Judiciário

TJ-SP absolve Ricardo Salles de condenação por improbidade administrativa

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu hoje o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma condenação por improbidade administrativa devido às possíveis irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.

O julgamento, realizado na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, absolveu Ricardo Salles por 4 votos a 1. As possíveis irregularidades teriam sido cometidas quando Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Iniciado em outubro de 2020, o julgamento foi interrompido quatro vezes antes de ser concluído hoje. Apenas o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que chegou a pedir mais tempo de análise, votou a favor da condenação, mas sem a perda dos direitos políticos.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que, segundo o MP (Ministério Público), teria atuado junto ao hoje ministro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para alterar mapas feitos pela USP (Universidade de São Paulo), também foi absolvida.

Em outubro, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, relator da ação, considerou que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica e rechaçou imoralidade de Ricardo Salles.

Quando o julgamento foi retomado, em dezembro, os colegas Marcelo Berthe e Ruy Alberto Leme Cavalheiro acompanharam o voto do relator e formaram a maioria necessária para a absolvição.

De acordo com o MP, a possível ação de Salles e da Fiesp, que teria envolvido perseguição de funcionários da Fundação Florestal, tinha o objetivo de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à federação, o que foi sempre negado por ambos.

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. As gestões de Minck e Marina Silva tiveram números piores que o dele em queimadas e desmatamento!

  2. Está parecendo a todos que seu problema é abstinência de trabalho e apaixonite aguda por roubo, vai infartar, nada disso vai acontecer, se liga.

    1. 3ª idade, um dominó ajuda. Poderia sugerir xadrez, mas sua capacidade é pouca.

  3. Falta só dar o título de pior ministro que já passou por Brasília. Não precisa nem falar que é esse elemento. Monstro!

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Geral

TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

Segundo a agência, o TikTok cometeu cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os problemas apontados estão o tratamento de dados de menores sem respaldo legal e a falta de mecanismos eficazes para impedir o cadastro e a coleta irregular de informações desse público.

Além da multa, a ByteDance terá de eliminar dados coletados irregularmente e adotar novas medidas de proteção. Contas de menores de 16 anos terão configurações de privacidade mais restritas, e a plataforma deverá ampliar o controle parental e os filtros para conteúdos inadequados.

As mudanças também atingem quem utiliza o TikTok sem criar uma conta. Nesse tipo de acesso, serão suspensos anúncios no Brasil e bloqueados recursos como mensagens diretas, transmissões ao vivo, comentários e outras interações sociais. A recomendação de conteúdo também será menos personalizada.

A ByteDance poderá recorrer da multa ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados no prazo de dez dias úteis.

Com informações do g1

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Geral

“Mar à Vista”: Daniela Fernandes canta Djavan em espetáculo no Teatro Sandoval Wanderley


A cantora e compositora potiguar Daniela Fernandes apresenta, nesta sexta-feira, 28 de agosto, às 19h, no Teatro Sesc Sandoval Wanderley, em Natal, o espetáculo “Mar à Vista: Daniela Fernandes canta Djavan”. O show propõe um mergulho na obra de um dos nomes mais importantes e singulares da música brasileira, em uma noite dedicada aos afetos e às memórias despertadas pelas canções do compositor alagoano.

Com acesso gratuito, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal), o espetáculo é resultado de um processo de pesquisa e mergulho no universo musical vasto de Djavan. A partir desse encontro, a artista constrói uma apresentação que percorre diferentes momentos da obra do compositor, aproximando suas canções das próprias referências, memórias e experiências musicais de Daniela.

No repertório, estão sucessos que atravessam os tempos, como “Lilás”, “Samurai”, “Pétala” e “Avião”, entre outras canções escolhidas para conduzir o público por uma viagem pela versatilidade tão marcante da discografia de Djavan.

