após algumas denúncias que apontava Sérgio, Jean e outros comparsas como responsáveis por homicídios naquela região, policiais começaram a investigar o grupo, sendo expedido pelo Poder Judiciário, mandados de busca e apreensão para os endereços dos investigados.

Na manhã de hoje, em cumprimento aos mandados, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, um rifle calibre 44, um colete balístico, além de 16 munições de calibre 38, 12 munições de calibre 44, 4 munições de calibre 12, uma munição de calibre 40, uma balaclava, uma camisa camuflada e duas armas de pressão.

Jean Adiel é filho de Antônio de Brito Dantas Filho, preso pela DEICOR no dia 12 deste mês, em cumprimento a um mandado de prisão pelo crime de estupro de incapaz, onde as vitimas eram suas próprias filhas.

Os dois homens foram autuados em flagrante e encaminhados ao Sistema Prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. hb disse:

    Deixe os homens trabalhar…

Nísia Floresta: MPRN pede na Justiça exoneração de servidores em situação de nepotismo

A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta está movendo ação civil pública contra a Prefeitura por prática de nepotismo. A unidade ministerial requer que Justiça potiguar obrigue o Executivo a exonerar oito servidores com relação de parentesco com vereadores. A ação tem um pedido de tutela de urgência para que os desligamentos da Prefeitura sejam efetivados em até cinco dias.

Favorecer pessoas que sejam casadas, companheiras ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de vereadores com empregos na Prefeitura (seja em cargo comissionado, em contrato temporário e de prestação de serviço em geral) configura nepotismo. Relações de parentesco que se enquadrem nessa situação no Poder Público são insconstitucionais.

Entre os oito servidores citados, sete desempenham a função de secretários adjuntos e um exece a função de coordenador. Além do deferimento da liminar, o MPRN pede ainda a imposição de multa diária de R$ 5 mil e a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa se a medida judicial não for acatada.

Outra ação

Limitar a quantidade de comissionados e contratados temporários na Prefeitura, inclusive, é o objetivo de outra ação civil pública que pede a extinção de mais de 160 cargos e já prossegue na Justiça. Isso porque a Prefeitura estava acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal.

Uma outra irregularidade que ensejou o MPRN a mover a ação é que a maioria desses cargos diz respeito a funções desnecessárias ou privavitas de servidores efetivos (aqueles que foram aprovados através de concurso público realizado na cidade).

Logo, para o MPRN está claro que há abusos na contratação de servidores por parte do Executivo. Inclusive, foi realizada uma manobra insconstitucional, com a articulação na Câmara de Vereadores para a aprovação da lei que criou esses cargos agora questionados na ação civil pública pela Promotoria de Justiça.

As duas ações, tanto a que pede a exoneração dos servidores em situação de nepotismo quanto a que requer a extinção dos 160 cargos criados, tramitam na vara de Justiça da comarca de Nísia Floresta.

MPRN

Nísia Floresta: ação requer extinção de mais de 160 cargos comissionados

O Município de Nísia Floresta está sendo processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com uma Ação Civil Pública que pede à Justiça potiguar para que declare extintos diversos cargos comissionados que foram criados de forma inconstitucional pela Prefeitura. A ação tramita na vara da comarca de Nísia Floresta e aguarda decisão.

Outro pedido feito pelo MPRN é que a Justiça determine o Município a exonerar os ocupantes dos cargos descritos na ação, no prazo de 30 dias, além da obrigação de não mais nomear pessoas para o exercício da função.

Na ação, o MPRN demonstra que as funções dos cargos deveriam ser exercidas por servidores efetivos e destaca que o Município está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (em relação a gastos com pessoal), com o agravante de que a maioria dos cargos é desnecessária.

A Promotoria de Justiça considera que houve abuso na criação de cargos, em um momento em que há a necessidade de redução de despesas com pessoal. Para se ter ideia, foram implementados mais de uma centena de cargos comissionados, em tese, de coordenação, direção e chefia, sem que a maioria dos profissionais que vieram a ocupá-los tivessem sequer quem coordenar, dirigir ou chefiar.

Outro fato preocupante é que muitos são cargos com atribuições meramente burocráticas, técnicas, pelo que deveriam, no mínimo, ser preenchidos por servidores concursados. Como se não bastasse, a Prefeitura não demonstra a real necessidade de possuir esses cargos em seus quadros (a exemplo de um “gerente de gerência” da folha de pagamento).

