Trânsito

Uso de capacetes fechados dentro de estabelecimentos comerciais passa a ser proibido no município de Parnamirim

Prefeito sancionou projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Negócio e aprovado à unanimidade pela Câmara de Parnamirim

Condutores de motocicletas estão proibidos de adentrarem estabelecimentos comerciais do município de Parnamirim usando capacetes fechados, que não permitam reconhecimento do portador. Projeto de lei do vereador Gustavo Negócio e aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira e publicado na edição do Diário Oficial de Parnamirim desta terça-feira, 19.

A Lei, que ganhou o número 1.972/2019 foi sancionada no último dia 14 e está disposta em cinco artigos. No parágrafo único do artigo 1º justifica que a proibição se deve a motivos de segurança pública. No 2º artigo, a lei municipal autoriza o Poder Executivo “através dos órgãos competentes”, a fiscalizar, multar e apreender os capacetes encontrados na cabeça dos condutores dentro dos estabelecimentos comerciais.

No artigo 3º, a lei estabelece que os gerentes dos estabelecimentos comerciais ou qualquer cidadão que presencie atos de desobediência à norma legal, poderão acionar a polícia para que seja lavrado o boletim de ocorrência.

Caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, definindo as penalidades.

INSEGURANÇA

Autor do projeto de lei, o vereador Gustavo Negócio (sem partido) diz que tomou a iniciativa de legislar sobre o assunto como forma de contribuir para a redução da insegurança no município. “A lei foi aprovada à unanimidade pelos meus colegas vereadores e tem como objetivo inibir a ação dos ladrões em nosso município”, justifica o vereador. “A ideia nasceu do contato direto e de conversas com os comerciantes”, complementa.

Gustavo Negócio pretende, após a sanção e publicação da lei, realizar um trabalho de conscientização junto ao comércio para que os estabelecimentos possam difundir a proibição do uso de capacetes fechados. “Será uma forma de também conscientizarem os condutores de motocicletas”, conclui o vereador que está no exercício do seu segundo mandato eletivo.

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VÍDEO: Lula celebra recuo dos EUA e diz que redução de tarifas reflete “respeito ao Brasil”

 

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Vídeo: BandNews TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que recebeu com satisfação a decisão dos Estados Unidos de retirar a sobretaxa aplicada sobre uma série de produtos brasileiros. Em discurso no Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, Lula disse que a resposta brasileira à pressão tarifária foi “serena” e contribuiu para que Washington recuasse. “Quando veio a supertaxação, muita gente entrou em pânico. Eu não tomo decisão com febre. Se decidir com a cabeça quente, a chance de errar é enorme”, declarou.

Lula afirmou que a postura firme e calma do governo foi determinante para o gesto da Casa Branca. “Hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. Isso acontece quando a gente conquista respeito. Ninguém respeita quem não se respeita”, afirmou o petista durante o evento.

A decisão americana, anunciada também nesta quinta (20), elimina a tarifa de importação de 40% sobre itens exportados pelo Brasil. A lista inclui café, chá, frutas tropicais e seus sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A remoção das tarifas foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

No documento, Trump justifica o recuo afirmando ter conversado por telefone com Lula e ter concordado em iniciar negociações para tratar dos problemas abordados no Decreto Executivo 14.323, que havia embasado as tarifas iniciais. Segundo o governo americano, as tratativas seguem em andamento.

Com informações da BandNews

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Geral

Se for aprovado no Senado, Messias engrossará lista de ministros do STF com visto dos EUA cancelado

Foto: Wilton Junior/Estadão

Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, terá o visto para os EUA cancelado caso seja aprovado pelo Senado — assim como já ocorre com outros ministros da Corte. O visto de Messias foi revogado em 22 de setembro, quando ele ainda chefiava a AGU.

O cancelamento fez parte da reação do governo Donald Trump à condenação de Jair Bolsonaro e atingiu autoridades que, segundo Washington, integrariam uma “rede-chave” de apoio a Alexandre de Moraes na investigação sobre a trama golpista.

Além de Messias, também tiveram vistos cancelados: José Levi, Benedito Gonçalves, Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas, Rafael Tamai Rocha e Cristina Kusahara Gomes.

Na época, Messias minimizou o episódio e afirmou que o tema era “página virada”, dizendo estar focado em apoiar Lula em negociações com os EUA.

Hoje, sete ministros do STF estão com o visto cancelado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Luís Roberto Barroso, cuja vaga Messias ocupará, também teve o visto revogado.

