VÍDEO: Confira o Boletim da Câmara Municipal de Parnamirim nesta semana

Foto: Antonio Augusto/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça enviou nesta sexta-feira (2) um ofício às plataformas digitais determinando a remoção de publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A ordem vale apenas para conteúdos que reproduzam essa informação considerada falsa. Críticas ao candidato, manifestações políticas ou religiosas e referências gerais à santa não devem ser retiradas.

Mendonça também orientou as plataformas a manterem as publicações quando houver “dúvida razoável” sobre o enquadramento. Nesses casos, as empresas poderão consultar o TSE antes de agir.

A decisão inicial do ministro atingia mais de mil postagens. O plenário do TSE, porém, restringiu o alcance da medida e determinou que somente conteúdos que atribuam claramente a Flávio a autoria, o apoio ou o compromisso com a retirada do título sejam apagados.

O deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB) intensificou a agenda nesta reta final da campanha. Na quinta-feira (1º), participou de caminhada na Comunidade do Sobrado, em Monte Alegre, ao lado da vereadora e ex-prefeita Graça Marques, do líder comunitário Ronilson e de apoiadores. À noite, em Natal, participou do Comício da Virada do candidato ao Governo do RN Álvaro Dias (PL), no Largo do Atheneu.

“É muito bom receber o carinho da população nesta reta final. Esse reconhecimento reforça o trabalho do nosso mandato”, afirmou Taveira. Nesta sexta-feira (2), o deputado concentra a agenda em Parnamirim, com encontros, reuniões com apoiadores e uma carreata prevista para às 17h, percorrendo diversos bairros da cidade.

Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas regras para controlar a vinculação de pedidos a processos que já estão em andamento na Corte. A medida, assinada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, busca evitar que novas demandas sejam direcionadas automaticamente a um relator específico.

Pela nova regra, petições apresentadas por terceiros ou que busquem atingir pessoas, atos ou fatos que não estejam relacionados ao processo original passarão por uma análise prévia. Se não houver conexão suficiente, o pedido será transformado em um novo processo e distribuído por sorteio ou prevenção.

A medida ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre ministros, que gerou a chamada “guerra de liminares” dentro da Corte. Um dos episódios mais recentes envolveu decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas ao título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Em outro caso, Gilmar Mendes também analisou um pedido apresentado dentro de um processo antigo para determinar que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos em um debate presidencial.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para se manifestar sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A determinação foi dada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux é relator de ações que questionam a medida, incluindo uma apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também acionaram o STF e pediram a suspensão imediata da MP. As entidades afirmam que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal”.

Segundo as associações, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites ilegais em apenas um fim de semana. O dado foi apresentado pelas próprias entidades e não corresponde a levantamento oficial.

As associações defendem a manutenção das autorizações das empresas que já atuavam de forma regular. Caso a MP não seja suspensa integralmente, pedem que seus efeitos não atinjam as empresas autorizadas ou, como alternativa, que seja estabelecido um prazo de transição de pelo menos seis meses.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu mandado de segurança para impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avance sobre questão relacionada às concessões de terrenos públicos na Via Costeira de Natal que já havia sido objeto de pronunciamento judicial. A controvérsia envolve, entre outros pontos, os prazos aplicáveis às concessões e aos empreendimentos previstos para as áreas. A decisão estabelece um limite à atuação administrativa da Corte de Contas diante de matéria já apreciada pelo Poder Judiciário.

No caso concreto, a decisão se refere exclusivamente a uma empresa, que vem tentando obter licenciamento ambiental para a realização de empreendimento turístico, sem qualquer resposta dentro do procedimento existente há mais de 15 anos. O TJ reconheceu que a inércia, neste caso, não é da concessionária.

O tema vinha sendo analisado pelo TCE-RN no Processo nº 002201/2025-TC. Em março, a Corte de Contas determinou cautelarmente a suspensão de atos relacionados à renovação, revalidação ou prorrogação de concessões na Via Costeira e estabeleceu providências para a Datanorte.

