Segundo o portal DEFATO.COM, um túnel de aproxidamente oito metros de cumprimento foi descoberto após a visita íntima nesta quarta-feira dentro da penitenciária de Alcaçuz. O “buraco” estava sendo cavado a partir do pavilhão 3 da unidade prisional, localizada em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. Seis presos foram detidos e serão encaminhados ao setor de isolamento acusados de serem os executores do túnel.
MST inicia campanha nacional para cobrar reforma agrária de Lula
Foto: Reprodução
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) lançou nesta 2ª feira (21.jul.2025) uma campanha nacional com o questionamento “Lula, cadê a reforma agrária?”. A iniciativa busca cobrar ações concretas para implementação da reforma agrária no Brasil.
A campanha marca uma mudança estratégica do movimento, que agora pretende dialogar diretamente com o presidente, sem intermediários. O MST, que apoiou a eleição de Lula em 2022, tem manifestado insatisfação com a condução da política agrária desde o início da atual gestão federal.
Na carta divulgada pelo movimento, o MST estabelece conexões entre a defesa da soberania nacional e a questão da soberania alimentar brasileira. “A ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”, afirma o documento.
O movimento defende que “a reforma agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico” e sustenta que “soberania nacional só é possível com soberania alimentar”.
Dados divulgados pelo MST indicam a existência de mais de 122 mil famílias acampadas no Brasil. O movimento também aponta que aproximadamente 400 mil famílias já assentadas aguardam políticas públicas para melhorar a produção de alimentos e desenvolver seus lotes.
A organização critica a lentidão no processo de reforma agrária e o congelamento de recursos destinados à agricultura familiar e à aquisição de alimentos. O MST também se posiciona contra projetos legislativos que considera prejudiciais à reforma agrária e ao meio ambiente.
Na carta, o movimento critica o projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, já aprovado pelo Congresso e aguardando decisão presidencial. Também se opõe à proposta que tramita na Câmara dos Deputados permitindo ação policial sem ordem judicial em ocupações rurais e urbanas.
“Após mais de 3 anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada —e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?”, questiona o movimento em seu comunicado.
O MST tem solicitado a substituição do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a quem responsabiliza pela atual situação da reforma agrária no país. Também critica a manutenção de uma instrução normativa do governo Bolsonaro que facilita a mineração e grandes obras em áreas de assentamentos rurais.
Poder360
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VÍDEO: MST faz caminhada na BR-406 e trânsito fica lento; PRF faz acompanhamento
Na manhã desta segunda-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal acompanha uma caminhada organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), iniciada no km 161 da BR-406 (que liga Natal a Ceará-Mirim).
Eles caminham em direção a um assentamento nas proximidades do Hospital Maria Alice, situado nas imediações do km 80 da BR-101, no estado do Rio Grande do Norte.
A caminhada faz parte dos atos programados para a Semana Camponesa de 2025, realizada pelo MST nas cinco regiões do país, em alusão ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, celebrado em 25 de julho.
Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”, a semana será marcada por mobilizações, ações simbólicas e diálogo com a sociedade, com o objetivo de pautar o Governo Lula pelo avanço das políticas de Reforma Agrária.
O deslocamento ocorre de forma pacífica e ocupa a faixa de rolamento no sentido crescente da rodovia. Equipes da PRF estão no local realizando o acompanhamento da manifestação com o objetivo de garantir a segurança viária, preservar a fluidez do trânsito e assegurar o direito de manifestação previsto constitucionalmente.
A PRF segue monitorando a movimentação e orientando os demais condutores sobre as condições de tráfego na região.
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Opinião dos leitores
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Pau no lombo dessa imundície asquerosa.
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A Pedrosa Soluções Imobiliárias celebra 5 anos com nova fase e equipe em expansão
Fotos: Divulgação
Completando cinco anos de atuação no mercado potiguar, a Pedrosa Soluções Imobiliárias consolida sua presença como uma das empresas mais promissoras do setor em Natal. Reconhecida pelo atendimento personalizado e pela confiança que constrói com seus clientes, a imobiliária se destaca por ir além da venda de imóveis: entrega relações duradouras e experiências que transformam vidas.
Com uma equipe em crescimento, formada hoje por 12 profissionais altamente capacitados, a Pedrosa tem se firmado como referência na intermediação de imóveis residenciais e comerciais, atuando com ética, proximidade e compromisso com os resultados. A marca é liderada por Diego Pedrosa (CRECI 6500 – @diegopedrosa.imoveis) que comanda a empresa com visão estratégica e dedicação diária ao negócio.
