Judiciário

TRT-RN homologa mais R$ 196 mil em acordos da Datanorte

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou nessa segunda-feira (9) mais uma série de acordos entre a Datanorte e um grupo de 40 credores, no valor total de R$ 196 mil.

Os acordos estão sendo feitos pela Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN, desde a semana passada, sob a responsabilidade da juíza Lisandra Cristina Lopes. Até agora, já foram firmados 146 acordos envolvendo mais de R$ 1,8 milhões.

Para viabilizar o pagamento dos processos, a Datanorte propôs aos credores uma redução de 25% no valor do que deveria ser pago.

Para esta semana ainda estão previstas, até quinta-feira, a realização de mais 120 audiências de conciliação para a homologação dos acordos, que estão sendo pagos imediatamente.

“Assim que o credor assina o acordo ele já recebe o alvará de pagamento bancário. Com isso, ele pode se dirigir em seguida à agência bancária e sacar o dinheiro dele”, explica a juíza Lisandra.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Opinião dos leitores

  1. Vai entender, semana passada o TRT pagou a apenas 03 afortunados algo perto dos R$ 500.000,00, olhem bem, foram apenas 03 pessoas.
    Agora solta essa notícia como uma grande vantagem, fazendo "acordos" tirando 25% de servidores que tem dinheiro preso a anos. Por sinal dinheiro de direitos que o Estado negou e foi conquistado na justiça. Melhor entendendo, o funcionário público quando ganha, não leva, e se quiser receber, tem que abrir mão de uma parte.
    Qual a razão disso?
    Os menos sortudos quando vão a CAEX recebem sempre a seguinte resposta: Só estão sendo pagos quem tem a receber até R$ 3 mil, os idosos e aqueles com problema de saúde. De repente vemos que 03 "sortudos", escolhidos a dedo, receberam quase R$ 500 mil. Dá para entender a justiça?
    Nós pobres funcionários do executivos, sempre perdemos.

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VÍDEO: Após denúncia ao Conselho Tutelar, menino de 14 anos é proibido de vender pães para ajudar mãe

Conhecido como “Menino do Pão”, Kauan, de Itapeva (SP), foi impedido pelo Conselho Tutelar de continuar vendendo pães caseiros preparados por sua mãe, após uma denúncia anônima.

O adolescente de 14 anos realizava as vendas por prazer e pelo orgulho de contribuir em casa, sem que isso atrapalhasse seus estudos.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, ele desabafou sobre a decisão e pediu apoio.

“Meu maior orgulho é poder ajudar minha mãe, porque não estou apenas colaborando com ela, estou crescendo como homem fazendo isso. Hoje mesmo ela fez os pãezinhos com todo carinho e amor, mas infelizmente não vou poder sair para vender”, declarou.

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Entidades que defendem direitos humanos silenciam sobre secretário de Administração Penitenciária do RN ter dito que ‘cigarro e cu são moedas de troca’ em presídios

Foto: reprodução

Tão presentes, atuantes e veementes em diversas situações envolvendo presidiários, entidades defensoras dos direitos humanos até agora ignoram e mantém silêncio em relação à fala do Secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi.

Mirando em tentar fazer gracinha com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Helton Edi acabou colocando dúvidas na própria atuação à frente da pasta que ocupa ao afirmar que “só existem duas moedas de troca na cadeia: cigarros e o cu. Bolsonaro não fuma”.

A fala ganha eco e já repercute em todo o Estado, menos entre as entidades defensoras dos direitos humanos que costumam ser muito rápidas em outros casos na hora de atuar a favor dos detentos.

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Cigarro e cu também são as moedas de troca usadas no sistema penitenciário do RN, como sugeriu o próprio secretário Helton Edi?

A publicação do Secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, sobre a afirmação de que na cadeia só existem duas moedas de troca, cigarro e cu, e envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não é fumante, levanta uma série de questionamentos que vão além da postura reprovável de um ocupante de um cargo público:

O sistema prisional que ele administra funciona desta forma? Quem não fuma dá o cu?