Em julgamento anterior, a Segunda Câmara Cível do TJRN reconheceu a validade e a eficácia de acordo envolvendo concessão de direito real de uso de imóvel na Via Costeira, estabelecendo que os prazos relacionados à implantação do empreendimento deveriam considerar a conclusão dos procedimentos de licenciamento. No próprio processo perante o TCE, a concessionária sustentou que a suspensão do ajuste administrativo atingiria matéria protegida pela coisa julgada e afrontaria a separação dos Poderes

Com o mandado de segurança, o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional. A decisão não afasta a competência constitucional de fiscalização do TCE-RN, mas estabelece que essa atuação deve respeitar os limites decorrentes do que já foi decidido pelo Poder Judiciário, preservando a segurança jurídica e a autoridade das decisões judiciais.

 

Justiça Potiguar

Já ficou suficientemente claro que há uma força-tarefa no Poder Judiciário dedicada a ajudar a reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só isso explica as decisões arbitrárias e esdrúxulas que os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram para inviabilizar a realização do último debate presidencial antes do primeiro turno da eleição.

Em política, como já disse a ex-presidente Dilma Rousseff, faz-se “o diabo” para vencer uma eleição. A novidade agora é que ministros de tribunais superiores mandaram às favas os escrúpulos de consciência e decidiram apelar ao Coisa Ruim para facilitar a vida de Lula e dificultar a de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), interferindo diretamente na eleição.

Como se sabe, Lula avisou que não iria ao debate na TV Globo. Conforme as regras assinadas por todos os candidatos, inclusive Lula, a emissora poderia mostrar o púlpito vazio reservado ao petista, e os demais candidatos poderiam direcionar perguntas a ele. Mas eis que o time jurídico de Lula entrou em ação, e a ministra Estela Aranha prontamente acolheu a demanda, proibindo a TV Globo de mostrar o púlpito vazio e que os candidatos presentes fizessem perguntas ao ausente. Desse modo, Estela Aranha rasgou um regulamento com o qual todos haviam concordado.

Só é possível compreender a decisão da ministra à luz de suas relações próximas com o governo Lula e com o ministro do STF Flávio Dino, fiel escudeiro do presidente no Supremo e que também está ativamente trabalhando pela campanha petista. Não é papel de uma juíza eleitoral poupar um candidato do desgaste político de se ausentar de um debate por livre e espontânea vontade, muito menos ditar o que um veículo de comunicação pode ou não exibir. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão deu à coisa o nome que ela tem: “Uma agressão à liberdade de imprensa”.

Pior fez o ministro Gilmar Mendes. Atropelando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que negara o pedido, ele obrigou a TV Globo a incluir no debate o candidato Renan Santos, do Missão, que não tinha vaga assegurada por lei nem foi convidado pela emissora. O pedido, feito pelo partido Solidariedade, foi malandramente enxertado em uma reclamação sobre um caso do Paraná que está no gabinete de Mendes desde maio – o manjado expediente, do qual já tratamos nesta página, de escolher um juiz ao gosto do freguês. O argumento de que entrevistas anteriores criaram uma “legítima expectativa” de participação de Renan no debate não tem amparo em uma vírgula da Lei Eleitoral, como avaliaram juristas consultados pelo Estadão. Foi um ato de força.

Mais uma vez, nada disso veio de graça. Desde a vergonhosa sessão do STF de 15 de setembro, está claríssimo que Gilmar Mendes integra o time do Supremo que joga pesado para impedir que Flávio Bolsonaro se eleja presidente e, conforme previsto, modifique drasticamente o jogo de forças dentro da Corte.

Não é segredo para ninguém que a reeleição de Lula interessa ao grupo integrado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já a vitória de Flávio fortaleceria o grupo de André Mendonça, do qual fazem parte os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O que está em jogo é o controle sobre os rumos do STF e o destino jurídico de alguns de seus ministros envolvidos no caso Master, principalmente Alexandre de Moraes. Ao longo do próximo mandato presidencial, ao menos quatro cadeiras serão preenchidas, entre elas as de Luiz Fux, de Cármen Lúcia e a do próprio Gilmar Mendes. Essa guerra intestina no STF já interfere diretamente na disputa eleitoral, e os ministros nem sequer se dão mais ao trabalho de disfarçar.

