A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para a abertura de seleção para estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Veja AQUI o edital completo.
As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, localizada no 3º andar do prédio situado na Praça 7 de Setembro, nº 34, Cidade Alta, em Natal.
Provas
A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo).
A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min.
Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn.
Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
Condições
Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.
O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
Para passar num negócio desses o cara tem que ser muito bom ou ter um QI poderoso. Os caras estão dando preferência às meninas novinhas, peles de bebês e dispostas a tudo para manter um emprego mesmo temporário.
Uma empresa aberta 19 dias antes dos desvios milionários da intermediadora C&M Software recebeu R$ 45 milhões em transferências Pix de um dos bancos que foi alvo da ação.
A Monexa Gateway de Pagamentos recebeu cinco transferências durante a invasão, segundo pedido de investigação do Banco BMP obtido pelo UOL. Foram feitas quatro transferências de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões para a empresa por meio do Nuoro Pay —suspenso do Pix após os desvios.
Empresa foi aberta no dia 11 de junho; desvios ocorreram na madrugada do dia 30. A firma foi registrada no nome de Lavinia Lorraine Ferreira dos Santos, a única sócia administradora da Monexa.
Além da Monexa, outras quatro empresas foram abertas no nome de Lavinia no mesmo dia. São elas: a Nuvora Gateway de Pagamentos, Pay Gateway de Pagame, Altrix Gateway de Pagame e Veltro Gateway de Pagamentos. Todas as empresas estão registradas em São José dos Pinhais, no Paraná.
Número de telefone das empresas pertence a um advogado com um milhão de seguidores no Instagram. O UOL tentou contato com o dono do número, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O UOL procurou Lavinia, mas não conseguiu contato. A materia será atualizada se houver resposta.
Funcionário da C&M foi preso
O desvio milionário aconteceu a partir das 4h30 do dia 30 de junho. Uma série de transferências via Pix foram realizadas até as 7h do mesmo dia, pouco antes do crime ser notado por funcionários da BMP, de acordo com a polícia.
Um suspeito foi preso na última sexta-feira. João Nazareno Roque era funcionário da C&M há três anos. Usado como facilitador para o golpe, Nazareno Roque recebeu R$ 15 mil como pagamento, segundo a polícia. Segundo a investigação, ele facilitou, por meio de “códigos maliciosos”, que outros criminosos extraíssem o valor milionário de uma instituição financeira.
A C&M Software disse que, desde o início, adotou “todas as medidas técnicas e legais” e deixou os sistemas da empresa “sob rigoroso monitoramento e controle de segurança”. A empresa também informou que “segue colaborando de forma proativa com as autoridades competentes nas investigações sobre o incidente ocorrido em julho de 2025.”
Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo investigam o caso. Como medida reparatória, também foi deferido o bloqueio de R$ 270 milhões de uma conta utilizada para receber os valores milionários desviados, segundo a SSP paulista. A suspeita é de que houve furto mediante fraude, invasão de dispositivo de informática, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Ao menos 64 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam alterar o funcionamento do Poder Judiciário estão com tramitação travadas na Câmara dos Deputados, segundo levantamento da CNN.
A análise incluiu todas as propostas em tramitação que tratam de mudanças na estrutura, funcionamento, composição e controle externo do Poder Judiciário, assim como de órgãos diretamente relacionados, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
As PECs que têm o STF como foco são as mais recorrentes: pelo menos 15 projetos propõem mudanças nos critérios de escolha, nomeação, mandatos ou funcionamento dos ministros da Corte. Apesar disso, nenhuma das propostas são robustas ou apresentam alterações significativas no sistema de Justiça.
A proposta mais antiga é do ex-deputado João Campos (PSDB-GO), apresentada em 2005. Ela altera a forma de escolha dos ministros do STF, transferindo essa responsabilidade do presidente da República para o Congresso Nacional.
A proposta também estabelece uma “quarentena” de quatro anos para impedir a indicação de pessoas que tenham exercido mandato eletivo, cargo de ministro de Estado ou presidência de partido político, com o objetivo de reduzir a influência político-partidária nas nomeações.
A última movimentação do projeto ocorreu em 2023, com a apresentação do parecer favorável do relator Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
As propostas mais recentes são de 2023 e 2024, marcando uma ofensiva do Congresso com uma série de matérias que limitam os poderes do Supremo em meio a uma crise política entre os Poderes.
