O trabalhador que tem Fundo de Garantia vai receber uma quantia extra, proporcional ao saldo da conta no último dia de dezembro. O valor se refere ao novo percentual da divisão dos lucros do FGTS. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões. Veja detalhes em reportagem do R7.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o PL Antifacção ao plenário nesta terça-feira (18), ignorando apelos da oposição, da base governista e até de governadores que pediam mais tempo para ajustes no texto. Mesmo admitindo que não há consenso possível, Motta iniciou o dia em uma série de reuniões para tentar produzir uma versão capaz de sobreviver à votação.
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar seu quinto parecer, após sucessivas críticas de todos os lados. A direita pressiona para equiparar facções criminosas ao terrorismo, enquanto a esquerda aponta problemas na ideia de destinar parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. Lideranças tanto do PT quanto do PL sugeriram o adiamento da votação, classificando o processo como “bagunça legislativa” diante das alterações feitas de última hora.
Derrite, porém, manteve a espinha dorsal da proposta: penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções armadas que disputam território, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo — opção que, segundo ele, evitaria brechas jurídicas e ingerências externas. O relator afirma que o novo marco legal é mais adequado para combater o crime organizado, rebatendo acusações de que teria recuado diante da pressão do governo.
Com a votação mantida, a Câmara chega ao dia decisivo em clima de incerteza. Os partidos aguardam a nova versão do texto para definir posição, enquanto o governo tenta evitar uma derrota em um projeto sensível para a área de segurança. Ainda assim, Hugo Motta insiste em concluir a votação nesta terça, mesmo sem qualquer garantia de maioria.
O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.
As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).
O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.
Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.
O governo Lula aumentou a fatia do orçamento destinada à comunicação institucional, que agora supera os recursos aplicados em campanhas de utilidade pública. De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Brasília, 57% da verba federal de publicidade será usada para divulgar programas e slogans do governo, enquanto apenas 43% ficará reservada a ações informativas de interesse social.
Para 2025, o orçamento previsto para publicidade chega a R$ 1,54 bilhão — dos quais R$ 876,8 milhões devem financiar campanhas institucionais da Presidência, e R$ 661,6 milhões serão direcionados a avisos e orientações dos ministérios. A estratégia, conduzida pelo secretário de Comunicação Sidônio Palmeira, reforça a aposta em conteúdos digitais, com um contrato que prevê cerca de R$ 100 milhões por ano para a produção de vídeos, podcasts e materiais para redes sociais. Só a criação de 3 mil vídeos anuais, sendo 576 apresentados em estúdio, pode custar mais de R$ 12 milhões.
Entre os programas que devem ganhar espaço nos canais oficiais estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia. Outros órgãos também ampliaram seus investimentos: o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, requisitou R$ 120 milhões para fortalecer sua própria comunicação.
O aumento da verba ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que tem gerado críticas de que o governo estaria priorizando autopromoção. A gestão federal, por outro lado, argumenta que a ampliação da comunicação é uma forma de prestar contas e garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e iniciativas em andamento.
Em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela, Nicolás Maduro voltou a sinalizar disposição para dialogar com Donald Trump. Em pronunciamento na TV estatal nesta segunda-feira (17), o líder venezuelano afirmou que qualquer país que deseje tratar com Caracas “o fará cara a cara”, reforçando que a diplomacia é o único caminho para construir acordos e reduzir conflitos.
A fala veio poucas horas depois de Trump admitir novamente que poderia conversar diretamente com Maduro “em algum momento”, embora tenha mantido um tom duro e não descartado o envio de tropas para o país vizinho. O republicano acusou o chavista de causar “danos tremendos” à Venezuela e classificou como “complicado” imaginar um cenário em que ele siga no poder.
O clima entre os dois países se agravou desde setembro, quando militares americanos intensificaram operações no Caribe e no Pacífico, realizando 21 ataques contra embarcações suspeitas de transporte de drogas. Segundo as autoridades, 83 pessoas morreram nessas ações. Maduro, por sua vez, tem repetido que a escalada militar é uma tentativa de Washington de pressioná-lo e abrir caminho para sua retirada do cargo.
