Ex-ministro de Temer, assessor de Guedes é denunciado por fraude em aportes da Funcef

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago, atualmente assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, está entre os 29 denunciados pela força-tarefa da Operação Greenfield por fraudes nos principais fundos de pensão de empresas estatais e privadas.

De acordo com os investigadores da Procuradoria da República no Distrito Federal, os 29 gestores dos fundos Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale) participaram de investimentos irregulares da Sete Brasil.

A empresa – que seria responsável pela construção de sondas para a exploração do pré-sal – recebeu aportes por meio de um fundo de investimento específico. As operações, segundo o Ministério Público, causaram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões.

À época da aprovação dos aportes, Colnago participou do conselho deliberativo da Funcef. Ele também foi ministro do Planejamento durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Outro lado

Conalgo afirmou, em nota, que está à disposição da força-tarefa da Greenfield para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão.

Ele aponta “que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.

Diz ainda que está em tramitação, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual já apresentou defesa.

Procurado, o Ministério da Economia não havia se manifestado até o momento da publicação desta notícia.

Mudança de cargos

Nesta quinta-feira, Guedes realocou integrantes da equipe técnica da pasta, conforme portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

Colnago, que estava no comando da Secretaria Especial de Fazenda, foi exonerado do cargo para assumir a chefia da Assessoria Especial de Relações Institucionais do órgão, responsável pela interlocução com o Congresso Nacional, entre outras atribuições.

O cargo de chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais vinha sendo exercido por Caio Megale, que hoje foi exonerado.

O atual diretor de programa do Ministério da Economia, Jeferson Luis Bittencourt, também deixou o cargo. Ele é o novo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, no lugar de Colnago.

Valor

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Disse disse:

    O Bolsonaro LADRÃO gosta de quadrilha, nao é a toa que formou uma dentro de casa…..E agora está expandido pelo Brasil com b minúsculo……BOLSOTRALHAS SÓ ENXERGAM O NARIZ DE LULA, MAIS NAO ESQUECEM DE ENGOLIR A MERDA DESSE CANALHA MELIANTE…..E HAJA PAPO cheio de BOSTA…,

    • Ana disse:

      Realmente o Bolsonaro fala muita besteira mesmo, e pior que é só abrir a boca. Mas roubar Roubar com R maiúscula isso ninguém pode negar que o LULADRAO vou imbatível, CINCO TRILHOES, esse foi o estrago feito pela quadrilha do PT, se vc acha pouco e que nossa país está bem, entendo porque vc tá defendendo lula com tanta veemência, por dois motivos basicos: ou fazia parte da boquinha e perdeu ou não sabe contar.

  2. Anti-Político de Estimação disse:

    Quem for podre que se quebre , seja quem for. Quem tem bandido de estimação é mulher de vagabundo !!

  3. Ojuara disse:

    O valor do rombo só na Petros, foi de TRINTA BILHÕES FEITA PELA QUADRILHA DO PT QUE ADMINISTRAVA OS FUNDOS. SE CONTAR TODOS DEVE CHEGAR QUASE A CEM BILHÕES. IMAGINE BRASIL AFORA O QUE ESSES FDP FIZERAM, POR ISSO O PAÍS TÁ QUEBRADO.

  4. Minion alienado disse:

    Mais um para conta.

  5. Observando disse:

    Colgano Livre.

    • Paran disse:

      Como tem fundos de pensões envolvidos, a petralhada prefere não comentar, não tem conhecimento sobre a causa. Hehehe

    • Ojuara disse:

      Paran, os PTralhas não tem conhecimento pouco né, porque eles é que administravam, quebrou todos eles, agora os funcionários e que estão pagando o pato do roubo dos PTralhas. Na Petrobras, que eu conheço, os funcionários vão pagar a dívida durante DEZOITO ANOS(18) ANOS. E os valores são exorbitantes para cada um, Isso é um absurdo sem tamanho, vc pagou uma previdência a vida inteira trabalhando, qdo se aposenta e quer usufruir, toma no fundo devido a esses ladrões do PT, sob o comando de LULADRAO roubaram BILHÕES DOS FUNDOS DE PENSÃO.

Operação do MPRN apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação em Câmara Municipal no interior

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes. A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Auditoria da Organização dos Estados Americanos(OEA) comprova fraude na eleição da Bolívia

O pleito fraudado, em 20 de outubro, reelegeu Evo Morales –que, pressionado pelas Forças Armadas após protestos da população, renunciou em 10 de novembro. Foto: Reuters

Quase 45 dias depois de um pleito marcado por idas e vindas e acusação de fraude, a OEA (Organização dos Estados Americanos) concluiu que houve “ações deliberadas para manipular os resultados das eleições” de 20 de outubro na Bolívia, incluindo alteração e queima de atas de votação e falsificação de assinaturas.

