Conselho do FGTS reduz juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional/divulgação

Parcelas suspensas

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Agência Brasil

Banco do Brasil lança linha de antecipação de saque aniversário do FGTS

Foto: © Tânia Rego/Agência Brasil

O Banco do Brasil lançou nesta semana nova linha de crédito para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), anunciou na noite dessa terça-feira (28) a instituição financeira. Os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque passam a ter a possibilidade de antecipar os valores previstos para saque anual no mês de aniversário, utilizando o saldo de sua conta FGTS como garantia.

A autorização prévia é indispensável para contratar a operação. O cliente deve concedê-la pelo App FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Só a partir dessa autorização é que o BB pode consultar o saldo e fazer o bloqueio do valor com vinculação ao empréstimo. O site da Caixa também disponibiliza os limites de valores por faixa de saldo, bem como as regras de adesão ao saque aniversário.

A linha de crédito permite antecipar até três anos dos recursos do saque aniversário do FGTS, tem valor mínimo por operação de R$ 1 mil e taxas a partir de 0,99% ao mês.

O cliente pode solicitar o empréstimo diretamente no App BB (Empréstimos >> Antecipe seus créditos >> CDC FGTS Saque Aniversário). A contratação pode ser feita também pela Central de Atendimento BB (0800-7294117 ou 4003-4117) e nas agências. A liberação do crédito em conta corrente ocorre após a reserva do saldo na conta do FGTS.

No último dia 23, a Caixa Econômica Federal também anunciou o lançamento da linha de crédito.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josa disse:

    Esses bancos são verdadeiros "carniceiros"… Não existe lucratividade semelhante no mundo!!!

  2. jadson disse:

    0,99 AO MES, olha que taxinha mixuruca…
    BB, vai tomar no…

VÍDEO: Caixa lança linha de crédito que antecipa saque-aniversário do FGTS; empréstimo a partir R$ 2 mil com juros a 0,99% ao mês

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Foto: Reprodução/Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (23) que pessoas que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão antecipar até três parcelas dos valores anuais – ou seja, correspondentes a três anos de retiradas.

O cliente do banco poderá acessar uma linha de crédito a partir de R$ 2 mil, que é o saldo mínimo necessário que o usuário precisa ter para participar. Não há teto para o valor solicitado, no entanto, podendo chegar até o saldo total. A taxa de juros será de 0,99% ao mês.

O detalhamento foi feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em vídeo divulgado pelo canal do banco no Youtube nesta quinta.

A adesão já está liberada, segundo a Caixa, mas os recursos só estarão disponíveis a partir de segunda-feira (27). A contratação será 100% digital, podendo ser feita pela internet por meio do site da Caixa, do FGTS, ou ainda pelo aplicativo do FGTS.

A expectativa é que 1 milhão de clientes faça a antecipação, o que vai corresponder a R$ 5 bilhões em créditos.

Saque-aniversário

O saque-aniversário foi uma modalidade criada pelo governo em 2019 para permitir a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes.

O trabalhador que opta por esse saque perde o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS quando é demitido sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Segundo números da Caixa, 61 milhões de trabalhadores estão vinculados ao FGTS. Desse total, 6,1 milhões (10%) optaram pelo saque-aniversário.

R7

Novo golpe com saque emergencial do FGTS atinge mais de 100 mil no Whatsapp

Página do link malicioso oferece FGTS — Foto: Reprodução/PSafe

Um golpe que promete o Saque Emergencial do FGTS foi descoberto pelo dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da PSafe, e já fez cerca de 100 mil vítimas até esta quarta-feira (1). Segundo relatório divulgado, novos links maliciosos que circulam pelo WhatsApp e prometem o saque de R$ 1.045 foram identificados, utilizando o benefício emergencial como forma de atrair vítimas e roubar dados pessoais. O FGTS passou a ser disponibilizado nesta segunda-feira (29/6), o que torna a medida ainda mais propensa de ser aproveitada por golpistas.

O golpe já havia sido alertado pelo dfndr lab no mês passado, e a mecânica utilizada pelos cibercriminosos para roubar dados de usuários segue o mesmo esquema de outros já identificados, como o golpe do Auxílio Emergencial, que fez mais de 7 milhões de vítimas e o golpe do Super Almanaque da Mônica grátis, que fez mais de 91 mil vítimas em menos de 24h.

