Contas do governo registram superávit de R$ 8,6 bilhões em outubro; no acumulado, melhor resultado para o período em três anos

Foto: Ilustrativa

As contas públicas registraram superávit de R$ 8,67 bilhões em outubro. Este é o primeiro saldo positivo desde abril deste ano.

Segundo o Tesouro Nacional, apesar do saldo positivo, este foi o pior resultado para o mês em quatro anos.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o governo acumula déficit primário de R$ 63,8 bilhões, melhor resultado para o período em três anos.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Certíssimo, Bruno. Só fala o nome do Presidente pra criticar. mas, justiça seja feita, o Blog do BG está fazendo uma transcrição do site O Antagonista.

  2. Bruno Milla Tech disse:

    CONTAS DO GOVERNO BOLSONARO, assim deveria ter na chamada!!! Quando é pra meter o pau vem o nome do presidente!!!

Flamengo campeão? Veja as contas para Rubro-Negro levantar a taça

Foto: Sérgio Moraes/Reuters

Após a emocionante vitória de virada no último domingo, a própria torcida do Flamengo já iniciou o grito de “é campeão”. Mas, com seis jogos para o fim do Campeonato Brasileiro, o que falta realmente para o time rubro-negro ser campeão? O líder abriu dez pontos para o segundo colocado Palmeiras (77 a 67). Confira a seguir as possibilidades.

Campeão em dois jogos

O Flamengo tem um jogo antecipado da 34ª rodada, nesta quarta-feira (13) e, por isso, pode antecipar as coisas em caso de:

– vitória sobre o Vasco nesta quarta, no Maracanã;
– vitória sobre o Grêmio no domingo, na Arena e
– derrota do Palmeiras para o Bahia, no domingo, na Fonte Nova

Campeão em três jogos

Se o Palmeiras vencer o Bahia, por exemplo, o Flamengo ainda teria sua chance diante do Ceará, em 27 deste mês.

A Libertadores

Antes disso, no entanto, o Flamengo ainda disputa a final da Libertadores. Em 23, no Monumental, em Lima, no Peru, a equipe enfrenta o River Plate-ARG na final única pela competição continental.

O confronto direto

Palmeiras e Flamengo ainda têm um confronto direto até o final da competição. As duas equipes medem forças na 36ª rodada, em 1º de dezembro.

A sequência

O Flamengo enfrenta, pela ordem: Vasco (casa), Grêmio (fora), River Plate (campo neutro), Ceará (casa), Palmeiras (fora), Avaí (casa), Santos (fora) .

R7

 

TSE aprova com ressalvas contas de Aécio Neves de 2014

 (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República nas Eleições 2014.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas.

“As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.

O ministro Og Fernandes ainda acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela desaprovação das contas. Em sua análise, apesar de o percentual ser considerado inferior ao que levaria à desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. Ele destacou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Asepa foram pela desaprovação.

Além disso, o ministro fez referência ao modo de apresentação das contas, uma vez que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

Nesse mesmo sentido votou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A magistrada destacou que a base de cálculo é constituída por valores extremamente expressivos, apesar de o valor final ficar reduzido no percentual final.

A ministra considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica, estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    TUCANO SUJO INTOCÁVEL!

  2. Lope disse:

    Kkkk que justiça rápida, já estamos as portas de 2020… e agora saiu a de 2014?

Restando três rodadas para o fim da 1ª fase da Série C, Globo, ABC e Treze-PB fazem contas contra a degola

Reprodução: Globo Esporte

Na noite dessa segunda-feira(05), Globo e ABC venceram seus difíceis compromissos pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C, e seguem na luta contra o rebaixamento. Contaram ainda, na rodada, com a derrota do Treze, que levou o time paraibano de volta a lanterna no grupo A. Lembrando que dois times em cada grupo serão rebaixados ao término da primeira fase.

Restam três rodadas. Na primeira “final” desses times, enquanto o ABC(14 pontos) enfrenta o Imperatriz, no Maranhão, o Globo(16 pontos) encara o Botafogo-PB, em Ceará-Mirim. Curiosamente, os adversários dos potiguares ainda brigam por uma vaga no g4, o que apresenta sintoma de jogos duros. Já o Treze-PB(12 pontos), recebe o Ferroviário-CE, em Campina Grande, em situação semelhante aos seus concorrentes, já que o time cearense ainda tem chance de briga por classificação.

Últimos duelos

17ª RODADA

SÁB 17/08

Santa Cruz x  Globo

ABC x Sampaio Corrêa

18/08

Confiança x Treze-PB

18ª RODADA

DOMINGO 25-08 (17h)

Globo x ABC

Treze-PB x Botafogo-PB

Câmara Municipal: Natal terá frases de incentivo à leitura em contas de água e luz

Foto: Marcelo Barroso

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços terão que incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco.

“Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

De acordo com o aposentado José Martins da Silva, de 70 anos, toda iniciativa que ajude a promover a leitura entre os jovens é bem-vinda. “Todos precisam estudar e se preparar para a vida. Acredito que a leitura ajuda a criar nas pessoas o gosto pelos estudos.

TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas de Robinson Faria

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.   