As conclusões estão detalhadas no relatório final da entidade, divulgado nesta quarta-feira (4), que afirma que uma série de “ações e omissões” durante o processo eleitoral “impactaram a certeza, a credibilidade e a integridade dos resultados”.

Entre as “ações deliberadas” para interferir no resultado final do pleito, o texto aponta a “paralisação intencional e arbitrária” do sistema eletrônico de divulgação da contagem de votos, o uso de servidores não previstos na infraestrutura tecnológica, aos quais foram desviados dados de “maneira intencional”, e a queima de atas e “mais de 13.100 listas de eleitores” que estavam aptos a votar —o que impede a conferência e a contagem dos votos.

O documento lista ainda uma série de “irregularidades graves”, que os auditores classificam como ações em que “não está claro se houve ou não intenção de manipular” a eleição, mas que certamente causaram “sérias violações” à integridade do processo.

Essas irregularidades incluem a falta de conservação adequada de documentos e o acesso pouco controlado ao sistema eletrônico de dados.

Além desses problemas, os auditores apontam, separadamente, os erros “sem indícios de intencionalidade” e os “indícios” de “comportamentos anormais” que podem também ter comprometido os resultados divulgados.

“As manipulações e irregularidades não permitem ter certeza sobre a margem de vitória [de Evo Morales em relação a Carlos Mesa]. Ao contrário, a partir da esmagadora evidência encontrada, é possível afirmar que houve uma série de operações dolosas destinadas a alterar a vontade expressa nas urnas”, escrevem os auditores.

Pelo Twitter, o ex-presidente Evo Morales, que está asilado na Cidade do México, citou uma análise feita por estatísticos de várias universidades, incluindo as de Harvard e Massachusetts, que, segundo ele, “negam a existência de fraude na Bolívia”, “exigem que a OEA retire suas declarações enganosas” e pedem que a União Europeia “investigue o organismo e rechace o golpe e as violações de direitos humanos” no país.

Na mesma rede social, a autoproclamada presidente interina, Jeanine Añez, escreveu que o relatório final da OEA “comprova as razões pelas quais tivemos que cancelar as eleições e convocar novas”.

O direitista Luis Fernando Camacho, uma das principais lideranças a pressionar pela renúncia de Evo, foi o mais enfático na comemoração: “Confirmado! Hoje foi um dia cheio de bênçãos! Quem disse que seria fácil Mas o que resta é fé!”, publicou também em uma rede social.

Na semana passada, Camacho anunciou formalmente sua intenção de concorrer à Presidência nas próximas eleições, que ainda não foram marcadas pelo governo interino de Añez.

Em novembro, após uma auditoria preliminar, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, já havia pedido a anulação do pleito que deu vitória (e o quarto mandato) a Evo Morales.

Na época, ele instou o governo a convocar novas eleições —mas o então presidente renunciou no dia seguinte, pressionado pelos militares e pelas manifestações nas ruas.

Evo foi substituído pela então senadora Jeanine Añez, que se autodeclarou presidente interina aproveitando o vácuo de poder, mas sem votação formal no Congresso.

Desde as eleições, o país enfrenta uma onda de protestos que deixaram pelo menos 33 mortos e centenas de feridos.

PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS PELA OEA

Ações deliberadas de manipulação 
Atos dolosos com objetivo de fraude.
Relatório cita atas de votação queimadas, assim como listas de eleitores habilitados, o que impediu a comparação entre os votos de cada eleitor e o que foi computado na contagem

Irregularidades graves 
Dolo não é claro, mas atos viabilizam fraudes.
Houve desvio de algumas atas no percurso entre a seção e o centro de apuração

Erros 
Equívocos ou negligência que podem ter facilitado a manipulação.
Em ao menos 37 atas, o número de votos era diferente do número de pessoas que votaram

Indícios 
Análises estatísticas que apontam resultados improváveis.
Na apuração dos 5% finais, o número de votos a favor de Evo Morales aumentou de forma ‘massiva e inexplicável’

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boi Mengão Mocho disse:

    Me parece que a onde tem canhota tem roubo.
    Há ladrões!!

