Seis meses após o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo, inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março, segundo o site “Congresso em Foco”.
Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
O documento aponta que houve fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ). De acordo com a publicação, apesar de constar da relação dos votantes, o político estava em viagem no momento da votação.
As investigações da polícia da Câmara constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Os policiais também levaram em consideração o cartão de embarque do deputado que comprova seu deslocamento para o Rio de Janeiro no mesmo momento em que ocorria a votação em Brasília.
A polícia, esclarece o “Congresso em Foco”, não conseguiu identificar os autores da falsificação. Dessa forma, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que ficará responsável por dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado terá perdas de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões já este ano na arrecadação com royalties e Participações Especiais (PEs) com a derrubada do veto, levando em conta quanto os governos estadual e municipais deixarão de arrecadar em 2013. Entre 2013 e 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 74,4 bilhões. Com isso, o Rio terá de cortar verbas para programas como Bilhete Único e obras de infraestrutura.
O Globo
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