Bancos encontram menos de R$ 15 mil em contas de Temer

Apesar da determinação da Justiça Federal de bloqueio de até R$ 32,6 milhões das contas bancárias do ex-presidente Michel Temer, menos de R$ 15 mil foram efetivamente bloqueados. Foi apenas este valor que os bancos encontraram nas contas do ex-presidente após a ordem do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em 29 de abril, para o bloqueio dos valores.

As informações constam de um comunicado feito pelo Banco Central ao tribunal na última terça-feira (7), em cumprimento à decisão do juiz.

Este foi o segundo pedido de bloqueio de bens de Temer pela Justiça Federal. No primeiro, feito pelo juiz Marcelo Bretas, em março, a ordem de bloqueio foi de R$ 62 milhões.

No dia 29 de abril, a Justiça Federal fez um novo pedido, que estava sob sigilo. Foi neste que encontraram menos de R$ 15 mil nas contas do ex-presidente.

Procurada pelo blog, a defesa de Temer diz que este valor foi encontrado porque não havia mais dinheiro.

“Quando Marcelo Bretas decretou o bloqueio das contas, encontraram um total de 8,2 milhões. O decreto de bloqueio do juiz de Brasília não poderia mesmo encontrar aquela importância, que já estava indisponível, inclusive para novas ordens de bloqueios”, diz a defesa.

Ontem, Temer se entregou à Polícia Federal após ter novo pedido de prisão decretado pela Justiça. A acusação do MPF fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer é acusado pelo MPF de ser o chefe de uma organização criminosa que movimentou R$ 1,8 bilhão.

Contas de Temer

De acordo com o documento enviado pelo BC, ao qual o blog teve acesso, cinco bancos prestaram informações ao Banco Central.

Dois deles informaram que Temer não possuía conta ou possuía apenas contas inativas nas instituições; dois registraram que não houve bloqueio porque não havia saldo; e um informou ter bloqueado R$ 14.654,50, que era o saldo presente na conta.

O amigo pessoal do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também foi alvo do bloqueio. Ele tinha R$ 18.779,77 em duas contas de bancos diferentes. Um terceiro banco confirmou a existência de uma conta de Lima, mas sem saldo.

O bloqueio foi pedido ainda em abril pelo Ministério Público Federal na ação penal em que Temer é réu no que ficou conhecido como o inquérito dos Portos.

É a quinta ação penal na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. Atualmente, Temer é réu em seis processos e investigado em cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor portuário, como o decreto assinado por ele há dois anos. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O valor de R$ 32,6 milhões a ser bloqueado foi calculado pelo MPF com base na movimentação financeira das empresas das quais Lima era sócio – elas também foram alvo do pedido de bloqueio – e que seriam utilizadas para o recebimento de valores.

Nas contas das empresas de Lima foram bloqueados R$ 475.044,69 – a maior parte estava em contas da Argeplan Arquitetura e Engenharia, empresa pela qual Lima era mais conhecido.

O bloqueio de bens e valores também atingiu imóveis e veículos dos réus. Ficaram indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos 14 imóveis e três automóveis do ex-presidente, incluindo um carro de luxo. Já o coronel Lima também teve três automóveis que estavam em seu nome bloqueados, além de sete veículos de suas empresas que também ficaram indisponíveis.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Confisca os recebíveis dele nos alugueis

  2. Dilmanta disse:

    Deixa de ser besta… todo mundo sabe que as raposas não botam dinheiro em banco, mas sim em outros investimentos pouco rastreáveis… vai lá dar uma olhadinha na Suíça, Ilhas Cayman, Luxemburgo, Hong Kong e outros paraísos fiscais…

TRE-RN desaprova contas Zenaide Maia; senadora eleita será diplomada normalmente e tomará posse

Os membros da TRE-RN julgaram nesta sexta-feira(14) os últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais.

A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.

Vale destacar que a desaprovação  não afeta a diplomação dela.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O TRE "desaprovou" as contas. E acaso estas já haviam sido aprovadas?

  2. Rodrigo disse:

    E serve para que então?

TRE-RN aprova com ressalvas as contas da governadora eleita Fátima Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.

O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar,
também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.

Com  informações do TRE-RN

Comissão do TRE pede desaprovação das contas de Fátima Bezerra; entenda

É destaque no Blog Dinarte Assunção. O TRE, através da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra. De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”. Vale ressaltar que o Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas. A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Em caso de desaprovação das contas, a petista enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.

A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Confira aqui 13 razões destacado pelo jornalista e blogueiro, pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas. Confira:

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior disse:

    O TRE tem que se pronunciar depois que ela renunciar o senado e asumir o governo ai sim cassa o mandato. Menos um petralha.

  2. Rildo disse:

    Num tem jeito pra essa petralhada, é só no trambique.

  3. Marcus disse:

    Espero que ela tenha a mesma sorte do PT. Kkkkkkkkkkkkkkk

MPE pede a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT

O Ministério Público Eleitoral pede rejeição das contas do deputado estadual eleito Francisco do PT. Foram encontradas 4 irregularidades na prestação de contas.

À exemplo de Isolda e Natália Bonavides, se as contas de Francisco do PT forem reprovadas ele não perderá o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.