A Pedrosa investe constantemente em estrutura, pessoas e tecnologia para entregar experiências cada vez mais completas a quem busca vender, comprar ou alugar um imóvel na capital potiguar.
A nova sede da imobiliária está localizada na Av. Nascimento de Castro, 1752 – Lagoa Nova. A Pedrosa convida todos a fazerem uma visita e continuarem acompanhando as novidades pelo Instagram oficial: @pedrosa.seuimovel.
Pedrosa Soluções Imobiliárias – 5 anos.
– a gente encontra, você vive! –
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Rio de Janeiro decreta luto oficial de três dias por Preta Gil
Foto: Reprodução
Preta Gil faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, nos Estados Unidos, onde realizava um tratamento experimental contra um câncer colorretal. A artista lutava contra a doença desde janeiro de 2023, tendo se submetido a diversas sessões de quimioterapia e radioterapia no Brasil.
Durante seu tratamento, passou por uma cirurgia complexa que durou mais de 20 horas, na qual foram removidos seis tumores. Apesar dos procedimentos realizados no Brasil, o câncer continuou se espalhando, levando-a a buscar tratamento experimental nos Estados Unidos.
Legado no Carnaval carioca
Nascida no Rio de Janeiro em 8 de agosto de 1974, Preta deixou uma marca significativa na cultura carioca. Seu bloco de carnaval, criado em 2009, tornou-se um dos maiores da cidade, alcançando um público recorde de 760 mil pessoas em 2018 no Centro do Rio. A artista também fez história ao desfilar como rainha de bateria da Mangueira, desafiando padrões estéticos estabelecidos.
Voz ativa contra preconceitos
Ao longo de sua trajetória, Preta Gil destacou-se como uma voz importante na luta contra diversos tipos de discriminação, incluindo machismo, gordofobia, racismo e homofobia. Durante seu tratamento contra o câncer, também contribuiu para desmistificar o uso da bolsa de colostomia, conscientizando sobre o procedimento.
Com uma carreira artística que inclui seis álbuns, Preta também se destacou como empresária, sendo sócia da agência Mindy, especializada em influenciadores digitais. Ela deixa um filho, Francisco, e uma neta, Sol.
Diversos artistas manifestaram pesar pela perda. Carolina Dieckmann, que esteve com Preta nos últimos dias nos Estados Unidos, Angélica, Luciano Huck e Ivete Sangalo foram algumas das personalidades que prestaram homenagens à artista. A família está nos Estados Unidos cuidando da repatriação do corpo.
CNN
Opinião dos leitores
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Isso é uma absurdo, qual a relevância que essa senhora tinha pra população? Pergunte a qualquer pessoa comum o nome de uma música que essa senhora cantava, ninguém vai saber responder porque ninguém vai lembrar. A única lembrança que o povo tem dessa senhora é que ele é filha de Gilberto Gil, aquele militante comunista que deixou de se exilar em Cuba pra ficar exilado em Londres.
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EDITORIAL: O empobrecimento brasileiro
Foto: Tânia Rêgo
Reportagem publicada pelo jornal Valor neste mês expõe com clareza quem paga o custo das decisões erradas que o País insiste em tomar há décadas. Em 45 anos, o Brasil regrediu da 48.ª para a 87.ª posição no ranking de PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC) do Fundo Monetário Internacional (FMI), aproximando-se perigosamente da metade mais pobre do mundo.
Em termos absolutos, esse indicador até aumentou no período, de US$ 13,7 mil em 1980 para US$ 19,6 mil em 2024. Em conjunto, no entanto, o mundo avançou mais, o que explica a piora na posição relativa brasileira. Em poucas palavras, o indicador mostra que o País, ao longo desse período, cresceu menos que seus pares, enquanto o custo de vida da população subiu mais que a média das nações pesquisadas.
O pior é que, até 2030, a estimativa do FMI é que caiamos ainda mais, para o 89.º lugar. Antes fosse apenas mau agouro. A combinação entre crescimento baixo, poupança reduzida, investimento pífio, produtividade estagnada, mão de obra desqualificada e inflação elevada não poderia gerar resultados diferentes. Se o País seguir na mesma rota em que está há tantos anos, a tendência, de fato, é que essa degradação se acentue no futuro, afastando o Brasil não só dos mais desenvolvidos, mas também das economias emergentes.
