Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta quarta-feira (15) que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Agência Brasil

Bolsonaro diz que conhece Queiroz desde 1985, e fala que já emprestou dinheiro para ele: “se ele cometeu algum desvio, ele que responda”

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Ao falar nesta sexta-feira(20) sobre o caso Fabrício Queiroz, Jair Bolsonaro disse que emprestou dinheiro ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

“Eu é que emprestei o dinheiro para ele. Eu conheço o Queiroz desde 1985. Foi meu soldado na brigada paraquedista. Se ele cometeu algum desvio, ele que responda”, afirmou.

Perguntado por repórteres sobre a quantia do empréstimo, Bolsonaro respondeu que foram R$ 40 mil. Ele afirmou, no entanto, que não tem as notas fiscais comprovando a operação.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patriota Natalense disse:

    E o Lulinha? Vão ficar se omitindo? Deixem o mito trabalhar!

  2. Luiz Antônio disse:

    Enquanto o isso, o pessoal de baixa renda fica se digladiando por essa corja de político.
    Povo marcado, povo feliz.
    Desempregado, mas feliz.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Né isso ??!!? nunca vi uma raça pra ter tanto Advogado gratuito como político brasileiro.
      Povo besta…

  3. Gregory disse:

    De acordo com a esquerda Bolsonaro acabou de assinar uma confissão de culpa. Tem que ser preso, que absurdo, ele conhece o Queiroz, nem precisa de processo, é condenação sumária!
    Mas quem convive, conhece e deu aval a tudo que fez e faz José Dirceu, Gleisi, Palocci, Delúbio, Paulo Bernardo, Lulinha, Dilma, Marcelo Odebrecht, Eike Batista, Bumlai, Lindberg Faria, Ricardo Coutinho, Argolô, Cerveró, Genoino, João Santana, Guido Mantega e muitos outros é inocente, apenas vítima do sistema opressor que persegue quem fez pelos pobres que continuam pobres, de quem fez pelos miseráveis que continuam na miséria.

    • Osvaldo disse:

      Vc é contra a corrupção? Ou a favor de quem rouba ? Não vamos encobrir o roubou do outro apontando o erro do outro.

Liga Norte Riograndense Contra o Câncer multada em R$ 162 mil por ter quitado antecipadamente empréstimo

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer foi multada em R$ 162 mil por ter quitado antecipadamente um empréstimo que havia tomado junto ao Banco do Brasil.

A Liga contraiu empréstimo junto ao banco para realizar investimentos a uma taxa prometida de 0,98% ao mês. Contudo, isso se transformou em taxa efetiva de 1,85% ao mês com taxas e comissões adicionais, inclusive uma cobrança inicial de IOF, do qual a Liga é isenta por sua condição de filantropia.

Como única alternativa, a instituição procurou outro agente financeiro e conseguiu recursos em condições bem melhores e quitou o empréstimo junto ao Banco do Brasil, que aplicou a multa por quitação antecipada no valor de R$ 162 mil. O caso será questionado judicialmente.

A Liga Contra o Câncer é uma instituição sem fins lucrativos referência e maior prestador de assistência oncológica do Rio Grande do Norte. Cerca de 70% do atendimento é destinado a pacientes do SUS.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Imoral... disse:

    Isso são ums animais, já pensou cobrar multa por receber adiantado? E outra será que esses doentes capitalistas não sabem que a liga sobrevive de doações tbm? Depois não caiam lá para se tratar tbm… corações de pedras…

  2. Valcides gurgel disse:

    Isso é RN, isso é Brasil.

  3. Domingos Fernandes disse:

    Quanto absurdo em BB um país onde ser honesto parece não compensar

  4. eduardo disse:

    O BB e a Caixa são instituições financeiras como qualquer outra e tem o lucro como objetivo. No caso do BB, que tem parte do capital na mão de investidores, precisa remunerar seus sócios como qq outra instituição financeira. De que adianta dizer "o BB é nosso", " a "Caixa é nossa", se não recebemos nenhum tratamento diferenciado nessas instituições, que praticam taxas abusivas como qq outra. Ambas tem q ser privatizadas e deixar de ter dinheiro público para investir e crescer sem nada oferecer ao povo.

