Contribuir na formação de um ambiente favorável para o desenvolvimento da auditoria de obras, com o alinhamento de procedimentos e referências técnicas a ser utilizado nos tribunais de contas de todo o País. Este o objetivo do protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, na sexta-feira, 28/02, na sala de reuniões da presidência. Na ocasião, o TCE também assinou o Termo de Filiação ao IBRAOP.
O presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, destacou a importância dessas parcerias que visam o fortalecimento dos controles interno e externo. Entre as ações que vem sendo executadas, o Ibraop já desenvolveu orientações técnicas com foco na definição de projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93; definição de obra e serviço de engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública.
E ainda: parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos;Precisão do orçamento em obras públicas e o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.
Fundado em 2000, o Ibraop surgiu da necessidade de congregar os profissionais que atuam no controle externo e interno de obras públicas tendo como principal objetivo o aprimoramento técnico de métodos e procedimentos de auditoria e controle de obras e serviços de engenharia. “O Brasil é um país muito extenso, cada estado executava procedimentos diferentes na fiscalização, além de que a legislação pertinente deixou lacunas. Apoiamos o estabelecimento das metodologias, dos padrões e dos critérios próprios à auditoria de obras públicas”, explicou a presidenta do Instituto, Narda Consuelo Neiva e Silva.
A principal contribuição dos Tribunais de Contas na parceria com o Ibraop se dá com a liberação de auditores públicos externo da área de fiscalização de obras públicas para a participação em eventos técnicos, debates e estudos e para a elaboração de Orientações Técnicas, as OTs. Neste sentido, informou que será realizado mais um encontro da área, de 19 a 23 de maio, em Santa Catarina.
Além do conselheiro Paulo Roberto e da presidenta Narda, participaram do ato o vice-presidente do Ibraop, Elci Pessoa Júnior, a técnica do TCE/MT, Adriana Preza e o coordenador da Auditoria Operacional do TCE/RN, Francisco Monteiro Filho.
TCE-RN
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