Apenas Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux ainda podem entrar nos EUA. Alexandre de Moraes também foi sancionado pela Lei Magnitsky, que o impede de realizar operações financeiras com empresas americanas.

Com informações de Estadão Conteúdo

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EUA retiram tarifa de 40% sobre carne, café e mais produtos brasileiros

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) uma “modificação no escopo” das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, em meio a negociações em curso entre os dois países. A lista de produtos inclui café, carnes e mais produtos agrícolas.

A decisão foi formalizada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca.

A medida altera a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”.

Segundo o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor a partir de 13 de novembro de 2025.

Produtos Brasileiros Isentos da Tarifa Adicional de 40% pelos EUA

A medida altera a ordem executiva 14.323, de julho, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”, segundo o governo dos EUA.

De acordo com o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as “negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional”.

A Casa Branca diz que Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA ficará responsável por monitorar a situação e poderá recomendar novas ações caso seja necessário. A ordem também autoriza diversos órgãos do governo americano a implementar as mudanças e garantir o cumprimento da medida.

InfoMoney

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Alcolumbre pauta projeto com custo bilionário 2 horas após Lula frustrá-lo e indicar Messias ao STF

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Duas horas e quinze minutos após Lula oficializar a indicação de Jorge Messias ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu pautando uma proposta com grande impacto fiscal. Ele anunciou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — uma pauta que estava parada em sua mesa desde outubro.

Alcolumbre afirmou que a medida é uma “prioridade do Parlamento” e beneficia profissionais essenciais do SUS. O custo estimado pelo relator na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), é de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas estudo da Confederação Nacional de Municípios projeta impacto bem maior: R$ 21,2 bilhões.

O projeto passou na Câmara com 446 votos e só encontrou resistência do partido Novo. A proposta atende uma categoria historicamente ligada ao PT, o que pressiona parlamentares da esquerda a apoiá-la.

A movimentação de Alcolumbre ocorre após Lula recusar a indicação de Rodrigo Pacheco ao STF — nome defendido pelo próprio Alcolumbre, pelo Centrão e por Gilmar Mendes. O presidente do Senado tentou convencer Lula afirmando que Messias teria dificuldade para ser aprovado e chegou a apresentar um “mapa de votos” mostrando resistência à indicação.

Estadão Conteúdo

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Brasil confirma 16ª morte por intoxicação por metanol

Foto: Agência SP/Divulgação

O Ministério da Saúde divulgou um novo balanço do surto de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas. Ao total, foram confirmadas 16 mortes e o número de casos registrados chegou a 97, sendo 62 deles confirmados e 35 permanecem em investigação. Mais de 770 suspeitas já foram descartadas pelas autoridades.

O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 48 confirmações e nove óbitos. Os demais estados com mortes confirmadas são Paraná e Pernambuco, com três cada, e Mato Grosso, com uma. Além das 16 fatalidades, outras 10 mortes seguem em análise, distribuídas entre São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, enquanto outros estados investigam notificações suspeitas.

Veja

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VÍDEO: Bombeiros e CIOPAER resgatam mulher ferida em trilha na Serra do Ereré, em Assú

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou uma operação de resgate na Serra do Ereré, no município de Assú, após uma mulher sofrer um acidente durante uma trilha e fraturar a perna esquerda na manhã desta quinta-feira (20).

A equipe de salvamento do quartel de Assú, que já atuava em uma ocorrência de busca na região, foi acionada para prestar o atendimento. O local do incidente apresentava acesso extremamente difícil, exigindo um deslocamento a pé de aproximadamente duas horas até a vítima.

Devido às condições do terreno e ao quadro da mulher, que apresentava fortes dores, a aeronave Potiguar 01 foi acionada para dar apoio ao resgate. Após estabilização e preparação da vítima, o helicóptero realizou o transporte até o Aeródromo de Assú, onde uma ambulância do SAMU já aguardava para realizar o atendimento médico e condução subsequente.

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FAB intercepta avião que entrou no espaço aéreo brasileiro vindo da Venezuela

Foto: Divulgação/Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira interceptou um avião monomotor que entrou no espaço aéreo do Brasil a partir da Venezuela na manhã de quarta-feira (19).

O piloto da aeronave, de matrícula adulterada, ignorou as ordens da FAB e um tiro de aviso, pousou em uma pista de terra e fugiu.

Os radares detectaram o avião, que entrou no espaço aéreo brasileiro sobrevoando a Terra Indígena Yanomami, por volta das 7h, segundo a FAB.

Dois caças A-29 Super Tucano foram designados para a interceptação. Os militares determinaram que o avião modificasse a rota para pousar em um local indicado pela FAB, medida considerada de intervenção.

