Os municípios de Extremoz, São Bento do Trairi, Tibau e Pendências assinaram termos de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no valor de R$ 1.014.000,00, envolvendo três processos de Precatórios e dois de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As audiências de conciliação foram presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes.
A dívida do município de Extremoz, no valor total de R$ 140 mil, foi parcelada pelo prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rego.
O pagamento de um precatório de R$ 80 mil será feito em cinco parcelas de R$ 14.500,00 e uma de R$ 7.500,00, a partir de maio deste ano.
Já a dívida do município com RPV, no valor de 60 mil será paga em seis parcelas de R$ 10 mil, entre março e agosto deste ano.
Representando o município de São Bento do Trairi, o chefe de gabinete da prefeita Luna Kaly Ramalho da Costa Xavier, José Wilton Xavier, negociou uma dívida de R$ 382.500,00 em 25 parcelas de R$ 15.300,00, começando em agosto de 2014 e terminando em agosto de 2016.
O prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, negociou uma dívida de R$ 60 mil em Requisições de Pequeno Valor em dez prestações de R$ 6 mil a serem pagas entre março e dezembro deste ano.
A última negociação feita pela juíza Lizandra Lopes foi fechada com o município de Pendências, que tem uma dívida de R$ 432 mil.
O prefeito Ivan de Souza Padilha assinou um termo de compromisso parcelando a dívida em 22 pagamentos, sendo dez no valor de R$ 15 mil e doze de R$ 23.500,00.
Com os valores dessa nova rodada de negociações, o TRT-RN já negociou, só neste ano de 2014, 19 termos de compromissos com vários municípios, totalizando um valor de R$ 5.479.100,00.
As audiências de conciliação de precatórios trabalhistas com os municípios do Rio Grande do Norte prosseguem nesta quarta-feira no Tribunal do Trabalho.
Estão previstas mais cinco audiências de conciliação com os municípios de São Fernando, Passa e Fica, Marcelino Vieira, Tenente Laurentino Cruz e Frutuoso Gomes.
Audiência para o dia 12/03/2014 (quarta-feira)
1) 9h30 – MUNICÍPIO DE PASSA E FICA ” Prefeito: Pedro Augusto Lisboa. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
2)10h – MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA ” Prefeito: José Ferrari de Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2006, 2011, 2012 e 2013.
3) 10h30 – MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO ” Prefeito: Genilson Medeiros Maia. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2013.
4) 11h – MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ ” Prefeito: Francisco Dantas de Araújo. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
5) 11h30 – MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES ” Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Para negociar as condições de pagamento do precatório FETAN nº 1500-52.2005-inscrito no orçamento de 2014.
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