Para exemplificar que a criação dos cargos foi desmedida e desnecessária, há as seguintes funções comissionadas: gerente de licenciamento urbanístico e coordenador de licenciamento urbanístico; gerente de fiscalização urbanística e coordenador de fiscalização urbanística; gerente de educação e fiscalização ambiental, coordenador de educação ambiental e coordenador de fiscalização ambiental; gerente de qualidade ambiental e gerente de controle ambiental (ainda existe o cargo de secretário adjunto de “controle e qualidade ambiental”).

Manobras inconstitucionais

A situação do excesso de cargos e contratos temporários em Nísia Floresta ficou conhecida pela Promotoria de Justiça em dezembro de 2016, com as informações do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Além disso, o Ministério Público precisou mover uma outra ação civil pública para que o Município nomeasse os aprovados em concurso público (homologado no final do ano passado) para as funções que estavam sendo ocupadas por um grande número de temporários – boa parte aliada ao grupo político da situação.

Diante da perspectiva de demitir esses inúmeros aliados, a Prefeitura articulou com a Câmara dos Vereadores uma lei complementar, aprovada no primeiro mês da gestão, em 31 de janeiro de 2017 e publicada em 1º de fevereiro de 2017, para criar esses cargos comissionados que estão sendo questionados na ação da Promotoria.

Com informações do MPRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David32 disse:

    Cabide de empregos se chama isso cargos criados irregularmente de forma do "toma lá dá cá"….
    Tomara que justiça se feita e os aprovados no concurso sejam nomeados !!!

  2. Jessandra disse:

    E ainda existem muitas vagas ainda não ocupadas e que foram ofertadas em edital, como por exemplo, as de professores de disciplinas específicas. Ainda estamos aguardando a tão esperada nomeação que até agora não houve.

  3. Invocadão. disse:

    O menino criativo esse Daniel Marinho, prefeito de Nísia floresta, ele deveria ter essa criatividade para implantar uma assistência de saúde básica de 24hrs, mas infelizmente, ele não tem, enquanto isso o pivô de Nísia floresta, sofre as consequências.

Ação pede proibição de funcionamento de centro de recuperação de dependentes químicos na Grande Natal

MPRN quer que usuários sejam removidos para uma entidade formal ou sejam devolvidos à família

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública para que a Justiça proíba a Associação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos-Projeto Novo Amanhecer (Cerena), localizada em Nísia Floresta, de receber novos pacientes. Na ação, formulada pela Promotoria de Justiça da comarca, também consta o pedido de proibição total do exercício da atividade e que no prazo de 30 dias, a entidade providencie a entrega dos pacientes aos familiares ou os remova para outra entidade formalmente regularizada.

O centro de recuperação foi criado formalmente em 27 de novembro de 2014 por meio de contrato social, porém, consta nos autos de inquérito civil instaurado na Promotoria, que já funcionava informalmente há mais de 10 anos.

A primeira fiscalização, feita pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) em 23 de janeiro de 2014, verificou impropriedades, a exemplo de inexistência de alvará sanitário, admissão de residentes sem prévia avaliação diagnóstica e falta de equipe qualificada para a demanda de serviço.

A segunda visita foi feita pela Vigilância Sanitária Municipal a pedido da Promotoria, em 18 de outubro de 2016, e verificou que as mesmas inconformidades permaneciam. Diante disso, o presidente da associação foi notificado para regularizar a situação e não comprovou a adoção de nenhuma melhoria até o presente momento.

A mais recente inspeção, em 27 de junho de 2017, foi realizada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde/MPRN) em parceria com a Suvisa. Novamente, constatou-se que a entidade permanece funcionando praticamente nas mesmas condições das vistorias anteriores e que o representante legal continuava sendo o mesmo, tendo a instituição apenas mudado de nome.

Assim, o MPRN alegou na ação que a situação encontrada não pode mais ser tolerada, uma vez que o local nunca teve avaliação favorável da Vigilância Sanitária, além de não obedecer aos prazos e chances concedidas pelos órgãos públicos para se adequar às normas legais para o funcionamento (como a necessidade de equipe técnica formal para atendimentos aos usuários).

