Os vereadores de Natal votarão hoje, em primeira votação, o pedido de empréstimo de US$ 100 milhões feito pela Prefeitura de Natal ao Banco Mundial. O projeto está trancando a pauta do Legislativo, já que ultrapassou o limite máximo de tempo no trâmite na Casa que é de 45 dias.
A bancada de apoio e de oposição a prefeita de Natal Micarla de Sousa já trava um embate sobre o assunto. Os governistas afirmam que o empréstimo é fundamental para viabilizar as obras de mobilidade, já que o dinheiro servirá para pagar a contrapartida do município nos financiamento das obras de mobilidade e as desapropriações das áreas que serão usadas para as construções. A estimativa é que a Prefeitura gastará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões com indenizações.
Já os oposicionistas apontam que o empréstimo comprometerá a capacidade de endividamento do Executivo e ainda citam uma “dupla garantia” oferecida pela Prefeitura.
Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.
Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os parlamentares ao ministro.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar.
Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.
Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.
Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.
Veja os principais pontos:
Supersalários
Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).
Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.
Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.
Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.
Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.
Férias e penduricalhos
Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).
Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.
Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.
Novos benefícios só com aprovação do Congresso.
Tabela única de salários
União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.
Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).
Avaliação por desempenho
Todos os servidores serão avaliados periodicamente.
Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.
Progressões e bônus condicionados ao desempenho.
Cargos comissionados
Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).
Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.
Todos serão avaliados com metas específicas.
Temporários por concurso
Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.
Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.
Planejamento estratégico
Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.
Metas servirão de base para avaliação de servidores.
Teto de gastos para Poderes
Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.
Revisão permanente de gastos será obrigatória.
Cartórios
Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).
Aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Estatais e quarentena
Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).
Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.
O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques, afirmou nesta quinta-feira em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS que manteve sob sigilo as investigações internas sobre os desvios de aposentadoria porque este é o procedimento. Ele foi questionado durante sessão pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), por não ter avisado outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, a Casa Civil ou mesmo o presidente da República.
— O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir, inclusive, que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível. Então, era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso — afirmou Marques.
O relator fez o questionamento ao trazer uma queixa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que em entrevista ao GLOBO, em maio deste ano, afirmou que a CGU falhou ao não fazer os alertas devidos “a nível de ministro” assim que as primeiras apurações apareceram.
— O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos — afirmou na ocasião.
Na época, Marques respondeu as críticas e disse que o órgão trabalha em parceria com a Polícia Federal com frequência, e que a agenda de repressão não é contraditória com a agenda de prevenção.
Nesta quinta-feira, o ministro pontuou ainda que a CGU é um ministério do governo.
— Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, ela fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia — frisou.
Ao colegiado, Carvalho também afirmou que o órgão abriu investigaçãos sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. O valor é pago a pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica restrita. Há suspeitas de fraudes nos repasses desses valores.
— O que posso falar é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso, está fazendo uma auditoria a respeito. Nós estamos visitando mais de 20 municípios, não há um número estimado que eu conheça de fraudes. Nosso objetivo é identificar possíveis fraudes e, se houver entidades que estejam atuando de maneira a fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-los — se limitou a dizer.
A manhã desta quinta-feira (02/10) entra para a história Câmara Municipal de Macaíba, ocasião em que a presidente, vereadora Érika Emídio, assinou a ordem de serviço para a construção da primeira sede própria da história do órgão às vésperas dos 148 anos de Emancipação Política da cidade. A edificação estará localizada na Rua João Teixeira dos Santos, bairro Auta de Souza, em frente à futura Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro.
A futura sede terá dois pavimentos, uma ampla sala de recepção, sala de leitura, salas de atendimento ao público, pátio arborizado, auditório, plenário e os gabinetes dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município, proporcionando um ambiente melhor e mais confortável tanto para os legisladores e autoridades quanto para a população em geral que comparecer para fins de atendimento ou de participação em sessões solenes e audiências públicas com assuntos relevantes para o dia a dia da cidade.