Mais do que revisitar grandes clássicos, “Mar à Vista” parte da música como vetor dos sonhos, dos reencontros e da transformação coletiva. A proposta é apresentar ao público um novo olhar sobre canções já incorporadas à memória afetiva brasileira, preservando a historicidade das composições e, ao mesmo tempo, imprimindo a identidade artística da interpretação de Daniela Fernandes.

“Mar à Vista: Daniela Fernandes canta Djavan” tem o patrocínio da Prefeitura do Natal e o apoio do Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc.

Sobre Daniela Fernandes

Nascida em Natal, Daniela Fernandes é cantora, compositora e bailarina. Iniciou sua trajetória profissional na música em 2015, como vocalista e produtora do projeto cultural Ribeira Boêmia, do qual participou até 2020, dividindo o palco com artistas de projeção nacional.

Entre 2017 e 2021, integrou a SESI Big Band como vocalista, participando de diversos espetáculos em Natal e em outras cidades dentro e fora do Rio Grande do Norte.

Em 2021, deu início à sua trajetória autoral com o lançamento do single “Canção de Oferenda”. Em 2023, lançou o EP “Ressalto”, que ganhou apresentações no Rio Grande do Norte e em São Paulo. Em 2025, apresentou o single “Chama pelo Nome”, dentro do projeto Terráquea, dando continuidade à construção de uma obra própria marcada pelo diálogo entre a música, a poesia do cotidiano e suas referências artísticas.

SERVIÇO

“Mar à Vista: Daniela Fernandes canta Djavan”

Data: 28 de agosto de 2026, sexta-feira
Horário: 19h
Local: Teatro Sesc Sandoval Wanderley
Endereço: Av. Presidente Bandeira, s/n – Alecrim, Natal/RN
Acesso: Gratuito, com sugestão de doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal).

Retirada de Ingressos:

LOTE 1: On-line no Sympla, dia 27/08, quinta-feira, às 9h

LOTE 2: Presencial na bilheteria do Teatro, dia 28/08, sexta-feira, às 18h

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Geral

[VÍDEO] Homem de 29 anos é preso em Natal suspeito de abuso sexual contra criança


Um homem de 29 anos foi preso em Natal nesta segunda-feira (24), suspeito de abuso sexual contra uma criança. A investigação da Polícia Civil indica que ele teria se aproveitado de vulnerabilidade e relações domésticas para cometer o crime.

O suspeito estava com mandado de prisão em aberto e era considerado foragido. Após o levantamento de informações e diligências estratégicas conduzidas pelas equipes policiais, o paradeiro do indivíduo foi descoberto, resultando em sua captura no município.

Após a abordagem, o homem foi conduzido à delegacia para a formalização dos procedimentos legais cabíveis. Em seguida, foi transferido para o sistema prisional do estado, onde permanece recluso e à disposição do Poder Judiciário.

Canais de Denúncia

As autoridades policiais ressaltam que o apoio da sociedade é fundamental para o combate a esse tipo de crime. Denúncias que auxiliem o trabalho de investigação podem ser feitas de maneira totalmente sigilosa e segura através do Disque Denúncia 181.

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Geral

[VÍDEO] “VOCÊS VÃO PARAR NO TEMPO?”: Flávio rebate cobranças sobre contas de filme e ataca governo Lula


O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, reagiu com irritação ao ser questionado sobre a prestação de contas do filme Dark Horse em entrevista coletiva concedida durante agenda em São Paulo nesta segunda-feira (24). “Vocês vão parar no tempo?”, indagou.

O presidenciável afirmou que a responsabilidade de explicar os gastos não é sua e direcionou as cobranças ao governo federal. “Quem tem que prestar contas não sou eu; é o Lula que tem que prestar contas”, declarou após participar de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Questionado sobre a escolha da produtora Go Up para gerir os recursos, Flávio sustentou que os dados financeiros já foram apresentados em investigações conduzidas no estado paulista e alegou que a empresa teria gastado mais do que recebeu. A cobrança ocorreu no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a acessar informações apreendidas pela Polícia Civil de São Paulo em uma operação contra a Go Up.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de tornar público o contrato privado do projeto, o candidato evitou responder diretamente e criticou a cobertura da imprensa. Ele também aproveitou para desferir ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando-o ao caso do Banco Master e citando o filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). Flávio também afirmou que uma eventual vitória da oposição protegeria o sigilo de fontes, enquanto um novo mandato do PT resultaria em retrocessos institucionais e prisões por críticas nas redes sociais.

