Diversos

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil, em 2018

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.

Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

Em Brasília, a Polícia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de 44 anos acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de cair do terceiro andar do prédio onde o casal morava. O agressor vai responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado (quanto é cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima e feminicídio). Segundo a investigação, neste caso há histórico de violência doméstica, com brigas frequentes, agressões, injúrias e ameaças recíprocas.

No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados de prisão de acusados de violência física e sexual contra mulheres.

Em Minas Gerais, a Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação especial para prender agressores de mulheres.

Agência Brasil

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Diversos

Defensoria Pública do Estado do RN lança nesta sexta a 3ª edição do programa para enfrentamento à violência contra a mulher

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá lançar, nesta sexta-feira (11), às 8h, na Igreja Central e Centro Comunitário de Mãe Luíza, a 3ª edição do programa “Mulher Viver com Dignidade”. A ação tem como objetivo a integracao e a união de esforços do Poder Público e da sociedade para o desenvolvimento de Políticas Públicas Preventivas e ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado.

Durante o evento, a população terá acesso aos serviços de atendimento jurídico, médico e psicossocial, exames para homens com mais de 50 anos, emissão de Documento de Identidade, Carteira de Trabalho,dinâmicas de grupo, oficina de artesanato, entre outros, tudo de forma gratuita.

O programa foi idealizado pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) da DPE-RN, a Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo e com o apoio e participação da Defensora Pública Disiane Fatima.

O Projeto se desenvolverá contando com uma rede de parceiros que conta com o Poder Legislativo Estadual, Câmara Municipal, Secretaria de Saúde Municipal, ITEP, Policia Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, CODIMM, Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher Estadual – SPPM e a Secretária da Mulher do Municipio de Natal – SEMUL, Prefeitura e instituições não governamentais como a UNI-RN, o Sesi, o Grupo Reviver, o Centro Educacional Dom Bosco, Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Centro Social João Perestrello e Conselho Comunitário de Mãe Luíza, IBEP, entre outros.

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Política

Projetos de Cristiane Dantas apontam novos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), apresentou durante a audiência pública “Justiça pela Paz em Casa”, na tarde desta quarta-feira (19), a proposta de dois projetos de lei que pretendem reforçar a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Um dos projetos é o que pretende instituir no calendário oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, durante o mês de agosto, em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha. Este projeto também propõe que a Secretaria Estadual de Educação inclua no planejamento pedagógico das escolas estaduais o debate sobre a igualdade de gênero e a formação cidadã.

O segundo projeto de lei trata sobre a implementação, pela Secretaria de Segurança Pública, da “Patrulha Maria da Penha Estadual”. O objetivo é que semanalmente patrulhas da PM visitem as mulheres que estão sob medida protetiva da justiça e, desta forma, garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha. De janeiro a junho deste ano, o Juizado da Violência Doméstica – Comarca Natal emitiu um total de 345 medidas protetivas às mulheres vítimas da violência doméstica na capital.

Durante o debate, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Teresa Freire, destacou o avanço do Estado no planejamento de políticas públicas voltadas para a causa. “Em pouco tempo de atuação lançamos a nossa primeira campanha – Ninguém pode me Calar -, bem como já avançamos no processo para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A nossa expectativa é de que até o fim deste ano a licitação seja aberta. Trabalhamos ainda nas conferências que vão acontecer em várias cidades do Estado, visando a elaboração de um plano estratégico de atuação da secretaria recém-criada”, declarou Teresa Freire.

A coordenadora estadual das Mulheres em situação de violência do TJ/RN, juíza Fátima Soares, apresentou também o relatório da II Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada no início deste mês, que foi marcada pela realização de audiências de processos desta natureza e atendimentos de saúde, psicossocial e educativo sobre os direitos das mulheres. “Nós pensamos na realização da semana para combater a violência doméstica com iniciativas que promovessem a paz nas casas, não apenas o combate do ponto de vista jurídico. Nosso próximo passo será a abertura do segundo Juizado da Violência Doméstica em natal, que abrirá as portas para atendimento já no mês de novembro”, destacou Fátima Soares.

