Diversos

UFRN realiza discussões sobre retomada do período 2020.1

Foto: Anastácia Vaz

Seguindo com o planejamento acadêmico para o período da pandemia da covid-19, os centros, institutos e unidades acadêmicas especializadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizaram, nos últimos dias, diversas ações para discutir a retomada das atividades do período letivo 2020.1. A ampla discussão tem como pilares a segurança da comunidade universitária e a diversidade dos cursos, que exigem a construção coletiva de propostas baseadas na inclusão e na flexibilidade.

A Reitoria da UFRN suspendeu, de forma emergencial, as atividades presenciais em 17 de março, devido à crise de saúde ocasionada pelo novo coronavírus. Desde então, a discussão descentralizada foi iniciada, com o intuito de ouvir todos os segmentos da comunidade (técnicos, alunos e docentes), em suas respectivas unidades. Como medida de curto prazo, foi aprovado o Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que encerrará no final deste mês de julho.

Dando continuidade ao planejamento acadêmico, a Reitoria vem se reunindo com representações de classe e com as direções dos centros e unidades acadêmicas especializadas, as quais realizaram diversas ações para discutir as propostas de retomada do calendário 2020.1:

– Centro de Tecnologia (CT)

De acordo com diretor do CT, Luiz Alessandro Câmara de Queiroz, a unidade realizou na manhã dessa segunda-feira, 13 de julho, uma videoconferência com a participação de professores, técnico-administrativos e alunos, totalizando o debate com 77 pessoas. “Facultamos a palavra a todos os participantes, que tiraram dúvidas e elogiaram a proposta de retomada do semestre letivo por meio remoto”, informou. Aconteceram ainda outros encontros para discutir a retomada das atividades, como reuniões de gestores, com os Centros Acadêmicos e a do Conselho de Centro (Consec). Foi criada uma comissão que já concluiu os trabalhos e apresentou propostas para questões pedagógicas e de infraestrutura, que devem ser adotadas a curto, médio e longo prazo, no caso de volta às aulas.

– Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET)

Conforme a diretora do CCET, Jeanete Moreira, foram formadas comissões, com a participação dos coordenadores de graduação e de pós-graduação, com representação de técnico e de estudante. Além disso, a professora contou que foram criados grupos de Whatsapp, para que o diálogo ocorresse de forma mais frequente e direta entre a direção do CCET e os chefes de departamento, os coordenadores da graduação e da pós-graduação, e os estudantes dos 14 cursos da unidade.

– Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres)

A diretora do Ceres, Sandra Kelly de Araújo, contou que foram realizadas diversas reuniões com os chefes de departamentos, coordenadores de cursos, docentes, discentes e técnicos. Nessa segunda-feira, 13, ocorreu um momento de diálogo, por videoconferência. Para a professora “a avaliação é positiva. Há alguns temas que transmitiremos à Reitoria e demais unidades, tendo em vista contribuir com a elaboração final da proposta que será submetida ao Consepe”, contou.

– Centro de Ciências da Saúde (CCS)

Segundo o diretor do CCS, Antônio de Lisboa Lopes Costa, as discussões vêm acontecendo no Centro e ocorreu um encontro virtual nessa segunda-feira, 13, com todos os segmentos (docentes, discentes e técnicos). Na avaliação do professor, o tema gerou muitos questionamento, mas a discussão foi positiva e houve uma participação maior dos professores e estudantes.

– Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA)

O CCHLA realizou reuniões com chefes de departamentos e constituiu uma Comissão de Planejamento. De acordo com a diretora do CCHLA, Maria das Graças Rodrigues, além do Consec, houve a coleta de informações por formulário eletrônico enviado a estudantes de graduação e da pós-graduação. “Isso evidencia que, através dos representantes, os três segmentos que compõe a comunidade interna do CCHLA estavam representados e construímos juntos os entendimentos e discussões para somar ao planejamento institucional da UFRN, de forma que possa ser construído um plano de ações que atenda às necessidades da comunidade acadêmica de forma universal e segura”, afirmou.