Além disso, destaca-se que a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal acarreta uma significativa economia de recursos a médio e longo prazo, reforçando o compromisso da atual presidência com o zelo com o orçamento público, a modernização e a melhoria da prestação de serviços, somando-se à transparência com relação às ações realizadas na Casa do Povo e as votações de temas importantes que se convertem em leis em prol dos munícipes, a exemplo da instalação de um painel eletrônico para que os cidadãos possam acompanhar, abertamente, em tempo real os votos proferidos pelos vereadores.
Sobre esse marco histórico, a vereadora Érika Emídio declarou em seu discurso: “Hoje, escrevemos um importante capítulo da história desta egrégia Casa: a assinatura da ordem de serviço para a construção de um prédio próprio. Aqui, construiremos um prédio para impulsionar o serviço público, pois o povo merece o que há de melhor. Se não fosse a população, nós não estaríamos aqui neste momento. A Casa que será construída aqui não vai pertencer a mim nem aos demais vereadores ou aos funcionários, mas sim a toda a população macaibense”.
O prefeito Emídio Júnior pontuou: “Macaíba vai ter uma sede própria, moderna, bonita e organizada. Feita com muito zelo e determinação por parte da vereadora presidente, Érika Emídio, e todos os colegas vereadores que aqui se encontram. Parabéns! Tive a satisfação de estar vereador por dois mandatos e acompanhar meu pai em outros três mandatos, acompanhando todas as sessões”.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/10) a Operação “Mangue Seco” para cumprimento de três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, todos no contexto de repressão ao tráfico de drogas.
No Rio Grande do Norte, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em São José do Mipibu, onde foram apreendidos cinco carros, um jet sky, uma moto, celulares, joias, computador e documentos.
Além do RN, mandados foram cumpridos nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. A ação decorrente da apreensão de 1,4 tonelada de cocaína e de um fuzil calibre 5.56 com mira telescópica, ocorrida em uma marina localizada no município de Guarapari/ES, em abril de 2025.
As investigações apontaram a participação dos indivíduos presos na empreitada criminosa de abril de 2025, o que motivou os decretos judiciais, inclusive de restrição de bens. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo
E ainda tem gente que diz que a PF não está prendendo e combatendo tráfico de drogas! Será que a PF estava perdida devido as mudanças constantes que o ex presidente golpista sempre fazia quando uma investigação chegava num familiar ou amigo dele (palavras do próprio)??
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (1º) um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o pedido feito no dia 23 de setembro, que solicita a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.
O pedido, revelado pela CNN, se fundamenta no fato de a PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído Bolsonaro na denúncia que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.
Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte em razão dessa investigação, como: o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros; e a proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.
Uma experiência única de esporte, música e bem-estar ao lado de Bell Marques, Rafa e Pipo Marques.
A Corrida 100% Você já fez história em diversas capitais brasileiras – Salvador, São Luís, Recife, Maceió, Fortaleza, Brasília e Aracaju – e agora se prepara para desembarcar em Natal, no dia 03 de outubro, levando uma explosão de energia, saúde e alegria.
Mais do que uma prova, a 100% Você é uma experiência única: os participantes correm lado a lado com Bell Marques, Rafa e Pipo Marques, em percursos de 5km e 10km, atendendo a diferentes níveis de corredores. Além disso, conta com uma categoria especial para Pessoas com Deficiência (PCDs), reforçando o caráter inclusivo da corrida.
E a festa não termina na linha de chegada. Após a corrida, os atletas e o público poderão curtir uma programação especial com muita música, interação e boas vibrações, reforçando a proposta de viver o esporte de forma leve e divertida.
“As edições anteriores mostraram a força desse projeto, que mistura movimento, bem-estar e alegria contagiante de Bell, Rafa e Pipo. Agora é a vez de Natal sentir toda essa energia”, destacam os organizadores.
