Contra abuso no tempo de espera, PROCON Natal intensifica fiscalização em bancos; veja agências autuadas

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Natal intensificou a fiscalização junto aos bancos que insistem em desrespeitar os consumidores quanto ao tempo de espera por atendimento, afrontando a Lei Municipal 5.054/1998, que determina que o tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais ou 45 minutos em vésperas ou após feriados.

O Banco do Brasil sofreu duas autuações, sendo uma na agência do bairro Potengi (conjunto Santa Catarina) e outra na agência da Cidade Alta. Também houve autuação em desfavor da Caixa Econômica Federal da avenida Dr. João Medeiros Filho, na Zona Norte, e no Banco Santander da avenida Engenheiro Roberto Freire. O Bradesco recebeu quatro autuações, três delas apenas na agência da marginal da BR-101 (próximo ao túnel da UFRN), onde o PROCON Municipal constatou durante a fiscalização (foto) que o tempo de espera estava superando, em muito, o permitido pela legislação. Agências dos Correios que atuam como correspondentes bancários também estão sujeitas a mesma legislação e justamente por isso a que fica localizada dentro de um grande supermercado do Conjunto Santa Catarina foi autuada duas vezes.

O Diretor de Assessoria Técnica do PROCON, Vinícius Capuxú, orienta que o consumidor, ao adentrar à agência, solicite a ficha de atendimento e que após o atendimento ser finalizado exija que seja feito o registro do horário de saída na própria ficha.

“Para que o Auto de Constatação seja lavrado, o consumidor pode facilmente comprovar que teve seus direitos consumeristas violados por meio do registro do horário de entrada e de saída na ficha de atendimento. Isso facilita bastante o nosso trabalho. Não é razoável que os bancos ainda utilizem como justificativa o fato de haver considerável aumento da demanda entre as datas entre o final de um mês e o início do outro, pois a lei existe, e é sistematicamente descumprida, há quase duas décadas, de forma que o PROCON/Natal irá se colocar sempre ao lado dos consumidores para coibir esse tipo de abuso”, disse o diretor, que aproveita para comunicar que, por ordem da diretora-geral, as fiscalizações irão se estender por tempo indeterminado.

O PROCON/Natal está à disposição da população natalense, recebendo denúncias presenciais na Rua Ulisses Caldas, 181, na Cidade Alta, mas também pelo WhatsApp 84 98870-3865 e pelo e-mail[email protected]. Também prestamos orientações pelo telefone 84 3232-9050.