TSE deve convocar extraordinária para sexta e pode julgar caso Lula antes do horário eleitoral

29/08/2018 19h22

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31), segundo o Broadcast Político apurou com dois integrantes do tribunal.

A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.

Nesta quarta-feira (29), o Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado (1).

Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento na sexta-feira tanto o registro de Lula quanto o pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral.

Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse até esta sexta-feira sobre a participação de Lula no horário eleitoral.

Até a publicação deste texto, ainda não havia sido feita uma convocação oficial para a sessão extraordinária de sexta-feira, cuja pauta ainda será definida. As sessões do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras.

O objetivo principal da ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

eu disse:

30/08/2018 às 07:29

acho que lula deve ficar preso mesmo, no minimo usou o cargo paraq conseguir beneficios. mas se o processo de alkimin e bolsonaro andassem na mesma velocidades do dele eles tambem nao seriam candidatos. bom seria uma justiça rapida para todos os cidadoes

Responder
O MICO disse:

29/08/2018 às 20:17

Pra Lula, sempre apressando pra prejudicar. Sempre passando por cima de prazos da própria lei pra impedir que seus direitos sejam respeitados.
O contrário tb é verdade.
Pro Aécio, Serra e Alkimin os prazos sempre são esticados, prorrogados indefinidamente…
A Justiça é igual pra todos?
Onde?

Responder
1. djailson disse:
  
  30/08/2018 às 05:21
  
  é pra todos sim onde estão marcola, beira mar ? também presos kkkk
2. Sergio Nogueira disse:
  
  30/08/2018 às 09:18
  
  O raciocínio petista é estranho. Supondo existir tal capacidade entre as mortadelas.
  Os prazos foram obedecidos integralmente.
  O julgamento pode ser marcado para qualquer dia após isso. O que querem e isso machuca os militontos, é impedir que um candidato que venha a ser impugnado apareça na propaganda eleitoral.
  Faz pena esse povo…

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RN

VÍDEO: Patinetes elétricos chegam a Natal e geram polêmica já no primeiro dia de operação

22/09/2025 17h43

Os patinetes elétricos da empresa Jet chegaram a Natal neste fim de semana em fase experimental. Ao todo, 600 unidades foram disponibilizadas em diferentes pontos da cidade. O lançamento oficial ocorreu neste domingo (21), na praia de Ponta Negra, como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito.

A proposta do serviço é oferecer uma alternativa de mobilidade urbana sustentável, facilitando deslocamentos curtos e reduzindo emissões de poluentes. No entanto, a novidade já gerou polêmica nas redes sociais logo no primeiro dia de operação.

Imagens que circulam na internet mostram dois patinetes dentro da sala de um morador potiguar, levantando questionamentos sobre segurança, uso e fiscalização dos equipamentos.

Em outro registro, um homem aparece conduzindo um dos veículos na areia da praia. “Esse negócio não vai dar certo não ”, comenta a pessoa que grava o vídeo.

VÍDEO: Patinetes elétricos chegam a Natal e geram polêmica já no primeiro dia de operação: https://t.co/1XFkm2n8Ro pic.twitter.com/hvK0a4ray6

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 22, 2025

Apesar das críticas e do uso irregular, a chegada dos patinetes é vista como uma aposta para modernizar a mobilidade urbana de Natal.

Blog do BG

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Política

Eduardo e Figueiredo se manifestam após denúncia da PGR

22/09/2025 17h11

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo publicaram, na tarde desta segunda-feira (22/9), uma nota em resposta a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que enquadrou os dois brasileiros no crime de coasão.

Mais cedo nesta segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Em nota, Eduardo e Figueiredo destacam a denúncia da PGR como “perseguição política em curso”.

“Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema. Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial”, diz comunicado.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.

Veja nota completa:

“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer:

1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer.

2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos.

3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema. Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial”.

Metrópoles

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Setembro Amarelo

22/09/2025 16h45

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Geral

[VÍDEO] Esposa de Charlie Kirk diz que perdoa assassino do marido em funeral nos EUA: “é isso que Cristo faria”

22/09/2025 16h24

A viúva do ativista Charlie Kirk, Erika Kirk, emocionou milhares de pessoas ao declarar publicamente que perdoa o assassino do marido durante o funeral realizado neste domingo (21) em Glendale, no Arizona. Ovacionada pela multidão, ela disse: “Eu o perdoo porque é isso que Cristo faria”, após lembrar que o influenciador conservador tentava salvar jovens como o homem que o matou.