  5. Jacielle disse:

    Quer dizer que tem que ser obrigado a ter uma dívida alta sem poder quita-lá previamente? Qual o artigo judicial que diz isso? Desconheço…

  6. Patrícia disse:

    Tomara q a LIGA processe o BB por cobrança indevida…

  7. Lampejao disse:

    Banco do Brasil e Caixa Economica ja eram pra estarem PRIVATIZADOS há muito tempo!!!!!

  8. Fábio Bruno disse:

    Tomara que o caso seja revertido e a multa seja para o BB, só assim ajuda a LIGA.

  9. Joao disse:

    que loucura. nunca vi alguem reclamar de receber dinheiro antes.. e ainda multar por isso. que tipo de contrato é esse?

  10. Rômulo disse:

    Agora deu! A empresa é obrigada a permanecer endividada e pagando juros mais altos do que os contratados? Que loucura! Ainda bem que portei minha conta desse banco mequetrefe!

  11. paulo disse:

    BG
    Isto se chama CRIME, uma instituição que tem prestado serviços de 1° mundo em favor de muitos inclusive dos pobres, fazer uma coisa dessa é simplesmente IMORAL e DESCABIDO, leva-los a justiça deve ser o caminho.

    • Renata disse:

      MEU DEUS!!!!! O que o Banco do Brasil não é capaz….concordo IMORAL e DESCABIDO!!!!!!

    • Armando disse:

      Esse sentimentalismo não é salvo-conduto para nenhuma instituição. Pelos serviços prestados, todos são muito bem remunerados. Filantropia não é caridade.

ABC empresta zagueiro Suéliton ao América/MG

O Departamento de Futebol Mais Querido comunicou na tarde desta segunda-feira (21), depois de definidos todos os detalhes, a confirmação da liberação por empréstimo do zagueiro Suéliton para o América/MG.

Suéliton, que tem contrato com o ABC até o final da temporada 2017, inicialmente foi liberado pelo Clube do Povo para realizar os exames médicos no clube mineiro. Caso tudo corra bem, o defensor assinará contrato de empréstimo com o América/MG até o final de 2016.

Suéliton despertou o interesse dos mineiros desde o final da disputa do Campeonato Brasileiro da Série B 2015 e a negociação vinha acontecendo com a antiga diretoria, que deixou o clube na semana passada. A nova gestão resolveu não interferir e na tarde desta segunda-feira (21), o gerente de futebol, Cleber Romualdo, acertou os detalhes e enviou os documentos confirmando a liberação do atleta.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nelson disse:

    Boa viagem…Vá com Deus e não precisa mais voltar!

FOTO: Volante do Vitória-BA é emprestado ao América

thumbSem espaço no elenco do Vitória, o meia Arthur Maia, de 21 anos, foi emprestado ao América-RN para reforçar o alvirrubro. A sondagem do time potiguar foi informada na semana passada, pelo presidente do Vitória, Carlos Falcão. O próprio jogador, no entanto, confirmou sua saída, na manhã desta quarta-feira (12).

– Está tudo certo com o América-RN, devo viajar hoje ou amanhã. O América-RN é um grande clube e tenho certeza que vou poder mostrar meu trabalho. Estou pronto para o desafio.

Arthur Maia assinou com o alvirrubro por uma temporada. O vínculo do jogador com o Leão vai até o fim de 2015. Arthur se juntará à equipe que disputa a segunda fase da Copa do Nordeste, e se diz agradecido pela oportunidade de atuar pelo clube potiguar.

– Estou feliz por poder jogar em um grande clube, que é o América. É uma boa oportunidade para a minha carreira e serei feliz lá – finalizou.

Lancenet

ABC empresta atacante para time goiano; meia assina rescisão e também deixa clube

O Departamento de Futebol do ABC comunicou na tarde dessa quinta-feira (6) que o atacante Luiz Ricardo está se transferindo por empréstimo para a equipe da Aparecidense/GO.

O jogador, que chegou ao clube no início da temporada, sendo titular no início da Copa FNF, despertou o interesse do clube do goiano, onde ficará emprestado por três meses e disputará o Campeonato Goiano 2014.

