Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. Entre os nomes listados estão os candidatos Carlos Eduardo Alves (Natal), Edinólia Melo (Ceará Mirim) e Fernando Cunha (Macaíba).
A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.
O Clube de Regatas do Flamengo anunciou na madrugada desta terça-feira (3), às 1h01, a demissão de Filipe Luís do comando técnico da equipe profissional. A saída ocorre poucas horas depois da goleada por 8 a 0 sobre o Madureira Esporte Clube, no Maracanã, resultado que garantiu vaga na final do Campeonato Carioca.
Além do treinador, também deixam o clube o auxiliar Ivan Palanco e o preparador físico Diogo Linhares. Em nota oficial, o Flamengo agradeceu a Filipe Luís “por tudo o que foi conquistado e compartilhado nesta jornada” e desejou sucesso na sequência da carreira, mas não detalhou os motivos da decisão nem informou quem assumirá o time.
A demissão surpreende pelo contexto: o Rubro-Negro aplicou uma das maiores goleadas da temporada e assegurou classificação para a decisão estadual. Mesmo assim, a diretoria optou por promover a mudança na comissão técnica em meio à reta final do Carioca. Campeão do Campeonato Brasileiro e da Libertadores em 2025, Filipe deixou escapar dois títulos importantes no início da atual temporada, perdendo a Supercopa do Brasil para o Corinthians e a Recopa para o Lanús, time argentino.
Filipe Luís encerra sua passagem pelo comando profissional acumulando participações importantes na temporada. Agora, o Flamengo se prepara para a final do estadual sob nova direção, enquanto a diretoria trabalha para anunciar o substituto nos próximos dias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares também aprovaram o regime de urgência por 315 votos a 38, permitindo que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Pelo projeto, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado e adequado às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O deputado Gilson Daniel defendeu a medida ao argumentar que muitas cidades e distritos não contam com farmácias, obrigando moradores a se deslocarem por longas distâncias para adquirir medicamentos. Segundo ele, a proposta amplia o acesso da população aos produtos.
O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado e estabelece regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagem lacrada até o caixa.
A proposta também proíbe a venda de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou a aliados que deve decidir “nos próximos dias” se anula ou mantém a votação da CPMI do INSS que determinou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A deliberação ocorreu na quinta-feira (26/2) sob clima tenso, com troca de acusações e alegações de “fraude” por parte de governistas contra o presidente da comissão, Carlos Viana.
A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Alcolumbre aguarda manifestação formal das partes envolvidas e parecer técnico da advocacia e da Polícia Legislativa do Senado antes de bater o martelo. Integrantes da cúpula da CPMI afirmam que a confusão teria sido provocada por líderes governistas, que apresentaram pedido de votação em bloco de quase cem requerimentos, o que teria gerado impasse na contagem.
Na votação simbólica, Viana entendeu que os governistas estavam em minoria diante do quórum registrado no painel. Já parlamentares da base do governo alegam que o regimento exige maioria com base no total de presentes no momento exato da votação, e não no quórum geral indicado.
Após a derrota, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado Paulo Pimenta apresentaram representação pedindo a anulação do resultado. Nos bastidores, integrantes da CPMI admitem recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso Alcolumbre derrube a decisão.
O risco de anulação é considerado real por membros da comissão, especialmente porque entre os sigilos quebrados está o de um ex-assessor ligado ao senador Weverton Rocha, aliado político de Alcolumbre. A decisão do presidente do Senado deve redefinir os rumos da investigação.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, detalha a rotina do ex-presidente no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Segundo o relatório técnico analisado, em 39 dias (de 15 de janeiro a meados de fevereiro de 2026), Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos — média de quase quatro por dia — além de manter sete horas de sono diárias e realizar caminhadas sob escolta.
O laudo da perícia médica da Polícia Federal aponta que o ex-presidente dorme por volta das 22h e acorda às 5h, embora costume levantar às 8h. Pela manhã, toma café, faz higiene pessoal e lê livros. À tarde, assiste a programas esportivos, conversa com o policial responsável por sua guarda e realiza caminhadas de aproximadamente 1 km na área comum do batalhão — foram 33 no período analisado. O local conta com médico da Secretaria de Saúde do DF e unidade avançada do Samu 24 horas.
A perícia atestou que comorbidades como hipertensão, apneia do sono e aderências abdominais estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de internação hospitalar. Bolsonaro também recebe acompanhamento particular, com sessões de fisioterapia e acupuntura, além de visitas de seu médico pessoal. O uso de aparelho CPAP teria melhorado em cerca de 80% a qualidade do sono, segundo o relatório.