O funeral reuniu quase 100 mil pessoas, entre elas autoridades políticas, lideranças cristãs e admiradores do ativista, que tinha 31 anos. O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o bilionário Elon Musk, o vice-presidente J.D. Vance e integrantes do alto escalão do governo norte-americano compareceram à cerimônia.

Charlie Kirk foi assassinado no dia 10 de setembro, enquanto discursava para estudantes da Universidade Utah Valley. O atirador, que baleou o influenciador no pescoço, foi preso e a promotoria do caso deve pedir pena de morte. Kirk era aliado de Trump e ficou conhecido por fundar a organização conservadora Turning Point USA.

Ao fazer seu discurso, Erika, que assumiu a presidência da organização liderada pelo marido, se emocionou ao ser ovacionada pelo público. Ela também disse que sente saudades dele todos os dias.

Emocionada, afirmou que Charlie buscava orientar e transformar vidas, inclusive a de jovens em situação de vulnerabilidade.

Trump, último a discursar, agradeceu a contribuição de Kirk ao movimento conservador e declarou que o influenciador “não será esquecido pela história”. Já Vance destacou que, mesmo diante da tragédia, o funeral se tornou uma celebração da vida do ativista.

g1

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Geral

Novo edital de licitação do transporte público de Natal deve ser lançado em outubro, diz secretária

22/09/2025 16h12

Foto: STTU

A Prefeitura do Natal deve lançar em outubro a licitação do transporte público da cidade, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. O edital está sendo finalizado com ajustes jurídicos em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recebe consultoria da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

“Estamos trabalhando para lançar esse edital ainda este ano, com ajuda da consultoria da ANTP. Recebemos devolutiva do Tribunal de Contas do Estado, todos os pontos necessários que o TCE apontou, em especial equilíbrio financeiro e econômico, foram minuciosamente tratados entre a ANTP e a STTU, corpo técnico da STTU. Estamos em eminência de, agora, no mês de outubro, fazer esse lançamento“, disse a secretária, em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 22.

E continuou: “Alguns ajustes ainda estão sendo feitos na parte jurídica junto com a Procuradoria Geral do Município, necessários, porque precisamos cuidar de todos os detalhes. Já tivemos alguns lançamentos de editais que foram fracassados na cidade”, explicou a titular da pasta.

Para evitar “desertos” na operação, a Prefeitura planeja ampliar o subsídio ao transporte. Atualmente, Natal subsidia 5% do valor total do sistema, com tarifa técnica de R$ 5,14 e tarifa pública de R$ 4,90. A comparação nacional mostra Brasília com 75% de subsídio e Goiânia com 66%. “Ampliar o subsídio é necessário para que a gente tenha um equilíbrio financeiro sustentável. Precisamos equilibrar o que a Prefeitura pode pagar, o que os operadores conseguem fazer e a expectativa do público”, frisou Jódia Melo.

O edital também prevê melhorias na frequência dos ônibus, com espera média de 12 minutos e máxima de 30 minutos nos pontos mais desfavoráveis. “Quando você tem essa licitação, a gente calcula essa espera para melhorar a rotatividade do usuário e ganhar demanda”, afirmou a secretária.

Com informações de 98 FM Natal e Agora RN

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Geral

Marcella Freire representará o RN no Miss Brasil 2025

22/09/2025 15h50

No último dia 19 em São Miguel do Gostoso, aconteceu o Miss RN 2025, sob o comando do jornalista Rannier Lira.

A eleita foi Marcella Freire, 25 anos, 1,75m de altura, representando a cidade de São José do Campestre.

Marcella será representante potiguar no Miss Brasil 2025, que acontecerá em outubro, no Rio de Janeiro.

Formada em Serviço Social pela UFRN, Marcella foi premiada em 2023 com a melhor monografia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com o tema “As determinações sociais do adoecimento mental das mulheres”. Também possui diploma Latino-Americano em Alienação Parental e Trabalho Social pela Universidade Simón Bolívar e é pós-graduanda em Psicanálise e Análise do Contemporâneo pela PUC-RS.

Além de miss, Marcella é vegana e atua na defesa do veganismo ético, dos direitos dos animais e da sociedade. Aprovada em concurso público, é analista judiciária do TJ/RN e agora se prepara para levar o nome do Rio Grande do Norte ao cenário nacional da beleza.