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Fernando disse:

    O MP prefere que eles fiquem na rua se drogando e cometendo delitos.

Nísia Floresta: ex-prefeito é condenado por improbidade após contratação irregular de 2.421 temporários

O juiz Tiago Neves Câmara, da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade, George Ney Ferreira, por ato de improbidade administrativa pela contratação de 2.421 funcionários temporários sem a realização de concurso público entre os anos de 2009 e 2012, período no qual estava a frente do Executivo municipal. A condenação é resultado de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o MP, as contratações irregulares aconteceram a partir da aprovação de leis municipais editadas pelo ex-prefeito e aprovadas pela Câmara de Vereadores de Nísia Floresta anualmente. A cada lei, argumentou o MP, era autorizada a contratação de um número determinado de funcionários pelo período de um ano. O Ministério Público argumentou ainda que, durante os anos em que as leis foram aprovadas, recomendou à Câmara Municipal que não aprovasse um dos projetos de lei (2009), o qual, no entanto, foi aprovado.

Na sentença, o juiz destaca que George Ney Ferreira efetuou as contratações de forma dolosa, ciente de que ia contra a lei. Em 2009, mesmo com a recomendação do MP à Câmara, foram contratados 498 contratados. Em 2010, foram contratados outros 540, no entanto, a lei que autorizava a contratação foi declarada inconstitucional pelo TJRN. Em 2011, mesmo sem uma lei municipal aprovada pelo Legislativo, foram 671 contratações, enquanto que em 2012 foram 712 contratados, chegando ao total de 2.421 contratações em quatro anos de mandato.

“Diante dessas informações, fácil perceber que o réu, deliberadamente optou por manter as contratações temporárias realizadas ao arrepio da lei. E o que é pior, para tanto serviu de estratagema para, em detrimento da boa fé, ganhar tempo e findar o mandato com a situação irregular em pleno vigor, contratando centenas de pessoas de forma ilegal”, assevera o magistrado na sentença.

Na contestação, a defesa do ex-prefeito alegou que o Município realizou concurso em 1996, todavia o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do certame. Uma vez que a ação ainda se encontra em grau de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, o Município teria ficado impossibilitado de realizar novo concurso, uma vez que não tinha definição do Poder Judiciário quanto ao preenchimento das vagas, restando ao Executivo a contratação de temporários. Além disso, a defesa de George Ney Ferreira alega que o ex-prefeito não agiu com má-fé ou dolo ao contratar os temporários, pensando no interesse público.

Conduta dolosa

Apesar da argumentação da defesa, o juiz Tiago Neves Câmara considerou a conduta do ex-prefeito dolosa, uma vez que o gestor esteve a frente da Prefeitura da cidade entre 2005 e 2012, sem nunca ter realizado o concurso público para o preenchimento das vagas, bem como firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho para realização dos certames e reconheceu a ilegalidade das contratações temporárias.

“Tais fatos confirmam que a conduta do demandado foi dolosa, posto estar ciente das ilegalidades cometidas, ter se comprometido a saná-las e, posteriormente, não cumpri-las, utilizando argumentos infundados para tentar justificar a ausência de concurso público”, frisa.

Na sentença, o juiz declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 752/2012 e declarou nulos todos os contratos temporários firmados com base nessa lei.

(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002112-43.2012.8.20.0145)
TJRN

FOTOS: Suspeito de estupro e vários crimes é preso na Grande Natal

Elinaldo Batista do Nascimento Arma presa com Elinaldo Batista do NascimentoPoliciais Civis da cidade de Nísia Floresta, com o apoio do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), prenderam nessa quinta-feira (06) no bairro Alto Monte Herminio, naquela cidade, Elinaldo Batista do Nascimento, de 28 anos, suspeito de vários crimes na região, tendo pelo menos dez registros de ocorrências contra ele, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, tentativas de homicídios e estupros. No momento da prisão, Elinaldo Batista estava com um revólver calibre 32.

Entre os possíveis crimes cometidos pelo suspeito está um estupro contra uma adolescente de 14 anos e uma tentativa de homicídio contra uma mulher.

O infrator foi conduzido à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, onde ficou à disposição da Justiça.