Para quem duvida das previsões do FMI, o desempenho econômico do País nos últimos anos é ilustrativo. Ao longo de dez anos, o indicador despencou até 2016, quando o Brasil teve uma recessão; recuperou-se lentamente até 2019; caiu em 2020, ano da pandemia de covid-19; e voltou a subir aos poucos desde então. Assim, o PIB per capita em paridade de poder de compra em 2024 foi de US$ 19.594, praticamente o mesmo de 2013, quando estava em US$ 19.169. A diferença é que, em 2013, estávamos na 79.ª posição e, agora, na 87.ª.
É triste, mas previsível, pois o Brasil parece que não aprende. Há anos se sabe que o crescimento econômico não depende de subsídios para setores ineficientes, mas de investimentos privados em áreas nas quais o País tenha vocação. A História prova que a abertura de mercados reduz o custo de produção e favorece a integração de cadeias produtivas, mas o País prefere a proteção e o isolamento comercial.
Gastos públicos em excesso são um motor para a inflação, pois corrói o poder de compra da população e exige aumento da carga tributária, o que reduz a competitividade da economia brasileira. Ademais, resultam em taxas de juros elevadas, o que inviabiliza o custo de financiamentos para aquisição de bens e para a ampliação da infraestrutura. Educação de baixa qualidade, por seu lado, cria um exército de informais sem capacidade para ocupar postos de trabalho com remuneração mais elevada e que, no futuro, dependerão de políticas de assistência social para sobreviver.
Em vez de reformas estruturais para ampliar o crescimento potencial do PIB, o País aposta em puxadinhos. Favorece empresários e setores próximos do poder, impõe barreiras às importações, aposta na elevação da arrecadação, cria linhas de crédito direcionado que distorcem os juros do restante do mercado, usa as estatais como um orçamento paralelo para induzir o desenvolvimento, patina na melhoria da educação básica e deixa estudantes se iludirem com promessas de empregabilidade em cursos a distância.
Mas governo, Congresso e Judiciário parecem bastante satisfeitos com esse desempenho medíocre. Para eles, esse Brasil à deriva não existe. No Executivo, no entanto, Lula da Silva só pensa em lançar programas que possam recuperar sua popularidade até a eleição. No Legislativo, os parlamentares só querem que suas emendas sejam quitadas. E nos tribunais, sempre há espaço para um pagamento retroativo e para um novo penduricalho, tudo com isenção de impostos.
A maioria da população percebe que o dinheiro já não compra o que comprava no passado e sabe que não tem alternativa a não ser se adaptar à realidade. Mas nenhum dos Três Poderes está disposto a rever despesas e contribuir com o futuro do País em nome do interesse público. A posição do Brasil no ranking do FMI é reflexo dessas escolhas.
Estadão
Opinião dos leitores
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PT é extrema esquerda??? ai conhece viu…
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Nos últimos 24 anos, 18 anos foi gestão da extrema esquerda, esse foi e é o problema.
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Diretor da PF diz que ameaça de Eduardo será incluída em inquérito
Foto: Reprodução
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que vai incluir as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a servidores da instituição no inquérito que corre contra o parlamentar sobre suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Recebi com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais”, declarou à CNN.
O delegado que comanda a instituição diz que adotará “as providências legais” ao caso e que “nenhum investigado intimidará a Polícia Federal”.
“Vamos instruir o inquérito em andamento, com mais esse ataque às instituições (agora diretamente a PF), fato que se soma aos demais sob investigação”, detalhou em conversa neste domingo (20).
Durante transmissão em seu canal nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro atacou, além do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), delegados da PF e chamou um deles de “cachorrinho”.
Eduardo disse a respeito de um membro da PF: “Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer. Vai lá, coleguinha da Polícia Federal. Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer”.
CNN
Opinião dos leitores
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Nobre ANALFABETO FUNCIONAL, tenho uma dúvida? O projeto de Jornalista Cntr C CNTR V, ja sabe quantos milhões da SEITA BOLSONARISTA foram às ruas protestar em Natal, contrar a ditadura do Brasil? soube quer, Brasília, BH e SP, juntas ja passam de mais de 345.000,000,00 milhões.