No plano político e eleitoral, o candidato do PL destacou a proximidade com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ressaltando a existência de um “pacto” conjunto para resgatar o país, e indicou o plano de atrair eleitores de outros nomes da direita logo no primeiro turno.

A passagem pela capital paulista incluiu passagens pela Fiesp — onde foi aplaudido de pé e recebeu apoio do presidente da entidade, Paulo Skaf — e por um evento do grupo Veja Negócios. Nos encontros, acompanhado pela coordenadora econômica Daniella Marques, Flávio centrou seu discurso em críticas à alta carga tributária e à política fiscal do governo atual, defendendo um ambiente de negócios mais competitivo e a formação de um ministério técnico.

Com informações da Folha de São Paulo

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Geral

SABATINA GLOBO: Zema propõe juros a 6% e ajuste fiscal, mas não detalha medidas econômicas


Foto: Globo/ Manoella Mello

O candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, participou de sabatina transmitida ao vivo nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (24). Durante a entrevista, o ex-governador de Minas Gerais afirmou que, caso seja eleito, pretende adotar medidas de ajuste fiscal capazes de derrubar a taxa básica de juros, a Selic, dos atuais 14% para 6% ao ano. No entanto, o candidato não detalhou quais seriam essas ações fiscais nem explicou de que forma alcançará a redução na taxa.

No campo trabalhista, Zema garantiu que assegurará a reposição da inflação no reajuste do salário mínimo, afirmando que “ninguém vai ter perda”. Contudo, pontuou que um aumento com ganho real ficará condicionado ao crescimento econômico do país.

Economia e Dívida Pública

Questionado sobre o aumento da dívida pública mineira durante sua gestão, o candidato atribuiu o déficit a heranças dos anos 1990 e aos juros cobrados pelo governo federal. Zema ressaltou que não realizou novos empréstimos em seus quase oito anos à frente do Executivo estadual e que encerrou o mandato com superávit fiscal.

Sobre privatizações, defendeu seu histórico de desestatizações em Minas Gerais e reiterou a intenção de expandir o modelo para o âmbito federal. Em relação à Previdência, pontuou que não planeja alterar a idade mínima para aposentadoria a curto prazo, condicionando futuras mudanças a indicadores demográficos e à formalização do mercado.

O presidenciável também abordou temas polêmicos e de segurança pública. Declarou-se contrário à obrigatoriedade da imunização infantil, avaliando que o foco do governo deve ser a conscientização da população brasileira.

Sobre os atos de 8 de janeiro, afirmou que concederá anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2023, classificando as decisões do STF como de cunho político. Citou o modelo de El Salvador como fonte de inspiração para endurecer o combate ao crime dentro dos limites da lei brasileira e, no combate ao feminicídio, destacou a necessidade de ampliar delegacias especializadas para mulheres, fortalecer casas de acolhimento e utilizar tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas monitoradas.

A série de entrevistas da emissora segue ao longo da semana com os demais candidatos ao Palácio do Planalto.

Com informações do G1

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Geral

Autoridades detalham operação que impediu execução de mulher pelo ‘Tribunal do Crime’ no Passo da Pátria


Foto: Secretaria de Segurança Pública do RN

Representantes da Segurança Pública e da Secretaria de Estado das Mulheres detalharam, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (24), o resgate bem-sucedido de uma mulher que seria levada para um chamado “tribunal do crime” para ser executada.