– Centro de Biociências (CB)

O diretor do CB, Jeferson Cavalcante, disse que houve reunião com os chefes de departamento, os coordenadores de curso e os estudantes. Além disso, nessa segunda-feira, 13 de julho, ocorreu Conselho de Centro, que foi transmitido pelo YouTube, visando ampliar a participação de toda comunidade do CB.

– Centro de Educação (CE)

A vice-diretora do CE, Cynara Ribeiro, contou que as discussões ocorreram, por videoconferência, no Fórum de Gestores Ampliado, nas Plenárias Departamentais, na Comissão para ações de ensino no contexto da pandemia, em reuniões administrativas e no Consec, envolvendo docentes, técnicos e estudantes. Para a professora, “a reunião foi positiva, especialmente após a percepção de que as sugestões/preocupações da comunidade acadêmica do CE foram, em sua maioria, contempladas na minuta que será submetida ao Consepe”, avalia.

– Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA)

De acordo com a diretora do CCSA, Maria Lussieu da Silva, o planejamento integrado no Centro teve início em 13 de maio, com a realização de diversas reuniões do Consec, para discutir o PLSE para graduação e, em seguida, a análise sobre o retorno das aulas em um outro período suplementar ou com a retomada do 2020.1. Os cursos também realizaram reuniões e lives com os estudantes e, nessa segunda-feira, 13, o Consec discutiu a minuta construída a partir da consolidação das propostas apresentadas pelos diretores. “Todas essas reuniões de Consec, que nós fizemos, ouvimos e acolhemos as preocupações e as demandas de cada curso e das categorias”.

– Instituto Metrópole Digital (IMD)

Nessa segunda-feira, 13, às 9h, o IMD fez uma reunião com seus professores e técnicos pelo Google Meet, para discutir o retorno do semestre 2020.1, por meio do ensino remoto. No período da noite, a discussão aconteceu às 18h, junto aos órgão de representação estudantil do IMD, em uma reunião virtual, para também apresentar a mesma pauta aos alunos.

– Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa)

Para a diretora da Facisa, Joana Marques, o planejamento do retorno das atividades de ensino está permitindo a participação de representantes de toda a comunidade e sendo pautado na segurança à saúde, inclusão e flexibilidade. Nessa perspectiva, foi aplicado um questionário de consulta à comunidade acadêmica e houve reuniões dos Colegiados de Cursos, da Comissão Interna de Retorno das Atividades de Ensino, do Conselho da Facisa (Confasis), entre outros encontros.

– Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ)

O diretor adjunto da EAJ, Márcio Dias, informou que a unidade realizou reuniões por videoconferência com todos os professores. Com os estudantes, o contato permanente segue pelas redes sociais e foram realizadas duas lives, ao longo desse período, para discutir as sugestões e os anseios dos alunos. Na opinião do gestor, todos os segmentos da comunidade foram envolvidos na discussão de retorno do período letivo 2020.1. “Inclusive, todos os setores administrativos também estão preparando planos para essa retomada. A discussão foi muito boa. A construção da minuta foi feita de forma muito colegiada, considerando as sugestões e solicitações dos centros e unidades, inclusive da EAJ, de modo que a comunidade se viu bem representada na proposta de resolução construída”, acrescenta.

– Escola de Ciências e Tecnologia (ECT)

Na ECT, foram feitas várias reuniões em grupos separados de professores e técnicos, além de encontros com o Diretório Acadêmico. As atividades foram realizadas por videoconferência e uma live, na qual foi registrada mais de 2 mil visualizações. Houve ainda a realização de enquetes e a divulgação nas redes sociais. Nessa segunda-feira, 13, aconteceram também duas reuniões gerais. Segundo o diretor da ECT, Douglas Silva, o tema tem tido boa aceitação, com todas as preocupações sanitárias e de inclusão, prejuízo de alguns alunos, técnicos e professores que podem ter dificuldade de assistir às aulas ou realizar seu trabalho.

– Instituto Ágora de Línguas, Literatura e Culturas estrangeiras Modernas (Ágora)

O Instituto Ágora realizou reunião de colegiado no dia 10, por meio de videoconferência. Segundo o diretor Marcelo Amorim, todos os segmentos foram representados, pois o colegiado tem representantes de todas as categorias. “Decidimos que vamos retomar o semestre remotamente, mas ainda não sabemos exatamente quando porque faremos ainda uma pesquisa on-line para saber se nosso público aceita trocar as aulas presenciais por remotas para o período letivo 2020.1.