Ao acessar o link malicioso enviado na mensagem sobre o suposto saque, a vítima é direcionada a uma página em que deve informar seus dados pessoais. O site simula a interface do Facebook, com comentários que usam o nome da Caixa para orientações de como obter o benefício.

O diretor da PSafe Emilio Simoni faz um alerta quanto aos prejuízos possíveis deste tipo de golpe, principalmente porque a vítima fornece informações pessoais aos criminosos, ficando “vulnerável ao vazamento dessas informações pessoais, que podem ser usadas pelo cibercriminoso para realizar a assinatura de serviços online e até para abrir contas em bancos com os dados roubados.”

Golpe do FGTS que promete Saque Emergencial de R$ 1.045,00 já fez 100 mil vítimas — Foto: Reprodução/PSafe

“Consulte de você tem direito ao saque do FGTS no valor de R$ 1.045,00. Os saques poderão ser efetuados a partir do dia 04/05/2020. Consulte: [link malicioso]”

Este tipo de golpe tem grande proporção nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, pois, para finalizar o cadastro no site falso é necessário compartilhar o link malicioso com outros contatos. Desta forma, os cibercriminosos atingem grande número de vítimas, que se tornam os “vetores de disseminação do golpe”, conforme afirma Simoni.

A diferença do golpe do FGTS para os anteriores se dá por uma permissão que pode ser concedida pela vítima, que permite que cibercriminosos lhe enviem notificações, o que pode ser potencialmente perigoso. Simoni também faz um alerta quanto a este tipo de permissão: “quando a vítima concede permissão para o envio das notificações, os criminosos podem utilizar dessa permissão para enviar propagandas, com as quais lucram, e até mesmo enviar novos golpes.”

Saque Emergencial do FGTS

O Saque Emergencial de R$ 1.045 do FGTS foi instituído por meio da Medida Provisória número 946/2020, que foi a forma encontrada pelo Governo Federal de diminuir os impactos causados pela crise do coronavírus no país. O benefício pode ser solicitado por trabalhadores com contas ativas ou inativas, desde que tenha saldo em conta no FGTS.

FGTS de R$ 1.045 está disponível para o trabalhador titular com saldo em conta no fundo de garantia, incluindo tanto contas ativas como inativas. O dinheiro passou a ser liberado na segunda-feira por meio da conta Poupança Social Digital da Caixa, e pode ser movimentado com o aplicativo Caixa Tem.

Lá é possível realizar pagamento em lojas físicas com a maquininha, ou em compras online com o cartão virtual de débito. O saque em espécie e transferência, entretanto, acontecem em data diferente à do crédito em conta. A disponibilização do benefício é definida pelo mês de nascimento do trabalhador.

Globo, via Techtudo e Via PSafe

Saque emergencial do FGTS: Quem não quiser fazer o resgate dos R$ 1.045 tem que informar à Caixa até esta sexta

Foto: Ilustrativa

Os trabalhadores que não desejam fazer o saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045, autorizado pelo governo devem avisar à Caixa Econômica Federal. O comunicado precisa ser feito até dez dias antes do início do seu calendário de crédito.

De acordo com o cronograma abaixo estabelecido pela Caixa, os cotistas nascidos em fevereiro vão receber o crédito automaticamente no dia 6 de julho.

Portanto, os que não tiverem interesse nesse resgate devem fazer a solicitação até esta sexta-feira para manter os recursos na conta do FGTS.

O resgate é uma das ações do governo para combater os efeitos econômicos da pandemia, que fez disparar o desemprego.

A liberação de até R$ 1.045 estará disponível para todos os trabalhadores com saldos em contas do FGTS, e se estenderá até novembro conforme o calendário abaixo.

O dinheiro será creditado em contas poupanças digitais, abertas pela Caixa em nome dos titulares.

Saiba mais sobre o que fazer para manter os recursos no FGTS

Posso optar por não receber o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS?

Sim. O trabalhador tem direito a não realizar o saque e deixar o dinheiro guardado na sua conta do FGTS, que poderá ser sacada em casos específicos, como o de demissão sem justa causa ou compra do primeiro imóvel.

