O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpriu determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e informou ao órgão no último dia 20 de janeiro, a lista de veículos oficiais, inclusive locados, utilizados no âmbito do Poder Judiciário potiguar. A informação atende o disposto no artigo 5º da Resolução nº 83/2009 – CNJ que trata da aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro; e determina a divulgação anual da listagem – o prazo definido é o dia 31 de janeiro de cada ano.
A listagem dos veículos oficiais está disponível para todos os cidadãos no Portal da Transparência do TJRN. A lista também foi publicada na edição do dia 20 de janeiro do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O documento, fornecido pelo Núcleo de Transportes do Gabinete de Segurança Institucional do TJRN, detalha informações como a marca e modelo do veículo, ano de fabricação, placas, local onde está baseado, se está em circulação, além da sua classificação (institucional, representação ou serviço).
Segundo as últimas informações prestadas, o TJRN conta hoje com uma frota própria de 28 veículos, além de 62 locados, entre automóveis e motocicletas.
Com informações do TJRN
O CNMP deveria tomar a mesma decisão e obrigar os MPs a fazer a mesma divulgação.
No MPT/PRT21 em Natal há aproximadamente 15 veículos próprios para apenas 05 motoristas e ainda há a previsão de comprar mais 01 esse ano.