– Escola de Saúde (ESUFRN)

A ESUFRN realizou uma live na última quinta-feira, 9, com os alunos e a coordenação de Gestão Hospitalar (GH), única graduação da Escola. Na segunda-feira, 13, a diretora Mércia Maria de Santi reuniu o colegiado e o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do GH para fazer uma contextualização sobre a construção da resolução que trata do tema. “Estamos agora olhando para o planejamento e tentando acomodar as 16 semanas do período. Ainda teremos outras reuniões com o colegiado para fechar a questão desse planejamento, mesmo porque, algumas questões operacionais ainda virão a posteriori, após a aprovação da resolução”, reforçou a diretora.

– Instituto Humanitas (IH)

No IH, o diretor Alipio De Sousa Filho confirmou que foi realizada uma reunião com os professores no dia 1º de julho, por videoconferência, mas nenhuma apresentação ou orientação foi feita, pois ainda não tinham a proposta de resolução que só ficou pronta na sexta, 10. “Fizemos uma discussão em torno da ideia do retorno remoto do 2020.1, possibilidades de algumas práticas, como fizemos também para a realização do período especial que está em andamento. No IH, há concordância de todos no sentido da necessidade de retomarmos o semestre interrompido pela pandemia. Não enxergamos outra maneira que não seja uma retomada pela via remota”, complementa.

– Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM)

A EMCM formou uma comissão composta por membros da direção, da coordenação acadêmica, além de representações de professores, técnicos e estudantes, para formulação de propostas. Nesse momento, elas estão sendo apresentando em uma reunião ampliada. A maior dificuldade, segundo ela, diz respeito às atividades práticas, tanto no treinamento de habilidades quanto na inserção dos alunos nos serviços de saúde que acontecem desde o primeiro semestre do nosso curso. “Mas há o esforço e envolvimento da comunidade acadêmica para o levantamento de soluções”, finalizou a professora Ádala Mata, membro da comissão.

– Escola de Música (EMUFRN)

Conforme o diretor da EMUFRN, Jean Joubert Mendes, ocorreram encontros com os coordenadores dos cursos e dos principais projetos da unidade, além de uma reunião geral com a comunidade. O contato com os estudantes tem se dado por meio dos professores. Para o gestor, “a avaliação tem sido positiva”, levando em consideração preocupações sobre as normas de biossegurança e sobre o acesso à internet ou a equipamentos para os alunos, que são pontos discutidos com afinco pela instituição.

– Institutos Internacional de Física (IIF), Medicina Tropical (IMT), Cérebro (ICe) e Química (IQ)

Informaram que acompanham as discussões que ocorrem nos centros acadêmicos sobre as atividades diretamente ligadas à graduação. Além disso, as unidades seguem com planejamento para pós-graduação e pesquisa.

UFRN

Opinião dos leitores

  1. A democracia é linda, mas já passou da hora de alguém tomar uma decisão. Fóruns, comissões, debates e ainda não decidiram o que fazer? Uma discussão que começou em 17 de março e hoje 4 meses depois ainda continua a indecisão?
    Compre um chip pra cada aluno que comprove ser carente e libere uma área pra eles fazerem as provas. Espaço não falta.

    1. Exatamente. Debates e "Rodas de conversa" com dinheiro público não faltam. A solução é relativamente simples: dar suporte a uma minoria de estudantes que não possuem internet em casa. Várias universidades privadas já adotaram o ensino à distância, mas a UFRN não. Espero que os servidores não estejam se acostumando com a boa vida de receber para nao trabalhar, pois a maioria dos professores "optou" por não aderir ao semestre à distância.

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Política

Governo do RN oficializa Alan Silveira como secretário e exonera Sílvio Torquato da Sedec

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi oficializado como novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec). Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou, a pedido, Silvio Torquato do cargo e nomeou Silveira, que passa a comandar a pasta responsável por políticas públicas de desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação no RN.

