O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decide hoje se acata a medida cautelar em relação ao polêmico precatório pago à prefeitura de Natal pela Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. A medida foi sugerida pela inspeção técnica na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Basicamente, duas questões serão apreciadas pelos conselheiros: a suspensão oficial do pagamento à empresa pela prefeitura e a exclusão dos envolvidos no processo, entre eles a prefeita Micarla de Sousa e o ex-procurador geral do Município, Bruno Macêdo.
Apesar de ninguém dizer, a expectativa é de que o voto do relator siga o pedido do procurador geral junto ao TCE, Luciano Ramos, que solicitou a suspensão do pagamento e negou a exclusão das pessoas que assinaram o acordo entre prefeitura e a empresa. O relatório final das investigações técnicas será divulgado ainda na primeira quinzena de maio e votado pelo conselho do TCE.
Histórico
A inspeção chegou ao precatório da Henasa durante as investigaçõs no TJRN. Na época em que Carla Ubarana chefiava a divisão de precatório, os cálculos, após sucessivas atualizações, ultrapassaram R$ 191 milhões.
Porém, um acordo fechado em 2009 entre a prefeitura de Natal e a Henasa, no qual consta a assinatura de Micarla de Sousa, as partes chegaram às cifras de R$ 95,2 milhões. O problema é que pelos cálculos dos técnicos do TCE o valor real do precatório é de R$ 72,8 milhõs, ou seja, há uma diferença de R$ 22 milhões.
O acordo final foi assinado pelo presidente do TJ à época, Rafael Godeiro, a chefe da divisão de precatórios Carla Ubarana, o juiz auxiliar Cícero Macedo, a prefeita Micarla de Sousa, o procurador geral do município, Bruno Macedo, um representante da Henasa e os advogados Fernando Caldas e Fábio Holanda.
Fonte: Novo Jornal
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