Em outubro de 2024, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF caso entenda que a Corte ultrapassou os limites da função jurisdicional.
A comissão também aprovou outra proposta que restringe decisões monocráticas do Judiciário, ou seja, aquelas proferidas por um único magistrado.
“É isso que nós, parlamentares, temos que fazer: criar leis que enquadrem o Supremo, que façam com que ele trabalhe como um colegiado e não como 11 ministros isolados, como se tivéssemos 11 Supremos Tribunais Federais”, afirma o senador Oriovisto Guimarães, autor da proposta. Os dois textos aguardam análise de comissão especial antes de irem a plenário.
Outros dois projetos que avançaram na CCJ ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade de ministros do STF, que poderiam fazer com que eles respondessem a processos de impeachment.
A leitura feita pelos ministros é a de que o avanço das propostas representa uma retaliação ao STF após a decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares por falta de transparência e de rastreabilidade. Segundo alguns magistrados, as decisões não são compatíveis com a democracia.
Dentre as propostas levantadas pela CNN, outro eixo comum é o fim ou a limitação do foro por prerrogativa de função, com pelo menos seis PECs tratando do tema.
Também são frequentes as propostas que alteram regras de ingresso e disciplina de juízes e membros do Ministério Público, além de mudanças na composição e nas competências de conselhos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Nos últimos 20 anos, somente 2020 e 2006 não contaram com propostas para alterar o funcionamento do Judiciário brasileiro. No entanto, até então, não houve grandes alterações sobre competências e organização estrutural, mantendo o sistema de justiça no mesmo formato.
Reforma do Judiciário
A última reforma da Justiça ocorreu com a Emenda Constitucional 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Na última atualização, novas diretrizes foram implementadas para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ como órgão de controle e planejamento do Judiciário.
Na avaliação Lígia Azevedo Ribeiro Sacardo, especialista em direito civil e advogada no escritório Rayes e Fagundes, a reforma do Judiciário é um tema relevante e necessário na atualidade. Segundo ela, o sistema precisa encontrar alternativas para reduzir o volume de processos, desafogar os tribunais superiores e da aumentar o tempo de tramitação dos processos.
A advogada ainda cita que pontos de melhoria devem ser sobre a valorização da solução consensual de conflitos, o fortalecimento da primeira instância, a ampliação da digitalização e o aprimoramento dos critérios de acesso aos tribunais superiores.
“Qualquer proposta de reforma, no entanto, deve preservar a independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica e os direitos fundamentais”, pondera Lígia Sacardo à CNN.
O tema sobre a reforma do Judiciário volta ao debate público após a instalação de uma comissão na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), que pretende elaborar propostas de anteprojetos para ajustes no sistema de Justiça.
sabe quantas vezes vai mudar? 11 VEZES, toda vez que algum atingir a idade, renunciar ou morrer, somente isso. O resto, ESQUEÇA, arquivem essas 64 propostas.
Na próxima quarta-feira (9), termina a pausa de 90 dias no programa de tarifas recíprocas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com poucos acordos comerciais no radar, há uma chance real de que as taxas sobre produtos importados voltem a atingir mais de 180 países.
Um levantamento feito pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) mostra que o tarifaço piorou os números de exportação de alguns dos principais itens brasileiros vendidos aos EUA.
Cinco dos 10 produtos brasileiros mais vendidos aos americanos registraram queda nas vendas em maio. Veja abaixo:
Variação do volume exportado
Dados correspondem aos 10 produtos brasileiros mais vendidos aos EUA
Segundo a Amcham, as tarifas aplicadas pelos EUA são apenas um dos fatores que explicam a queda nas exportações. Parte dos produtos sofre também com particularidades de mercado.
Os óleos brutos de petróleo, por exemplo, tiveram menor demanda por parte das refinarias americanas.
No caso da celulose, houve uma concorrência mais intensa com o Canadá que, segundo a Amcham, tem um “acesso diferenciado” aos mercados dos EUA por conta do USMCA (acordo de livre comércio entre EUA, Canadá e México).
A boa notícia é que a redução de parte dos produtos aconteceu em meio a um avanço no número geral de exportações brasileiras aos EUA.