Com acréscimo de informações do Blog do Barreto

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Só está faltando agora o MPE pedir a rejeição das contas de campanha da governadora eleita. O que demonstra, afinal, a ancestral ineficiência da onerosa Justiça Eleitoral.

    • VM disse:

      Xeiiiiiii!! Essa facção e seus asseclas já era para ter sido banidos do país!! É impossível se o escrever CorruPTo sem PT e vice versa.

    • Teco disse:

      Pra petralhas justiça eleitoral não devia existir, ou somente como existe em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coréia do norte, ditaduras africanas e do oriente médio, que só dizem sim pra os ditadores.

Justiça já realizou 14 bloqueios nas contas da Prefeitura de Mossoró em favor de hospital

Desde o início da gestão Rosalba Ciarlini (PP), a Justiça Federal do RN, através da 8ª Vara, já realizou 14 bloqueios nas contas da Prefeitura de Mossoró, para forçar o Município à pagamento de dívidas com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância (Apamim)/Hospital Maternidade Almeida Castro.

Tendo em vista que Rosalba está à frente da Prefeitura desde janeiro de 2017, é quase um bloqueio a cada dois meses.

A unidade é administrada atualmente por uma Junta Interventora, nomeada pela Justiça Federal. Os recursos para sua manutenção são de verbas federais (SUS), estaduais e municipais.

Blog Saulo Vale

http://www.saulovale.com.br/justica-ja-realizou-14-bloqueios-nas-contas-da-pmm-em-favor-de-hospital

TJRN determina exclusão do nome de Carlos Eduardo Alves de lista do TCE de gestores com contas reprovadas

O desembargador Vivaldo Pinheiro concedeu cautelar em favor do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e determinou a exclusão do nome do ex-mandatário de eventual lista de gestores com contas reprovadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido foi feito ao TJRN após a primeira instância determinar a inclusão do nome do prefeito em rol de gestores e ex-gestores com o nome comprometido.

A defesa de Carlos Eduardo Alves alegava que o STF não deu repercussão geral sobre o tema, prevalecendo ainda o entendimento que é necessário que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie as contas, reprovando ou aprovando, o que ainda não aconteceu.

Com o nome na relação de gestores reprovados, Carlos Eduardo enfrentaria dificuldades para manter sua candidatura. A peleja em questãos e refere à despesa de contratação de banner no valor de quase R$ 620,00.

“Diante do exposto, defiro o pedido de tutela recursal, para reformar a decisão hostilizada, obstando, ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome do recorrente na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte”, determinou o desembargador.

Data para prestação de contas do Executivo é alterada com emenda à Lei Orgânica

Foto: Marcelo Barroso / CMN

 

Os vereadores de Natal aprovaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3) projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando para 30 de abril o prazo para o Executivo encaminhar a prestação de contas do exercício anterior à Câmara. Atualmente a lei determina que seja até 30 de março. Aprovaram ainda a criação do projeto “Bengala Verde” e o Dia Municipal do Veterinário.

A emenda, proposta pelo presidente da Casa vereador Raniere Barbosa (Avante), à Lei Orgânica altera o artigo 47 e alinha com a União e o Estado a data de prestação de contas do município. “Estamos fazendo a paridade de acordo com o que a Constituição prevê para o Estado e para a União, estendendo o prazo até 30 de abril e dando mais tempo hábil para o Município prestar contas”, explicou Raniere.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 154/17 da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PSL) e Franklin Capistrano (PSB). A matéria institui o projeto “Bengala Verde” para identificar pessoas com baixa visão no município, inclusive, por meio de campanhas sobre as doenças degenerativas da retina. “Além de estimular o uso da bengala verde, chama a atenção para identificar aqueles com visão subnormal que conseguem enxergar, mas têm problemas com a visão e provavelmente só conseguem enxergar de perto”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Além deste projeto, ficou instituído o dia 9 de setembro como Dia Municipal do Médico Veterinário, através do Projeto de Lei 199/17 de autoria de Sandro Pimentel (PSOL). “São médicos que cuidam de animais e esse dia traz a importância de valorizar e reconhecer esses profissionais que também cuidam de vidas e vidas que precisam de proteção”, ressaltou o autor.

TRE marca julgamento de contas de Rosalba; MP Eleitoral opina pela reprovação

por Dinarte Assunção

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para 20 de março o julgamento das contas eleitorais da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, sobre o pleito de 2016.

A ação está relatada pelo juiz eleitoral Wlademir Capistrano.

Já há manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral opinando pela reprovação. Em primeiro grau, as contas foram reprovadas.

Nesse caso, a ação de investigação judicial (AIJE) eleitoral que apura irregularidades no financiamento da campanha de Rosalba ganharia força.

Essa AIJE pode ser decisiva já que eventual cassação de mandato pode resultar dela.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sirlei Bassani disse:

    Como assim ? Seria bom fazer este ajustes e pedir a devolução…..o estado não está quebrado prejudicando todos ois que vivem…

    Não é hora de deixar de trabalhar …..tragam todo dinheiro de voltaa ppara fazer o RN melhor