O documento faz ressalvas quanto à alimentação, classificando a dieta como inadequada, com baixo consumo de frutas e verduras e excesso de ultraprocessados e açúcares. Peritos apontaram falhas no controle de peso e em hábitos ligados ao tratamento do refluxo. Também foi recomendada proteção rigorosa contra exposição solar durante as caminhadas diárias.
Ao negar a domiciliar, Moraes afirmou que o ambiente prisional atende às necessidades médicas e preserva a dignidade do condenado. A decisão também menciona a tentativa de fuga e a violação de tornozeleira eletrônica em 2025 como fatores impeditivos. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
O momento da ofensiva contra o Irã foi definido por uma combinação de fatores militares, estratégicos e políticos. A manhã de sábado (28) teria sido escolhida porque o líder supremo Ali Khamenei se reuniria com seus principais assessores de segurança em Teerã, entre eles Ali Shamkhani e Mohammad Pakpour. Segundo o jornal Financial Times, a inteligência israelense monitorava deslocamentos na capital iraniana e serviços americanos teriam confirmado o encontro por meio de fonte humana.
De acordo com relatos, estrategistas consideravam que, caso a campanha começasse sem atingir o topo da hierarquia, os líderes buscariam abrigo e a oportunidade seria perdida. O complexo onde ocorria a reunião foi alvo de dezenas de mísseis disparados por aviões israelenses. Nem todos os presentes morreram — Ali Larijani, por exemplo, sobreviveu —, mas autoridades afirmam que dezenas de comandantes militares e civis foram mortos na ação.
Khamenei, de 86 anos, dispunha de bunkers, mas mantinha rotina ativa em seu gabinete. Analistas avaliam que, após protestos internos recentes contra o regime, o líder estaria ciente do risco de ser alvo direto. A chamada “decapitação” do comando iraniano era vista por planejadores como movimento decisivo para enfraquecer a capacidade de reação imediata do país.
No campo estratégico, pesou ainda a possibilidade de o Irã receber da China mísseis antinavio supersônicos, considerados de difícil interceptação por sistemas de defesa americanos. A eventual chegada desse armamento poderia alterar o equilíbrio militar na região e aumentar a vulnerabilidade de navios dos Estados Unidos no Golfo.
O contexto político também influenciou o cálculo. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, relacionou a ofensiva ao simbolismo do feriado judaico de Purim em pronunciamento oficial. Já nos EUA, pesquisa Ipsos/Reuters indicou apoio limitado da opinião pública à ação militar, sinalizando que o conflito pode ter impacto direto no cenário eleitoral americano.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, vai sustentar que a lobista Roberta Luchsinger utilizou seu nome sem autorização para fechar negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A estratégia é afastar o empresário do suposto esquema revelado por delações de ex-integrantes do alto escalão do Instituto Nacional do Seguro Social.
A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lulinha. Documentos apontam que ele viajou com o Careca do INSS em novembro do ano passado, em deslocamento pago pelo operador. A defesa inicialmente negou que tivessem viajado juntos, mas, diante dos registros das passagens, passou a afirmar que não houve fechamento de negócios.
Além de se distanciar de Luchsinger, a defesa pretende atribuir responsabilidades ao sócio Kalil Bittar e à publicitária Danielle Miranda Fonteles, reforçando que o nome de Lulinha teria sido usado para abrir portas sem seu consentimento.
Segundo a Polícia Federal, Luchsinger teria intermediado tratativas envolvendo a venda de canabidiol ao Sistema Único de Saúde e integraria o núcleo político da organização investigada. Mendonça negou pedido de tornozeleira eletrônica, mas determinou a entrega do passaporte e proibiu sua saída do país.
Em despacho, o ministro citou mensagem de áudio enviada pela lobista ao Careca do INSS com menção a Lulinha e referência a antigos boatos envolvendo a marca Friboi. A defesa afirma que ele não participou de negociações ilícitas e que seu nome foi explorado por terceiros, enquanto as investigações seguem em andamento.
O MDB-RN segue consolidando uma nominata competitiva para as Eleições 2026 e confirmou a chegada de três importantes lideranças para compor a chapa de pré-candidatos a deputado estadual: Antônio Jácome, Josivan Bibiano e Ivan Júnior.
Antônio Jácome traz ao partido a experiência de quem já exerceu mandatos como deputado estadual, deputado federal e ocupou o cargo de vice-governador do RN.
Josivan Bibiano construiu sua história como prefeito de Serra do Mel por quatro mandatos, consolidando liderança na região Oeste e ampliando a presença do partido no interior do estado.