Luiz Ricardo já viajou e deve se apresentar ao seu novo clube nesta sexta-feira (7).

Diego Rosa também sai

O meia Diego Rosa não faz mais parte do elenco abecedista. O jogador, que chegou ao alvinegro no início da pré-temporada visando as competições de 2014, definiu um acordo com a diretoria alvinegra e acertou a sua rescisão contratual com o ABC.

Diego Rosa vinha treinando em separado desde o término da disputa da Copa FNF. Na tarde dessa quinta-feira (6), o meia compareceu ao CT Alberi Ferreira de Matos, acertou os últimos detalhes e assinou os papéis referentes ao encerramento de seu contrato.

Com informações do site do ABC

Portuguesa pede empréstimo e CBF exige renúncia à Série A

A Portuguesa, que contesta a validade do julgamento do STJD da CBF que determinou sua queda à Série B, pediu dinheiro à entidade, que respondeu que só o concederia se o clube aceitasse o rebaixamento.

Na semana passada, o novo presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, foi à FPF para pedir ao presidente da CBF, José Maria Marin, um empréstimo de R$ 4 milhões.

Marin concordou com o empréstimo e ligou para Lopes para que os detalhes fossem combinados e passou a Lico.

Após a combinação, a Portuguesa recebeu do diretor da CBF, por e-mail, dois documentos: um sobre o empréstimo de R$ 4 milhões, para ser pago em dez parcelas de R$ 400 mil, com um ano de carência, e outro reconhecendo a decisão do STJD sobre o caso Héverton. Nele a Portuguesa abriria mão do benefício que qualquer decisão da Justiça comum poderia lhe proporcionar.

A chegada dos documentos causou uma divergência no Canindé. Parte dos dirigentes recusou, parte não se posicionou e parte quer levar o assunto ao Conselho Deliberativo, fazendo uma discussão pública. Lico disse a correligionários que não ira aceitar.

O assunto já ganhou os corredores do clube. Na saída do jogo deste domingo, contra o Corinthians, pelo menos 20 conselheiros do clube debatiam o documento, segundo testemunhas. Nos próximos dias, a cúpula da Portuguesa deve se pronunciar.

Na segunda-feira de madrugada, a ESPN Brasil exibiu partes dos contratos enviados pela CBF.

Lancenet

Ministério da Fazenda avaliza empréstimo do RN

dilma-rousseff-pac-size-598O Ministério da Fazenda concedeu garantia da União para dois empréstimos tomados pelo estado do Rio Grande do Norte junto à Caixa Econômica Federal. Os valores dos contratos são de 60 milhões de reais e 174 milhões de reais, obtidos no âmbito do Programa de Financiamento de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC).

Em outro despacho, a Fazenda também autorizou a garantia da União a empréstimo do estado do Ceará, que irá contratar 72,6 milhões de reais da Caixa. O recurso também irá financiar contrapartidas do PAC. O contrato será firmado com a interveniência do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

As autorizações estão em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediu que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explique os critérios adotados pelo Tesouro para dar aval a empréstimos internacionais a estados brasileiros. A solicitação de esclarecimento veio após desconforto causado pela votação apressada de empréstimos ao estado de Sergipe.

A falta de informações para instruir os processos de empréstimos encaminhados pelo governo federal para o Senado, que dá a palavra final sobre as operações, também foi alvo de críticas.

(com Estadão Conteúdo)

O preço do empréstimo

Ainda se arrasta na Câmara Municipal de Natal a discussão em torno da autorização do empréstimo de 104 milhões que a Prefeitura pretende fazer junto à Caixa Econômica Federal.

O prefeito Carlos Eduardo Alves foi à Câmara pedir o apoio dos vereadores. E já anunciou publicamente que sem este empréstimo não há como garantir os investimentos nas obras de mobilidade urbana.

Secretários já foram ouvidos pelos vereadores, que também convidaram o superintendente regional da Caixa, Roberto Sérgio Linhares.

Na Câmara, os vereadores se dividem em três grupos quando o assunto é o empréstimo:

O primeiro é totalmente contra. Fazem parte dele os vereadores Amanda Gurgel, Marcos Antônio do PSOL e outros.

