A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros.
Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados.
“Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos”, garantiu o presidente do TRT-RN.
Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, “é muito positiva”.
Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.
O julgamento que no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, é considerado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — que foi vice-presidente de Bolsonaro — como “uma vingança política”.
Em declaração divulgada nas redes sociais, o senador afirmou que “a quase certa condenação dos réus abrirá um precedente perigoso e enfraquecerá ainda mais a nossa democracia”.
Segundo Mourão, o processo não deve ser visto apenas sob a ótica jurídica. “É importante que todos entendam! O julgamento que se inicia amanhã, tendo como réus o [ex-]presidente Bolsonaro e seu núcleo de assessoramento mais próximo, não é apenas um simples processo jurídico, em verdade é o ocaso de uma vingança política”, declarou.
“Infelizmente, no Brasil do PT, fortalecido pela hipertrofia da Suprema Corte, propositalmente, fizeram com que divergências ideológicas se transformassem em ‘condutas criminosas’ e liberdade de expressão em direito relativo”, completou.
O senador ressaltou ainda a necessidade de pacificação nacional. “O Brasil precisa de pacificação, anistia já!”
Mourão e Bolsonaro
Em outro episódio recente, Mourão também comentou a intervenção de líderes estrangeiros no caso de Bolsonaro.
Em entrevista em julho, o ex-presidente chamou de “lamentável” a crítica do senador às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Mourão afirmou na ocasião: “Ele que nos aponte o caminho para resolver internamente. Não tem como, hoje em dia, resolver internamente estas questões. Acho lamentável a declaração dele.”
O senador criticou a interferência de Trump no julgamento interno. “Há uma injustiça sendo praticada contra o ex-presidente. Mas compete a nós, brasileiros, resolvermos isso. Eu não aceito que o Trump venha meter o bedelho em um caso aqui que é interno nosso”, disse.
As falas surgiram em meio a uma carta de Trump em que o líder americano aborda decisões do STF contra redes sociais e questões comerciais, além de anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificando o tratamento dado a Bolsonaro como “uma vergonha internacional” e pedindo que a “caça às bruxas” contra o ex-presidente “acabe imediatamente”.
Um homem de 21 anos foi morto a tiros na madrugada de domingo (31) em Piracicaba (SP), após tentar invadir casa enquanto perseguia a companheira, de 17 anos.
Segundo informações, a adolescente teria sido agredida pelo namorado e fugiu para a residência da mãe para se proteger das agressões. O jovem, identificado como Gabriel, tentou alcançar a jovem, mas acabou entrando por engano na casa do vizinho. O morador, ao perceber a invasão, atirou contra Gabriel, alegando que acreditava se tratar de um assalto.
O agressor morreu no local. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso.
O vizinho responsável pelo disparo prestou depoimento e alegou legítima defesa. A arma foi apreendida para perícia. O caso segue sob investigação.
A empresa Justiz Terceirização comunicou através de nota à imprensa nesta segunda-feira (1º) que assumiu na totalidade as escalas das unidades de saúde da rede municipal em Natal, referentes ao processo licitatório que venceu, e que as atividades transcorrem com tranquilidade e sem interrupção.
Leia a íntegra da nota da empresa abaixo:
A Justiz Terceirização reafirma que já assumiu complemente as escalas nas unidades da rede municipal de saúde, nos lotes que ganhou no processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal.
Neste primeiro dia, a atividade transcorreu com tranquilidade, sem nenhuma interrupção de escalas.
Todos os nossos profissionais estão empenhados em continuar realizando o serviço de excelência, que marcam o padrão Justiz.
A Focus Intervenção Comportamental disponibiliza toda sua expertise na condução de tratamentos para pessoas com autismo ou outras neuro divergências, com atuação também na qualificação e formação profissional, com a realização de treinamentos e cursos para o público em geral.
A área de desenvolvimento e qualificação profissional da Focus vai realizar o curso de formação de acompanhantes terapêuticos e aplicadores ABA, preparando profissionais para atuarem como pessoas com TEA e outros transtornos.
O curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e práticas com formação baseada no RBT Registered Behavior Technician. Ministrado por analistas do comportamento experientes, o curso aborda fundamentos da análise do comportamento, manejo de comportamentos desafiadores, coleta de dados, aplicação de estratégias de ensino efetivas entre outros conteúdos. As aulas acontecerão aos sábados com início em 13 de setembro até 11 de outubro.