Já Ivan Júnior foi prefeito de Assu por dois mandatos e presidiu a Federação dos Municípios do RN (Femurn), período em que se destacou pela defesa dos municípios e pelo diálogo institucional com diversas regiões do RN.
Com as novas confirmações, o MDB se aproxima de fechar os 25 nomes que irão compor a nominata para deputado estadual, reforçando a estratégia de montar um time forte, representativo e competitivo em todas as regiões do estado.
A expectativa do partido é que, com um time forte, competitivo e distribuído em todas as regiões, consiga eleger pelo menos três a quatro deputados estaduais em 2026.
O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância das novas filiações e o momento vivido pelo partido. “Recebemos Antônio Jácome, Bibiano e Ivan Júnior com muita alegria e senso de responsabilidade. São lideranças com serviços prestados e reconhecimento popular. A chegada desses nomes mostra a força do MDB, a confiança no nosso projeto e a construção de uma nominata sólida, preparada para representar bem o RN”, afirmou.
Aline Cabral, ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou nesta segunda-feira (2), durante depoimento à CPMI do INSS, ter emitido passagens ou feito pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A negativa veio em resposta a questionamentos do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Ao ser questionada pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Aline admitiu ter emitido passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT que trabalhava com Antunes, mas manteve que nunca pagou pelos bilhetes de Lulinha nem realizou qualquer pagamento em nome do filho do presidente Lula. Ela confirmou, porém, que tinha acesso ao cofre localizado na sede das empresas, em Brasília.
O depoimento acontece no contexto do escândalo que envolve Antunes e as associações ligadas ao INSS, revelado pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. Segundo as investigações, a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de processos por fraude nas filiações eram registrados.
As apurações da Polícia Federal e da CGU resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência da época.
Aline Cabral disse não ter participado do esquema e que desconhecia a origem da fortuna de Antunes ao ser contratada. Ela iniciou como secretária, cuidando de passagens e imóveis, e depois assumiu o cargo de chefe de Gestão de Pessoas nas empresas de telemarketing do lobista, permanecendo no centro das operações administrativas, mas sem envolvimento nos pagamentos questionados pela CPMI.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para anular a citação no processo em que ele é réu. O ex-assessor queria que a Justiça reconhecesse “nulidade absoluta” da citação por edital e determinasse que fosse feita exclusivamente por carta rogatória — instrumento usado para atos processuais no exterior.
Na decisão, Moraes afirmou que determinou a citação por edital porque Tagliaferro está “em local incerto e não sabido”, ou seja, com endereço desconhecido, e atualmente em país estrangeiro. Segundo o ministro, há “ciência inequívoca” da acusação por parte do réu, o que afastaria qualquer prejuízo à defesa. Por isso, indeferiu o pedido.
Tagliaferro responde por suposta prática de três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Citação é o ato que chama oficialmente o réu para integrar o processo e apresentar defesa.
Moraes também marcou audiência de instrução para 17 de março, às 13h, por videoconferência. O ato será presidido pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro, e ouvirá testemunhas arroladas na denúncia, além do interrogatório do réu.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF tornou Tagliaferro réu após denúncia da PGR, que sustenta que, entre maio e agosto, ele teria violado sigilo funcional ao divulgar diálogos mantidos com servidores do STF e do TSE, além de embaraçar investigações. Também afirma que ele teria ameaçado revelar novas informações sigilosas após deixar o Brasil.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi notificada para prestar depoimento pessoal nesta quinta-feira (5), às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara de Natal. A data coincide com o encerramento do prazo máximo para a deliberação sobre o pedido de cassação do mandato da parlamentar.
O processo contra Brisa começou em 26 de novembro de 2025, depois que uma denúncia anterior foi arquivada. Em 19 de dezembro, a vereadora apresentou defesa prévia, negando irregularidades na destinação de emendas parlamentares e alegando perseguição política.
A representação é do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter usado R$ 18 mil de emenda para custear o evento cultural “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que, segundo Faustino, acabou se transformando em ato político-partidário.
A vereadora publicou, na véspera, vídeo afirmando que a atividade celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após repercussão, os artistas renunciaram aos cachês, eliminando qualquer prejuízo ao erário.
Faustino também aponta que Brisa teria direcionado emendas a eventos com cobrança de ingresso, o que, segundo ele, caracterizaria enriquecimento privado com verba pública, desvio de finalidade e uso político-ideológico de recursos culturais.
A desembargadora Martha Danyelle determinou em 26 de fevereiro a reabertura da fase de instrução, atendendo a recurso da parlamentar que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do fim da etapa inicial.
Foto: Alexandre Cassiano
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