Alan Silveira esteve à frente da Prefeitura de Apodi durante duas gestões consecutivas, sendo a última entre 2021 e 2024, após vencer as eleições de 2020 com 59,81% dos votos, representando o MDB. Na época, ele enfrentou o candidato Agnaldo Fernandes, que obteve 39,27% dos votos.

Além de político, Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que trabalha paralelamente à sua atuação política. Em junho deste ano, em entrevista a um blog do Rio Grande do Norte, ele chegou a comentar sobre a possibilidade de se lançar como pré-candidato a deputado estadual ou federal nas eleições de 2026.

De acordo com Alan Silveira, o convite para assumir a pasta partiu do vice-governador Walter Alves, que integra a base da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, a ideia da gestão é reforçar ainda mais o fomento à economia, destacando o papel da pasta na geração de emprego e renda, além de parcerias com entidades como Fecomércio, Fiern e CDL.

Tribuna do Norte

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Polícia

HISTÓRICO: CPRE apreende mais de 150 quilos de maconha durante blitz na Grande Natal

Fotos: Divulgação 

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 2ªCPRV/ BPRV – São Gonçalo do Amarante, realizou, na noite desta segunda-feira (30), a apreensão de 152 kg de maconha.
A ação se deu durante blitz na cidade de Macaíba, ocasião em que ao se proceder com a busca a condutor de automóvel foi encontrado no interior do veículo diversas caixas com os entorpecentes acondicionados.
Dois homens de 26 e 33 anos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Flagrantes.
Esta foi a maior apreensão de drogas registrada na história do policiamento de trânsito do Estado do Rio Grande do Norte.

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Judiciário

STF condena acusado de furtar bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão

Foto: Reprodução 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. O réu é acusado de furtar uma bola assinada pelo atacante Neymar Jr. durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O objeto era parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados

Os ministros já haviam formado maioria para condená-lo na última sexta-feira (27). Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

Ele deverá cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O homem foi condenado também a pagar 130 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estipulado em 1/3 do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 66.000,00.

Além disso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes).

O voto de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.

Já o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, propondo retirar da pena do réu a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

CNN

Opinião dos leitores

  1. cabeça de ovo, deve perder muito dinheiro no jogo do bicho, parece que so joga macaco, que é 17, ai fica irado de raiva , ai ele so condena, há 17 anos, kkkkkkkkkkk, ou miseraaa

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Política

Senado discute Código Eleitoral com regras para IA e redes

Foto: Reprodução

O projeto de lei sobre o novo Código Eleitoral tem previsão para ser votado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dia 9, mas poderá receber emendas até esta quarta-feira (2). O senador Rogério Marinhi (PL-RN) já apresentou dez emendas ao texto, questionando dispositivos do relatório, porque algumas medidas ampliam o papel do Poder Judiciário em definir o que deve ou não ser considerado lícito ou fake news.

“Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos”, dize Marinho, que lidera a bancada da oposição no Senado. Rogério Marinho assinala que a proposta do novo Código Eleitoral pelo que se apresenta, “está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância”.

Uma emenda de Marinho exclui a penalidade prevista, incluindo reclusão de até quatro anos, que “mostra-se desproporcional, especialmente ao abranger condutas como o compartilhamento de conteúdos sem comprovação de dolo”.

“Além disso, a ampliação da pena para casos de impulsionamento ou divulgação em meios digitais pode impactar o debate eleitoral, restringindo a circulação de opiniões e criminalizando a participação política”, destacou Marinho.

Outra emenda de Marinho vusa ampliar de quatro para oito anos a validade das federações partidárias: “Ao limitar a participação de cada partido político em federação a um total de oito anos, ainda que em diferentes formações federativas, a emenda visa impedir o uso reiterado e permanente desse instrumento como via de sobrevivência artificial de legendas, comprometendo a autenticidade da representação política e a identidade ideológica das agremiações”.

O projeto 112/2021 tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.

O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial. Para Marcelo Castro, o tema é “novo e muito complexo” e por essa razão, acrescentou – “tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública”.

Castro afirmou que nenhuma imagem ou manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada “sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificia, senão poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer”;.

O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.

