As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei apresentam superlotação em 16 Estados e no Distrito Federal, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o levantamento, o sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos -um deficit de 20,75% de vagas. Ao todo, funcionam no país 369 unidades de internação provisórias e definitivas.
Os dados foram revelados em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados discutem uma mudança na Constituição para antecipar a responsabilização como adulto para jovens que cometam crimes graves. O governo tem se manifestado contrário à mudança na legislação.
Atualmente, um menor que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos -e até os 21 anos. Depois, o crime não fica registrado em seus antecedentes.
Pesquisa Datafolha mostra que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a redução da idade penal. Entre os entrevistados pelo instituto na semana passada, 87% apoiam a alteração. O percentual é exatamente o mesmo de pesquisa de abril, o maior desde o primeiro levantamento sobre o tema.
O estudo do Conselho do Ministério Público mostra que a falta de vagas em todos os Estados do Centro-Oeste. Há ainda problemas para a internação na Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Na Região Sudeste, a superlotação ocorre em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. No Sul, no Rio Grande do Sul; enquanto na Região Norte, no Acre, Amapá e Pará.
Em São Paulo, o número de menores infratores é 8% maior do que o total de vagas. São 115 estabelecimentos, com capacidade de 8.348 vagas, mas abrigando 9.070. O principal problema está no Maranhão, onde a superlotação supera os 786%. O Estado registra 52 vagas e para 461 menores internados.
A conclusão da pesquisa sustenta que “o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade -internação e semiliberdade- está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE] e o modelo do ECA”.
O texto justifica que fica claro que “há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros.”
Os dados constam na 2ª edição do relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, atualizados pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).
As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo Ministério Público estão previstas no ECA .
Folha Press
É marginal demais!
E a PTzada, juntamente com outros partidos de esquerda, editam leis para manter os criminosos fora da cadeia e para aumentar os benefícios aos já condenados. Também são contra a redução da maioridade penal para 16 anos, são a favor da descriminalizar o uso de drogas, defendem traficantes presos e condenados em outros países, dificultaram o porte de arma ao cidadão de bem, enfim.
Já dá para termos uma idéia de como essa turma da esquerda é gente boa.
Gente boa essses PTistas
NÃO EXISTE DINHEIRO PARA FAZER ESTADIOS ATE NO AMAZONAS ONDE NEM SEQUER EXISTE TIME DE FUTEBOL, POR QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA FAZER CADEIA PARA ESTES BANDIDOS CHAMADOS ASDOLESCENTE