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TETO DE GASTOS: Segundo turno da PEC 241 deve ser votado nesta terça

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal

Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política

Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado

Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

G1

 

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Geral

Combate à fome: campanha em parceria com a ONU transforma treinos em refeições para crianças

A academia Pulse participa, até o próximo dia 27 de março, da campanha global Let’s Move for a Better World, uma iniciativa internacional da Technogym em parceria com o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU), que conecta atividade física com impacto social.

A ação transforma movimento em solidariedade: a cada treino realizado e registrado, são gerados MOVEs, uma métrica que contabiliza a energia produzida pelos participantes durante a prática de exercícios físicos.

A cada 2.000 MOVEs acumulados, uma refeição escolar é destinada a uma criança em situação de vulnerabilidade social. Trinta minutos de caminhada, por exemplo, equivalem a mais ou menos 200 MOVEs.

Os MOVEs são registrados por meio do aplicativo Technogym – Treino e Fitness. Eles podem ser contabilizados ao utilizar equipamentos conectados, como esteiras e escadas da academia, além de monitores de frequência cardíaca ou aplicativos compatíveis de atividade física.

Ao conectar plataformas como Strava, Garmin ou o App Saúde (Apple) ao aplicativo da Technogym, diferentes tipos de atividades passam a gerar MOVEs, incluindo treinos individuais, aulas coletivas, exercícios monitorados e até mesmo os passos acumulados ao longo do dia.

“Na Pulse, o desafio mobiliza alunos e equipe em torno de um objetivo coletivo”, afirma o diretor, Horácio Oliveira. “Além do impacto social, a ação também promove engajamento e motivação entre os participantes, contando com uma premiação especial para os primeiros colocados no desafio, um incentivo a mais”.

Para saber mais sobre a campanha, acesse: https://letsmoveforabetterworld.com.br/

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Geral

Tribunal decide por unanimidade que dizer que ‘mulheres trans não são mulheres’ é opinião protegida pela liberdade de expressão

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante Isadora Borges, acusada de transfobia. Ao conceder habeas corpus em favor da estudante, o tribunal entendeu que as declarações configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, sem elementos que justifiquem a continuidade da ação penal.

O caso teve origem em publicações feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter, atual X. Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”.

A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Ministério Público Federal com participação da deputada Erika Hilton como assistente de acusação, e aceita pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.

Mesmo sem ser mencionada nas publicações, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo a partir de julho do ano passado.

 

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ENEM: Espelho da redação fica fora do ar após estudantes apontarem erro em notas divulgadas pelo MEC

Após acessar o documento pela primeira vez, candidato não conseguiu mais visualizar o espelho da redação – Arquivo pessoal

Candidatos do Enem 2025 relataram erros nas notas e dificuldades de acesso ao espelho da redação, divulgado nesta terça-feira (17) pelo Inep, ligado ao Ministério da Educação.

Segundo estudantes, houve inconsistências na soma das pontuações e registros de notas fora do padrão do exame, que utiliza intervalos fixos na correção. Também foram relatadas instabilidades no sistema, que ficou indisponível para parte dos usuários.

O espelho permite visualizar a avaliação por competência, mas não possibilita revisão da nota. Até a última atualização, o Inep não havia se manifestado.

O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. O exame já havia sido alvo de críticas após a divulgação das notas e a anulação de questões pelo ministério.

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Defesa de Bolsonaro entra com novo pedido de prisão domiciliar e cita ‘a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico’

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal prisão domiciliar humanitária, alegando agravamento do quadro de saúde nesta terça-feira (17). Ele está internado no Hospital DF Star, com pneumonia bacteriana bilateral.

Os advogados afirmam que a condição clínica exige acompanhamento contínuo e que o ambiente de custódia não oferece suporte adequado em caso de emergência. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Além de citar “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico” de Bolsonaro, o pedido da defesa também diz que, “o que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”.

Bolsonaro passou mal na sexta-feira (13) e foi diagnosticado com broncopneumonia bilateral, a mais grave entre episódios recentes. Desde o atentado sofrido em 2018, o ex-presidente já passou por diversas cirurgias e enfrenta problemas recorrentes de saúde.

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PESQUISA QUAEST: 56% afirmam já ter definido voto para presidente; 43% dizem que podem mudar

Veja números:

  • Já definiram o voto: 56%;
  • Ainda podem mudar de candidato: 43%;
  • Não sabem/não responderam: 1%.

Eleitores de Flávio Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados que afirmam votar no senador Flávio Bolsonaro (PL) se a escolha está definida ou se ainda pode mudar.

Veja números:

  • Dizem que o voto está definido: 63%;
  • Afirmam que podem mudar de candidato: 36%;
  • Não sabem/não responderam: 1%

Eleitores de Lula

A pesquisa também analisou o grau de definição do voto entre entrevistados que afirmam votar no presidente Lula (PT).

Veja números:

  • Dizem que o voto está definido: 67%;
  • Afirmam que podem mudar de candidato: 31%;
  • Não sabem/não responderam: 2%.

Com informações de g1

 

Opinião dos leitores

  1. Pronto, tá resolvido a eleição para presidente, 56% já escolheu Flávio Bolsonaro e 43% vai mudar pra Flávio Bolsonaro, tá eleito kkkk, show papai.

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Geral

Ex-presidente do INSS sob Lula recebeu R$ 4 milhões em esquema de descontos indevidos, diz PF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Polícia Federal aponta que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, recebeu cerca de R$ 4 milhões em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2023 e 2024.

Stefanutto foi demitido do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, após a primeira fase da investigação, e já havia sido preso em etapa anterior da apuração.