Será que o secretário saberia informar se quando atual presidente Lula estava preso, também funcionava assim?

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TST tem contrato de R$ 8,6 milhões para “faz-tudo VIP” de ministros


Foto: Warley Andrade/TV Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém um contrato de R$ 8,6 milhões anuais para manutenção predial da corte. Mas, ao contrário do que é praxe em Brasília, no TST a empresa terceirizada vai muito além da manutenção dos apartamentos funcionais do tribunal.

Trocar lâmpadas, instalar eletrodomésticos e até pendurar quadros na parede são alguns dos serviços feitos para os ministros do TST que ocupam apartamentos funcionais em áreas nobres de Brasília.Em pelo menos dois casos, a empresa Renovar Engenharia também enviou profissionais para realizar serviços de manutenção na casa de um ministro que não ocupa apartamento funcional: Alexandre Luiz Ramos. Ou seja, o serviço ocorreu em uma residência particular. Nas visitas, nos dias 24 e 25 de janeiro, a empresa reparou um cabo de rede danificado.

Procurado, o TST disse que todos esses serviços são considerados “manutenção” dos imóveis funcionais. A corte afirmou ainda que o serviço na residência particular se justifica por se tratar de “fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST” na casa do ministro.

O TST acrescenta que não divulga qualquer informação sobre esses imóveis por razões de segurança.

Brasília tem cerca de 1.300 imóveis funcionais atualmente, disponibilizados a servidores de diferentes órgãos dos Três Poderes.

Geralmente, a manutenção paga pelo órgão cobre apenas questões estruturais dos imóveis, como problemas hidráulicos e elétricos. Todas as outras modificações são pagas pelos ocupantes, inclusive quando se trata de deputados e senadores.

Desde o começo de 2023, a Renovar Engenharia já recebeu R$ 15,7 milhões do TST. Em 2024, foram R$ 6,38 milhões e, até agora, em 2025, R$ 3,3 milhões.

O contrato com a Renovar começou a vigorar em abril de 2022, e tem validade até abril do ano que vem. Atualmente, está no 11º aditivo.

Atualmente, o TST mantém quinze imóveis funcionais, nas quadras 302, 313, 316, 210 e 215 da Asa Sul. Há também dois apartamentos funcionais nas quadras 105 e 108 da Asa Norte. Todos ficam em endereços valorizados da capital. Desde 2023, os pagamentos de taxas desses imóveis somam R$ 285,1 mil.

Dos 27 ministros do TST, apenas 15 moram nesses imóveis funcionais. Dos demais, apenas um recebe auxílio-moradia, limitado ao valor máximo de R$ 4,3 mil mensais, segundo o tribunal.

Recentemente, o TST se tornou alvo de críticas por ter contratado uma “sala VIP” no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão anuais.

O espaço permitirá aos magistrados embarcar e desembarcar sem se misturar com os demais passageiros. No dia 29 de janeiro, técnicos da empresa Renovar foram à “sala VIP” no aeroporto para realizar uma vistoria técnica.

A corte, que se intitula “o tribunal da justiça social” em seus materiais institucionais, também gastou R$ 10,3 milhões na compra de sedãs híbridos de luxo da marca Lexus para seus ministros, ao custo de R$ 346,5 mil cada.

Ministros do TST pedem de troca de lâmpada a instalação de quadros

Na lista de ordens dos ministros à empresa Renovar há vários itens sem qualquer relação com a manutenção dos apartamentos. Eis alguns exemplos:

– No dia 15 de maio deste ano, o ministro Alexandre Agra Belmonte solicitou a visita de um marceneiro e dois estivadores para ajustar o pé de uma cama e mudá-la de quarto;

– O ministro Alberto Bastos Balazeiro pediu a troca das lâmpadas brancas de seu apartamento por amarelas;

– No dia 27 de junho, o ministro Hugo Carlos Scheuermann pediu para que ligassem o aquecedor de água em sua unidade;