  2. Lope disse:

    😂😂😂pronto!!! Descobriu que o mar e salgado…. 😂😂😂😂

  3. Val Lima disse:

    Fico imaginando como não foi na Venezuela .O pilantra do Maduro não aceitou auditoria na eleição,pq a mesma estava podre de tanta fraude…

  4. Delano disse:

    Onde essa esquerdalha está é corrupção, roubo e fraude. Só Aqui que o comandante é o mais honesto do mundo, memo assim os EUA patrocinou, infiltrando Palocci, Delcídio Amaral, Odebrecht, oas, Camargo correia e jbs… E outros que denunciaram o luladrão, mas ele é inocente. Kkkkkkk

  5. Jorge disse:

    O bom aluno dos PTralhas. Kkkkkk

Sindicatos acusam Presidente da FIERN, Amaro Sales, de fraude e entram na justiça para anular prorrogação do mandato

Foto: Reprodução/Fiern

O Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(25). Representantes de três sindicados filiados a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) ingressaram na Justiça para anularem a prorrogação do mandato do presidente da Federação, Amaro Sales, que vence no próximo dia 30. Ocorre que foi descoberto que a Ata de uma reunião de filiados realizada em outubro de 2018 autorizando a prorrogação de mandato por mais quatro anos, o que não seria possível sem autorização dos filiados visto que ele já tem uma reeleição, teria sido redigida ao final com prolongação por tempo indeterminado.

A ação foi impetrada pelos Sindicatos da Indústria de Concretos, Indústria de Cerâmica e Indústria Gráfica. Eles pedem a anulação e que o presidente seja destituído, convocando uma nova eleição. Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Quando o peitinho é bom, ninguém larga.

  2. Trampolim disse:

    Esse cidadão pelo jeito quer bater todos os recordes de Fidel Castro. Ficar anos e anos no poder, poder, poder, poder,poder,poder, poder.
    Pelas barba do profeta, como diria o Silvio Luiz.
    Só tem – tam,tam!!

  3. Nildo disse:

    Está acostumado a ROUBAR.

  4. Eu disse:

    Está acostumado a Roubar.

  5. Paulo disse:

    BG.
    E a federação do comércio na mesma pisada, estatutos sendo estrupados, continuísmo sem freio, dinheiro aos montes nestas entidades e peleguismo também.

  6. Gonçalo Alves disse:

    Deram corda? Tiraram do balcão para o birô das mordomias e facilidades? Agora engulam goela abaixo.
    Nesse tal Sistema S, em todo o país, só tem Pelé. Tem presidente de federação que está no cargo a mais de vinte e tantos anos e a turma bajulando. Esse poderá ser mais um imperador.
    E não está difícil ele colar a bunda na Giroflex, por alguns motivos simples. Primeiro, são 30 sindicatos e parece que somente 3 não apoia a tri-eleição (ou não chegaram a un$ acordo$). Depois, porque o nível dos representantes de sindicatos chega a dar pena e vivem bajulando o imperador. Nas federações os bons e sérios empresários raramente se misturam com a borra.
    E, por fim, qual a importância real destes feudos para a a realidade das pessoas, a não ser empregar protegidos, gastar muito dinheiro alheio e uma vez por ano fazer uma Ação Global?
    Bem feito. Criaram a cobra, agora amansem a fera.

  7. Cigano Lulu disse:

    Ser presidente da Fiern deve ser bom. Fernando Bezerra só faltou não largar mais o osso.

  8. Andinho disse:

    Triste isso, quanto apego ao poder!!! São todos iguais, só pode ser muito bom estes cargos, porque quem ocupa é capaz de tudo para não sair.

  9. Tarcísio Eimar disse:

    É assim q nasce um político

Fraude em acordo extrajudicial gera condenação do supermercado Boa Esperança

Foto: Reprodução

A 11ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu, em decisão publicada no último dia 15, que houve fraude em um acordo feito para parcelar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos pelo Supermercado Boa Esperança. A homologação pela Justiça do Trabalho de acordos extrajudiciais foi introduzida pela Lei 13.467/17, a reforma trabalhista. Com a constatação da fraude, levada à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a empresa foi condenada a pagar indenizações pelo dano moral coletivo e pelos danos individuais causados aos trabalhadores. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco disse:

    MPT deveria dizer que tal fraude foi constatada pela Auditoria Fiscal do Trabalho em fiscalização realizada no estabelecimento, onde entrevistou empregados e analisou documentos. Com base nos fatos apurados foi enviado relatório ao MPT com os respectivos autos de infração.

Donos de Galaxy S4 têm direito a indenização por fraude em benchmark

Donos de Galaxy S4 têm direito a indenização nos EUA — Foto: Luciana Maline/TechTudo

A Samsung vai indenizar compradores do Galaxy S4 após entrar em acordo para encerrar um processo na Justiça dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de fraudar o desempenho do celular em testes de benchmark. Lançado em 2013, o antigo smartphone premium foi flagrado adulterando a performance do processador Snapdragon 600, da Qualcomm, para obter resultados artificiais em análises de apps especializados como o Antutu.

