TRT-RN condena Estácio de Sá a pagar verbas rescisórias; R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Ainda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma versão da proposta de anistia prevê reduzir de 27 anos para 17 anos de prisão a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já está preso em regime domiciliar.

O acordo de dosimetria que está em construção prevê que o ex-presidente seja mantido em regime domiciliar por um ano e seis meses.

VÍDEO: Incêndio atinge área de mata ao lado de condomínio perto da Av. Ayrton Senna. https://t.co/CyjMYiYzRI pic.twitter.com/swOpJpfU7Y

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 19, 2025

Um incêndio de grande proporções atinge uma área de mata próxima ao condomínio Imperial Villa Parque, próximo à Av. Ayrton Senna. Equipes do Corpo de Bombeiros já atuam no local tentando controlar o fogo.

Mais informações em instantes

Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

A primeira-dama Janja Lula da Silva viajou para Nova York na quarta-feira (17) para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao fim da viagem, a socióloga somará 145 dias fora do Brasil desde 2023, quando chegou ao Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

São 33 viagens para 35 países.

O total de viagens para o exterior de Janja será de 21 dias a mais que Lula no mesmo período.

Só em 2025, a socióloga terá passado 42 dias no exterior em 8 viagens internacionais, sendo duas sem o presidente.

A primeira-dama chegou à cidade norte-americana 3 dias antes do presidente, que desembarca no domingo (21.set). O petista discursará na abertura da assembleia, marcada para 3ª feira (23.set).

Durante os próximos dias em Nova York, Janja participará de encontros ligados a pautas sociais. Depois, acompanhará a agenda do presidente, que priorizará a política externa do governo. Ambos devem retornar ao Brasil em 25 de setembro.

As viagens de Janja têm alimentado críticas da oposição. A ida à Itália em fevereiro, por exemplo, resultou em uma representação na CGU (Controladoria Geral da União) pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O congressista pediu investigação sobre os gastos da viagem a Roma.

Logo depois, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma instrução normativa desautorizando primeiras-damas a assumirem compromissos oficiais em nome do Brasil. Na prática, pouco muda em relação a Janja. O texto reconhece que sua atuação tem “natureza jurídica própria”.

Com informações de Poder 360

Hoje, dia 19, São Miguel do Gostoso vive um momento histórico e inesquecível: a cidade se torna oficialmente a capital da beleza com a realização do Miss Rio Grande do Norte 2025.

O evento acontece a partir das 19h, na Rua da Xêpa, aberto ao público, reunindo emoção, glamour e a energia única que só o povo gostosense sabe oferecer. No palco, 20 candidatas disputam a coroa que garantirá à vencedora o título de representante do estado no Miss Brasil, marcado para outubro, no Rio de Janeiro.

A promoção é assinada pelo jornalista e promotor Rannier Lira, que traz para São Miguel do Gostoso o maior evento de beleza potiguar, reforçando a vocação da cidade para receber grandes acontecimentos. O concurso conta ainda com o importante apoio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, que abraçou a causa e ajudou a transformar este sonho em realidade.

Beleza, cultura e emoção se encontram hoje à noite em um espetáculo inesquecível à beira-mar. São Miguel do Gostoso escreve mais um capítulo de sua história com o brilho e o encanto das mulheres potiguares.

Foto: Wilton Jr/Estadão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, disse a interlocutores ter conversado apenas com o ex-presidente Michel Temer por cinco minutos na noite desta quinta-feira (18) sobre o PL da Anistia, mas que não há acordo algum sobre seus termos até porque sequer há um texto do projeto.

Foto: divulgação

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse que vai tentar um acordo para votar o relatório do projeto de lei alternativo à anistia do 8 de janeiro na próxima quarta-feira. A ideia é superar a discussão sobre o tema da maneira mais rápida possível.

– Se eu conseguir falar com a maioria da bancada das Câmara e tiver um entendimento sobre isso, pode ser quarta, senão, terá que ser na outra terça-feira – disse o relator ao GLOBO nesta sexta-feira.

