Imagens: Reprodução/Instagram/Rádio Centro Oeste
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deixou nesta segunda-feira (27) a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a progressão para o regime de prisão domiciliar. A saída foi registrada em vídeo que circula nas redes sociais.
A decisão foi assinada por Moraes na última sexta-feira (24) e integra um conjunto de medidas que também beneficiou outros condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações do processo, a medida leva em conta critérios da execução penal e o tempo já cumprido da pena.
Condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, Fátima já havia cumprido cerca de 3 anos, 10 meses e 24 dias de pena. Ela também teve redução de 241 dias por remição, benefício previsto para detentos que realizam atividades de estudo ou trabalho.
De acordo com a decisão judicial, ela deverá cumprir o restante da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições, incluindo proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e veto ao uso de redes sociais.
Ela também não poderá manter contato com outros investigados nem receber visitas sem autorização da Justiça. Em caso de descumprimento das medidas impostas, poderá retornar ao regime fechado, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Dr.Augusto Azevedo, sempre foi um ótimo comentarista. Esse faz parte da elite do judiciário. Casta elitista, distante do judiciário, quê precisamos. João Macena.
Ummmmm…depois que prenderam um e depois que outro virou presidente agora a Lava Jato virou um engodo! Eita país escroto, quer dizer, foi interessante até um certo ponto!
O Dr. Augusto Azevedo tem o respeito da sociedade potiguar. Independentemente dessas colocações sobre a LJ, Augusto sempre se mostrou um Promotor ilibado, muito qualificado e, acima de tudo, sensato em muitas atuações.
Na visão do promotor, deixou claro, pra prender bandidos corruptos é nescessário refazer a constituição, a lei, agora, porquê ele não se levanta ou protesta contra essa lei que não consegue punir. Ora se somente a lei consegue punir, e desde o descobrimento do Brasil a corrupção e o desmando dos poderosos são ilimitados, então tem que ser feito algo. A lava jato conseguiu provas, teve confissão, teve devolução de dinheiro, pra um país que o objetivo de fazer justiça não é suficiente, e sim, a forma, e essa ao longo das centenas de anos não teve exito, devemos fazer o que, inocentar o criminoso? Inutilizar provas de crime? Devolver os bilhões recuperado? Se um promotor de justiça corrobora para inocentar criminosos que disseminaram miséria, violência, caos social pela pratica de seus atos, vão fazer jus a um auxíliozinho moradia que representa 5 vezes o salário de um trabalhador que trabalha 8 horas por dia no mês inteiro, pra sustentar toda sua família de tudo. Talvez essa seja a justificativa da defesa.
Augusto Azevedo sempre lúcido e competente. Concordo plenamente
Está na hora do MP-RN., agir com as responsabilidades que a situação "clama" e parar de fazer de conta que está correndo tudo bem