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Geral

Inscrições para o VI Teste Seletivo de Residentes da DPERN seguem até sexta-feira (26)

22/09/2025 15h43

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) lançou edital para mais uma seleção de residentes dentro do projeto “DPE Residência” destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. As inscrições estão abertas e seguem até a próxima sexta-feira, 26/09, exclusivamente pelo site oficial da Defensoria Pública (www.defensoria.rn.def.br).

A taxa de inscrição é de R$60,00.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do Curso de Direito interessados em atuar nos diversos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Os candidatos poderão escolher o núcleo para o qual desejam concorrer e o local de aplicação da prova entre as cidades de Natal, Ceará Mirim, Parnamirim, Touros, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Macau, Caraúbas, Santa Cruz, Nova Cruz e Pau dos Ferros.

As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro de 2025.

Podem participar da seleção estudantes que ainda estejam cursando o Bacharelado em Direito, mas só poderão tomar posse os candidatos que comprovarem estar regularmente matriculados e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A carga horária do estágio será de até 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de 06 (seis) horas. O residente terá direito a uma bolsa mensal de R$ 2.311,25 mais auxílio-transporte.

PROVAS

O teste seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha abrangendo diversas áreas do Direito, e uma prova subjetiva com uma questão discursiva. Para avançar à segunda fase, o candidato deverá obter pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. A pontuação final será a soma das duas etapas, totalizando 100 pontos.

odas as informações estão disponíveis no Edital nº 71/2025 – SDPGE/RN publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025.

Acesse o edital completo no site www.defensoria.rn.def.br

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Geral

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial; Jair Bolsonaro não foi denunciado

22/09/2025 15h28

Foto: Beto Barata/PL/FLICKR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.

Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.

“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”

Ameaças a ministros

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .

Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.

Ações dos denunciados, segundo a PGR:

A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:

A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de “só o começo” e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.

A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.

A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .

Mensagens de celular

A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .

g1

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Opinião dos leitores

Edison Cunha disse:

22/09/2025 às 15:39

O que fazer legalmente quando o judiciário atua de forma arbitrária e parcial?

Responder
1. Pedro Henrique disse:
  
  22/09/2025 às 16:29
  
  O eduardo está dizendo com todas as letras que os juízes serão punidos por TRUMP se julgarem o seu pai e o bolsonarista comum se nega a enxergar isso. MEU DEUS…

Geral

Quem são os brasileiros que tiveram seus vistos cancelados pelo governo Trump até agora; veja lista

22/09/2025 15h05

Foto: Nelson Jr./STF

Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos cancelaram novos vistos de brasileiros ligados ao governo e ao Judiciário. A medida faz parte de uma nova rodada de sanções do governo de Donald Trump, aplicadas como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do STF.

Além de autoridades, familiares também foram afetados.

Ministros do STF e parentes

Em julho, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. Foram impactados pela medida os ministros:

Alexandre de Moraes,
Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
Edson Fachin, vice-presidente;
Dias Toffoli;
Cristiano Zanin;
Flavio Dino;
Cármen Lúcia; e
Gilmar Mendes.

A ordem se estende aos “familiares dos ministros”, sem detalhar quem especificamente. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Em julho, o governo Trump também sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros. Além de ter o visto cancelado, seus bens nos EUA foram bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. Moraes também fica proibido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.

Nesta segunda-feira (22), a mesma sanção foi aplicada à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Com isso, ela também é impedida a ter visto americano.

Em agosto, o governo dos EUA já havia revogado o visto americano de Paulo Gonet, procurador-geral da República. Além disso, os EUA cancelam vistos de funcionários do governo brasileiro que trabalharam no Programa ‘Mais Médicos.

São eles:

Mozart Júlio Tabosa Sales – secretário do Ministério da Saúde do Brasil
Alberto Kleiman – ex-funcionário do governo brasileiro

Também foram cancelados os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na nova rodada desta segunda (22), os EUA revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias e de outras cinco autoridades brasileiras:

José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

Imagem: reprodução

Além das sanções políticas, o governo de Donald Trump iniciou uma série de retaliações a críticos do ativista conservador Charlie Kirk, assassinado no dia 10 de setembro.

O médico brasileiro Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, que mora no Recife, teve o visto dos Estados Unidos negado após uma mensagem elogiosa ao assassinato de Kirk viralizar. Barbosa disse ao g1 que fez uma “colocação infeliz” e pediu desculpas à família do ativista.

g1

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Opinião dos leitores

Manoel F disse:

22/09/2025 às 15:23

O governo Trump tem sido uma democracia tão grande cancelando até programas de TV e ameaçando fechar jornais que ousam criticar o imperador… E era o Brasil que iria virar Venezuela né?
KKKK

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Geral

Governo Trump também sanciona empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes

22/09/2025 14h35

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de incluir Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky, o governo Donald Trump estendeu as retaliações à condenação de Jair Bolsonaro pela Corte ao Lex Institutos de Estudos Jurídicos, empresa de Viviane dos filhos do casal que é dona de mais de dez imóveis ligados à família cujos valores declarados somam mais de R$ 20 milhões.