Segundo o levantamento, a venda geral dos nossos produtos para lá totalizou US$ 3,6 bilhões (R$ 19,6 bilhões) em maio, um crescimento de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. O valor é recorde para o período e mostra uma pauta de exportação mais diversificada.
Brasil ainda tenta acordo
Embora o Brasil não tenha sido um dos mais impactados pelas tarifas, com alíquota de 10%, especialistas destacam que o país continua sujeito às tarifas sobre aço e alumínio, em vigor desde o início de junho.
Antes fixadas em 25%, as tarifas foram elevadas para 50% por meio de um decreto assinado por Trump. Tanto o aço quanto o alumínio são produtos estratégicos para as exportações brasileiras, e o Brasil é um dos principais fornecedores de aço para os EUA.
Foto: Feam-MG (Fundação Estadual do Meio Ambiente do Minas Gerais)
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, lançou nesta semana a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).
O documento mapeou 241 barragens com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens.
“Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima”, disse a ANA.
A maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis.
As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.
Ao todo, cerca de 28.000 barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%).
O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens).
As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que têm pelo menos uma das seguintes características:
capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos,
reservatório que contenha resíduos perigosos,
Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto – que envolve riscos de perdas humanas – ou
altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.
Mais da metade das barragens cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido. Essa falta de informação, diz o relatório, “dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Outras 7.005 (25%) não estão enquadradas.
Na última semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal. O documento concluiu que a insistência do governo federal em retirar despesas do limite fiscal, associada ao uso de compensações e créditos tributários para mascarar o desequilíbrio orçamentário, leva o Brasil ao esgotamento da política fiscal à beira da crise.
Conforme o relatório, essa prática compromete a capacidade da gestão de absorver despesas não programadas e fragiliza a credibilidade do arcabouço fiscal. Para a professora de economia do Insper Juliana Inhasz Kessler “o país utiliza artifícios contábeis para conseguir ficar dentro das metas que o próprio governo estabeleceu”.
“Mas isso escancara de forma muito nítida a fragilidade do próprio Orçamento e da capacidade do governo de cumprir o que propõe”, analisou.
O relatório projeta um déficit primário de R$ 83,1 bilhões em 2025, valor que ainda respeita a meta estipulada pelo novo arcabouço fiscal, de até R$ 97 bilhões negativos. Porém, o estudo chama atenção para quase R$ 55 bilhões em precatórios que ficaram fora das contas oficiais.
Segundo Juliana, ao excluir precatórios e utilizar a margem da meta como referência, o governo cria uma “narrativa de que estamos dentro do arcabouço, quando, na prática, estamos fora”. Ela alerta que essa estratégia mascara a real situação fiscal e cria uma armadilha futura.
Já o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, afirma que o cenário descrito pela IFI “não é novidade” e reflete um problema fiscal crônico que se arrasta no Brasil há décadas, agravado nos últimos anos independentemente do governo de plantão.
Estimativas para a dívida em relação ao PIB
As projeções para a dívida pública também são motivo de preocupação. O estudo estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve encerrar 2025 em 77,6% do PIB, ultrapassar 100% em 2030 e alcançar 124,9% em 2035 no cenário base.
Numa projeção pessimista, pode chegar a 170,3% do PIB em 2035. Juliana destaca que o ritmo de crescimento é insustentável. “Estamos falando de um salto de cerca de 30 pontos porcentuais em poucos anos, o que é muita coisa para um país que quer crescer de forma sustentável”, disse.
Agostini complementa que o país caminha para esse nível de endividamento e crise em ritmo acelerado e sem contrapartidas de reformas ou cortes de despesas obrigatórias. “O governo tenta fechar as contas sempre pelo lado da arrecadação e nunca pela redução do gasto”, afirmou o economista.
Tentativas do governo para contornar crise
Entre as tentativas de ajuste da crise, o governo apostou no aumento do IOF, mas enfrentou resistência no Congresso e no mercado, o que levou à revisão da medida e ao envio da MP 1.303/2025, que propõe maior tributação sobre investimentos financeiros. Para Agostini, além da resistência política, o governo agora entra em “área arenosa” ao judicializar o tema, o que pode gerar efeitos colaterais indesejados em futuras negociações econômicas e fiscais. “Estamos deteriorando ainda mais o ambiente político e institucional”, alerta.