Bandidos assaltam promotoria de Nísia Floresta nesta terça

A promotoria de Nísia Floresta, na Grande Natal, foi assaltada no fim da manhã desta terça-feira(4). Informações preliminares dão conta que dois bandidos levaram objetos dos servidores e ainda as armas dos vigilantes.

Logo após a fuga da dupla, a promotora que não estava no local e almoçava, acionou a Polícia. Diligências estão sendo realizadas na cidade e região.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Daqui a pouco irão fazer assalto no Fórum das Comarcas.

  2. jefferson disse:

    A Arma do vigilante. la só tem 1

Acordo intermediado pelo TJRN põe fim à greve da Educação em Nísia Floresta

Deflagrada no dia 31 de março, a greve do servidores da Educação do município de Nísia Floresta chegou ao fim na tarde de hoje (6) após a intermediação de um acordo pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que conduziu uma audiência de conciliação entre o Município de Nísia Floresta e o núcleo local do Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte-RN). Com a formalização do acordo, fica extinto a Ação Cível Originária nº 2015.004821-9.

A pauta inicial de reivindicações do Sinte-RN continha 16 itens, sendo o principal a discussão do terço da hora de atividade, em cumprimento da Lei nº 11.738/2008, e que havia sido retirado pelo Município. Entretanto, durante a conciliação, o desembargador Glauber Rêgo ponderou que esse tema já se encontra judicializado na comarca de Nísia Floresta.

Proposta

Segundo a proposta final apresentada pelo Município de Nísia Floresta e aceita pela categoria, a greve fica suspensa imediatamente. Foi acordado que até o dia 20 de maio haverá o pagamento em folha suplementar dos 10 dias descontados dos salários dos grevistas. A reposição dos dias parados deverá ocorrer em até 120 dias, utilizando inclusive os sábados e o período reservado para o recesso escolar. Caso não haja a reposição, fica autorizado o desconto imediato nos salários dos faltosos. O acordo prevê ainda que um concurso público para o magistério municipal deverá ser deflagrado até o final de 2015.

(Ação Cível Originária nº 2015.004821-9)

TJRN

TJRN anuncia reforço para Vara de Execuções Penais de Nísia Floresta, responsável pela apreciação dos processos de Alcaçuz

DSC_0022O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, anunciou na manhã de hoje (5) a designação de mais dois juízes para atuarem na Vara de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, responsável pela apreciação dos processos dos apenados da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do RN.

O anúncio se deu durante a visita do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, e da representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, para tratar da situação do sistema penitenciário potiguar. A juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, também participou do encontro.

Claudio Santos prometeu ainda estruturar melhor o Poder Judiciário potiguar para as questões da Execução Penal e das prisões em flagrante. “O TJRN se mostra à disposição para trabalhar no sentido de normalizar a situação dos presídios do Estado”, afirmou o desembargador presidente.

“Renovam-se as esperanças com a disposição do Tribunal de Justiça e do Depen em colaborar com essa árdua tarefa da Sejuc, viabilizando mutirões que podem contribuir para resolver o problema dos presídios do RN e para o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, afirmou o secretário Edilson França.

Valdirene Daufemback destacou a importância dessa estrutura de apoio para dar continuidade às ações de estruturação do sistema penitenciário após a saída da Força Nacional do RN.

TJRN

Nísia Floresta: Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e empresa que fornece transporte escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta ajuizou no mês de março de 2015 duas ações penais e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito, ex-secretários, a empresa que fornece transporte escolar no Município e o proprietário, além de outros agentes. O Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP) deu suporte à unidade ministerial para o ajuizamento das ações. Foram obtidas duas decisões liminares de indisponibilidade dos bens dos acusados, concedidas pela juíza de Direito da Comarca, Renata Aguiar de Medeiros Pires.

A ação civil de improbidade administrativa nº 0100505-95.2015.8.20.0145, intesposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), é em desfavor de George Ney Ferreira, ex-prefeito; Geraldo Heleno da Silva Filho, Márcio de Farias Carvalho, Maria das Graças Alencar Cabral, ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Carmo Maciel Ferreira, ex-Secretária de Finanças; Ronaldo Januário de Carvalho-ME e proprietário, Ronaldo Januário de Carvalho, por atos de improbidade contra o poder público municipal no ano de 2009.A juíza de Direito da Comarca deferiu a liminar requerida pelo MPRN e determinou a indisponibilidade, de forma solidária, dos bens dos demandados, já previamente qualificados, no montante de R$ 366.797,00 a ser realizado prioritariamente no sistema BACENJUD.