Em nome de seus interesses políticos, Gilmar Mendes e Estela Aranha violaram a liberdade de imprensa e cassaram o direito do eleitor de ouvir as propostas dos candidatos à Presidência da República no que seria o último encontro entre eles antes do primeiro turno. E pela força de canetadas judiciais. É amarga a ironia de que a lisura da campanha eleitoral, defendida a duras penas contra o golpismo bolsonarista, seja agora tisnada justamente por quem tinha o dever de resguardá-la.

Estadão

Foto: Demis Roussos/ STTU

O transporte público municipal será gratuito para toda a população de Natal durante as Eleições Gerais de 2026. A medida será válida no primeiro turno, no dia 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, também no dia 25 de outubro. Durante a operação especial, não será necessário possuir, apresentar ou utilizar o cartão NuBus para embarcar nos ônibus.

A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e evitar que o transporte seja um obstáculo ao exercício do direito ao voto. Diferentemente da gratuidade praticada nos domingos convencionais, a operação eleitoral terá acesso universal.

A operação será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil, garantindo a cobertura das diferentes regiões da cidade e o acesso aos locais de votação.

Ao longo do dia, estão programadas cerca de 1.836 viagens, número superior às 997 viagens realizadas em um domingo convencional e aproximadamente 2,6 vezes maior que as 694 viagens registradas no segundo turno das eleições de 2022.

Naquele pleito, o sistema municipal transportou aproximadamente 101 mil passageiros. Para 2026, a programação foi dimensionada considerando o comportamento histórico da demanda eleitoral e a necessidade de ampliar a oferta de transporte no dia da votação.

Operação especial

Agentes de mobilidade e fiscais de transporte estarão distribuídos pelos principais corredores viários e terminais de integração para acompanhar a operação, orientar os passageiros e auxiliar no funcionamento do sistema durante o dia.

A STTU orienta a população a utilizar o sistema normalmente, observando os itinerários e horários programados para a operação eleitoral. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação União Brasil/PP deverá eleger 1 deputado federal de forma direta, com grandes possibilidades de conquistar uma segunda cadeira, conforme o desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

Principal nome na projeção:

• Robinson Faria

Na disputa pela segunda vaga:

• Benes Leocádio
• João Maia

Robinson Faria aparece com vantagem na disputa pela primeira vaga da federação, de acordo com os resultados analisados.

Na disputa pela segunda cadeira, Benes Leocádio apresenta vantagem sobre João Maia no cenário projetado. Entretanto, João Maia permanece na disputa e poderá alterar esse quadro caso alcance uma votação superior à estimada em nosso levantamento.

Assim, a segunda vaga da federação dependerá especialmente do desempenho desses dois candidatos e da votação total alcançada pela nominata.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que o PL poderá eleger 3 deputados federais, com pequenas possibilidades de conquistar uma quarta cadeira, a depender do desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

Nome consolidado na projeção:

• Nina

CANDIDATOS COM BOAS CHANCES:

• Gonçalves

Na disputa pelas demais vagas:

• Cabo Deyvsson
• Juninho Saia Rodada
• Carla Dickson
• Girão

Nina aparece como um dos principais nomes da nominata, com uma posição consolidada no cenário projetado.

Gonçalves leva ligeiro favoritismo sobre os demais para assegurar uma das vagas. Cabo Deyvsson, Juninho Saia Rodada, Girão e Carla Dickson travam uma disputa muito equilibrada pela terceira vaga.

A possibilidade de o PL alcançar uma quarta vaga permanece no cenário, embora dependa de um desempenho eleitoral superior ao estimado.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, poderá eleger 2 deputados federais, com grandes possibilidades de conquistar uma terceira cadeira.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

FAVORITOS PARA AS VAGAS PROJETADAS:

• Nathalia
• Thabata

• Dr. Bernardo

Correndo por fora:

• Odon Júnior
• Mineiro

Nosso estudo aponta Nathalia, Thabata e Dr. Bernardo como favoritos para ocuparem as vagas da federação.

Odon Júnior e Mineiro também integram a nominata, mas, no cenário projetado, apresentam menores perspectivas de eleição. De acordo com nossa análise, a conquista de uma vaga por esses candidatos dependeria de um desempenho eleitoral acima do estimado.