Os participantes receberão certificado e terão mentoria com profissionais clínicos.
A inscrição para o curso tem o investimento de R$ 610,00 em 10 parcelas de R$ 61,00 e pode ser realizada através do wahatsapp: (84) 99944 6540
Aprenda com quem realmente conhece de análise do comportamento e tem experiência comprovada na condução dos melhores tratamentos para pessoas com autismo e outras neuro divergências.
Um condomínio residencial no município de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, tornou-se o centro de uma polêmica nas redes sociais com uma regra um tanto quanto inusitada: os moradores estão proibidos de ter relações sexuais após as 22h.
A norma teria surgido após reclamações de barulhos durante a madrugada, incluindo gemidos, batidas de cabeceira e conversas em tom alto.
Apelidada, nas redes sociais, como “toque de recolher do amor”, a medida teria sido aprovada em assembleia condominial e prevê diversas punições. A primeira ocorrência geraria uma notificação por escrito, enquanto a reincidência poderia resultar em multa de R$ 237.
Se o “problema” persistir, o texto ainda estabelece a possibilidade de exposição de gravações de sons em reuniões no salão de festas e cogita a instalação de sensores de decibéis nos corredores.
Decisão perfeita, só deve morar em condomínios de casas ou apartamentos, quem tem o mínimo de educação e tá preparado parar conviver em comunidade, os diferentes, que volte para as selvas e levar uma vida harmoniosa com a natureza.
Médicos, familiares e advogados vêm orientando o ex-presidente Jair Bolsonaro a não ir às sessões em que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de terça-feira, por tentativa de golpe de Estado. A saúde debilitada é o principal argumento usado pelo entorno, que deseja que ele assista remotamente às sessões de casa, onde está em prisão domiciliar desde agosto. A palavra final, no entanto, caberá ao próprio Bolsonaro, que na visão de aliados ainda pode ir ao Supremo como uma “demonstração de força” à militância.
Nos últimos dias, segundo aliados, o ex-presidente teve novas crises de soluços e vômitos em decorrência de uma esofagite. Aliados do ex-presidente, como o secretário-geral do PL, senador Rogério Marinho (RN), líder da oposição na Casa, dizem que sequer vão se inscrever para representar Bolsonaro na sessão que pode traçar o seu futuro.
— Vou acompanhar o julgamento do Senado, sabendo que o relator já prejulgou a ação. Bolsonaro tem o meu apoio e a minha solidariedade. Acredito que a única opção de mudarmos o jogo é no parlamento com a anistia — afirma.
Como ato simbólico, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deve pedir na reunião de líderes marcada para terça-feira que a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro seja pautada, iniciativa que encontra resistência entre partidos de centro e de esquerda.
Na sexta, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) falou sobre o estado de saúde do pai depois de visitá-lo.
— Está magro, não tem vontade de se alimentar e segue enfrentando intermináveis crises de soluço e vômitos. Dói demais ver tudo isso, mas sinto como obrigação compartilhar um pouco da realidade do momento com todos que estão sofrendo junto conosco — afirmou nas redes sociais.
Bolsonaro e aliados respondem por tentativa de golpe
A ação penal envolvendo o “núcleo 1” da trama golpista inclui, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio público e dano qualificado a patrimônio da União — Ramagem teve a acusação referente aos dois últimos crimes suspensa.
Por causa do julgamento do “núcleo 1” da trama golpista, o STF ampliou o efetivo de agentes e equipes que atuarão internamente e também intensificou a articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, de olho no dia 7 de setembro. As medidas incluem ações coordenadas para monitorar riscos e adaptar estratégias de acordo com a evolução do cenário. O tribunal avalia que a data tem caráter simbólico e carrega o histórico de episódios de tensão em Brasília, como os registrados em 2021 e 2022. Em 2021, houve uma ameaça de invasão por parte de manifestantes que apoiavam Bolsonaro.
Que peninha… do povo brasileiro… enquanto esse noiado e sua turminha estava no poder, não pensaram na população. NÃO. Agora que perdeu o posto, os amigos perderam as regalias, ficam se escondendo e esquivando das responsabilidades de suas loucuras. E quem ainda paga? O POVO !! Anistia é coisa pra covarde com medo !!!
