Um grupo de 30 juízes federais protocolaram, nesta segunda, 24, na principal entidade da classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representação para que seja excluído da entidade o ministro Sérgio Moro, a quem atribuem ‘interação heterodoxa’ com procuradores da Lava Jato.
A representação tem como base reportagens do The Intercept Brasil sobre conversas entre o ex-juiz federal e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
“São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade”, afirmam.
Os juízes afirmam que, ‘segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece ‘fonte’ a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa’.
“Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República”, afirmam.
“Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”, dizem.
LEIA A REPRESENTAÇÃO:
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, FERNANDO MENDES Nós, juízes e juízas federais abaixo assinados(as), filiados(as) à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTAÇÃO em desfavor do sócio benemérito SÉRGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir: Como é de conhecimento notório, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18/06/2019, pela agência de notícias “THE INTERCEPT BRASIL”, informações sobre comunicações realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no período em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:
1-https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/ 2-https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/ 3-https://theintercept.com/2019/06/14/sergio-moro-enquanto-julgava-lula-sugeriu-a-lavajato-emitir-uma-nota-oficial-contra-a-defesa-eles-acataram-e-pautaram-a-imprensa/ 4-https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criarpercepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-eimportante/
As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF.
São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade. Segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece ‘fonte’ a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.
2 Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República. O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-veanormalidade-em-supostas-mensagens-23728323), não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto.
Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque.
A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justiça Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos (art. 5º, I, do Estatuto).
Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública em relação a algum processo ou mesmo que possa defender o mérito de decisões judiciais, pois estas são sujeitas ao crivo de órgãos jurisdicionais compostos por outros associados.
A categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE.
Ora, os fatos revelados na matéria jornalística, não negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democrático de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdição e fomento de descrédito do Poder Judiciário como um todo e da Justiça Federal, em especial.
Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade.
3 Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados.
Na hipótese de confirmação, por forma lícita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à AJUFE, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da AJUFE do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro, cuja concessão foi aprovada em reunião da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22/10/2018. Recebida a representação, requer-se a suspensão cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participação na Lista AJUFE.
Brasília, 24 de junho de 2019.
Assinam:
Ana Inés Algorta Latorre, Seção Judiciária RS
Carlos Adriano Miranda Bandeira, Seção Judiciária RJ
Catarina Volkart Pinto, SJRS
Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
Cláudia Dadico, SJSC
Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
Diego Carmo de Sousa, SJBA
Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
Gilton Batista Brito, SJSE
Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
José Carlos Garcia, SJRJ
Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
Luciana Bauer, SJPR
Marcelo Elias Vieira, SJRO
Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
Raquel Domingues do Amaral, SJMS
Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
Victor Curado Silva Pereira, SJMA
ESTADÃO – FAUSTO MACEDO
Foto: Sergio Lima/Poder 360
30 esse é o número de Judas quando traiu ao nosso Senhor Jesus Cristo.
Essa associação tem cerca de 2.000 membros, o que mostra a insignificância desses 30 juízes, que agem mais como militantes de esquerda do que como magistrados. Aliás, alguns dessa lista são notórios como essa Luciana Bauer, que visitou Lula na cadeia e esse Rafael Rihan, que criticou publicamente o famoso power point do procurador Deltan Dallagnol. Essa manifestação não passa de mais dos mesmos. Militância política, apenas.
Surgiram a eles irem fazer companhia a Lula na prisão. Que eles sejam solidários .
Se esses 30, trabalhassem, cada um, 5% do q Moro trabalhou na Lava-Jato, teríamos muito dinheiro de corrupção recuperado…Essa é a turma q só prende ladrão de banana, negro e pobre!!!!
30 juízes petistas, os outros 300 que não são petistas apoiam Moro !
É muita inveja destes babacas, não produzem nada e ficam querendo aparecer em quem prendeu a MAIOR QUADRILHA DO MUNDO de corruptos e ladrões. Avante Sergio Moro.
Trinta comunistas ! Eita país que não tem jeito, vem um homem de coragem, bota o chefe e seu bando na cadeia e vem esses gatos pingados a favor do crime querer aparecer.
Pode ir atras, são trinta esquedistas kkkkk
É o centrão do judiciário !!!
Ei Minion's, sugiro Rivotril, durmam e só acordem daqui a algum tempo quem sabe não morram vítimas de um enfarte, o Ex Juiseco venal vai pagar em vida mesmo o inferno astral dele está só começando ???????…Êeee boi, Ouuuuu Gado manso..?????????????
Um adorador de corrupto, defensor de bandido, membro da manada, falando isso…
É só falta de noção mesmo ou é mania que querer aparecer como doido para passar melhor?
kkkkkkkkkkkk…Moro, bandido bom é bandido Moro.
kkkk
esse sujeito é igual aquele sujeito apaixonado que leva gaia e continua acreditando na cangaieira.
É mesmo uma doença esses PTralhas e esquerdopatas, morrem justificando que Luladrao é inocente, que outros tambem roubam, etc. MEU AMIGO, ROUBOU TEM QUE PEGAR CANA!
Dar nojo desses adoradores de corrupção!
Realmente muito representativa a quantidade. De um universo de quase 1700 filiados,trinta é um número
bem expressivo. Esse povo tá com inveja do peito que ele teve para enfrentar os quadrilheiros.
Fora tirar férias de 60 dias, e julgar processos irrelevantes, o que esse "bloco do Olimpo" tem para apresentar como serviço prestado ao país?
O nome disso é recalque.
Trinta, num universo de milhares? É de se esperar, toda regra tem exceção, assim como em toda sociedade tem uma minoria que faz opções descabidas e estranhas
1. "ilustres desconhecidos"; 2 .provavelmente petralhas e/ou da caterva; 3. Estão querendo holofotes.
Tudo de esquerda. Tão é com inveja. Kakakakakak
Nenhum de vcs tem coragem de fazer o que ele fez. Essa nota tem o aval do crime organizado. Afastar um juiz baseado em provas roubadas? Bom exemplo vcs tao a Nação.
O país tem os maiores índices de corrupção do mundo por causa desse tipo de juízes, que só beneficiam criminosos. Ainda bem que é uma minoria, mesmo assim ainda fazem um estrago enorme a sociedade. O melhor é que existem milhares que apoiam o Moro. Petralhas desonesto e oportunista
Bem como juízes podem pré julgar antes de ter provas concretas?nao sei a quantidade de juízes está associação tem mas o número a favor que ele fique e bem maior!agora é muito estranho isso