A Casa Branca nega qualquer ofensiva contra o governo venezuelano e afirma que Trump apenas cumpre sua promessa de campanha de enfrentar redes internacionais de narcotráfico. Mesmo assim, o cenário leva Caracas e Washington a uma nova rodada de declarações duras — agora com a possibilidade, ainda incerta, de que ambos aceitem uma mesa de diálogo.
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente e inicia, a partir desta quarta (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.
No documento de 178 páginas, o relator Alexandre de Moraes afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas “inconformismo” com a decisão. Mesmo assim, a tendência é que os advogados tentem os chamados embargos infringentes — recurso que só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes, algo que não ocorreu no julgamento do caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu. A chance de sucesso é mínima, mas o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e estica os prazos.
A Corte ainda pode considerar a medida como meramente protelatória, por entender que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso pode ser rejeitado de imediato, abrindo espaço para que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena. Após essa etapa, restaria à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário.
Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados. No voto mais extenso, Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não há contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de que um crime poderia absorver o outro. Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Bolsonaro seja levado ao regime fechado — possivelmente na Papuda ou no batalhão conhecido como Papudinha — onde hoje cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas em outro caso.
A última semana da COP30 começou com o debate sobre financiamento climático ainda emperrado, refletindo o impasse entre países ricos e nações em desenvolvimento. Enquanto as maiores economias do mundo defendem metas ambientais mais rígidas e relatórios mais frequentes, os emergentes insistem que só conseguirão avançar se houver mais dinheiro disponível para financiar a transição.
Nesta segunda-feira (17), o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a pressionar por um aumento real dos investimentos, afirmando que o período das “promessas vazias” terminou. O apelo recebeu apoio da presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, que disse que o problema não é falta de capital global, e sim o destino para onde esses recursos têm sido direcionados.
Apesar do discurso firme, o cenário financeiro segue aquém do esperado. Até agora, apenas US$ 200 bilhões foram anunciados na conferência — o equivalente a 23% do valor necessário por ano para a próxima década. Os anúncios, em grande parte feitos por bancos multilaterais e investidores privados, seguem sem contrapartida dos governos, que ainda não chegaram a um consenso.
Com mais de 150 ministros reunidos em Belém, as negociações entram na fase política, que tenta destravar os pontos em que as equipes técnicas esbarraram. Lula deve participar diretamente das conversas nesta quarta (19), numa tentativa de impulsionar acordos e garantir que a declaração final inclua referência ao plano global para superar os combustíveis fósseis.
O pronunciamento do pré-candidato ao Governo do RN e secretário de Finanças, Carlos Eduardo Xavier — o Cadu —, em defesa da vereadora Brisa Bracchi, entrou para a lista das coisas mais toscamente ridículas já vistas na política potiguar. Em um vídeo publicado na noite desta segunda-feira (17) nas redes sociais, ele tentou justificar o injustificável e acabou só entregando fraqueza argumentativa.
Cadu não explicou por que Brisa usou dinheiro para promover festa política, mas insistiu em empurrar uma narrativa rasa, tentando deslegitimar a Câmara e a opinião pública. Chegou ao ponto de dizer que a cassação seria “afronta à vontade popular” — quando mais de 80% dos natalenses apoiam a saída de Brisa, segundo pesquisas e levantamentos amplamente divulgados.
A tentativa de transformar tudo em perseguição ou preconceito também não cola. Se Brisa perder o mandato, quem assume é outra mulher, igualmente alinhada ao campo progressista: a atual secretária estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Júlia Arruda — ou seja, não existe “retirada de espaço feminino” nem “ataque à esquerda”.
No fim, nem a edição e os muitos cortes promovidos no vídeo conseguiram ajudar.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de paz apresentado pelo governo Trump para a reconstrução de Gaza após a guerra entre Israel e o Hamas.
O plano autoriza a entrada de uma força internacional de estabilização para garantir a segurança no território, devastado após a guerra, prevê o desarmamento do grupo terrorista Hamas e abre um possível caminho futuro para um Estado palestino independente.
A Rússia, que havia apresentado uma resolução concorrente, absteve-se juntamente com a China na votação — no fim, foram 13 votos a favor da resolução, 0 contra e 2 abstenções, de Pequim e e Moscou.