Paulinho da Força decidiu renomear o projeto, que antes era chamado de anistia, para PL da Dosimetria. O texto foi debatido em uma reunião na noite de quinta-feira na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Além de Paulinho, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) também participou, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou o encontro de forma remota.

Da mesma forma que o relator, o presidente da Câmara disse que um acordo para votar na semana que vem depende das negociações entre os deputados.

– A expectativa é primeiro conhecermos o texto, após isso vamos levá-lo ao colégio de líderes para definirmos a pauta – declarou Motta.

Em vez de dar uma anistia total, o projeto deve beneficiar com uma punição menor os réus já condenados pela participação na trama golpista, casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, incluindo ex-ministros.

Uma das possibilidades é que o texto, ainda não fechado, preveja penas menores do que as aplicadas hoje aos crimes de tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão).

– Não dá para fazer nenhum projeto para atender Bolsonaro e nenhum que exclua o Bolsonaro. Pelos cálculos pode ser que reduza cinco ou seis anos a pena dele, de 27 para 22 ou 21. Paciência, não vai mudar nada, ele vai cumprir o regime em casa mesmo independente disso, eu acho, por conta da saúde e idade. Não muda, se o preço for esse vai continuar inelegível, fora do jogo e com uns 20 anos de cadeia – disse Aécio.

Bolsonaristas se dizem contrários ao texto articulado e disseram que vão tentar aprovar uma anistia mais ampla. É desejo dos aliados mais fiéis do ex-presidente Bolsonaro ter um texto que contemple um perdão total na condenação na trama golpista e que recupere a possibilidade de Bolsonaro disputar a eleição de 2026.

A estratégia da oposição é modificar o parecer de Paulinho durante a análise em plenário, por meio de emendas.

“Você faz o seu relatório que o Partido Liberal faz a sua emenda, e nos votos a gente confere, se teremos ou não a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o deputado Cabo Júnior Amaral (PL-MG) ao se dirigir ao relator nas redes sociais.

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência na gestão de Bolsonaro, reclamou que o projeto almejado pela oposição foi “enterrado”.

“Enterraram a anistia ampla; Negociam, sem procuração, a prisão de um inocente por 2,4,6,8,10 anos. Dão luz e poder decisório a quem JAMAIS nos ofereceu um cafezinho. Levantem da mesa”, disse nas redes.

Aécio Neves aponta que não há maioria para uma anistia ampla e que a articulação da oposição não deve provocar resultados.

– Se não tivesse nenhum alternativa, tivesse só sim ou não a um texto mais amplo da anistia, eles podem até ter votos. Entre não ter nada e votar alguma coisa pode ter gente pressionada para votar alguma coisa. Se botamos isso no meio, que alivia todo mundo, tira uns anos do Bolsonaro também, eles não tem maioria para um tema mais duro. Essa parcela do centro e da centro-direita já vai ter dado a satisfação: “Votei para botar todo mundo em casa, para diminuir a pena do Bolsonaro”.

Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado pelos três primeiros crimes. A pena imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão.

O Globo

Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza sumiram após cobrança de dívida em Icaraíma, no Paraná • Reprodução/Redes Sociais

Os corpos de Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza, quatro homens dados como desaparecidos desde o começo de agosto, foram encontrados na manhã desta sexta-feira (19), em uma área rural de Icaraíma, cidade no noroeste do Paraná.

De acordo com a Polícia Civil, os corpos, que apresentavam marcas de perfurações de arma de fogo, foram encontrados em uma vala, um em cima dos outros. Na mesma vala, estavam pertences das vítimas.

Ainda segundo a corporação, o trabalho investigativo começou nos arredores de um veículo, encontrado no dia 12 de setembro e considerado a última evidência material encontrada do grupo. O carro Fiat Toro estava dentro de um bunker.

Momentos depois, as equipes localizaram uma área com sinais de alteração no solo, dissimulada sob galhos e vegetação seca. Durante as escavações, os policiais encontraram os corpos.