– Balazeiro pediu a instalação de uma TV de 50 polegadas em janeiro e, em 21 de agosto, determinou que fosse instalada a máquina de lavar louças;

– No dia 7 de agosto, a empresa instalou quadros no apartamento do ministro Aloysio Corrêa da Veiga;

– No dia 16 de junho, a Renovar fez manutenção de luminárias e troca de lâmpadas no apartamento do ministro José Pimenta;

– No dia 21 de agosto, a empresa foi acionada para levar uma extensão elétrica “de 2,5 a 3 metros” ao apartamento da ministra Morgana de Almeida Richa;

– No dia 17 de julho, a empresa trocou lâmpadas no apartamento do ministro Breno Medeiros;

– No dia 8 de agosto, a empresa instalou um varal no apartamento do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior;

– No dia 22 de janeiro, a empresa instalou aparelhos de TV no apartamento do ministro Alexandre Agra Belmonte.

TST: serviços são considerados manutenção

Procurado, o tribunal disse que os serviços acima são “considerados manutenções” dos imóveis. O TST também informou que os gastos da corte com os imóveis funcionais se limitam ao pagamento de “taxas extras, fundo de reserva e manutenções”.

Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas pela reportagem e das respostas do TST:

1) Quanto ao uso de uma empresa chamada Renovar para execução de tarefas pessoais para os ministros nesses imóveis.

Os serviços realizados pela empresa Renovar Engenharia Ltda. nas unidades funcionais são considerados manutenções dos imóveis ocupados e sob a responsabilidade do TST.

2) Pode a empresa Renovar fazer serviço em um imóvel que não pertence ao tribunal?

Sim, especificamente para manutenção e fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST nas residências dos ministros.

3) Quantos imóveis funcionais o TST tem e quem são seus ocupantes? Não há informação nenhuma sobre esses imóveis ou seus ocupantes na página do tribunal.

O TST administra 15 (quinze) unidades funcionais.

Por motivo de segurança, as informações sobre essas unidades funcionais e seus ocupantes não podem constar na página do tribunal.

4) Quanto o tribunal gasta com esses imóveis funcionais por ano?

Os gastos anuais com as unidades funcionais se restringem a taxas extras, fundo de reserva e manutenções.

5) Os ministros que não moram nesses imóveis recebem auxílio-moradia?

Apenas um ministro recebe auxílio-moradia, previsto no art. 4º da Resolução CNJ 274/2018.

Andreza Matais – Metrópoles

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Distribuidora de combustível investigada por ligação com o PCC tem contrato com a Presidência da República e ministérios

Foto: Mariela Gumarães/O Tempo

A Rede Sol Fuel Distribuidora soma R$ 424 milhões em contratos públicos. Abastece veículos e aviões da Presidência da República a ministérios da Fazenda, Defesa e Saúde passando pela PM do Rio de Janeiro. No total, possui pelo menos 26 contratos ativos com prefeituras, estatais e forças de segurança, com vigências que variam entre um e cinco anos.

Só que a Rede Sol pertence ao empresário Valdemar de Bortoli Júnior, um dos alvos na semana passada da Operação Carbono Oculto, conduzida pelo MP-SP, PF e Receita Federal.

Segundo os promotores, Bortoli é uma “pessoa de sólidos vínculos com diversas entidades e indivíduos envolvidos nas fraudes e lavagem de capitais”.

A Rede Sol, ainda de acordo com as investigações, foi comprada pelo fundo Mabruk II, por R$ 30 milhões — o que a empresa nega. O fundo é um dos investigados na Carbono Oculto como um dos financiadores das aquisições do PCC no mercado de combustíveis.

Entre os contratos mais relevantes da Rede Sol, estão:

  • Presidência da República, no valor de R$ 3,1 milhões, para abastecimento de combustível dos veículos da presidência e das residências oficiais.
  • PM do Rio,  no valor de R$ 148 milhões, para fornecimento de gasolina comum à corporação.
  • Comando da Aeronáutica, no valor de R$ 154 milhões, para fornecimento de querosene de aviação.
  • Ministério da Fazenda, no valor de R$ 1,31 milhão, para fornecimento de combustível.
  • Ministério da Saúde, no valor de R$ 330 mil, para o fornecimento de óleo diesel.

