Mais de 72% dos magistrados que compõem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitaram o pagamento de auxílio-moradia. Do total de 205 juízes e desembargadores, 149 fizeram a solicitação até ontem. Apesar de os pedidos já estarem protocolados, não há informação de quanto o TJRN irá gastar com o pagamento do benefício que, em alguns casos, pode chegar a quase R$ 2.700,00.
Cada uma das 149 solicitações será analisada pelo setor de Recursos Humanos (RH) do Tribunal. Por causa disso, a assessoria de imprensa informou que ainda não pode avaliar o impacto do benefício no orçamento. “Atualmente, o Tribunal de Justiça não paga o benefício a nenhum de seus magistrados, pois os pedidos de concessão ainda serão alvo de análise. Assim, não há como prever qual será o impacto real do benefício”, afirmou, por e-mail.
No âmbito do Poder Judiciário potiguar, o benefício foi aprovado no dia 2 de julho deste ano, em sessão ordinária que regulamentou a Lei Complementar nº 35/1979 (Lei da Magistratura), e segue os mesmos moldes do que ocorre no Ministério Público do Estado (MPE-RN), com exceção dos pagamentos retroativos.
Segundo a resolução do TJRN, qualquer magistrado em atividade, lotado ou em exercício em município em que não haja residência oficial, poderá receber o benefício. O benefício é calculado em 10% do subsídio do cargo exercido. Por exemplo, no caso dos desembargadores, em que o salário “base” é de R$26.589,68, o auxílio pode chegar a R$2.658, 96.
O pagamento do auxílio ainda não começou a ser efetuado e é contestado em procedimento que tramita no TCE-RN. Na semana passada, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos, protocolou uma representação solicitando que o benefício seja imediatamente suspenso, por considerá-lo “genérico” e “inconstitucional”. O pedido abrange MPE-RN e TJRN.
Com informações da Tribuna do Norte
Fora o auxílio-sentença que uns cobram por fora. Ô país desmantelado esse.
Como é que esse povo tem moral pra se dizer e achar acima do bem e do mal?
É preciso a sociedade intervir, gritar, tal qual já está fazendo com os políticos.
Na verdade, eles só são austeros com coisas que não lhes dizem respeito. Locompletam-se, sem cerimônias, do dinheiro público, como se nós, cidadãos comuns, tivéssemos avalizado .
Enquanto existir uma população alienada,ignorante e facilmente manipulada por uma mídia prostituída ,os desmandos e descalabros de nossas "autoridades"jamais serão combatidas
Só em pensar que aqui no RN essa IMORALIDADE começou através de uma resolução do Ministério Público Potiguar é que eu chego a conclusão que o BRASIL não tem solução. Todo mundo querendo ganhar dinheiro fácil: onde se viu receber auxílio-moradia e não comprovar o que realmente gastou? Por que os moradores de mãe luiza tem que comprovar e os drs não? O MPE como fiscal da lei que trabalha dessa forma com o tempo não vai ter nenhuma credibilidade na sociedade. Parabéns Dr Luciano (TCE) pela iniciativa, apesar que sabemos que o resultado vai ser político favorável ao MP e TJ.