Quem adquiriu o telefone naquele país será avisado por e-mail e receberá US$ 10 (cerca de R$ 40) de indenização. Já o autor da ação será compensado em US$ 7.500 (aproximadamente R$ 30.500). O valor total desembolsado pela companhia chega a US$ 13,4 milhões (R$ 54,5 milhões), considerando honorários advocatícios e outras cifras indenizatórias.

O processo foi ajuizado pelo consumidor Daniel Norcia em 2014, logo após vir à tona que a Samsung havia implementado um sistema fraudulento no Galaxy S4. Ao identificar o uso de um aplicativo de benchmark, o celular forçava o aumento da frequência do processador de 480 MHz para 532 Mhz e ordenava que todos os núcleos trabalhassem simultaneamente. Como resultado, o chip entregava números acima do esperado para o hardware.

O autor alegou que o esquema tinha como objetivo fazer o consumidor achar que o smartphone era mais rápido do que realmente era. Após anos de discussão, o processo chegou à Suprema Corte dos EUA, instância na qual a Samsung concordou em indenizar Norcia e criar um fundo de compensação para demais clientes que se sentirem lesados.

A empresa também se comprometeu a não incluir softwares que modificam artificialmente o desempenho ao menos até 2024. Em contrapartida, ela não é obrigada a admitir o erro publicamente.

A Samsung foi procurada pelo TechTudo, mas não se pronunciou sobre a disponibilidade de indenização para clientes brasileiros.

Globo, via Techtudo The Register e PCMag

 

CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude, informa ministro Wagner Rosário

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta sexta-feira (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores.

“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.

O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.

As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.

Agência Brasil

 

Operação do MP investiga fraude de R$ 1,5 milhão no interior do RN; ex-prefeito é preso

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

PF vê consequências ‘fatais’ na fraude em curso de Medicina em SP

Pixabay

Para deflagrar a Operação Vagatomia na última terça-feira (3), a Polícia Federal de Jales, no interior de São Paulo, submeteu à Justiça Federal um relatório de 599 páginas apontando o suposto envolvimento de mais de trinta investigados na venda de vagas do curso de medicina da Universidade Brasil, sediada no município de Fernandópolis.

Ao solicitar judicialmente ordens de prisão e de busca e apreensão, a PF indicou que haveria um “balcão de negócio de vagas ocorrendo sem nenhum tipo de receio”.

O esquema contava com fraudes no ingresso de alunos no curso de Medicina da instituição, na obtenção do Fies (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e na venda irregular de vagas de transferência para os cursos de complementação do exame Revalida – para revalidação de diploma.

Segundo a PF, somente as fraudes no Fies causaram prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

A deflagração da operação se deu a mando do juiz federal Bruno Valetim Barbosa. O magistrado entendeu que havia “inúmeros” indícios de cometimento de crimes e reiteração criminosa. Ele decretou a prisão de 22 investigados, inclusive do empresário José Fernando Pinto da Costa, dono da Universidade Brasil.

A decisão anota que a representação policial destaca a gravidade dos crimes atribuídos ao grupo e indica as consequências para os futuros pacientes dos alunos que compraram as vagas, “que evidentemente não têm condições intelectuais e profissionais de atuar como médicos”. “São assustadoras e podem ser fatais.”

De acordo com a Procuradoria, as vagas eram negociadas pelo grupo por valores entre R$ 80 mil a R$ 120 mil. A representação policial cita ainda suposta participação de José Fernando Pinto da Costa em uma negociação de três vagas por R$ 600 mil.

Na decisão, o magistrado considerou: “a sociedade brasileira está a pagar indevidamente pelo estudo de profissionais que se formarão sem os conhecimentos técnicos para atendê-la com qualidade. Enquanto isso, alunos, pais, e a suposta organização criminosa se beneficiam, os dois primeiros, por obterem um diploma de médico ou um financiamento público sem merecer, a última, na venda das vagas e dos financiamentos”.

Além das ordens de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 250 milhões em bens e valores dos investigados. Entre os bens que seriam sequestrados, a decisão lista 50 carros, cinco embarcações e três aeronaves. Segundo a PF, a entrega de veículos era uma das formas de pagamento pelas vagas.

Quando a operação foi deflagrada, a Polícia Federal indicou que entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade. Dois vereadores de cidades do interior paulista são citados pela PF na representação à Justiça.

Segundo a representação, o dono da universidade teria determinado a um homem, “possivelmente professor”, que aprovasse um aluno que é vereador em Birigui.

Em outro momento, a Polícia indicou que um parlamentar de Fernandópolis buscou “bolsa” para o filho, o que, segundo os investigadores, se tratava da concessão de um Fies fraudulento, “pago indevidamente com dinheiro público em favor do filho de um político”.