A Rede Sol se pronunciou através da seguinte nota:

“A Rede Sol Fuel Distribuidora S.A. é uma companhia de grande porte com mais de 26 anos de história com aproximadamente 200 colaboradores diretos, com presença consolidada em todo território nacional por meio de filiais estratégicas em diversos Estados, reconhecida por sua idoneidade e rigoroso cumprimento das normas legais e regulatórias.

A Rede Sol Fuel Distribuidora S.A. reafirma seu compromisso com a conformidade legal, a ética corporativa e a integridade em todas as suas operações. A Companhia adota políticas rígidas de compliance e controles internos, alinhadas à Lei Anticorrupção, à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e às diretrizes da ANP e demais órgãos reguladores.

No que diz respeito a operação (Carbono Oculto) deflagrada pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo e a Polícia Federal, a Rede Sol, primeiramente, reafirma seu compromisso e respeito as instituições de persecução penal.

No mais, a empresa se coloca a disposição das investigações para colaborar com o que for necessário. Importante destacar que os advogados constituídos ainda não tiveram acesso aos autos da investigação, mas, desde já, a Rede Sol repudia qualquer ilação que vincule a companhia a qualquer fundo, empresa ou pessoas ligadas a eventuais atividades ilegais, restando nosso compromisso de que tudo será devidamente comprovado e esclarecido no tempo oportuno.”

Lauro Jardim – O Globo

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PRÊMIO RECORDE: Lotofácil da Independência sorteia R$ 220 milhões neste sábado (6); saiba como apostar

Imagem: Shutterstock | Sidney de Almeida

Com estimativa de prêmio recorde de R$ 220 milhões, a Lotofácil da Independência (Concurso nº 3.480) terá os números sorteados neste sábado (6) a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis. A aposta simples custa R$ 3,50.

Prêmio não acumula

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Se não houver apostas vencedoras com 15 números, ele será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade.

Mega-Sena

Também haverá sorteio da Mega-Sena (Concurso 2.911) neste sábado. Como nenhum apostador acertou os seis números sorteados na quinta-feira (4), o prêmio acumulou para R$ 40 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet (site ou aplicativo da Caixa).

Agência Brasil

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Brasil cai de 2º para 32° país com maior avanço do PIB; veja ranking

Foto: Getty Images

O avanço de 0,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2025 coloca o Brasil em 32º lugar em um ranking com 55 países elaborado pela Austin Rating. No primeiro trimestre, o avanço do PIB brasileiro colocava o país em 2º lugar.

O resultado reflete o peso do agronegócio na economia brasileira, que teve o efeito da safra recorde concentrado nos resultados do primeiro trimestre, segundo Alex Agostini, economista-chefe na Austin Rating.

Indonésia, Taiwan e Malásia lideram o ranking de maiores avanços do PIB, com 4%, 3,1% e 2,1%, respectivamente.

A China está em 12º lugar, com crescimento de 1,1%, e os Estados Unidos estão em 15° lugar, com 0,8%.

Tiveram crescimento negativo a Itália (-0,1%), Alemanha (-0,3%), Finlândia e Canadá (-0,4% cada), Islândia (-0,7%) e Irlanda (-1%).

Armênia, Índia, Peru, Rússia, Uzbequistão e Vietnã não tiveram dados divulgados.

