Como noticiamos nessa terça-feira(09), a MP editada para acabar com a sabotagem do sindicalismo de toga em relação à contribuição sindical não deve virar lei. Mas O Antagonista apurou nesta quarta-feira(10) que parte dela pode ser mantida pelo Congresso — o que representaria um grande avanço para a modernização do mercado de trabalho brasileiro.
Na contramão, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou os ministros do STF, para pedir que eles julguem a MP inconstitucional — a medida é alvo de várias ações de inconstitucionalidade no Supremo.
“Juiz pode fazer isso? É só uma pergunta”, concluiu O Antagonista.
É no mínimo estranho ver um vice presidente de um tribunal fazer o papel de dirigente sindical no STF, defender a posição de sindicatos. Isso tem cheiro muito ruim. Aliás, essa Justiça do Trabalho é uma excrescência própria do Brasil e faz parte do nosso subdesenvolvimento. Juntamente com o tal Ministério Público do Trabalho. Já estaria mais do que suficiente a fiscalização do Ministério do Trabalho, por intermédio dos seus fiscais. Esse excesso de estatismo só atrapalha o nosso país.
Juiz não pode ter lado. Ou então a "balança" da justiça estará irremediavelmente viciada.
Nao confundam contribuicao sindical com mensalidade sindical. Contribuicao sindical acabou na reforma trabalhista. Era um dia de trabalho por ano, descontado geralmente no mes de marco, mesmo para os nao sindicalizados. A mensalidade sindical eh apenas para os filiados, e o governo proibiu inclusive esse desconto em folha. Mera perseguicao aos sindicatos e aqueles que querem se manter filiados.
Governo nenhum tem obrigação de prestar serviços – graciosamente ou não – a sindicatos e assemelhados.
O famigerado desconto em folha (na verdade uma "boquinha" implantada na jurássica era Vargas) nada mais era que uma promiscuidade administrativa, em que pese a sindicalha pelega achar que fosse um "direito adquirido".