Segundo a PF, a investigação teve início com base em uma notícia crime apresentada por uma pessoa cujo parente havia sido contatado para que comprasse uma vaga no esquema.

Alguns alunos também relataram o excesso de vagas no campus ao Ministério Público Federal. As estimativas das investigações indicam que pelo menos 500 alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil de Fernandópolis tenham obtido o Fies fraudulentamente com a atuação de assessorias educacionais nos últimos três anos.

Segundo a PF, os mesmos alunos ainda deveriam receber pelo menos outros três anos de parcelas do financiamento.

A representação policial registra ainda ameaças proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, destruição e ocultação de provas.

Em um diálogo interceptado pela PF, um empresário, apontado como um dos principais integrantes de uma assessoria educacional envolvida no esquema, classifica José Fernando como “gangster” e “quadrilheiro” e aborda medidas que o então reitor da universidade tomaria em relação às alunas que fizeram a denúncia de excesso de alunos ao Ministério Público Federal – expulsão, fechamento do Centro Acadêmico, entre elas

Defesas

“A Universidade Brasil vem a público para informar a alunos, docentes e funcionários, bem como a toda a comunidade universitária nacional e à população em geral, que suas atividades acadêmicas e administrativas seguirão as rotinas ordinariamente, a despeito dos recentes fatos ocorridos. Solicitações gerais, atendimento aos alunos, bem como o funcionamento de cursos, com aulas regularmente ministradas, continuarão a ocorrer dentro da normalidade em todos os campi”.

“A instituição de ensino esclarece também que está integralmente à disposição da Polícia Federal, assim como às demais autoridades em todas as esferas, para colaborar com quaisquer investigações e também para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.”

O Ministério da Educação emitiu nota. “Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei. O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação.”

A reportagem tenta contato com os investigados pela operação Vagatomia. O espaço está aberto para as manifestações.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro Melo disse:

    A modinha de homens médicos e Patricinhas dentistas

PF prende dono da Universidade Brasil e outras 20 pessoas por fraude no Fies

Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (3) para investigar fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal. O dono da Universidade Brasil e outras 20 pessoas foram presas.

A Operação Vagatomia investiga esquema de fraude na concessão do Fies e também na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de medicina em Fernandópolis (SP).

Bolsas do Prouni e fraudes relacionadas a cursos de complementação do exame Revalida também estão sob investigação. Estimativas da Polícia Federal indicam que, nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 500 milhões do Fies e Prouni foram concedidos fraudulentamente.

O dono da Universidade Brasil em Fernandópolis, José Fernando Pinto da Costa, de 63 anos, foi preso em São Paulo. O filho dele, que também é sócio do grupo educacional, foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP). Eles são apontados pela PF como chefes do esquema.

Representantes da Universidade Brasil informaram que estão ciente da investigação, mas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

Policiais também fizeram buscas em um haras em Porto Feliz, que pertence ao dono da universidade preso na operação.

A Polícia Federal informou que durante a operação alguns investigados tentaram fugir no momento das prisões e outros jogaram celulares de prédios, antes da entrada dos policiais. Os celulares foram recuperados e os foragidos foram localizados e presos.

Dinheiro apreendido na casa de um dos investigados na operação Vagatomia, da Polícia Federal em Jales — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A ação, deflagrada pela delegacia da PF de Jales (SP), conta com 250 policiais federais para cumprir 77 mandados nas cidades de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Santos (SP), Presidente Prudente (SP), São Bernardo do Campo (SP), Porto Feliz (SP), Meridiano (SP), Murutinga do Sul (SP), São João das Duas Pontes (SP) e Água Boa (MT).

Entre os mandados expedidos estão 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 45 ordens de busca e apreensão e 10 medidas cautelares (alternativas à prisão). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o valor de R$ 250 milhões.

O material apreendido será encaminhado para a PF em Jales, onde passará por análise no interesse das investigações em curso.

Os presos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Eles serão ouvidos e posteriormente levados para cadeias da região onde permanecerão presos à disposição da Justiça Federal.

O dono e reitor da Universidade Brasil José Fernando Pinto da Costa, preso nesta terça-feira, foi homenageado, em 2018, pelo Ministério da Saúde com a medalha de mérito Oswaldo Cruz.

A medalha é um reconhecimento pela atuação destacada no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas pelos resultados benéficos à saúde de milhares de brasileiros.

A ação honrosa contou com a participação do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 27 de fevereiro.

Investigação

A PF recebeu informações, no começo do ano, de irregularidades que estariam ocorrendo no campus de um curso de medicina em Fernandópolis (SP). Vagas para ingresso, transferência e financiamentos Fies para o curso de medicina estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno.