Ranking das economias mais cresceram no 2º trimestre

  1. Indonésia: 4,0%
  2. Taiwan: 3,1%
  3. Malásia: 2,1%
  4. Arábia Saudita: 2,1%
  5. Tunísia: 1,8%
  6. Turquia: 1,6%
  7. Filipinas: 1,5%
  8. Cingapura: 1,4%
  9. Dinamarca: 1,3%
  10. Croácia: 1,2%
  11. Romênia: 1,2%
  12. China: 1,1%
  13. Sérvia: 1,1%
  14. Israel: 0,9%
  15. Estados Unidos: 0,8%
  16. Polônia: 0,8%
  17. Noruega:0,8%
  18. Espanha:0,8%
  19. Bulgária: 0,7%
  20. Eslovênia: 0,7%
  21. Tailândia: 0,6%
  22. Portugal:0,6%
  23. Estônia0,6%
  24. Coréia0,6%
  25. México0,6%
  26. Chipre0,5%
  27. República Tcheca: 0,5%
  28. Colômbia: 0,5%
  29. Suécia: 0,5%
  30. Chile: 0,4%
  31. Hong Kong: 0,4%
  32. Brasil: 0,4%

10ª maior economia do mundo

Segundo a Austin, o Brasil deve fechar 2025 como a 10ª maior economia do mundo – abaixo da projeção do primeiro trimestre, quando estava em 8º lugar.

Lideram este ranking os Estados Unidos (1º), China (2º) e Alemanha (3º), seguidos por Índia (4º), Japão (5º) e Reino Unido (6º). França, Itália e Canadá ocupam a 7ª, 8ª e 9ª posição, respectivamente.

A agência usa projeções de crescimento feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o volume estimado para o PIB de diferentes países em dólares. Pelas previsões do FMI, o PIB brasileiro cresceria 1,9% em 2025 e 1,8% em 2026.
InfoMoney

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Secretário de Administração Penitenciária do RN compartilha mensagem afirmando que “na cadeia só existem duas moedas de troca: cigarro e cu. Bolsonaro não fuma”

Imagem: reprodução

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Helton Edi, compartilhou uma mensagem em tom ofensivo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu perfil no Instagram Helton publicou na sexta-feira (5) um print com uma insinuação em relação a Bolsonaro que diz: “Só existem duas moedas de troca na cadeia: cigarros e o cu. Bolsonaro não fuma”.

A imagem foi compartilhada a partir de um perfil também no Instagram chamado ‘Barbie petista do Brasil’.

Com informações do Blog de Gustavo Negreiros

Opinião dos leitores

  1. Por falar em bolsonaro, alguém já leu a PEC da IMPUNIDADE que tentam livrar não só a facção bolsknarista, mas tdas as facções criminosas? Quem redigiu o texto foi Marcola? Pq nela garante a impunidade de 2019 até 2026 para além de outros crimes no item b, III, do art 1° tem para além de outros crimes tem “:(…)INCITAÇÃO AO CRIME, APOLOGIA AO CRIME ou CRIMINOSO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA OU MILÍCIA PRIVADA.” E amanhã os bolsolóides vão pedir pra que o crime domine o país. Nem ler essa massa de zumbis sabe. Meu Jesus!

  2. Um secretário de Estado não pode se portar como militante de rede social.
    A publicação ofensiva feita por Helton Edi contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não apenas fere a dignidade do debate democrático, como expõe a fragilidade institucional de quem ocupa um cargo de confiança ligado à segurança e ao sistema penitenciário.
    É inadmissível que um gestor público utilize linguagem chula e depreciativa para atacar adversários políticos. O cargo exige responsabilidade, equilíbrio e postura republicana. Quem deveria zelar pela disciplina e pelo respeito nas prisões não pode disseminar ofensas em ambiente público.
    O mínimo que a sociedade espera de autoridades é sobriedade. Quando isso não acontece, a credibilidade da própria instituição fica comprometida.

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Ministros do STF ignoram norma do regimento em decisões individuais sobre Bolsonaro e Lei Magnitsky

Foto: Bruno Moura/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ignorado as normas do regimento interno ao deixar de submeter decisões monocráticas ao crivo dos demais integrantes da Corte. Desde 2022, a norma prevê que medidas cautelares tomadas por um único ministro sejam imediatamente levadas ao Plenário ou à respectiva Turma para referendo, de preferência em ambiente virtual. Na prática, porém, essa regra nem sempre é seguida.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a violação é frequente e atinge até casos de grande repercussão. Procurado, o STF não se manifestou.