O relatório da IFI enfatiza que o espaço para aumento da carga tributária está praticamente esgotado, já que o país alcançou 34,24% do PIB em impostos em 2024. A solução, segundo o órgão, passa por reformas estruturais para conter a dívida e recuperar a capacidade de investimento público. Para Juliana, isso exige mais que “receitas picadinhas que não garantem continuidade”. Ela defende uma agenda que envolva “flexibilização do orçamento, aumento sustentável de receita e, principalmente, redução de despesas obrigatórias”.
No curto prazo, a meta fiscal de 2025 poderá ser formalmente cumprida, mas apenas no limite da margem de tolerância prevista no arcabouço, diz o relatório. Juliana alerta que, para cumprir as metas no futuro, o governo pode ser forçado a interromper serviços e cortar gastos discricionários, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. “Isso é um problema sério, porque compromete o funcionamento da máquina pública”, afirma.
Agostini reforça que o cenário desenhado pela IFI eleva o risco percebido pelo mercado, o que se traduz em maiores prêmios exigidos nos títulos públicos e juros mais altos. “O mercado cobra o preço: menos investimentos produtivos, mais recursos alocados no curto prazo e um câmbio e juros em patamares piores do que poderiam estar”, explica.
O relatório da IFI conclui que os gargalos são econômicos, mas as soluções dependem da política. Juliana e Agostini concordam que sem reformas estruturais, o Brasil continuará preso em um ciclo de déficits crescentes e dívida insustentável. “Sem aumento de receita com contrapartida ou revisão das despesas, essa política fiscal expansionista atual só agrava o quadro”, resume Agostini.
Realmente isso não é motivo de espanto não,já se sabia que um governo do PT iria levar o país para o buraco 🕳️ novamente,mas K pra nós ,eu quero vê é o circo pegar fogo 🔥,eu acho que tá pouco,o Lulinha e sua Esbanja é que estão certos,um monte de besta para lhes bancar,eles tem mais que meter sem pena mesmo,tudo pelo 🥰.
O número de vítimas das enchentes que atingem o Texas, nos Estados Unidos. desde sexta-feira (4) subiu para 52 — entre as vítimas estariam 15 crianças, segundo autoridades locais.
Equipes de resgate ainda buscam desaparecidos, incluindo um grupo com cerca de 20 meninas que estavam em um acampamento de verão cristão, o Camp Mystic, no Condado de Kerr, onde três mortes foram confirmadas pelas famílias, segundo a CNN Internacional.
O acampamento, que abriga cerca de 750 crianças por temporada, foi surpreendido pela cheia repentina do Rio Guadalupe, que subiu mais de 6 m em menos de duas horas. Segundo os bombeiros, o fenômeno não havia sido previsto, o que dificultou a evacuação antecipada do local.
As buscas por sobreviventes começaram na manhã de sexta-feira, com o envio de 107 guardas florestais e equipes de aviação. Os socorristas conseguiram acessar o acampamento pouco depois do meio-dia e iniciaram os resgates. Até agora, cerca de 850 pessoas foram retiradas com vida de áreas afetadas pelas enchentes em todo o estado.
As três mortes confirmadas no Camp Mystic são de meninas, de 9 anos. A primeira foi Janie Hunt, identificada pela mãe em mensagem enviada à CNN Internacional. Também foram confirmados os óbitos de Sarah Marsh e Lila Bonner, cujas famílias divulgaram comunicados expressando luto e pedindo privacidade.
“Somos solidários com todos que a amavam e rezamos incansavelmente para que outros sejam poupados desta perda trágica”, escreveu a família de Lila Bonner.
A senadora do Alabama Katie Britt lamentou a morte de Sarah Marsh nas redes sociais, afirmando estar “de coração partido” com a perda. O xerife do Condado de Kerr, Larry Leitha, afirmou que os esforços continuam. “Não vamos parar até que todas as pessoas sejam encontradas. Temos todos os recursos necessários”, declarou neste sábado (5/7).
Destruição
As imagens divulgadas pelas autoridades mostram o impacto da enchente em outras regiões do Texas, com casas destruídas, veículos arrastados pela correnteza e vastas áreas de mata inundadas.