Descobertas

No dia 12 de setembro, foi encontrado o automóvel usado pelos quatro homens. O Fiat Toro Branco estava enterrado e tinha marcas de disparo de arma de fogo e sangue. Segundo as informações, o veículo estava enterrado em uma área de mata, a cerca de 9 quilômetros da fazenda onde se suspeita que ocorreu o crime.

Um dia depois, no sábado (13), a polícia apreendeu um outro veículo na mesma região. O carro era um Fiat Strada com placas e sistema de identificação adulterados. O veículo pertencia a um dos suspeitos pelo desaparecimento de quatro homens. Entretanto, no momento da apreensão, outro homem que dirigia o automóvel.

Apesar dele não ser considerado suspeito do crime, o homem foi levado à delegacia e autuado pela adulteração das placas. O carro também foi recolhido para análise pericial.

Dívida e desaparecimento

Segundo a polícia, Alencar contratou os três homens — Rafael, Robishley e Diego Henrique — para ajudá-lo a cobrar uma dívida de R$ 255 mil. O valor era referente à venda de uma fazenda feita em agosto do ano passado para a família de Antônio e Paulo Ricardo Buscariollo. Investigadores descobriram que mesmo após um ano, os compradores ainda não tinham pago Alencar.

Rafael, Robishley e Diego Henrique viajaram no dia 4 de agosto, de São José do Rio Preto, em São Paulo, para cobrar a dívida. Eles se encontraram com Alencar já no Paraná.

CNN Brasil

Nas redes sociais, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa fizeram postagem indicando que a união dos dois se mantém e deve se tornar mais forte nos próximos meses.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira e o vice-governador Walter Alves, se reuniram nesta sexta-feira (19). O encontro teve como objetivo alinhar ações e fortalecer a parceria política em favor do desenvolvimento do Estado e do atendimento às demandas da população potiguar.

Nas redes sociais, Ezequiel e Walter fizeram um postagem conjunto na qual reafirmam a união dos dois e continuidade da parceria que deve se tornar mais forte nos próximos meses. “Estamos juntos, unindo nossas forças para o desenvolvimento do Estado e interesse da população do Rio Grande do Norte. Continuamos ouvindo e dando o real e merecido valor aos gestores que estão nos municípios e escutam diariamente os anseios do norte-rio-grandense”, afirmaram.

Foto: Reprodução 

O Rio Grande do Norte acaba de dar um passo inédito na defesa do bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.429, de 18 de setembro de 2025, que cria o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Zé Dias, com o objetivo de reconhecer e certificar empresas que adotem práticas responsáveis de cuidado e proteção animal.

O selo será concedido às empresas dos setores alimentício, cosmético, farmacêutico, têxtil, agropecuário e outros que lidem direta ou indiretamente com animais, desde que cumpram critérios rigorosos, como a proibição de testes em animais. Também será observada a garantia de condições adequadas de criação, manejo e transporte, além da promoção do bem-estar em todas as etapas do processo produtivo. Além disso, estão previstas exigências como a substituição de insumos de origem animal por alternativas sustentáveis, quando possível, e o abate humanizado, quando estritamente necessário.

Conforme a lei, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em seus produtos, embalagens e materiais institucionais, fortalecendo a confiança dos consumidores. Os empreendimentos terão ainda acesso a incentivos como participação em programas de fomento, linhas de crédito especiais e campanhas de incentivo ao consumo de produtos certificados. A concessão do selo terá validade de dois anos, renovável mediante nova avaliação.

A regulamentação e a fiscalização ficarão a cargo de órgão indicado pelo Poder Executivo, responsável por avaliar os pedidos e garantir o cumprimento das exigências. Agora, para que a lei realmente produza efeitos, é fundamental que a Secretaria de Agricultura, sob a condução de Guilherme Saldanha, avance na implementação e fiscalização do selo, garantindo que o Rio Grande do Norte seja referência em responsabilidade e ética empresarial na proteção animal.