Juristas ouvidos pela reportagem sustentam que as decisões deveriam ter sido submetidas ao colegiado. “O problema não é apenas decidir sozinho, mas decidir sozinho sem permitir que os colegas se manifestem. A regra foi criada justamente para evitar isso”, diz Diego Werneck, professor do Insper, doutor em Direito pela Universidade Yale (EUA) e autor de O Supremo: entre o direito e a política (História Real, 2023).

Werneck explica que o artigo 21 do regimento interno do STF estabelece que medidas cautelares de natureza cível ou penal, voltadas a evitar danos de difícil reparação ou a garantir a eficácia de uma decisão futura, sejam encaminhadas para apreciação do Plenário ou da Turma competente. “Em princípio, qualquer cautelar que produza efeitos concretos no mundo real estaria abrangida por essa regra”, afirma.

“Outro exemplo (de violação) que talvez tenhamos até normalizado é a participação do ministro Flávio Dino na discussão sobre emendas orçamentárias. Ele proferiu uma série de decisões, muitas delas criando novas medidas para garantir o cumprimento da própria decisão, de caráter cautelar, sem submeter o tema ao colegiado”, diz ele, em referência a processos envolvendo emendas parlamentares.

Prisão domiciliar de Bolsonaro ignorou colegiado

Ao lado de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado pela USP, Werneck publicou uma coluna no site Jota em que expõe justamente a violação do artigo 21 do regimento do STF. Os dois juristas defendem que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Moraes, deveria ter sido submetida ao colegiado. O ministro, no entanto, alega que a medida já havia sido referendada em decisão anterior.

Para Werneck, o colegiado não aprovou a prisão domiciliar, mas apenas a possibilidade de que, em caso de descumprimento, uma cautelar pudesse ser adotada. “O que precisa ser aprovado não é a ideia geral de aplicar a cautelar, mas a aplicação concreta da medida”, diz. Para ele, permitir que um ministro leve apenas uma autorização genérica abriria espaço para abusos. “O colegiado precisa decidir se a medida é necessária naquele caso específico.”

Já Esteves lembra que o regimento prevê que cautelares que resultem em prisão devem ser obrigatoriamente analisadas em sessão presencial, o que, em sua avaliação, adicionou uma camada extra de violação na decisão de Moraes.

Werneck alerta que a persistência das decisões monocráticas no STF gera três preocupações. Primeiro, enfraquece a legitimidade da Corte, dando a impressão de que as decisões dependem de um único ministro, e não do colegiado. Segundo, concentra poder individual, transformando ministros em “superjuízes” capazes de suspender leis ou Emendas Constitucionais. Terceiro, aumenta o risco de captura política, tornando cada magistrado mais suscetível à influência de políticos e outros atores externos.

‘Ministrocracia’ resiste apesar da reforma do STF

As críticas às decisões individuais não são recentes. Em 2013, o então ministro Joaquim Barbosa suspendeu, de forma monocrática, a Emenda Constitucional 73/2013, que previa a criação de novos Tribunais Regionais Federais. Passados 12 anos, a liminar que barrou uma medida aprovada por três quintos do Congresso segue sem julgamento pelo Plenário.

O episódio é citado até hoje como exemplo da chamada “ministrocracia”. O termo, cunhado por Werneck e pelo professor da FGV Leandro Molhano Ribeiro, descreve uma prática rotineira no STF: ministros exercendo o poder de forma individual, geralmente através de decisões que suspendem leis ou determinam medidas de grande impacto sem apreciação do colegiado.

Após críticas sucessivas a esse modelo, o Supremo aprovou, em 2022, uma reforma regimental para limitar o poder individual dos ministros. Sob a presidência da então ministra Rosa Weber, a Corte estabeleceu que decisões monocráticas devem ser imediatamente submetidas ao colegiado e fixou prazo de 90 dias para que processos com pedido de vista sejam liberados para julgamento.