A investigação faz parte da Operação Indébito, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e aponta ligação do esquema com integrantes da alta cúpula do INSS. Segundo a decisão, valores teriam sido repassados por contas ligadas à advogada Cecília Rodrigues Mota, presa no Ceará.

O despacho também cita indícios de pagamentos indiretos a pessoas próximas, incluindo despesas em nome de um assessor do ex-dirigente. A operação é desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes com filiações associativas feitas sem autorização de aposentados.

Foram cumpridos mandados no Ceará e no Distrito Federal, com prisões e buscas que incluem alvos como a deputada Maria Gorete Pereira. Segundo a PF, o grupo teria movimentado centenas de milhões de reais e atingido mais de 600 mil beneficiários.

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Geral

Prefeito Paulinho Freire anuncia transporte público gratuito aos domingos em Natal

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Prefeitura do Natal anunciou que implantará transporte público gratuito aos domingos na capital. A medida foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulinho Freire, durante coletiva sobre os resultados do Carnaval.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, especialmente para famílias que dependem do transporte público. “Vamos garantir transporte gratuito todos os domingos”, afirmou.

Os detalhes sobre o início da operação e o funcionamento do benefício ainda serão divulgados.

Opinião dos leitores

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Geral

Grupo Morada lança a campanha Mês Premiado Morada da Paz

Foto: Divulgação

O Grupo Morada lançou a campanha Mês Premiado Morada da Paz, uma iniciativa que reconhece e valoriza a relação de confiança construída com seus clientes. A ação é voltada para clientes das marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial e Morada da Paz Pet, com sorteios mensais de prêmios no valor de R$ 1.000.
O primeiro contemplado da campanha foi o Sr. Marinaldo Ramos Xavier, de Recife, que inaugurou a lista de ganhadores da promoção, reforçando o propósito da iniciativa de valorizar clientes que mantêm seus compromissos em dia.

Segundo Aline Costa, gerente financeira do Grupo Morada, a iniciativa reforça o compromisso da empresa com relações responsáveis, transparentes e baseadas no cuidado com as pessoas. “O Mês Premiado é uma forma de reconhecer a confiança dos nossos clientes e valorizar quem mantém seus compromissos em dia. Além disso, a campanha incentiva o uso de meios de pagamento mais práticos e seguros, como o Pix, que facilita o dia a dia dos clientes, traz mais agilidade nas transações e ainda aumenta as chances de participação nos sorteios”, destaca.

Participam automaticamente da campanha clientes com contratos ativos e adimplentes das três marcas. Cada pagamento mensal realizado em dia gera 1 número da sorte para concorrer aos sorteios. Quando o pagamento é realizado via Pix, o cliente recebe 2 números da sorte extras, triplicando suas chances de ganhar e tornando o Pix a forma de pagamento mais vantajosa dentro da campanha.

Além de ampliar as chances nos sorteios, o uso do Pix garante mais praticidade, rapidez e segurança no pagamento, sem depender de compensações bancárias, reforçando a proposta da campanha de aliar benefício direto ao cliente com soluções financeiras mais modernas.

Os sorteios são realizados com base nos resultados da Loteria Federal, conforme regulamento oficial, garantindo transparência e segurança em todo o processo.
O Grupo Morada reforça que não solicita dados bancários, senhas ou qualquer tipo de pagamento adicional para a liberação de prêmios. O contato com os clientes contemplados ocorre exclusivamente pelos canais oficiais da empresa.

O regulamento completo e todas as informações sobre a campanha estão disponíveis em:
https://mespremiado.moradadapaz.com.br/participe

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Saúde

Bolsonaro tem 2º dia de melhora clínica, mas segue sem previsão de alta

Foto: Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o segundo dia de melhora clínica após sair da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), conforme as informações do boletim médico desta terça-feira (17).

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde sexta-feira (13). Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, causada pela aspiração de líquido do estômago.

Na segunda-feira (16), Bolsonaro saiu da UTI e foi encaminhado para a semi-intensiva após apresentar melhora clínica.

O ex-chefe do Executivo deu entrada no hosítal após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. A equipe médica acredita que Bolsonaro permaneça internado por ao menos 7 dias.

CNN

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Política

Fátima permanece no governo e PT articula Samanda Alves para o Senado

Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu permanecer no cargo até o fim do mandato, consolidando uma definição que já foi comunicada à cúpula nacional do partido. A principal mudança ocorre na disputa pelo Senado: ganha força o nome da vereadora Samanda Alves, apontada como a mais cotada para ocupar a vaga que poderia ser de Fátima em uma eventual saída do governo.

A composição da chapa majoritária já começa a ganhar forma. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadú”, é o nome do PT para disputar o Governo do Estado. Para o Senado, além de Samanda Alves, a outra vaga deve ser ocupada pelo ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PDT).

Resta ainda a definição do candidato a vice-governador, posto que deve ficar com a ex-deputada Larissa Rosado, de Mossoró.

Apesar de, em um primeiro momento, o nome da deputada federal Natália Bonavides ter sido citado como opção ao Senado, a parlamentar já indicou preferência por disputar a reeleição à Câmara dos Deputados, o que abriu espaço para o avanço de Samanda Alves como principal alternativa dentro do PT.

Opinião dos leitores

  1. Estou com pena dos norte-rio-grandense, mais um ano é de lascar, mas fica a certeza que não teremos a continuidade do terceiro desastre no nosso querido RN, que ela volte logo a paraiba, local de onde NUNCA deveria ter saído, já vai tarde.

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