O número de brasileiros acima de 16 anos que já fizeram apostas em bets cresceu de 24% em outubro de 2024 para 36% em setembro de 2025, segundo pesquisa PoderData. O percentual representa cerca de 56,1 milhões de pessoas.
Destes 36%, o percentual de apostadores que afirmam ter se endividado por causa dos gastos com jogos on-line nas chamadas bets foi de 16% em outubro de 2024 para 35% em setembro de 2025.
Nesse grupo, 51% dizem não ter contraído nenhuma dívida por causa das bets. A taxa de quem preferiu não responder é de 14%. O aumento da taxa de endividamento pode ser explicado em parte como consequência do aumento do número de pessoas que declaram realizar apostas.
Perfil dos mais endividados
As taxas são mais altas entre homens (43%), pessoas com apenas o ensino fundamental completo (42%) e eleitores com renda de até 2 salários mínimos (40%).
A pesquisa
Os dados são de uma pesquisa do PoderData, realizada de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos, com 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
O Rio Grande do Norte recebeu 285 mil viagens de brasileiros em 2024, queda de 10% em relação ao ano anterior, segundo o IBGE.
O RN ficou em penúltimo lugar no Nordeste, à frente apenas de Sergipe, e caiu para a 17ª posição no ranking nacional de destinos.
Ao todo, os turistas deixaram R$ 379,8 milhões no RN, quase 9% a menos que em 2023. A permanência média foi de 7,3 pernoites, um dia a mais que no ano anterior.
A maioria das viagens (89%) ao RN foi por motivos pessoais, como lazer, saúde e visita a familiares. O gasto médio por viagem foi de R$ 2.384 – acima da média nacional (R$ 1.843), mas abaixo da nordestina (R$ 2.523).
As informações são do módulo sobre Turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Natal perdeu R$ 1,4 milhão em recurso que seria destinado à implantação do Centro de Referência no Atendimento de Autismo porque a governadora Fátima Bezerra demorou mais de um ano e meio para assinar um documento para cessão do terreno para Prefeitura de Natal construir o centro, denuncia a deputada federal Carla Dickson.
O equipamento chegou a ter as obras iniciadas na zona norte da capital potiguar, mas devido à lentidão por parte do Governo do Estado, a construção parou. O cenário que já era preocupante ficou pior, após o Ministério da Saúde anunciar de forma terminativa que o recurso de R$ 1,4 milhão não seria mais liberado. A verba tinha sido encaminhando via emenda parlamentar pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN).
“Consegui encaminhar essa emenda ainda 2021. Estava tudo certo e cabia à governadora Fátima apenas a única tarefa de assinar o documento com a cessão do terreno para a prefeitura de Natal construir o centro. Ela demorou mais de um ano e meio, o prazo dos trâmites se venceu e o recurso foi suspenso pelo Ministério da Saúde. Esse ano, travei uma batalha em Brasília pra tentar recuperar a verba, mas infelizmente já não dava mais. É triste isso”, destacou a parlamentar.
Mas a deputada anunciou que não vai cruzar os braços diante dessa perda e já buscou uma nova solução para que Natal, finalmente, tenha seu Centro de Referência de Autismo. Confirmou um novo compromisso e vai destinar uma outra emenda parlamentar, agora no valor de R$ 2 milhões, para o orçamento de 2026.
“Essa é uma briga que eu não admito perder em hipótese alguma. Se para o Governo do Estado as famílias atípicas não são prioridade, pra mim elas são. Se pensaram que iriam conseguir boicotar a construção desse centro em Natal, estão muito enganados. No que depender de mim, esse equipamento vai virar realidade sim e o quanto antes”, reforçou Carla Dickson.
CER
O Centro de Autismo estava previsto para funcionar na Policlínica Norte, no bairro Potengi, como um Centro Especializado em Reabilitação (CER). O espaço seria estruturado para oferecer atendimento multiprofissional e especializado para pessoas com deficiência e, de forma especial, para o público do espectro autista. Após a confirmação da emenda, um novo trâmite será aberto e a ideia é que o local seja mantido.
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