“A percepção de quem acompanha o Supremo é de que essa reforma, junto com a introdução do ambiente virtual, corrigiu ou tentou corrigir alguns problemas tradicionais do Tribunal. Ainda assim, o individualismo persiste, talvez de forma um pouco mais sofisticada”, afirma Ana Laura Barbosa, professora da ESPM e doutora em Direito do Estado pela USP.

Segundo a docente, a obrigatoriedade de submeter medidas cautelares ao colegiado, assim que deferidas, reduziu um problema frequente no passado: a demora no julgamento de decisões monocráticas. “Esse problema se tornou mais raro, mas ainda há situações em que o individualismo persiste”, observa.

O regimento interno, após a reforma de 2022, passou a prever que medidas cautelares urgentes devem ser “imediatamente” enviadas ao colegiado, preferencialmente no ambiente virtual. Quando têm efeito imediato, entram “automaticamente” na pauta seguinte. Mas, na prática, esse envio automático nem sempre ocorre.

“O problema é que não temos clareza de como o procedimento funciona”, diz Ana Laura. “A existência de casos de descumprimento da regra mostra que este ‘automaticamente’ não parece significar algo realmente automatizado pelo sistema.”

O professor Luiz Fernando Esteves concorda. Para ele, embora o presidente do STF não tenha poder disciplinar sobre ministros que descumprem a regra, poderia fazer com que a burocracia da Corte garantisse o cumprimento do regimento, liberando automaticamente as medidas cautelares ao colegiado.

“Nesse cenário, não veríamos situações como a do ministro Alexandre de Moraes, que decide uma prisão alegando que a nova decisão é apenas consequência de uma anterior. O controle sobre se uma cautelar deve ser liberada automaticamente sairia das mãos do ministro e passaria para a burocracia. Esse é um tipo de reforma que, de fato, a presidência pode implementar”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Senado não faz nada, pq fica do outro lado da Praça, se borrando de medo. Deveria haver um colegiado formado por um representante por município, com o poder discricionário de afastar ministros. Cada voto submetido aos pares entre os vereadores. Votação nacionsl remota com algum coeficiente populacional no peso de cada voto.

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Trânsito

STTU define operação de trânsito para jogo do América neste domingo (7); veja interdições no entorno da Arena das Dunas

STTU montou uma operação especial de trânsito para o jogo entre América Futebol Clube (RN) e Santa Cruz Futebol Clube (PE).Imagem: reprodução/STTU

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) montou uma operação especial de trânsito para o jogo entre América Futebol Clube (RN) e Santa Cruz Futebol Clube (PE), válido pelo Campeonato Brasileiro Série D, que acontece neste domingo (7), às 19h, na Arena das Dunas, em Natal.

De acordo com a STTU, as interdições no entorno do estádio terão início às 17h e seguem até às 23h. O bloqueio vai abranger trechos das avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais, conforme croqui elaborado pelo setor de operações.

Para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego, a operação contará com viaturas operacionais e o trabalho de agentes de mobilidade, que estarão posicionados em pontos estratégicos. Dois agentes atuarão na Av. Prudente de Morais, na altura da passarela (sentido Centro), e outros dois na Av. Lima e Silva, nas imediações do Viaduto Estaiado.

A STTU orienta motoristas e pedestres a ficarem atentos à sinalização durante a operação e, sempre que possível, optarem por rotas alternativas para evitar congestionamentos.

Opinião dos leitores

  1. Faz anos que se denuncia de motoristas que andam na contramão na Rua Padre João Damasceno. O que a STTU fez até agora?

  2. Quero ver se a STTU tem verdadeira competência: bote dois guardas na R. Padre João Damasceno x Av. Salgado Filho, para pegar os inúmeros motoristas que andam na contramão, mesmo existindo mais de 4 placas na rua para avisar. Bota câmera/guarda para flagrar e multar… ou só vão se for ganhar com multas fáceis?

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