Até 26 de junho o PLP 112/2021 havia recebido mais de 350 emendas. Na última versão do relatório, Marcelo Castro havia acolhido duas sugestões que buscam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.

A primeira emenda incorporada foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugere a proibição de técnicas de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

A emenda de Jaques Wagner também previa a remoção pelas plataformas digitais de conteúdo manipulado, no prazo de 24 horas. Marcelo Castro não acolheu essa parte da sugestão. Segundo o relator, esse tem ainda não está “suficientemente maduro” para ser incorporado.

Tribuna do Norte

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Geral

Gleisi costura diálogo com líderes após crise fiscal

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Enquanto parte do governo mantém a retórica do embate contra o Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, costura a retomada do diálogo com lideranças da Câmara. Integrantes do Centrão já começam a falar em “virar a página” e “sentar com o governo”, desde que o Palácio do Planalto não apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para parte dos líderes, o governo também deve se comprometer com mais medidas de ajuste fiscal.

Desde que o decreto do IOF foi derrubado, o governo tom adotado uma retórica de defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando que ele tem feito “justiça tributária”. Nas redes, o governo vem apostando no discurso de “nós contra eles” e em defesa dos mais pobres.

Entre integrantes do governo, porém, o Planalto vem correndo atrás do prejuízo nos últimos dias. Gleisi ligou para líderes do Centrão depois da derrota histórica para o governo. Em resposta, eles disseram que não poderiam evitar o placar esmagador, já que aumento de imposto não seria tolerado por boa parte das bases eleitorais dos deputados. Auxiliares de Lula confirmam que as conversas frequentes com esses parlamentares não foram interrompidas depois da derrota na semana passada.

“O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente”, afirmou o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defende que o governo olhe para o corte de gastos como uma forma de conquista de parcela da classe média, público que tende a ser mais crítico a Lula.

“O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não tem mais razão de existir, rediscutir o tamanho do estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo tem resistência a isso. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político”, disse Bulhões.

Com o objetivo de garantir a sequência de aprovações pautas do governo ainda antes do recesso, Gleisi e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estão tentando marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta é a principal prioridade do governo do ano e a expectativa é votar o relatório de Lira durante o mês de julho. Os petistas querem usar o projeto como bandeira na eleição presidencial do ano que vem.

Lira decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicação do texto estava prevista para última sexta-feira. Segundo aliados, o texto está pronto, mas não será divulgado por enquanto. Em meio à crise, Lira avaliou que não havia “clima” para a proposta ser apresentada.

Em contrapartida ao diálogo aberto com Gleisi, os líderes veem Haddad cada vez mais afastado do Congresso. Os parlamentares contaram que a relação com Haddad já vinha mudando desde o início do ano, com um distanciamento constante, inclusive por acharem que ele estaria dificultando o pagamento de emendas. O decreto do IOF, porém, foi o ápice, e soou como uma medida imposta pelo ministro, sem pedir a opinião dos deputados.

Ministros que tem interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Gleisi têm defendido a ambos que se estabeleça um armistício e diminua a temperatura da crise, com gestos de ambos os lados.

Esses mesmos auxiliares de Lula avaliam que o governo acertou no tom do embate público sobre justiça fiscal e ao reagir de forma uníssona, mas entendem que o Planalto também precisa sinalizar que não quer manter o clima beligerante.

Segundo pessoas próximas, Gleisi e Motta não conversaram desde que o Congresso derrubou o decreto de aumento do IOF. Para esse interlocutor, o Congresso tem uma série de instrumentos que pode fustigar o governo, como nomear Nikolas Ferreira (PL-MG) para ser relator da CPMI do INSS.

O entorno de Gleisi afirma que não interessa à ministra manter o confronto, mas que o debate junto à sociedade sobre super-ricos pagarem mais impostos precisa ser feito. A ministra tem procurado líderes do Congresso e deve intensificar conversas nos próximos dias.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Gleise costurando com líderes a mando de Lula significa sangrar os cofres públicos para depois dobrar os impostos de quem realmente produz no Brasil.🇧🇷🤠💄

  2. Globo querendo ajeitar a situação. O IOF atinge qualquer pequeno comerciante e empreendedor, inclusive assalariado. Só atinge os ricos para a compra de dólares. Narrativa mentirosa, como sempre.