O vice-governador do estado, Dan Patrick, alertou que as áreas de risco cobrem uma faixa extensa do território e que os alertas de inundações repentinas continuam em vigor. A previsão é de mais chuvas fortes ao longo do fim de semana, o que pode dificultar os trabalhos de resgate.
O governo dos EUA acompanha a situação. O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, classificou o episódio como uma “tragédia incompreensível”. A primeira-dama do país, Melania Trump, declarou estar orando pelas famílias afetadas.
O presidente Donald Trump publicou uma mensagem na Truth Social neste sábado (5/7), afirmando que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, será enviada ao estado.
“Melania e eu estamos rezando por todas as famílias afetadas por esta tragédia horrível. Nossos bravos socorristas estão no local fazendo o que sabem fazer de melhor. Deus abençoe as famílias e Deus abençoe o Texas”, escreveu.
Começa neste domingo (6), no Rio de Janeiro, a Cúpula do Brics, com acordo já firmado na véspera para a declaração final. Sob a presidência brasileira, o texto será submetido aos líderes, que vão se reunir no Museu de Arte Moderna até segunda-feira (7).
Os países do Brics conseguiram superar o impasse provocado pelo Irã e alcançaram consenso sobre condenação a ataques militares, reforma da ONU (Organização das Nações Unidas) e protecionismo comercial, apurou a CNN.
O ponto mais problemático para a costura da declaração final era a exigência de Teerã em endurecer os termos de uma nota conjunta, divulgada pelo Brics há duas semanas, condenando os ataques dos Estados Unidos e de Israel a alvos militares e instalações nucleares iranianas.
Na noite de sexta-feira (4), negociadores demonstravam preocupação com o risco de uma trava para o comunicado final da cúpula, já que discordavam quanto à linguagem usada.
De acordo com fontes, o Egito e a Etiópia também aceitaram apoiar uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, um item considerado imprescindível pelo Brasil — junto com Índia e África do Sul. Os dois africanos manifestavam ressalvas.
Os países do Brics teriam concordado, ainda, em expressar “sérias preocupações” com medidas unilaterais de aumento das tarifas — uma referência óbvio à guerra comercial deflagrada por Donald Trump, embora sem menção direta aos Estados Unidos.
Lula alerta para vácuo de lideranças
A agenda com foco na integração econômica entre os membros do Brics foi destaque no sábado (5), em reuniões que antecedem a Cúpula de líderes.
Ao discursar na abertura do Fórum Empresarial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o “vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades”.
“O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente. Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado. O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo. É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades”, disse Lula.
“Estou certo de que este fórum e a Cúpula do Brics, que se inicia amanhã, aportarão soluções. Ao invés de barreiras, promovemos integração. Contra a indiferença, construímos solidariedade”, acrescentou o presidente.
Taxação global de “super-ricos”
Os países-membros do Brics declararam apoio formal às negociações da Convenção Tributária da ONU, com uma referência à taxação de “super-ricos”, em uma agenda defendida pelo Brasil desde a presidência do G20 no ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste sábado a obtenção de um consenso entre países do grupo.
“Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou Haddad.
Na primeira entrevista após completar o período de quarentena, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto afirma que qualquer decisão sobre as contas públicas no país atualmente cai na polarização política entre ricos e pobres.
“O discurso de ‘nós contra eles’ é ruim para todo mundo. Não é o que vai fazer o país crescer de forma estrutural. Precisamos unir todo mundo, o empresário, o empregado, o governo”, disse à Folha um dia antes de assumir o cargo de vice-chairman e chefe global de políticas públicas do Nubank, em 1º de julho.
Campos Neto reagiu a críticas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que teria deixado uma herança de alta de juros para o sucessor no BC, Gabriel Galípolo. “É triste quando a narrativa é mais importante do que a busca de uma solução estrutural.”
Ele nega que vá contribuir para uma eventual candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mesmo fugindo das especulações, Campos Neto diz que enxerga um movimento à direita na América Latina. “As ideologias de esquerda têm uma obsessão com igualdade e não com a diminuição da pobreza.”
Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros.
Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela coluna de Andreza Matais e André Shalders. O valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, é superior ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros pobres.