Em relação à ação civil de improbidade administrativa nº 0100508-50.2015.8.20.0145, a juíza determinou a indisponibilidade, de forma solidária, dos bens dos demandados, em R$ 578.801,94. Nessa ação os desmandados além do ex-prefeito e da ex-secretária de finanças e da empresa já mencionada e o proprietário, são a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Arialda Helena do Carmo Martins e a ex-secretária de Educação, Ana Maria de Carvalho Varela – por atos de improbidade contra o poder público municipal nos anos de 2010 e 2011.

Frustrados os bloqueios ou sendo insuficientes, a magistrada decidiu que deve-se oficiar ao Detran-RN e aos cartórios de registro de imóveis em Nísia Floresta, Parnamirim e Natal para que informem acerca da existência de veículos e bens imóveis registrados em nome dos demandados.

Improbidade administrativa

Nas duas ações, o MPRN comprova que, após suspensão de licitação para prestação de serviço de transporte escolar no município, foi realizado procedimento de dispensa de licitação, com várias irregularidades para a contratação da empresa Ronaldo Januário de Carvalho-ME. A empresa, por sua vez teria, novamente de modo ilegal, sub-rogado o adimplemento do contrato a terceiros, em 2009, 2010 e estendido por aditivos, de forma indevida, o contrato para o ano de 2011.

Os valores estipulados na decisão são referentes ao prejuízo causado ao erário do município. Nas ações, disponibilizadas nos links abaixo, pode-se entender como o Ministério Público chegou aos montantes mencionados na decisão da magistrada.

Com informações do MPRN

Veja mais em http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/patrimonio-publico/patrimonio-publico-noticias/6772-nisia-floresta-justica-determina-indisponibilidade-de-bens-de-ex-prefeito-e-empresa-que-fornece-transporte-escolar

Quadrilha tem tentativa de arrombamento de caixa eletrônico frustrada na Grande Natal; escaparam com ajuda de grampos na pista

O Portal G1-RN destaca que na madrugada desta terça-feira (7), uma quadrilha fortemente armada tentou arrombar um caixa eletrônico do Banco do Brasil na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo o portal potiguar, através da Polícia Militar, o terminal foi danificado, mas o dinheiro não foi levado em decorrência dos bandidos não terem conseguido acessar o caixa.

Segundo a notícia, para retardar a ação da polícia, os assaltantes espalharam grampos pela pista. O carro da PM, que se deslocou até a agência, teve os pneus furados. Três veículos com cerca de 12 homens participaram de tentativa de roubo ao terminal bancário. Durante a fuga frustrada da quadrilha,reforços foram acionados, mas os suspeitos fugiram com destino ignorado.

Com informações do G1- RN http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/10/quadrilha-fura-pneus-de-carro-da-pm-e-tenta-arrombar-caixa-na-grande-natal.html

Dinamite falha e quadrilha foge durante tentativa de explosão de caixa eletrônico do BB em Nísia Floresta

A Polícia Militar registrou uma tentativa de explosão no terminal do Banco do Brasil da cidade de Nísia Floresta durante a madrugada desta quarta-feira (5).  Na ocasião, uma quadrilha com conhecimento no tipo de crime instalou uma banana de dinamite do local, mas ela não explodiu. Diante da falha e do alerta da população, os criminosos fugiram em disparada.

Segundo a PM, a ação aconteceu por volta das 3h e a chamada ao Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) aconteceu após a fuga da quadrilha. Não se tem informação de quantos bandidos se envolveram na tentativa de explosão e em que veículo fugiram.

Tragédia: criança de 1 ano morre eletrocutada em casa na Grande Natal

Infelizmente, o Blog tomou conhecimento que uma menina de 1 ano morreu no início dessa quinta-feira(19), vítima de descarga elétrica, residência onde morava, ma comunidade Lagoa do Bonfim, no município de Nísia Floresta, região metropolitana de Natal.

Segundo o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), a vítima tentava desligar um ventilador na tomada. Após o choque, ela ainda chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Deoclécio Marques, mas não resistiu no fim da tarde.