Os EUA e outros países tinham a expectativa de que Moscou não usasse seu poder de veto no órgão mais poderoso das Nações Unidas para bloquear a adoção da resolução, apesar das divergências com o plano americano.
A votação foi um passo crucial para o frágil cessar-fogo e para os esforços de delinear o futuro de Gaza após dois anos de guerra entre Israel e o Hamas.
Países árabes e outros países muçulmanos que manifestaram interesse em fornecer tropas para uma força internacional sinalizaram que a autorização do Conselho de Segurança era essencial para sua participação.
A resolução dos EUA endossa o plano de cessar-fogo de 20 pontos do presidente Donald Trump, que prevê um Conselho de Paz ainda a ser estabelecido como autoridade de transição, que seria presidido por Trump.
A resolução também autoriza a força de estabilização e lhe confere um amplo mandato, incluindo a supervisão das fronteiras, a garantia da segurança e a desmilitarização do território. A autorização para a força e o conselho expira no final de 2027.
Após a aprovação o grupo terrorista Hamas afirmou que rejeita a resolução. Segundo o Hamas, a resistência contra Israel por todos os meios é “legítima” e, portanto, o grupo se recusa a entregar as armas.
Neste final de semana, o Ginásio Nélio Dias recebeu milhares de jovens e adolescentes durante o Congresso Geral da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), evento que contou com a presença marcante do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido com a juventude potiguar.
O vereador participou dos dois dias de programação acompanhado de sua família, prestigiando e vivenciando o encontro de forma ativa. Durante o evento, Eriko Jácome realizou uma homenagem oficial em nome da Câmara Municipal, parabenizando o Pr. Martim Alves da Silva, o Pb. Frederico Fonseca e toda a juventude pela realização do congresso.
Na certificação entregue, a Câmara destacou o cuidado da Assembleia de Deus com aqueles que “são o presente, o futuro e a força da Igreja”.
Em sua fala, ao ser entrevistado após o evento, o presidente da Câmara ressaltou a grandeza do momento e o papel transformador exercido pelo departamento de jovens da Assembleia de Deus: “Não vim apenas entregar uma homenagem, mas participar de um momento grandioso, espiritual e de muito aprendizado. Esses jovens que hoje estão aqui, amanhã certamente representarão nosso Estado com fé, responsabilidade e valores sólidos”, afirmou Eriko Jácome.
O desembolso do governo federal com servidores em cargos ou funções de confiança apresentou crescimento expressivo desde 2019, alcançando um aumento de 181% no valor total registrado até outubro de 2025. Entre 2019 e 2024, os pagamentos destinados a essas funções saltaram de R$ 564 milhões para R$ 1,6 bilhão, de acordo com números obtidos pelo portal R7 por meio da Lei de Acesso à Informação.
No acumulado apenas até outubro deste ano, o governo já direcionou R$ 1,5 bilhão para remunerar pessoas em cargos comissionados. Os dados históricos detalham a evolução dos valores: em 2019, o gasto foi de R$ 564,5 milhões; em 2020, R$ 728,57 milhões; em 2021, R$ 759,3 milhões; em 2022, R$ 981,7 milhões; em 2023, R$ 1,4 bilhão; em 2024, R$ 1,6 bilhão; e, até outubro de 2025, R$ 1,5 bilhão.
O aumento dos desembolsos acompanha também a expansão na quantidade de cargos de confiança nos órgãos federais. Em 2019, o número de servidores nessas posições era de 31 mil, passando para 32 mil em 2020; 32,9 mil em 2021; 46,2 mil em 2022; 47,7 mil em 2023; 49,4 mil em 2024; e atingindo 50,1 mil em 2025.
Esses cargos, conhecidos como comissionados ou de confiança, são posições públicas que não exigem concurso, podendo ser preenchidas ou desocupadas a critério da administração. Normalmente, envolvem funções de chefia, direção ou assessoramento e são frequentemente utilizados em articulações políticas por parte do governo com partidos e lideranças.
Justíssimo…O fundo é do trabalhador, o lucro deve ser dele tb!!!Mais um gol de placa da equipe econômica!!!!!!!
Isso já vem acontecendo há alguns anos, normal.