Para evitar o saque, basta acessar o site do FGTS ou usar o aplicativo App FGTS. Informe o CPF ou NIS, coloque a senha (ou cadastre uma, caso não tenha). Depois de visualizar o valor disponível, clique no botão “Não quero receber”.

Quais são os prazos?

Hoje se encerra o prazo para os nascidos em fevereiro. Os nascidos em março, que vão receber o crédito no dia 13 de julho, precisarão informar que não querem até o dia 03 de julho. Para saber até quando você deve informar à Caixa, basta descontar dez dias da data do crédito no Caixa Tem, conforme o calendário.

E se eu perder o prazo?

Se você perdeu o prazo para informar à Caixa que não quer realizar o saque, não se desespere. Caso o crédito seja feito na poupança digital e não haja movimentação até 30 de novembro de 2020, o valor vai retornar à conta do FGTS, com a devida correção. Mas fique atento ao prazo, pois o valor dessa correção pode ser inferior aos rendimentos que você teria com o dinheiro no FGTS.

Como fazer para usar o dinheiro?

O pagamento de até R$ 1.045, inicialmente, só poderá ser usado por meio da poupança social digital em titularidade de cada beneficiário, que será aberta pela Caixa com o aplicativo Caixa Tem. Será pelo aplicativo que os cotistas vão poder começar a movimentar, caso queiram, o dinheiro.

Pelo Caixa Tem, será possível fazer pagamentos de contas, compras on-line e comprar em lojas físicas. Os pagamentos de contas e boletos serão liberados a partir do momento que o saldo esteja disponível na poupança digital.

Os pagamentos são feitos dentro do próprio aplicativo, por meio de um chat, no qual o beneficiário com saldo disponível pode digitar o código de barras e concluir o pagamento de um boleto.

Através do aplicativo também é possível fazer compras por meio do cartão de débito virtual e do QR Code. Basta que os estabelecimentos comerciais possuam maquininhas adaptadas para o recebimento de débito/QR Code.

Saques e transferências para outros bancos só poderão ser feitas a partir do dia 25 de julho, para os nascidos em janeiro. As demais datas seguem o calendário acima.

O Globo

Caixa libera consulta ao valor do saque emergencial do FGTS no valor de R$ 1.045

Foto: Emanuel Reis/TechTudo

A consulta ao valor e ao calendário de pagamento do Saque Emergencial do FGTS foi liberada pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (15). O benefício foi criado para ajudar os trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Poderão receber o dinheiro todos os titulares de contas do Fundo de Garantia com saldo disponível, sejam contas ativas ou inativas. Cada cidadão poderá receber até um salário mínimo (R$ 1.045). Os pagamentos serão realizados entre 29 de junho e 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiado.

É possível consultar o valor do Saque Emergencial do FGTS pelo site do FGTS (fgts.caixa.gov.br) ou pelo telefone 111, escolhendo a opção 2. O dinheiro será depositado em uma Conta Poupança Social Digital aberta gratuitamente para cada trabalhador, que poderá movimentá-la pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Não é possível receber o benefício em outra conta bancária, seja da Caixa ou de outras instituições.

No app Caixa Tem, o trabalhador poderá usar o dinheiro para fazer o pagamento de contas e boletos ou utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras online em supermercado, farmácias e outros estabelecimentos. Saques em espécie e transferências para outros bancos serão disponibilizados posteriormente, a partir do dia 25 de julho, seguindo outro cronograma mensal. Confira o calendário de pagamentos.

Vale ressaltar que o Saque Emergencial é diferente da modalidade Saque-Aniversário, em que os trabalhadores podem retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é preciso fazer uma solicitação junto à Caixa. Já o Saque Emergencial será concedido automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis.

Caso o trabalhador não movimente o dinheiro recebido na Conta Poupança Social Digital até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta do FGTS. A seguir, veja o passo a passo para consultar o seu FGTS emergencial no site do Fundo de Garantia.