Entre 2023 e 2024, os “penduricalhos” cresceram 49% — cerca de dez vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões. Ou seja: no primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Como não são considerados salário, os “penduricalhos” são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses valores já ultrapassam, por exemplo, os gastos da União com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Também são maiores que os desembolsos com o Auxílio-Gás, o Pé-de-Meia, o Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para apoiar vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Do começo do ano até o dia 20 de maio, o Ministério da Educação já executou R$ 2,06 bilhões no programa Pé-de-Meia, que concede uma bolsa a jovens de baixa-renda que cursam o ensino médio na rede pública.
O Pé-de-Meia é considerado uma das principais “vitrines” do terceiro mandato de Lula (PT) — e mesmo assim, não chega nem perto do custo dos “penduricalhos”. O Pé-de-Meia atende cerca de 3,2 milhões de jovens em todo o país.
O seguro-defeso é uma compensação temporária paga a 1,2 milhão de pescadores, durante os meses em que a pesca de certas espécies é proibida. Até maio, o benefício já havia consumido R$ 5,5 bilhões. Mantida essa média, a estimativa para o semestre é de R$ 6,6 bilhões, ainda abaixo do total gasto com os penduricalhos do Judiciário.
Os penduricalhos também superam os gastos com o Auxílio-Gás, benefício destinado a 5,37 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa tem orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025, e já consumiu R$ 1,7 bilhão até agora — o equivalente a menos de um quarto do valor destinado aos magistrados.
Outro exemplo é o Auxílio-Reconstrução, pago às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o programa consumiu R$ 103,5 milhões. Cada família recebe uma parcela única de R$ 5,1 mil, como forma de compensar parte das perdas materiais.
Já o Garantia-Safra, programa menos conhecido, é voltado a agricultores familiares, especialmente no Nordeste. Em 2025, o benefício já custou R$ 781,2 milhões, o que equivale a pouco mais de 11% do total gasto com penduricalhos da magistratura.
Em 2024, os penduricalhos somaram R$ 10,5 bilhões. Os principais itens incluídos nesse montante são a venda de férias e folgas, que têm caráter indenizatório.
CNJ: salários e “penduricalhos” são fixados por cada tribunal
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.
“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o CNJ.
“O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter número de juízes por habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades sociais, é um desafio que requer estrutura compatível.”
A primeira dama Janja Lula da Silva afirmou neste sábado (5) que a defesa de taxação dos mais ricos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um “chega” do petista.
“Quando o presidente Lula levantou aquele cartaz em 2 de julho em Salvador ‘taxação dos mais ricos’, ele ta dando um recado muito claro, ele ta delimitando uma linha do tempo que é um ‘chega’”, declarou.
Janja se referiu ao cartaz que o presidente exibiu, na 4ª feira (2.jul), como parte da campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, criada pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Lula compartilhou o registro nas redes sociais e disse: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”.
O governo tem enfrentado resistência no Congresso em relação à taxação dos mais ricos para compensar a isenção do IR para os rendimentos de até R$ 5.000, promessa de campanha do petista. A expectativa é que o projeto seja analisado na Câmara e no Senado no 2º semestre.
“Nem sempre é fácil, mas a gente quer entregar esperança, escola, casa, alimentação no prato, a vida digna, os filhos vivos para as suas mães”, afirmou Janja.
Ela acompanha o presidente na programação que antecede a 66ª cúpula do Brics, no Rio. A fala de Janja se deu durante evento no galpão da ONG Ação da Cidadania. Ela participou, com a ministra Anielle Franco, de uma roda de conversa com representantes de movimentos sociais e culturais sobre favelas, periferias e políticas públicas. Foi a convite do Ministério da Igualdade Racial.
Na cabeça desses dementes, e de seus idiotas úteis, os bancos e os bilionários vão tirar do bolso sem repassar pra o povo na forma de taxas e aumentos nas prateleiras. Idiota. É dela a frase: “a taxação não é sobre o consumidor, é a empresa que vai pagar”, na ocasião da taxação das “blusinhas”
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para a abertura de seleção para estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Veja AQUI o edital completo.
Para passar num negócio desses o cara tem que ser muito bom ou ter um QI poderoso. Os caras estão dando preferência às meninas novinhas, peles de bebês e dispostas a tudo para manter um emprego mesmo temporário.