Engraçado é que a mídia não dá uma só reportagem sobre a VAZA TOGA. Já está em pauta uma CPMI sobre esse assunto e a mídia podre nem toca no assunto. Por que será, hein?
A banda potiguar Cavaleiros do Forró concluiu neste domingo (31) sua primeira turnê internacional, encerrando a série de apresentações em Orlando com grande repercussão. O grupo levou ao público brasileiro e estrangeiro toda a energia e o ritmo do forró eletrônico.
A excursão, organizada pela In Out Produções, passou por Newark, Pompano Beach e culminou em Orlando. Em todas as cidades, os shows se destacaram pela animação, emoção e pelo envolvimento do público, consolidando a banda como referência do gênero fora do Brasil.
Segundo Glaucio Uchoa, CEO da In Out Produções, “a turnê superou nossas expectativas. Foi gratificante perceber como a cultura brasileira é valorizada nos Estados Unidos”. Para Janine Melo, sócia da banda, “levar nossa música e tradição para além do Brasil foi um marco histórico. Cada apresentação foi única, e Orlando fechou a turnê de forma memorável”.
A In Out Produções, responsável pela logística e produção da turnê, reforça seu compromisso em promover eventos que valorizem a cultura brasileira nos Estados Unidos, tendo em seu portfólio apresentações de Daniel, João Gomes, Mari Fernandez, Durval Lelys, Menos é Mais e Psirico.
As big techs americanas fizeram críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas considerações que fizeram ao USTR (Representante Comercial da Casa Branca) dentro da investigação 301, que apura práticas comerciais ilegais pelo Brasil.
O alvo principal das críticas foi a decisão do STF, em junho, de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet e aumentar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.
Quanto à Anatel, o incômodo foi com a resolução 780/2025 proferida no dia 1º de agosto, que revisou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações (RACPT) ampliando obrigações a data centers que integram redes de telecomunicações.
Ela foi considerada abusiva e anti-comercial pelas empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
As críticas ocorrem antes da reunião de entidades do setor privado com o USTR, previsto para essa semana em Washignton.
Uma das entidades que se manifestaram foi a Computer & Communications Industry Association, a Associação da Indústria de Computadores e Comunicação (CCIA, na sigla em inglês).
A associação norte-americana afirmou que “a decisão (do STF) de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.
“Ao remover o antigo escudo de responsabilidade que condicionava a responsabilidade das plataformas à capacidade de resposta a ordens judiciais, a decisão expõe os provedores de aplicações de internet a padrões elevados e potencialmente subjetivos de responsabilidade civil por conteúdo de terceiros, mesmo na ausência de notificação prévia”, aponta a CCIA.
Também coloca que a decisão tem potencial para fragilizar a liberdade de expressão no Brasil.
“Dado o volume de conteúdo que os provedores hospedam e/ou transmitem, é amplamente reconhecido que monitorar efetivamente todo o conteúdo é inviável, o que leva a uma responsabilidade extraordinária”, afirma a entidade.
A Associação da Indústria de Computadores e Comunicação complementa: “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo para mitigar o risco legal, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil, dada sua participação de mercado”.
Essa turma do STF e do governo Federal estão pensando que os Estados Unidos da América é como o Brasil, é não, lá as Leis e a Constituição é cumprida e respeitada, a segurança jurídica lá funciona, lá não se interpreta a Lei, lá se cumpre as Leis.
“Aqui somos todos admiradores do regime Chinês”. Inacreditavelmente, um ministro do STF durante uma sessão: Gilmar Mendes; Há dois anos atrás eu dizia que o tempo estava se esgotando, hoje acredito que se esgotou. Depois da condenação de Bolsonaro uma espiral de fim de liberdades individuais vai iniciar e em talvez 5 ou 6 anos deve alcançar todos os objetivos do sistema. Teremos um narco estado, e se você acha exagero, saiba que 1/4 da população brasileira já vive sob influência de facções. Game over…
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal emitiu parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 32/2025, que concedia o título de cidadania natalense para Pabllo Vittar. A proposição foi apresentada pela vereadora Thabatta Pimenta.
A relatoria do projeto ficou com a vereadora Brisa Bracchi (PT), que defendeu a concessão da honraria. Segundo ela, a artista é “símbolo de resistência LBGT” e tem “papel significativo para juventude que passa por descobertas e contra o bullying”.
O presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), divergiu da relatora. “Sou muito criterioso em voto de título de cidadão natalense (…) não tenho nada contra a pessoa, o artista. Mas não encontro atributos que justifique conceder a honraria”, disse.
A posição dele foi acompanhada pelos vereadores Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD), que também votaram contra o projeto.
Após o resultado, Brisa Bracchi questionou os “critérios” usados para a concessão de títulos de cidadania. Os vereadores contrários responderam que são “criteriosos” na análise da honraria.
Eu tenho notado que em Natal existe grande facilidade de se ganhar título de cidadania, entendo que um titulo desse nível só merecem ganhar pessoas que presta o que já prestou relevantes serviços a esta cidade,
Mesmo assim, muitas pessoas que poderiam ganhar essa honenagem, mas nunca ganhou, pessoas empresárias , etc, etc, e em contrapartida se oferecem títulos a quem até nunca veio a Natal, existindo com isso. Um terrível desencontro.
O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar seu Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento serve de base para que União, estados e municípios definam as velocidades máximas nas vias do país.
A ideia do Ministério dos Transportes é discutir soluções que promovam a redução de acidentes no trânsito. As medidas serão aplicadas no cenário urbano, mas também incluem rodovias que atravessam cidades.
A redução da velocidade máxima é uma hipótese, mas também há outras alternativas em estudo.
Limite menor
Baseada na OMS e no Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere que, em zonas urbanas, seja adotado um limite padronizado de 30 km/h.
As vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem características de infraestrutura que reduzam os riscos de sinistros graves.
De acordo com a Senatran, estudos realizados em diferentes metrópoles brasileiros mostram que há pouco impacto no tempo devido ao limite menor.
Em Fortaleza (CE), diferentes avenidas analisadas tiveram a máxima reduzida de 60 km/h para 50 km/h, em 2022. O tempo de viagem cresceu 6 segundos por quilômetro percorrido, apontou o estudo.
Os sinistros, por outro lado, caíram cerca de 30%. Atropelamentos com vítimas diminuíram em até 63% e a emissão de gás carbônico foi reduzida em 7%.
Dados de GPS com voluntários de Curitiba (PR) indicaram, também, que trafegar acima dos limites de velocidade já impostos representou, na média, 3 segundos de economia por quilômetro percorrido.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que um terço das mortes no trânsito tem o excesso de velocidade como causa. Isso representa cerca de 12.000 óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde.
Mais flexibilidade
Durante a consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu a ideia do limite de velocidade dinâmico. Através de placas eletrônicas, esse tipo de limite pode ser ajustado em tempo real conforme imprevistos e condições de tráfego.
Outra sugestão foi correlacionar melhor a taxa de acidentes em determinado local com o seu limite de velocidade. Nesse aspecto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu que o governo federal coordene uma espécie de mapa de acidentes, que permita analisar melhor pontos críticos.
Entre os outros participantes, apontou-se, ainda, detalhes como a maior capacidade de frenagem de carros modernos. Isso porque, no guia de gestão atual, tais medidas estaria “exageradas” na composição do cálculo de velocidade máxima.
Agora, todas as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Transportes, que poderá aplicá-las em nova edição do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.
Será obrigatório?
Hoje em dia, o Código de Trânsito Brasileiro impõe limites padronizados para diferentes tipos de vias.
Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
Vias de trânsito rápido: 80 km/h
Vias arteriais: 60 km/h
Vias coletoras: 40 km/h
Vias locais: 30 km/h
Estados e municípios podem ampliar a velocidade máxima de suas vias, desde que “obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito”. A ideia do governo federal envolve influenciar os responsáveis por vias municipais e estaduais, afim de estimulá-los a adotarem as práticas do guia.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já definiu que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Dessa forma, é possível que as alterações também influenciem as publicações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma vez que as resoluções do Contran têm valor de norma, todos são obrigados a cumpri-las.
Esse, inclusive, é o órgão responsável pela função normativa do Sistema Nacional de Trânsito — do qual a Senatran também faz parte, cumprindo função executiva.
Alguém avisa a esses “iluminados” que em todos os centros urbanos e rodovias, já existe o limite de velocidade, porém, entretanto, muitos idiotas não cumprem as determinações. O que tem que ser feito é começar a multa e apreender os veículos dos apressadinhos que reiteradas vezes ultrapassa os limites estabelecidos.
A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros.
Bando de advogados meia boca, querendo passar bem. TRT deveria ser extinto.