Veja passo a passo aqui em matéria na íntegra via Globo e Techtudo

 

FGTS de R$ 1.045: saiba como consultar saldo disponível para saque emergencial, a partir de 15 de junho

Saque emergencial estará disponível em 15 de junho — Foto: Caroline Doms/TechTudo

Um novo saque do FGTS foi aprovado pelo governo federal, para diminuir os impactos econômicos causados pela Covid-19. A Medida Provisória (MP) 946/2020, prevê que os trabalhadores com saldo disponível nas contas do FGTS façam saques emergenciais de até R$ 1.045. Os saques poderão ser efetuados a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro e deverão seguir o calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica. (Veja passo a passo aqui.)

A MP define que haverá uma ordem de saque para trabalhos com mais de uma conta do FGTS ativa. Os primeiros saques serão das contas vinculadas a trabalhos extintos e que possuem o menor saldo. Em seguida, os trabalhadores com as contas ativas com os menores valores, poderão sacar o benefício. Entretanto, quem preferir não realizar o saque emergencial deve informar a Caixa até o dia 30 agosto. Se a decisão não for notificada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança do trabalhador.

Além de garantir o saque emergencial, a MP 946 também extingue o fundo PIS-Pasep, que foi criado em 1975. O saldo do fundo será transferido para o FGTS, mas o abono salarial não sofrerá mudanças. Segundo o governo, o dinheiro remanescente do PIS-Pasep que não for movimentado até 1º de junho de 2025 será considerado abandonado e passará a ser propriedade da União.

Outro ponto importante é que o saque emergencial do FGTS é diferente do saque aniversário. Quem aderiu ao benefício de aniversário pode sacar uma porcentagem referente ao valor do salário, que varia de acordo com as determinações do Ministério da Economia sobre o saldo disponível nas contas. O calendário para o saque aniversário desse ano já foi divulgado pela Caixa e o prazo limite depende do mês de nascimento de cada trabalhador.

Calendário de saque aniversário já está disponível no site da Caixa — Foto: Reprodução/Caixa Econômica Federal

Veja passo a passo aqui.

Globo, via Techtudo

Caixa vai liberar FGTS de trabalhador demitido por motivo de ‘força maior’

Foto: Agência O Globo

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que uma alteração nos procedimentos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de “força maior”. Até o último dia 29 de abril, os recursos do FGTS ficavam bloqueados e o banco – que é o gestor do fundo – só permitia o acesso aos recursos da conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho que reconhecesse o motivo da dispensa.

Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o artigo 502 da CLT, quando uma empresa ou um estabelecimento é fechado por conta de uma força maior, a empresa poderia dispensar o quadro de empregados com motivo de “demissão por força maior”. O instrumento precisa ser ratificado pela Justiça do Trabalho e, se for reconhecido, a multa sobre o saldo FGTS cai de 40 para 20%.

A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. O trabalhador poderá indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

A demissão por “força maior” é um mecanismo previsto em lei que tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos bastante específicos. Diante do aumento do número de trabalhadores demitidos nestas condições, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, elaborou a portaria para que os saques do FGTS sejam processados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial da demissão por”força maior”.

Seguro-desemprego

Além disso, os trabalhadores estavam enfrentando dificuldades também para dar entrada no seguro-desemprego. Quanto ao benefício, a secretaria informou que foi expedida uma circular com orientações para que os requerimentos apresentados, nas situações de demissão “por força maior” relacionadas ao contexto excepcional da Covid-19, sejam recepcionados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial.

Os trabalhadores que encontrarem problemas nos pedidos de seguro-desemprego podem enviar uma mensagem para as Superintendências do Trabalho para tratar de pendências. O endereço do e-mail segue o seguinte padrão: trabalho.(uf)@mte.gov.br, como, por exemplo, [email protected], [email protected] etc. Ou seja, o uf (unidade da federação) refere-se ao estado.

Extra – O Globo

 

Novos saques do FGTS deverão injetar R$ 35 bilhões na economia e beneficiar 60 milhões, diz governo

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida — Foto: Alan Teixeira/Macro Day BTG Pactual/Divulgação

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, informou nesta quarta-feira (8) que a nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), autorizada por meio de medida provisória, tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.

O saque “emergencial” do FGTS, disse ele, funcionará nos moldes do chamado saque imediato, que terminou em março deste ano e liberou até R$ 500 por trabalhador, ou até R$ 998 por pessoa que tinha até um salário mínimo na conta. A medida foi anunciada para liberar recursos aos trabalhadores nesse momento de combate ao novo coronavírus.