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O choro continua livre, jumento batizado 😭😭😭😭💩💩💩💩
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Governo vai ‘taxar’ emenda Pix e cobrar pedágio de 1% para liberar recurso indicado por parlamentar
Foto: Pedro França/Agência Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.
As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.
Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.
As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.
Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.
Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.
Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix
Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.
“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.
A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”
Estadão
Opinião dos leitores
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Os petralhas são gulosos!
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EMENDAS PARLAMENTARES, SÓ COM T R A N S P A R Ê N C I A E R A S T R E A B I L I D A D E! NADA POR DEBAIXO DOS PANOS, COMO NO “ORÇAMENTO SECRETO” COM FALCATRUAS. DINOSSOURA, NELES.
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Restrições de Moraes dificultam até ida de Bolsonaro a hospitais
Foto: Wilton Junior/Estadão
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir Jair Bolsonaro (PL) de chegar a até 200 metros de qualquer embaixada e consulado de outros países dificulta a ida do ex-presidente a quase todos os lugares de Brasília, até mesmo hospitais.
Isso porque a capital federal é repleta de representações diplomáticas. Há hoje 132 locais desse tipo, segundo o governo local –sendo quase todos na área central.
Caso precise se deslocar de sua casa (no bairro Jardim Botânico) até um hospital ou centro clínico, Bolsonaro terá de traçar uma rota complexa para não correr o risco de ser preso por descumprir a determinação do Supremo. No caso de uma emergência, esse cenário se torna mais difícil e o tempo, mais escasso.
O Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília, é perto de onde o ex-presidente mora. Lá há 2 hospitais mais relevantes: o Daher e o Hospital Brasília. Todos ficam muito próximos de embaixadas (há dezenas na região). Bolsonaro ou o motorista que fosse o levar teria de fazer um malabarismo para passar longe desses locais.
Nos últimos anos, o ex-presidente tem convivido com uma série de problemas de saúde –muitos decorrentes da facada que levou durante a campanha presidencial de 2018.
Desde o episódio, Bolsonaro já realizou 10 cirurgias, sendo 7 diretamente relacionadas ao ocorrido em Juiz de Fora (MG). A última foi em abril deste ano, realizada no hospital DF Star, em Brasília. Ele ficou internado por 22 dias.
Bolsonaro costuma frequentar o hospital DF Star quando apresenta um quadro mais grave e está na capital federal. Em 2025, foram ao menos duas internações no hospital:
abril a maio – internação de 22 dias e realização de cirurgia;
junho – internado para bateria de exames depois de passar mal em visita a frigorífico em Goiás.
Da casa de Bolsonaro até o DF Star são cerca de 20 minutos de carro, segundo o Google Maps. É possível chegar até lá fazendo desvios pontuais de algumas embaixadas.
A situação para o ex-presidente se complica caso ele queira ir aos hospitais que ficam no Lago Sul, mais próximo a sua casa –como mostra o quadro acima.
Poder 360
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MST lança campanha para cobrar diretamente Lula pela reforma agrária
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) lança nesta segunda-feira (21) uma campanha com o mote “Lula, cadê a reforma agrária?”, direcionada diretamente ao presidente da República.
Também será divulgada uma carta em que é feita uma relação entre a defesa da soberania nacional, no contexto do tarifaço anunciado por Donald Trump (EUA), e a soberania popular e alimentar do Brasil.
“A ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”, diz a carta do movimento.
Segundo o MST, “a reforma agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico”. Para os sem-terra, “soberania nacional só é possível com soberania alimentar”.
Desde o início do governo Lula, a entidade, que apoiou sua eleição em 2022, tem se queixado da lentidão no processo de reforma agrária e do congelamento de recursos para ações como incentivo à agricultura familiar e aquisição de alimentos.
O MST já pediu reiteradas vezes a demissão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a quem culpa pela situação. Na campanha que está iniciando, o movimento diz que pretende tratar diretamente com Lula, sem intermediários.
“Após mais de três anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada —e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?”.
Segundo o movimento, existem mais de 122 mil famílias acampadas hoje no Brasil, e 400 mil assentadas que seguem à espera de políticas públicas para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos lotes.
Na carta que está divulgando, a entidade repudia o projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental e foi aprovado pelo Congresso, aguardando sanção ou veto do presidente Lula.
Folha de S.Paulo – Painel
Opinião dos leitores
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Briguem com o seu chefe mor, sem proibir o direito constitucional de ir e vim.