Durante oito meses de investigações, a PF concluiu que o chefe da organização criminosa é o dono da universidade onde as fraudes aconteciam, que também ocupa o cargo de reitor.

Segundo a PF, uma estrutura formada por funcionários e pessoas ligadas à universidade dava condições para que as fraudes fossem realizadas.

O esquema contava com “assessorias educacionais”, de acordo com a PF, e contava com o apoio dos donos e toda a estrutura administrativa da universidade para negociar centenas de vagas para alunos, que aceitaram pagar pelas fraudes em troca de matrícula no curso de medicina.

A Polícia Federal informou que muitos desses alunos já identificados. Eles também podem responder criminalmente.

G1

 

Decisão no TJRN tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude na Grande Natal

A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).

A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

    A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.

    • José Maria Rodrigues Bezerra. disse:

      É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
    Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?

Ministério Público Federal denuncia médico do INSS no interior do RN por fraude em perícia

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado.

“Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.

Com informações do MPF-RN

Fraude de azeite está mais aprimorada e utiliza óleos de origem desconhecida, diz governo; veja como evitar

Foto: Reprodução/TV Vanguarda

A fraude de azeites no Brasil está mais especializada, com empresas utilizando óleos de origem desconhecida, o que pode ser um risco para o consumidor, alertam fiscais do Ministério da Agricultura.

Além disso, fábricas clandestinas dificultam a punição dos falsificadores. Assim, o governo também tem lançado mão da “punição solidária”, multando as lojas que vendem esses produtos adulterados. Foram pelo menos 30 em 1 ano.

No início deste mês, o governo retirou de circulação do Brasil 6 marcas que adulteraram o produto. A última vez que isso tinha ocorrido em escala nacional foi em 2017.

A identificação das empresas responsáveis pela falsificação foi possível por causa de uma operação policial em São Paulo, que fechou fábricas clandestinas de azeite, quase um mês antes.

Os auditores contam que, antes das fábricas clandestinas, era mais simples descobrir os falsificadores porque as empresas tinham CNPJ e endereços registrados.

“As empresas perceberam onde foram pegas e aprimoraram a fraude”, explica o coordenador de qualidade vegetal do ministério, Hugo Caruso.

“A fraude ficou criminosa. As empresas e importadoras estão em nomes de laranjas, e os registros são falsos. Desta forma, a nossa estratégia agora é atuar com as polícias e responsabilizar solidariamente o supermercado que vende o produto fraudado”, diz o fiscal agropecuário Cid Rozo.

Ao responsabilizar o comércio que vendeu o produto ilegal, os fiscais do governo irão destruir o produto falsificado, multar o estabelecimento e denunciá-lo ao Ministério Público.

O valor máximo da punição federal é de R$ 500 mil, dependendo do tipo de infração, a quantidade flagrada e o valor comercial do azeite. O comércio também pode sofrer punições por crimes ao consumidor, com multas ainda maiores (veja mais abaixo).

Os consumidores que desconfiam de uma marca de azeite podem fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura por meio do telefone 0800 704 1995.

O que é um azeite fraudado?

Segundo o Ministério da Agricultura, é considerado azeite de oliva “o produto obtido somente do fruto da oliveira, excluído todo e qualquer óleo obtido pelo uso de solvente, ou pela mistura com outros óleos, independentemente de suas proporções”. Ou seja, o uso de qualquer outro produto no azeite já se torna uma fraude.

“O que predominava eram empresas que importavam óleo lampante [impróprio para consumo, feito de olivas mofadas]. Eles misturavam, em média, de 5 a 10% de lampante com óleo de soja e vendiam como azeite”, conta Rozo.

“Agora, surgiram as fábricas clandestinas e sabe-se lá o que elas usam [no azeite falso]”, prossegue Cid Rozo.

A mudança no tipo fraude começou a ser percebida após 2017, quando uma operação conseguiu mapear empresas e importadoras envolvidas na adulteração do produto.

A Oliva, associação que representa o setor do azeite, afirma que o produto é um dos mais falsificados do mundo e que a forma de adulteração foi evoluindo com o aumento do rigor na fiscalização.

“As marcas que faziam fraude reportavam que era um produto brasileiro e agora reportam para empresas do exterior, já que sabem que o azeite é, em grande parte, importado”, afirma a presidente da Oliva, Rita Bassi.

Como é o teste para descobrir se o azeite é fraudado

Para descobrir se o azeite é falso ou não, o Ministério da Agricultura conta com um aparelho de infravermelho portátil que consegue fazer uma análise preliminar do produto dentro do supermercado.