O segundo grupo é dos favoráveis ao empréstimo de maneira incondicional, porque acreditam que sem o empréstimo não tem contrapartida e sem contrapartida, adeus obras de mobilidade urbana!

E há um terceiro grupo, dos mais espertos, que estão decididos a aprovar o empréstimo desde que – há sempre um “desde que” – o prefeito se comprometa a liberar as emendas individuais no valor de 274 mil reais, cada.

Pelo visto, o empréstimo vai sair. Ou pelo menos a autorização.

Só não se sabe o custo.

Mas que vai ter preço, isso vai!

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Quando se falar na "Bancada da Zuada" nem precisa dizer que eles são contra, porque, não importando o assunto, eles serão contra qualquer coisa. Um deles deu entrevista numa FM ontem de manhã e não disse nada com nada. Ao invés de colaborar com as obras que estão se apresentando, Marcos do PSOL prefere que não se faça nada caso obras na periferia não sejam feitas.

Financiamento para mobilidade: vereadores condicionam análise por liberação de emendas

Segundo o blog de Anna Ruth Dantas, os vereadores de Natal condicionaram a votação para liberação, em regime de urgência, para o projeto de financiamento das obras de Mobilidade Urbana da capital, somente com a liberação de suas emendas individuais.

Os vereadores comunicaram a decisão ao líder do prefeito na CMN, Júlio Protásio, que comunicou sobre a negociação com o chefe do executivo. Com pressa, Carlos Eduardo convocou uma comissão de vereadores para uma reunião no fim desta tarde (25). Se tudo correr sem restrições, nesta quinta-feira (26) o plenário avaliará o projeto de financiamento para a  liberação de recursos.

Governo autoriza empréstimo emergencial às distribuidoras de energia

O “Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira decreto autorizando repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos poderão “cobrir o custo adicional decorrente do despacho de usinas termelétricas acionadas em razão de segurança energética”.

A edição de hoje do Valor traz matéria sobre o tema, na qual aponta que o repasse se trata de empréstimo emergencial para suavizar o impacto do custo da energia termelétrica na conta de luz dos brasileiros.

Na terça-feira, as empresas terão que pagar uma conta estimada em R$ 1,5 bilhão pelo uso das termelétricas em janeiro. Com a ajuda da CDE, informou a matéria, “o governo vai financiar 80% do rombo provocado pelo acionamento das usinas no caixa das companhias” distribuidoras.

Pelo texto do decreto, os recursos da CDE servem também para “neutralizar a exposição ” das concessionárias “no mercado de curto prazo” em decorrência da não adesão de geradoras à prorrogação de concessões de geração e da “alocação de cotas de garantia física de energia e de potência”.

Valor Online

Procon notifica bancos que realizam empréstimo consignado

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN), vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), irá notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.

Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Assim como deverão apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos clientes a cópia do contrato no ato da contratação.

De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de todos os contratos firmados no mês de julho. “Essa ação visa diminuir as freqüentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando para coibir práticas abusivas”, informou Araken Farias.

Ainda de acordo com o coordenador os bancos terão que apresentar relação e cópia dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais do Rio Grande do Norte.

RN receberá R$ 615 milhões em empréstimo do Governo Federal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária ontem a regulamentação do empréstimo de R$ 20 bilhões aos Estados, anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a resolução, o Rio Grande do Norte terá a terceira maior linha de crédito do Nordeste: R$ 615,24 milhões. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de infraestrutura.

Emanuel AmaralObra de saneamento no RN: de acordo com o Governo do Estado, a área é uma das que serão contempladas com investimentos

O valor definido para o Rio Grande do Norte ficou abaixo do que era esperado pelo governo do estado.  A governadora Rosalba Ciarlini havia defendido, na reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores que R$ 10 bilhões fossem distribuídos igualmente entre os 27 Estados e a outra parte de acordo com os critérios do Fundo de Participação, o que beneficiaria as unidades da federação mais pobres. “Seria uma forma mais justa”, afirmou a governadora à TRIBUNA DO NORTE, no dia 15 de junho, após a reunião. Ela disse que se não fossem adotados esses critérios, ou algum modelo semelhante, a tendência era que os estados mais ricos ou com maior influência política ficassem com a maior parcela dos recursos.