A vítima foi localizada no último domingo (23) durante uma operação integrada no Rio Potengi, na zona urbana de Natal. De acordo com o coronel Alarico, a ocorrência teve início após uma denúncia anônima recebida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que imediatamente repassou a informação às polícias Militar e Civil. O alerta indicava que uma moradora do bairro Paço da Pátria estava sendo forçadamente conduzida por um grupo criminoso a bordo de uma embarcação rumo à margem oposta do rio.

Operação aérea e cerco terrestre

Para impedir a execução, uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) foi acionada e conseguiu localizar o barco nas imediações do Paço da Pátria. Ao perceberem o monitoramento aéreo, os suspeitos abandonaram a travessia e retornaram ao ponto de partida, onde já eram aguardados por guarnições da Polícia Militar e do Batalhão de Choque. A vítima foi prontamente retirada da embarcação e colocada em segurança.

O diretor do CIOPAER, Ipargo Nicolas, ressaltou que o sucesso da ação se deu pela perfeita sincronia entre o patrulhamento aéreo e o cerco das equipes terrestres, bloqueando a rota de fuga dos criminosos. Durante o acompanhamento, os operadores visualizaram uma sacola na embarcação, item que não foi encontrado na vistoria subsequente em terra.

Com informações da 98FM Natal

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Geral

Crime de stalking cresce mais de 24% no RN e supera 1,5 mil casos em um ano


Foto: Reprodução / Internet

O crime de stalking cresceu 24,4% entre 2024 e 2025 no Rio Grande do Norte, saltando de 1.221 para 1.519 ocorrências, é o que aponta os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A prática consiste em perseguir, monitorar e insistir em contatos indesejados com outra pessoa – ultrapassando o limite do comportamento inconveniente.

O avanço ganha visibilidade durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. O crime afeta diretamente a liberdade, a privacidade e a sensação de segurança das vítimas, alterando profundamente sua rotina diária.

Tipificada no Código Penal em 2021 pela Lei nº 14.132, a perseguição é punida quando ocorre de forma reiterada e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a locomoção ou perturbando a privacidade da vítima.

Limites e formas do crime

De acordo com o advogado criminalista e professor Vinicius Cipriano, uma tentativa isolada de contato não caracteriza, por si só, o stalking. O fator determinante é a repetição da conduta e o impacto na vida da vítima. “Esse limite é ultrapassado quando a conduta cria um padrão capaz de provocar medo ou constrangimento à vítima”, explicou o especialista.

A perseguição pode acontecer de maneira presencial — com o autor aparecendo repetidamente em locais frequentados pela vítima — ou por meios digitais e eletrônicos, utilizando ligações sucessivas, mensagens contínuas e monitoramento por redes sociais.

No cenário nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 218.707 casos em 2025. Para Cipriano, a própria criminalização e o uso da tecnologia para produzir provas facilitaram a identificação e a visibilidade dessas ocorrências perante as autoridades.

Preservação de provas e proteção legal

Especialistas ressaltam a importância de guardar evidências digitais, como capturas de tela (prints) de conversas, registros de chamadas, dados de geolocalização e relatórios médicos ou testemunhais. Preservar esse material ajuda a demonstrar a frequência das abordagens e a gravidade da interferência na vida da vítima.

Em casos de violência doméstica e familiar, a vítima pode acionar os mecanismos da Lei Maria da Penha, que preveem o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e até o monitoramento eletrônico. Além disso, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.976/2025, que propõe permitir a alteração do nome completo da vítima e de seus dependentes em situações específicas para dificultar a localização por parte do agressor.

Para mais informações sobre campanhas de conscientização e canais de apoio, você pode consultar o portal oficial do Ministério das Mulheres.

Com informações do Novo Notícias 

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Geral

Candidatos ao Governo do RN apostam em videomonitoramento e integração das forças de segurança


Foto: Secretaria de Segurança Pública do RN

As propostas para a área de segurança pública apresentadas pelas principais candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte revelam importantes pontos de convergência, destacando-se o uso intensivo de tecnologia e inteligência de dados, embora com abordagens administrativas distintas.