Se a máquina indicar um possível desvio, a amostra é enviada para um dos dois laboratórios do governo, localizados em Goiás e Rio Grande do Sul. O teste envolve reagentes químicos, aparelhos de fotometria, cromatografia e espectrometria.

Nesta avaliação, são verificados todos os critérios que determinam um azeite.

Caso a análise de laboratório mostre que houve adulteração, o importador (em caso de produtos vindos do exterior) ou o responsável por embalar o produto no Brasil podem ser multados. Se os fiscais não encontrarem a empresa, o estabelecimento comercial que vendeu o produto é autuado.

Quando o produto é retirado do mercado

Para que o produto seja retirado do mercado, a investigação precisa comprovar que a fraude é contínua e envolve mais de um lote do produto. O ministério mobiliza fiscais de todo o país para que localizem o azeite suspeito em supermercados e os levem para análise.

Caso todas as amostras demonstrarem que houve falsificação, a comercialização da marca fica proibida.

Se nem todas as unidades do produto apontarem para uma fraude, a importadora ou embaladora do azeite deve retirar o lote com problema das lojas, fazendo um recall.

Comprei um azeite fraudado. O que eu faço?

Se o consumidor comprou um azeite que foi retirado de circulação pelo Ministério da Agricultura, ele pode pedir o reembolso diretamente para o estabelecimento onde fez a compra, apresentando nota fiscal e o produto sem violação.

O diretor de fiscalização do Procon-SP, Carlos César Marera, explica que, se a loja ou mercado negar a restituição, a instituição pode ser acionada para intermediar a devolução do dinheiro.

A reclamação em São Paulo pode ser feita no site da fundação. Já em outros estados, a recomendação é que procurem o Procon da região ou utilize o site consumidor.gov.br.

“Se os mercados ainda estiverem vendendo, estarão agindo contra a lei. Com a denúncia do consumidor, nós vamos averiguar e o local pode ser multado”, diz Marera.

No caso do estado de São Paulo, a multa para quem vender um azeite proibido pode variar entre R$ 665,42 a R$ 9,96 milhões, dependendo da receita do comércio.
O Procon pede que os consumidores façam denúncias sobre estabelecimentos que estejam vendendo o produto proibido.

Como evitar um azeite adulterado

Segundo Caruso, do Ministério da Agricultura, ajudar o consumidor a evitar uma fraude é o grande desafio do momento. Mas, a pedido do G1, ministério e produtores deram algumas dicas para evitar comprar um azeite fraudado.

Preços: a dica principal, de acordo com eles, é verificar os preços. Azeites com valores menores que a média são um sinal de alerta para o consumidor.

Marcas conhecidas: a associação Oliva recomenda que, para quem não tem tanto conhecimento sobre o produto, procure por marcas já conhecidas e que opte por garrafas com  vidro escuro, já que esse tipo de embalagem protege melhor as propriedades do azeite.

Análises de paladar e olfato: essa técnica pode ter pouca efetividade, pois, dependendo do óleo misturado, fica impossível atestar que o que está na garrafa é 100% azeite. Outro entrave é que o consumidor precisa ter um paladar muito apurado.

“É possível detectar pelo paladar um gosto rançoso, que remete a falta de higiene ou armazenagem inadequada, mas esse é um método que ainda está começando no Brasil”, explica Rita.

Para ajudar o consumidor, o Ministério da Agricultura está preparando para novembro deste ano uma lista das marcas de azeite que foram retiradas do mercado.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ROSIMAR disse:

    Boa informação agora é só publicar a lista das marcas que tem afulte9 no produto

  2. Ojuara 17 disse:

    E no RN, circula na cara de todos( óleo; margarina; gordura vegetal e sei lá mais o quê, tudo com o nome de manteiga da terra; manteiga do sertão… 90 % da manteiga de garrafa que é comercializada, em nosso estado, é adulterada. Pobres potiguares… quem irá nos salvar? Eu ! Não, não sou eu, nem sou o Chapolin Colorado!!! Antes que alguém pergunte: e por que não se faz nada. Não sei, faço-me essa mesma pergunta todos os dias… denúncia foram feitas, e sei lá o porquê nada acontece. E até sei, em nosso Estado, o único fiscal do setor produtivo, com intuito de combater a fraude e a adulteração, é a consciência de quem produz. Ou seja, consumidores busquem conhecer a fundo quem está por trás de cada manteiga que irá a sua mesa! Caso contrário, com certeza será mais uma vítima levando “gato por lebre”…

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho viram réus acusados de fraude de R$ 8 bilhões em repasses do BNDES à JBS

O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é desta quinta-feira (23).

O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista.

Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira).

Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro.

A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões.

Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais.

Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior.

Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias.

Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação, e a de Coutinho negou qualquer irregularidade.

Denúncia rejeitada

O juiz rejeitou as acusações em relação a sete acusados. Em relação a Joesley Batista, acusado de corromper os políticos, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade quando Joesley fez acordo de delação premiada. E que é preciso aguardar uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo de delação.

“O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, considerou ainda o magistrado na decisão.

Em relação às acusações contra Palocci de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro, o juiz considerou que não há provas suficientes.

“A simples afirmação de Joesley de que ‘Palocci poderia intervir em seu favor em algum momento’, à toda evidência não se presta a comprovar a prática de ilícito penal por esse último”, ponderou o juiz.

Segundo a magistrado, para o recebimento da denúncia, exige-se a demonstração “fundada em elementos probatórios mínimos”.

O juiz do DF considerou que os outros denunciados eram técnicos do BNDES e não há provas de que tenham atuado em crimes.

BLOG DA ANDRÉIA SADI – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Devagar, mas assim mesmo todos os ratos estão sendo pegos. Esses ladrões de gravata, atuaram durante muitos anos dilapidando dos bens publicos. Bilhões, trilhões foram roubados, desviados fazendo com que toda a população pague uma conta astronômica que nunca tem fim, além de desemprego ou subemprego em todas as áreas, com uma enorme precarização da educação, saúde e seguranças. Por isso e muito mais espero que todos esses canalhas, quero dizer ladrões mofem na cadeia.

  2. Acorda Brasil disse:

    Esses caras não se contentavam com milhões, era sempre na casa dos bilhões? Meu Deus do céu, para onde caminhávamos?

  3. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Calma a CAIXA PRETA DO BNDS está sendo aberta, será dessa vez com o verme rato ladrao condenado Lula fica de vez na cadeia

Operação Godela: PF desarticula esquema de fraude no financiamento de veículos no RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos.

Estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de busca e apreensão domiciliar e 05 mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.

A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.

O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.

A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de
2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

(*) O nome da operação “Godela” faz remissão a um termo regional que significa aquele que se aproveita de situação para tirar vantagem à custa dos outros.

MPRN descobre que casamento de idoso de 92 anos com mulher de 58 era fraude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, impugnou a realização do casamento de um idoso de 92 anos com sua cuidadora, de 58. A avançada idade do noivo e a profissão da noiva levantou desconfianças no promotor, que resolveu investigar o caso. Todos os processos de habilitação de casamento passam pela aprovação do promotor antes de serem celebrados.

Para embasar sua manifestação, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da comarca de Acari, determinou que o servidor da promotoria realizasse algumas diligências, no sentido de confirmar se o casamento proposto pelo suposto casal correspondia à realidade dos fatos ou se se tratava de alguma simulação, com vistas a obter algum proveito indevido.
De acordo com a apuração, os dois não mantêm nenhum tipo de relacionamento amoroso ou propósito de constituir família, e o casamento de ambos visava, segundo o idoso, regularizar a situação trabalhista da sua cuidadora, que passaria a ser sua esposa no papel.

Com base nos depoimentos, o MPRN verificou que o processo de habilitação para casamento não passava de uma sucessão de atos jurídicos simulados, que visavam conferir à mulher a condição de esposa do idoso, com todos os direitos inerentes a essa condição, em especial a de beneficiária de eventual pensão por morte, quando do falecimento do idoso.

A fraude detectada no procedimento de habilitação de casamento não chega a ser uma novidade. Simulações como essa são relativamente comuns no Brasil. Idosos de avançada idade costumam contrair matrimônio ou adotar crianças de tenra idade com o único objetivo de lhes deixar uma pensão vitalícia.

Para o MPRN, faz-se necessário voltar especial atenção quando da análise de requerimentos dessa natureza, tendo em vista que os casamentos simulados, praticados com objetivo totalmente diverso da finalidade matrimonial típica, têm se tornado prática comum no Brasil, e constituem, além de uma violação a lei Civil, uma verdadeira fraude aos institutos de previdência, com considerável prejuízo aos cofres públicos.

Com informações do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dalva disse:

    As vezes na hora sai de nossa boca a palavra errada trocada e pode ser o fim de uma verdade pena do senhor foi o que mais saiu perdendo por conta do dinheiro

  2. Brasil! disse:

    Meu povo, vamos começar a levar ao conhecimento do Ministério Público essas situações. Terminamos pagando por esses atos simulados.

  3. Andinho disse:

    Esse vei só pode ser doido, estava cavando a cova dele, era só a papelada sair que esse "amor" acabava e despachavam ele para comer a pensão. Pulasse uma fogueira Vovô!!!!

  4. Medeiros disse:

    O problema é o brasileiro