Se o critério apresentado pela governadora do RN fosse adotado pelo Governo Federal na distribuição da linha de financiamento, o Rio Grande do Norte poderia receber créditos que ficariam entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. “Temos capacidade de endividamento e projetos  elaborados em áreas como saneamento básico e estradas, alguns até com licenciamento ambiental”, afirmou ainda Rosalba, na ocasião. Ela assegurou que o governo do Estado está preparado para aproveitar plenamente as oportunidades que podem surgir com as novas linhas de crédito.

ANTICRISE

Os financiamentos que o BNDES vai conceder aos estados integram as medidas do governo federal para enfrentar a retração na economia. Assustado com a profundidade da crise internacional, o governo anunciou um pacote com três medidas para estimular o investimento pelos Estados e assim reanimar a economia, que ficou praticamente estagnada no início do ano. “É uma ação anticíclica que nos deixará imunes ou, pelo menos, menos expostos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunir-se, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, com os governadores, em junho

A principal medida foi a criação de uma linha de crédito no BNDES no valor de R$ 20 bilhões, para financiar projetos de infraestrutura. O governo também decidiu estimular as Parcerias Público-privadas (PPP) nos Estados e municípios, barateando seu custo. O Tesouro Nacional autorizará ainda os governadores a aumentar seu nível de endividamento.

O empréstimo terá juro de 7,1%. Nessas operações, os Estados contarão com o governo federal como avalista. Caso queiram acelerar os trâmites e dispensar o aval, a taxa sobe para 8,1%. O prazo de pagamento é de 20 anos, com os dois primeiros de carência. Os projetos terão de ser aprovados até o dia 31 de janeiro de 2013.

O crédito terá juro que acompanha a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) somada de 1,1% ao ano quando a operação contar com garantia da União. Quando não houver tal garantia, o juro é de TJLP acrescida de 2,1% ao ano.

Apesar da expectativa de gerar efeitos ainda este ano, o próprio ministro Mantega reconheceu que isso pode acabar ficando para 2013. “Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos”, disse. “De qualquer forma, se não for este ano, será no início do próximo.”

Economistas concordam que o pacote ajudará a impulsionar a economia, mas duvidam de efeitos no curto prazo. “Não é algo que acontece em 2, 3 meses porque precisa de processo licitatório, licença ambiental, há sempre contestação judicial”, disse Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

*Com informações da Agência Estado / Tribuna do Norte

Assembleia autoriza empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana

Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a autorização do crédito.

Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.

Governo solicita empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana

Foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana.

Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.

Prefeitura assina contrato de R$ 338 milhões com a Caixa para obras de mobilidade urbana

A prefeita Micarla de Sousa e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, assinaram nesta terça-feira (20), o contrato para financiamento das obras de mobilidade urbana relativas à copa 2014. A previsão é que as obras sejam iniciadas em janeiro de 2012.

“Este é o maior contrato de financiamento feito no Rio Grande do Norte com a Caixa Econômica Federal. É um momento histórico que deixará legados para capital potiguar, como a marca da cidade, as obras de infraestrutura, drenagem e saneamento, a qualificação profissional, além da tecnologia da informa por meio de modernos sistemas de internet, comunicação via satélite”, destacou a prefeita Micarla de Sousa.

“Com a assinatura destes contratos, os recursos para realização das obras estão garantidos. A partir de agora faremos a análise técnica dos projetos para que as obras possam ser iniciadas no início do próximo ano“, informou o superintende da CEF no RN, Roberto Sérgio Linhares.

Os contratos abrangem financiamento de R$ 338,6 milhões, com contrapartida de R$ 45 milhões da Prefeitura do Natal. As obras de mobilidade urbana incluem intervenções como o Complexo Viário da Urbana, reestruturação geométrica da Av. Capitão-Mor Gouveia, e implantação de plataformas de embarque e desembarque para passageiros de transportes coletivos e no entorno do Arena das Dunas.

Foto e fonte: Twitter @micarladesouza