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IOF e tarifaço são “carga dupla” ao câmbio, dizem especialistas
Foto: REUTERS/Sergio Moraes
A alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil são dois fatores que geram uma “carga dupla” na economia brasileira, sobretudo no câmbio por conta das incertezas geradas pelo debate em torno dos dois mecanismos, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Mais do que as questões técnicas, o IOF e tarifaço tocam dimensões estruturais da previsibilidade jurídica, da estabilidade regulatória e da competitividade econômica do país, observa Andrea Feitosa, advogada tributarista sócia do Martorelli Advogados.
A consequência da imprevisibilidade gerada, segundo Roger Amarante, CFO da S8 Capital, é uma piora para os movimento econômicos feitos na prática.
“Os riscos jurídicos e institucionais se somam ao aumento dos custos operacionais, trazendo assim um desafio considerável em se operar no Brasil. Soma-se a isso a recente decisão do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente Donald Trump, o que traz um expressivo aumento nos custos de bens e serviços. Investir no Brasil se torna uma das decisões mais arriscadas e incertas no momento”, pondera Amarante.
“Se por um lado a decisão do ministro [Alexandre de Moraes] significou uma vitória política e econômica para o governo, por outro lado provavelmente significará uma derrota na atividade produtiva e fluxo financeiro na balança comercial. Cobertor curto da União.”
Efeito no câmbio
Tanto o tarifaço como a decisão sobre o IOF mexem diretamente com o fluxo de moedas estrangeiras no país. Além disso, a incerteza em torno dos dois figuram entre os fatores que têm mexido com o investidor e o movimento do câmbio no país.
De um lado, o presidente Trump anunciou que irá aplicar, a partir do dia 1º de agosto, uma alíquota de 50% contra os importados brasileiros que entrarem em território norte-americano.
“Os impactos já estão sendo sentidos fortemente no setor agro exportador [aos EUA], como sucos de frutas, celulose e café e o setor de indústria de máquinas e equipamentos agrícolas e aeronaves. Nestas indústrias, o impacto é tão relevante que os empresários já estão discutindo demissões em massa e algumas empresas já pararam a sua linha de produção, o que pode ocasionar numa retração econômica em nosso [PIB] Produto Interno Bruto”, nota Guilherme Viveiros, assessor de investimentos da WFlow.
Do outro lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou, por decisão de Moraes, a alta do IOF proposta pelo governo federal, que havia sido derrubada pelo Congresso Nacional. Serão tributadas com taxas mais elevadas as operações de:
- Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. A partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições;
- Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
- Crédito para empresas: IOF foi ajustado para 0,38% para empresas em geral, inclusive as enquadradas no Simples Nacional;
- Cotas de FDICs: aquisição primária em Fundos de Investimento em Direito Creditório tem alíquota fixa de 0,38%;
- Cartão de crédito e débito internacional: alíquota foi elevada de 3,38% para 3,5%;
- Operações com câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. Depois da repercussão, o governo esclareceu que remessas para investimento seguem com a alíquota antiga, de 1,1%;
- Saída de recursos não especificada: operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterior também terão incidência de IOF de 3,5%.
“Há impacto não só nas operações internacionais (como o frete de importações), mas também nas nacionais. Até mesmo pegar dinheiro emprestado aqui no Brasil vai sair mais caro. Exemplo prático: se você fizer uma compra em um site internacional, o frete e o produto em si devem ficar mais caros por causa desses aumentos”, analisa Graziela Fortunato, professora da Escola de Negócios da PUC-Rio.
A alta do IOF foi proposta pelo governo como uma medida para assegurar a arrecadação prevista no orçamento, fator esse que alimenta o mau humor do mercado, segundo André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica.
“À medida que o governo consegue apoio em novas receitas, o entendimento geral é de que a iniciativa com vistas a resolver de forma estrutural a trajetória das despesas primárias será deixada de lado ou será tratada de uma forma mais amena do que, de fato, deveria ser. Então, isso acaba trazendo impacto no câmbio.”
Raissa Florence, diretora da Oz Câmbio, avalia que “estamos diante de gatilhos simultâneos que agravam a instabilidade da nossa economia”, acrescentando que os fenômenos significam “uma carga dupla no bolso do brasileiro”, tendo em vista que “o câmbio instável afeta o custo dos produtos”.
CNN
Opinião dos leitores
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A pior de tudo é Taxxad.
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