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Geral

Mudança de tom de Lula causa reação no Congresso e clima piora

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Em meio à queda de braço com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e aliados têm apostado no discurso de justiça social para fazer frente à derrubada do decreto que promovia alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida foi uma derrota histórica para o Executivo. Como forma de reação, o governo ainda avalia se vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tem atuado para rebater críticas sobre ser responsável pelo aumento de impostos no país.

O Congresso alega que a alta nos tributos foi a causa da derrubada do PDL. O governo, no entanto, defende que a medida atinge apenas “o andar de cima” e, portanto, busca fazer “justiça social e tarifária”. Esse foi o tom adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (30/6).

Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, o titular da equipe econômica rebateu críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que horas antes havia acusado o governo de dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil. Nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, discursou o ministro da Fazenda.

Reação

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do PDL para derrubar o IOF e indicou que “querem criar a polarização social” em cima do tema. Em um vídeo publicado nas redes sociais também na segunda-feira, o líder paraibano negou que tenha traído o governo Lula. Ele, no entanto, foi criticado por membros do governo por ter pautado o projeto para sustar o decreto sem comunicar os líderes partidários.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.

A bandeira da justiça social levantada por Lula e Haddad ressoa entre os deputados do PT e de outros membros da base. Por meio da rede X, diferentes parlamentares pontuaram que a ação de Hugo Motta em colocar para votação o PDL seria um movimento de aceno aos “ricos”.

Metrópoles

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Geral

Moraes fala em “tumulto processual” e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma suposta tentativa de golpe.

Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.

Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.

A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do suposto plano de golpe, Marcelo Câmara.

O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.

De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.

Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.

“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.

A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.

CNN

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Geral

Em meio a críticas do agro, governo lança Plano Safra com crédito mais caro

Foto: REUTERS/Nacho Doce

Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.

Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.

Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.

Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.

Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.

“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.

“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.

Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.

O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.

O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.

CNN

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  1. A equação desse programa é o seguinte, crédito mais caro, irá gerar os alimentos mais caros, consequentemente, os pobres terão menos dinheiro pra compras os alimentos.

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Criticado por gastos, Lula dispensa hotel de luxo em Buenos Aires

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Criticado por gastos nas viagens internacionais, o presidente Lula dispensou hospedagem em hotel de luxo durante sua passagem por Buenos Aires nesta semana.

O petista desembarca na Argentina, na quarta-feira (2/7), para participar da cúpula do Mercosul, bloco que reúne, além do Brasil, países como Argentina, Paraguai e Uruguai.

À coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, o Itamaraty afirmou que, em Buenos Aires, Lula ficará hospedado na residência oficial do embaixador brasileiro, o diplomata Julio Glinternick Bitelli.

Esta não será a primeira vez que Lula se hospeda em embaixadas. Em abril, o petista se hospedou na Embaixada do Brasil em Roma quando foi ao velório do papa Francisco.

Metrópoles – Igor Gadelha

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  1. Será que ele já pediu autorização para janja para se hospedar na embaixada? Se a Janja for nessa viagem acho que não vai autorizar

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Geral

Despesa com supersalários de juízes sobe 49,3% em 1 ano

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.

O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira (1º).

Foto: Poder 360

A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa conta é paga por todos os pagadores de impostos do Brasil.

A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.

Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até custeio de diárias em viagens a trabalho.

O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente representam compensações.

Esses adicionais nos salários crescem exponencialmente desde 2020. Hoje, os magistrados recebem de forma líquida todos os meses, em média, mais de R$ 60.000.

“Desde a Constituição Federal de 1988 o país tenta estabelecer limites máximos para a remuneração no setor público brasileiro. Ao longo desses quase 40 anos, foram realizadas 4 tentativas por meio de leis, porém sem sucesso”, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural.”

De acordo com o estudo, os valores recebidos além do salário base representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados.

Poder 360

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  1. Esse é um dos motivos da ira do judiciário para com o ex presidente Bolsonaro, no seu governo essas ações era mais dificultadas

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