O secretário explicou que o governo não está depositando recursos nas contas individuais dos trabalhadores. Para poder fazer o saque de até R$ 1.045, valor de um salário mínimo, os trabalhadores precisarão ter os recursos em suas contas.

“É o mesmo molde do saque imediato. No saque emergencial, vai sacar o que tem até R$ 1.045. Se eu não me engano, 30 milhões de trabalhadores receberão tudo o que tinham no FGTS de volta”, explicou Sachsida, ao G1. Se o trabalhador tiver menos de R$ 1.045 na conta, poderá sacar o que tiver de saldo e zerar os valores, disse ele.

O secretário de Política Econômica afirmou que a nova rodada de saques não vai afetar a chamada “liquidez” do FGTS, ou seja, os recursos em caixa do fundo para políticas públicas. O FGTS é utilizado como “funding” (financiador) para políticas habitacionais, para o setor de infraestrutura e de saúde.

Isso porque, segundo ele, o governo remanejou R$ 21,5 bilhões em recursos do PIS/Pasep, em valores que não foram sacados das contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato que também não foram buscados pelos trabalhadores, cujo prazo terminou no fim de março, no valor de R$ 14 bilhões. “Estamos colocando um dinheiro novo [no FGTS]”, disse.

Adolfo Sachsida explicou, ainda, que o remanejamento de recursos do PIS/Pasep não afeta os pagamentos anuais do abono salarial, feitos com essa fonte de recursos. Nesta semana, o governo anunciou que decidiu antecipar em um mês o prazo limite para os saques do abono salarial do calendário 2019-2020.

“Não perdeu o direito ao saque do PIS nos moldes que a gente conhece hoje, está mantido. O saque do PIS/Pasep não acabou. O que está acabando são as contas individuais até 1988, os valores não sacados. É isso que setá indo para o FGTS. Mas essas pessoas [com conta inativas até 1988] também não perderam direito ao PIS/Pasep. Quando quiser ir lá, vai buscar, mas a gente sabe que essas pessoas não buscam”, concluiu o secretário.

G1

Governo libera saque de mais R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS

Foto: GABRIEL MONTEIRO / Agência O Globo

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep — que hoje não recebe mais recursos. De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias.

A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas, mesmo assim, teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também na madrugada desta quarta-feira, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa, com custo de R$ 98,2 bilhões, deve atender 54 milhões de pessoas.

O Globo

FGTS: 42% dos trabalhadores ainda não retiraram o complemento do saque imediato de R$ 998

Foto: Domingos Peixoto

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (dia 21), que pagou mais de R$ 1,5 bilhão de saque imediato complementar referente às contas de FGTS que tinham saldo de até R$ 998, em 24 de julho de 2019. Ao todo, cerca de 5,8 milhões de trabalhadores foram contemplados. O contingente representa 58% dos 10,2 milhões que têm direito ao complemento. Ou seja, outros 42% trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Segundo a instituição financeira, o total de recursos disponíveis, neste caso, chega a R$ 2,6 bilhões.

Ao todo, o saque imediato do FGTS já pagou mais de R$ 26,9 bilhões para cerca de 58 milhões de trabalhadores, mas 31 milhões de pessoas ainda não retiraram a quantia. O número representa cerca de 60% dos 96 milhões de trabalhadores que podem retirar os R$ 42,6 bilhões previstos.

O saque imediato do FGTS poderá ser feito até o dia 31 de março de 2020. Após este prazo, o trabalhador somente conseguirá sacar recursos do Fundo de Garantia nas condições previstas em lei, como aposentadoria, doença grave, demissão sem justa causa e compra da casa própria, entre outras.

O prazo limite de 31 de março de 2020 vale tanto para o saque de até R$ 500 (válido para os trabalhadores com saldos maiores) quanto para o valor de até R$ 998 (para quem tinha até um salário mínimo na conta, podendo retirar mais R$ 498, se tiver sacado R$ 500 inicialmente). Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornarão para as contas vinculadas do FGTS, com a devida atualização monetária e os juros correspondentes ao período em que estiveram disponíveis para saque.

