Judiciário

Vou para o enfrentamento público, e crime de amizade não existe, diz Temer; ex-presidente afirma que é alvo de ‘núcleo punitivista’ do Ministério Público

O ex-presidente Michel Temer (MDB) durante entrevista exclusiva à Folha – Eduardo Knapp – 11.abr.2019/Folhapress

Depois de ficar quatro dias preso em março e de se tornar réu quatro vezes nas últimas semanas, o ex-presidente Michel Temer (MDB) diz à Folha que decidiu “ir para o enfrentamento, inclusive público” contra seus acusadores.

Fora do Planalto há pouco mais de três meses, afirma ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público e que o considera um troféu da operação.

É irônico ao falar das acusações, como quando afirma que corre o risco de ser considerado dono de concessionárias, frigoríficos e construtoras por ter editado medidas a favor desses setores. Disse que só aceitou dar entrevista porque quer “preservar a honra após ser vilipendiado”.

Afirma ainda que querem imputar a ele um “crime de amizade”, em referência ao coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, dono da empresa Argeplan, suspeita de receber repasses de propina a seu favor.

Também reserva seu estoque de críticas para a acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a reforma da casa da filha Maristela. Segundo o Ministério Público Federal, eles usaram dinheiro de propina na obra do imóvel.

Sobre o seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), é econômico nos comentários e evita fazer reparos, por exemplo, à relação conflituosa entre Executivo e Congresso atualmente.

Temer concedeu entrevista à Folha ao lado do advogado Eduardo Carnelós, que interrompeu a conversa em alguns momentos para rebater argumentos da acusação e reforçar pontos da defesa.

Qual a avaliação do sr. sobre os 100 dias do governo Jair Bolsonaro? Cem dias é pouco para uma avaliação definitiva de um governo. Desses cem dias, o presidente Bolsonaro passou 18 dias no hospital, depois fez viagem para Davos de cinco ou seis dias, portanto não tem nem cem dias completos de ação governamental.

Acho que o presidente Bolsonaro terá a condição de revelar o que foi feito, até por uma razão singelíssima: ele está dando sequência àquilo que nós fizemos.

Politicamente, quem lançou a reforma da Previdência fui eu, que só não foi aprovada naquele momento por razões que ao longo da entrevista eu possa revelar, mas ele está empenhado na reforma.

Como o sr. vê a relação dele com o Congresso para trabalhar na reforma? Eu acho que melhorou muito. Nos primeiros momentos, houve afirmações um pouco entusiasmadas em relação ao Congresso Nacional, mas verifica-se, e historicamente é assim, que quem não tem relação com o Congresso não subsiste.

Na história brasileira, em vários casos, as divergências entre o Executivo e o Congresso resultaram na queda do presidente. Eu acho que ele logo se apercebeu disso, também por uma razão muito simples: ele passou 28 anos no Parlamento, sabe como as coisas funcionam.

Não dou conselho para quem é presidente, eu dou palpite. Meu palpite é que ele reúna, como fiz no passado, as várias bancadas, até separadamente. A bancada de cada partido. Eu fazia essas reuniões no Alvorada, em jantares e café da manhã, para fazer uma integração quase semipresidencialista. Eu trouxe o Congresso para governar comigo. Acho que o Bolsonaro está fazendo isso e, evidentemente, no instante em que ele consiga aprovar a Previdência, a economia dá um salto.

Mas ele teve uma disputa até verbal com o presidente da Câmara, que é uma figura fundamental. O Rodrigo [Maia], mais do que ninguém, quer a reforma. Acho que o Rodrigo vai colaborar muito e esses entreveros, simplesmente verbais, não dificultarão os relacionamentos institucionais.