Os planos de governo de Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil) e Cadu de Lula (PT) convergem na prioridade dada à expansão do videomonitoramento inteligente, à inteligência analítica e à integração entre as centrais de comunicação das forças policiais. Outro ponto comum nas diretrizes das três chapas é o fortalecimento de delegacias especializadas de atendimento à mulher funcionando em regime de 24 horas, bem como o incremento operacional da Patrulha Maria da Penha.

As propostas dos principais candidatos

Álvaro Dias (PL)

O candidato prioriza o enfrentamento ao crime organizado por meio de um plano integrado focado em inteligência e investigação patrimonial para descapitalizar organizações criminosas. No campo tecnológico, destaca a expansão do videomonitoramento inteligente com recursos de reconhecimento facial e veicular, além do reforço do policiamento ostensivo em áreas vulneráveis, regiões turísticas e polos comerciais, acompanhado de gestão por metas regionais e previsão de concursos públicos para recomposição de efetivo.

Allyson Bezerra (União Brasil)

A principal aposta é o programa “RN com Segurança e Paz”, voltado à integração plena entre as corporações (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal) sob um planejamento territorial unificado. A estratégia prioriza ampliar o patrulhamento ostensivo em áreas urbanas e rurais, elevar a taxa de elucidação de homicídios e feminicídios, além de defender um plano de carreira estruturado e suporte à saúde ocupacional dos agentes.

Cadu de Lula (PT)

O plano coloca a segurança humana e a preservação da vida no centro da política pública, articulando a atividade policial com a prevenção social territorializada em parceria com políticas de educação, juventude, cultura e assistência social. O petista também propõe o aprofundamento da cooperação federativa com o governo federal para investimentos em infraestrutura e tecnologia, com foco especial na proteção de segmentos vulneráveis, como a juventude negra, mulheres, população LGBTQIA+ e idosos.

Com informações do Novo Notícias 

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Economia

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.741 em 2027

Foto: Getty

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com o salário mínimo de R$ 1.741. Será um reajuste de R$ 120 em comparação ao mínimo de 2026, que está em R$ 1621.

É um reajuste nominal de 7,4% e ganho real — acima da inflação — de 2,4%.

“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, disse o ministro.

O governo federal tem até 31 de agosto para enviar a peça orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deverá ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento.

O cálculo do salário mínimo considera dois indicadores: INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento da economia de 2 anos anteriores.

Caso o reajuste do salário mínimo para R$ 1.741 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o valor será aplicado a partir de janeiro de 2027, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

O ajuste no salário mínimo impacta os pagamentos previdenciários do INSS, seguro-desemprego e abono salarial, uma vez que o valor dos benefícios não pode ser inferior ao salário mínimo.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, declarou o ministro.

Com informações da CNN

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Geral

Flávio acusa Durigan de fazer campanha para Lula enquanto ministro

Foto: Washington Costa/MF

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Lula (PT), reclamando que o ministro tem usado agendas institucionais para fazer campanha para o candidato petista.

A representação, sorteada para o ministro André Mendonça, pede que o TSE determine que o Ministério da Fazenda preserve os registros eletrônicos e documentais citados na denúncia, inclusive agendas, registros de viagem, dados de deslocamento, documentos de custeio, comunicações institucionais, materiais preparatórios e registros relativos aos servidores e serviços empregados.

Também pede a imediata apresentação dos documentos e informações relativos ao deslocamento e aos compromissos de Durigan em São Paulo em 17 de agosto, “especialmente aqueles relacionados ao custeio da viagem, utilização de transporte oficial, concessão de passagens ou diárias, servidores e assessores envolvidos, instalações utilizadas e materiais preparados para os respectivos compromissos”.

A campanha de Flávio também quer que Durigan seja impedido de participar do programa GloboNews Debate, previsto para 1º de setembro de 2026, no qual ele foi expressamente apresentado pela emissora como representante da candidatura de Lula.

 

Com informações de Metrópoles

 

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