Como o piloto ignorou as ordens, chegou a ser disparado um tiro de aviso, segundo a FAB. “Como o piloto permaneceu irredutível, a aeronave foi reclassificada como hostil e passou a estar sujeita ao Tiro de Detenção”, disse a Força em comunicado.

Em seguida, o piloto pousou numa pista de terra em Surucucu, local dentro da Terra Indígena Yanomami. De acordo com a FAB, uma equipe de helicóptero até o local para isolar a área e verificou que o piloto havia fugido.

Depois, uma equipe de militares do Comando Conjunto Catrimani II neutralizou o avião, que tinha a matrícula adulterada.

Folhapress

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VÍDEO: Veja o momento que começou o incêndio na COP30, em Belém

Imagem: reprodução/GloboNews

Veja o momento em que o incêndio começou no pavilhão da África, na COP30, em Belém, nesta quinta-feira (20).

As informações preliminares são de que o fogo teria começado no estande da comunidade da África Oriental. A Blue Zone, área principal dos países, precisou ser evacuada às pressas e a energia elétrica do espaço chegou a ser parcialmente cortada.

As causas ainda são investigadas pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a organização do evento, ninguém ficou ferido.

Com informações de GloboNews

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  1. COP fechou com chave de ouro, mostrou o que este governo faz de melhor, mentir, enganar e queimar o dinheiro público.
    Fica vermelha cara sem vergonha..

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Uma semana antes do incêndio na COP 30, ONU alertou em carta para ‘potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica’

Trecho da carta da ONU alertando sobre riscos de segurança | Imagem: reprodução

Em carta com críticas à COP30, a Organização das Nações Unidas alertou para “potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”. Uma semana antes de incêndio, a ONU cobrou ao governo brasileiro uma reação rápida para solucionar falhas de segurança e problemas estruturais que têm afetado o evento.

De três páginas, o documento é assinado pelo chefe da UNFCCC (braço de clima da ONU), Simon Stiell. “Dada a frequência de chuvas em Belém, são necessários reparos urgentes e medidas de impermeabilização para evitar danos futuros e garantir que todas as áreas afetadas permaneçam seguras e operacionais”, completou.

“Durante os recentes episódios de fortes chuvas, diversas áreas do local sofreram inundações significativas. A água entrou pelo teto e pelas luminárias, causando não apenas transtornos, mas também potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”, relata o documento, assinado por Simon Stiell, chefe da Convenção do Clima da ONU.

Em nota, a Presidência da COP-30 informou que o incêndio está controlado e não deixou feridos. “As equipes de bombeiros e segurança atuaram prontamente e seguem monitorando o local”, acrescentou.

Com informações de GloboNews e Terra

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  1. Lula não consegue controlar incêndio na COP30 que dirá nos biomas da Amazônia, Pantanal, Serrado, Mata Atlântica…
    Na verdade, essa COP30 foi só pra ele e sua gangue queimarem (e roubarem) o dinheiro do povo brasileiro.

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[VÍDEO] INCÊNDIO NA COP30: “Poderia ter acontecido em qualquer lugar, mas a chance maior é nos lugares que se planejam pior”, diz coordenador do Observatório do Clima

O coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo, comentou as críticas feitas à infraestrutura da Conferência do Clima da ONU, realizada em Belém. Um incêndio foi registrado nesta quinta-feira (20) no Pavilhão do Países, uma das áreas da Zona Azul da COP, levando à evacuação de todos que estavam presentes no local. A medida significa a paralisação dos trabalhos da COP30.

Para Claudio Angelo, o planejamento de infraestrutura da COP não foi adequado. “É uma fatalidade, poderia ter acontecido em qualquer lugar, mas a chance maior de acontecer é nos lugares que se planejam pior, e a gente não pode dizer que o Brasil fez um planejamento perfeito para essa COP, para essa Zona Azul. O planejamento de infraestrutura não foi adequado”, disse Claudio.

g1

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  1. vergonha mundial !!
    Não conseguiram organizar um evento, o povo incompetente.
    O PT é um tipo de rei midas ao contrário, tudo que toca perde o valor. Basta ter um pouco de inteligência e olhar ao seu redor, mas tem gente que só enxerga com o olho cego.

  2. Lula não consegue controlar incêndio na COP30 que dirá nos biomas da Amazônia, Pantanal, Serrado, Mata Atlântica…
    Na verdade, essa COP30 foi só pra ele e sua gangue queimarem (e roubarem) o dinheiro do povo brasileiro.

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