Os clientes da Caixa que têm caderneta de poupança e não quiserem fazer a retirada do dinheiro têm até o dia 30 de abril podem informar ao banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.

Saque de R$ 998

Em dezembro, o governo sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o aumento no valor do saque imediato de R$ 500 para R$ 998, mas apenas para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta vinculada do Fundo de Garantia no dia 24 de julho de 2019 — data da publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o pagamento do saque imediato.

A Caixa liberou esse complemento de saque a partir do dia 20 de dezembro para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já haviam sacado os R$ 500.

Extra – O Globo

Caixa paga nesta sexta valor complementar do saque imediato do FGTS

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar nesta sexta-feira (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra

Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra.

Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Agência Brasil

Bolsonaro sanciona nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

Foto: Reprodução/TV Globo

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS.

Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado em novembro (veja no vídeo abaixo). O aumento do valor do saque imediato foi proposto na Câmara pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Xúlio disse:

    De certa forma isso é algo RIDÍCULO, a regra aplicada beneficiará pouquíssimas pessoas em comparação àquelas que possuem uma quantia um pouco maior. Uma regra mais flexível seria de mais vantagem

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União; de 40% para o trabalhador não foi extinta

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira(02) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Agência Brasil

Caixa corta taxa de administração dos recursos do FGTS pela metade para manter monopólio

Foto: ADRIANO MACHADO/ REUTERS

Para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS , a Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de administração de 1% pela metade, a partir de janeiro de 2020.

A medida foi negociada com o relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP), para destravar a tramitação da proposta na comissão mista do Congresso. Motta apresentou o relatório no colegiado na manhã desta quarta-feira.

A sessão foi suspensa e os trabalhos na comissão serão retomados no início da tarde. O presidente do colegiado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pretende votar o relatório ainda nesta quarta-feira e busca construir um acordo com a oposição.

Ele foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o prazo para a apreciação da matéria na comissão se encerra nesta quarta-feira. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos pleitos da oposição e que está sendo avaliado pelo relator trata do dispositivo que dá prerrogativa ao ministro da Economia para exigir que os bancos devolvam ao Tesouro recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de déficit. A ideia é transferir a responsabilidade para o Conselho Deliberativo do FAT.

Outro ponto questionado pelo setor da construção civil diz respeito à limitação da concessão de subsídios do FGTS para a população de baixa renda. O relator sugere 40% do resultado. Hoje não limite.

Saque de até um salário mínimo

O relator fez várias modificações no texto enviado pelo Executivo. Para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo na data de publicação da MP, a novidade é que poderão sacar todo o valor, em vez de apenas R$ 500. Para quem tinha mais que um salário mínimo, o saque-imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta.

Como os saques já estão ocorrendo, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador poderá retornar para retirar o restante. A medida vai injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 40 bilhões projetados pela equipe econômica.

Para os empregadores, a novidade é o fim da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. A multa de 40% continua existindo.

O relator também alterou um dispositivo que trata divisão do lucro líquido anual do FGTS entre os cotistas, que passará a considerar o saldo médio da conta. Pela proposta original, o crédito somente seria feito de forma proporcional ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. A medida beneficia quem retirou os recursos para compra da casa própria, aposentadoria ou doença, por exemplo.

Motta incluiu nas possibilidades de saque do FGTS doença rara do cotista ou dependente. Ele permite também que os trabalhadores possam usar os recursos do Fundo para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Além do saque emergencial do FGTS, que vai até março de 2020, a MP cria o saque aniversário, que entrará em vigor no próximo ano.

Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração. Segundo técnicos do banco, o corte do percentual para 0,5% vai gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano para a instituição.

Na primeira versão do parecer, o parlamentar previa o fim do monopólio da Caixa como gestora única dos recursos do FGTS, abrindo a possibilidade para bancos privados operarem livremente as linhas de financiamento habitacional e de projetos de saneamento básico.

Contudo, houve uma reação forte da Caixa, que recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, apesar do aval de técnicos da equipe econômico ao aumento da concorrência.

O Globo

Caixa antecipa calendário do FGTS e todos podem sacar R$ 500 em 2019; veja novas datas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Agência Brasil