A Prefeitura do Natal, por meio do Procon Municipal, participou na manhã desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Natal, de audiência pública sobre possíveis cobranças indevidas na conta de energia elétrica de consumidores natalenses.
A audiência, proposta pelo vereador Maurício Gurgel, contou com a participação do diretor-geral do Procon, Kleber Fernandes; o superintendente comercial da Companhia Energética do Estado (Cosern), Walmary Nunes e o advogado Junior Gurgel, representando um grupo de consumidores que se sentem lesados pela Companhia.
O objetivo da audiência é o esclarecimento, por parte da Cosern, como é feita a medição, cálculo, aplicação da tarifa e cobrança do consumo de energia elétrica aos usuários, no âmbito do município de Natal.
Durante a audiência, o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, orientou que os consumidores que se sentirem lesados procurem o órgão para que sejam tomadas as medidas cabíveis. “É importante o consumidor verificar o histórico de consumo e, se verificar diferença na cobrança, acionar o Procon. Toda cobrança indevida é passível de restituição em dobro com correção monetária, além de sanções para a empresa”, explica.
Segundo o diretor-geral do Procon, as denúncias apresentadas na audiência quanto à supostas cobranças indevidas vão servir de base para abertura de processo administrativo com intuito de apurar as supostas irregularidades. “Esse processo poderá culminar na aplicação de multa, encaminhamento do processo ao Ministério Público, e, se for o caso, uma ação civil pública para restituição dos valores pagos indevidamente”, esclareceu Kleber Fernandes.
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