O Lex havia entrado na mira dos Estados Unidos após um mapeamento do patrimônio de Moraes pela gestão Trump. A ampliação das sanções era reivindicada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em um autoexílio nos EUA, e pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. A dupla manteve diversas reuniões com secretários e diplomatas do governo americano na Casa Branca e no Departamento de Estado, e argumentava que as sanções já aplicadas contra Moraes não teriam efeito caso não incluíssem os familiares e o Lex.

Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil.

Os americanos também tentam levantar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do instituto Lex em outros estados do Brasil.

O blog da jornalista Malu Gaspar, do Globo conferiu as certidões dos imóveis e constatou que 11 deles foram transferidos para o Lex ao longo de 2014. Outros dois foram adquiridos pelo próprio instituto no mesmo ano e em 2025 diretamente de uma construtora. São apartamentos de cobertura contíguos em um condomínio de um bairro nobre de Campos do Jordão, que segundo o registro oficial foram comprados por R$ 4 milhões cada um.

O Lex não tem registro público do exercício de cursos ou outras atividades jurídicas. Já a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do instituto é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

Há apenas uma página do Lex no Instagram. Criada em setembro de 2017, quando Moraes já estava no Supremo, ela não é atualizada desde dezembro do mesmo ano. No curto período de atividade, foram publicados apenas memes e um único conteúdo relacionado à doutrina do Direito.

“Advogado especialista em Direito Processual Civil pelo IPD [sic], vem falando sobre a dinamização do Ônus da prova!!! É excelência Jurídica! É Instituto Lex!!!”, diz a legenda do vídeo que vem a ser o último post feito pelo perfil.

A descrição do Lex no Instagram destaca como objetivos o preparatório para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de aulas presenciais e remotas.

O instituto foi fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence apenas a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do Lex fica no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane. Lá também funcionou o escritório de Moraes, que deixou a advocacia privada após ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo em 2015. Fotos disponíveis na internet demonstram que nem o visual da sala comercial foi alterado.

Há ainda várias outras residências e lotes no estado de São Paulo transferidas do casal Moraes para o instituto em questão desde 2014, além de carros registrados no CNPJ do Lex. Entre as propriedades estão quatro terrenos em São Roque (SP) comprados por Moraes nos anos 2000 que entraram no regime de comunhão parcial de bens do casal e acabaram no nome do Lex.

As transferências de patrimônio para o instituto se concentraram em 2014 – quando Moraes, que se filiaria ao PSDB no ano seguinte, cogitava disputar um cargo eletivo em São Paulo.

Ele já tinha então sido secretário de Justiça do então governador Geraldo Alckmin – cargo que ocupou de 2002 a 2005, quando assumiu um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2007, tornou-se uma espécie de supersecretário de Transportes do então prefeito Gilberto Kassab (DEM). Deixou o cargo em 2010 e se dedicou à advocacia privada até 2015, quando foi novamente chamado para ser secretário de Alckmin, eleito novamente governador. Passou a chefiar a Segurança Pública de São Paulo.

Foi neste período que sua mulher, Viviane, assumiu o CNPJ do escritório do marido e o rebatizou de “Barci de Moraes” no mesmo imóvel controlado pelo Lex.

Pouco mais de um ano depois, durante o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Moraes foi convidado por Michel Temer (MDB) para assumir o Ministério da Justiça de seu governo. A nomeação para o Supremo viria menos de 12 meses depois, por indicação de Temer, após a morte do ministro do STF Teori Zavascki em um acidente aéreo.

Malu Gaspar – O Globo

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Opinião dos leitores

Edison Cunha disse:

22/09/2025 às 15:43

A pergunta do dia!
Qual a origem dos recursos financeiros para a aquisição desses imóveis de alto padrão?

Responder
PATRIOTA FALSIFICADO disse:

22/09/2025 às 14:54

Dou o maior valor a esse tipo de ação de Trump punindo pessoas de outros países com sanções em seu país mesmo sem as pessoas terem praticado nenhum ato ilícito nos Estados Unidos.

Responder