Em sua fala a secretária da Mulher de Natal, Aparecida França, destacou que as mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da violência doméstica, realidade constatada nos atendimentos do Centro de Referência da Semul e da casa-abrigo Clara Camarão. Aparecida França ainda alertou para que as instituições de articulem melhor para reduzir a morosidade dos atendimentos, causa esta, que leva as vítimas a voltarem a se submeter aos companheiros e maridos agressores.

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulheres e Minorias, Erlândia Passos, destacou que a iniciativa da deputada em encaminhar o projeto patrulha Maria da Penha, bem como ressaltou principalmente a necessidade de realizar mais iniciativas para o enfrentamento à violência doméstica. A delegada da Delegacia Especializada na Defesa da Mulher da Zona Norte de Natal, Marina Toffoli, disse estar feliz ao constatar que nesta segunda audiência realizada este ano pela deputada Cristiane foram realizados vários avanços para o cumprimento da Lei Maria da Penha.

A deputada Márcia Maia também participou dos debates e relatou também estar preocupada com a crescente violência contra a mulher, em especial a chacina do município de Itajá e os casos de estupro coletivo registrado nas últimas semanas em Natal. A parlamentar ainda lamentou o veto do Governo do Estado a um projeto de lei de sua autoria, que destina 5% das vagas de empresas terceirizadas contratadas pelo Estado para mulheres vítimas de violência.

A Defensora Pública, Ana Lúcia Raymundo; o diretor do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Rodrigo Cavalcanti; a promotora e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência, Érika Canuto, também apresentaram importantes considerações e propostas para prevenção e combate à violência doméstica.

A deputada Cristiane Dantas avaliou de forma positiva a realização da audiência. “Tiro deste debate novas propostas para o enfrentamento à violência doméstica, algumas inclusive encaminharei ainda nesta semana por meio de requerimentos na Assembleia Legislativa. Parabenizou ainda a atuação cidadã do Tribunal de Justiça por meio da juíza Fátima Soares com a realização da semana Justiça pela Paz em Casa”, finalizou Cristiane.

Ao todo, audiência pública contou com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Políticas Públicas das Mulheres do RN e de Natal, Defensoria Pública, Faculdade Maurício de Nassau, Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias, Delegacia Especializada na Defesa da Mulher, deputada Márcia Maia, deputado Hermano Morais, entre outras autoridades.

Opinião dos leitores

  1. Resumindo: muito papel, muito blá, blá, blá, muito cafezinho, fotos, notícias nos blogs… e nada mais.

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Jornalismo

Governo gasta apenas 1/3, ou seja, R$ 26,3 milhões dos R$ 84,2 milhões autorizados para combater violência contra mulher

Nos dois primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff, menos de um terço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres foi efetivamente aplicado. A execução abaixo das previsões feitas pelo próprio governo ocorreu apesar de o enfrentamento a esse tipo de violência e a defesa da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estarem entre as bandeiras do governo petista.

Dados levantados pelo apontam que, dos cerca de R$ 84,2 milhões autorizados para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2011 e 2012, o governo executou pouco mais de R$ 26,3 milhões, ou seja, 31,2%.

Agência Brasil

Dilma em cerimônia de lançamento de programa de combate à violência contra a mulher

Os recursos foram autorizados para ações fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, como, por exemplo, a construção de casas-abrigo – para mulheres que denunciam o marido e não podem voltar para suas casas –, além da capacitação dos agentes nas delegacias para atendimento à mulher.

A dificuldade, no entanto, está em fazer com que os recursos se transformem efetivamente em políticas consideradas pelo próprio governo como essenciais para reverter uma marca alcançada pelo Brasil ainda no último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, de acordo com o Mapa da Violência 2012, dado mais recente, 4,5 mil mulheres foram assassinadas. Isso apesar dos quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha e dos oito anos de existência da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República.

Agência Brasil

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