Já se discutiu pôr a reforma que o sr. apresentou para ser votada no Congresso… Quando eleito, eu e o presidente Bolsonaro ficamos sozinhos e ele me perguntou: “Presidente, que conselho o senhor me dá?”. Eu disse: “Não dou conselho, dou palpite”. Um dos palpites que eu dei foi: se você quiser aprovar a reforma da Previdência agora, com o prestígio que você tem eleito que acabou de ser e com a articulação que foi feita ao longo do meu governo, por mim, nós dois unidos podemos aprovar ainda agora, em novembro ou dezembro, porque a reforma já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial e está pronta para ir para o plenário da Câmara. Ele, por alguma razão, disse que preferia fazer no início do governo. Não insisti.

Mas acho que vai ser aprovado o conteúdo da minha reforma, que é um conteúdo fundamental. Combate os privilégios, faz com que a aposentadoria seja a mesma para quem está no serviço público e na atividade privada e estabelece os limites de idade, 62 para as mulheres e 65 para os homens.

Acho que vai acabar dando isso. Ou seja, o benefício de prestação continuada eu sinto que pode cair. A questão do trabalhador rural eu sinto que pode cair.

Sobre sua prisão: o sr. foi surpreendido com a ação da Polícia Federal? Fui surpreendido com essa detenção por duas razões básicas. Em primeiro lugar, eu sabia que o Supremo mandou os processos que estavam por lá para o primeiro grau de jurisdição.

Eu não tinha nenhuma preocupação e meu advogado também não tinha em relação a uma eventual detenção neste momento, porque sequer tinha sido formatado o processo. Os procuradores fizeram um “catado” de vários inquéritos e juntaram todos num caso que na verdade diz a uma questão específica, da Engevix e Eletronuclear. Eles pegaram todos os casos supostamente de inquéritos abertos ao longo do tempo, que estavam no Supremo Tribunal Federal, e juntaram num caso só.

A prisão preventiva é para dizer que o sujeito é tão criminoso, tão abandidado que não pode ficar na rua, vai tramar contra nós.

A Procuradoria diz que o senhor mandou uma mensagem para o ex-ministro Moreira Franco de madrugada antes da prisão. Quando eu saí da detenção estava com um amigo meu, com o celular, para verificar o horário da mensagem. Daí ele detectou o seguinte: era 1h25 UTC-0. UTC é uma unidade padrão de horário mundial. UTC-0 é horário de Greenwich. No Brasil é UTC-3.

Eles dizem que foi 1h25 maldosamente, porque duvido que um procurador habilitado, inteligente, competente, persistente, detalhista, pormenorizante, não tenha percebido que aquele horário era da Inglaterra.

[Disseram isso] para incentivar a ideia da prisão, porque o Moreira me retornou a mensagem à 1h41 de Greenwich. [Dizem] “Ele ligou certamente para dizer que eles seriam presos. Portanto vazou”. Olha o absurdo da situação.

Segundo, eu jamais teria a indelicadeza, talvez eles tivessem, de passar uma mensagem para você a 1h25 da madrugada.

Qual era o conteúdo da mensagem? Naquele dia tinha havido reunião da Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo Moreira, e à tarde uma reunião da executiva do partido. E, como ele não me deu notícia, eu não quis ligar diretamente. Por isso perguntei: “está acordado?” Era para ter notícia da história do partido.

Como o senhor reage à possibilidade de voltar a ser preso? Há um recurso dos procuradores. Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova? Se quiserem ilações, sugiro aos procuradores que façam a seguinte ilação: eu produzi, enquanto presidente, um projeto que se denominou Rota 2030, para incentivar a produção de veículos. Sabe por quê? Porque eu tenho muitas montadoras e concessionárias em meu nome.

Eu autorizei a Embraer a fazer acordo com a Boeing. Sabe por quê? Tenho metade das ações da Embraer. Eu estou dizendo isso porque a partir dessa concepção de que fulano de tal me ajudou e fulano pertence a empresa tal que eu passei a ser dono de uma empresa. A partir de ilações das mais variadas.

Lá atrás eu fiz o discurso, quando queriam a minha renúncia, e eu só não renunciei não porque eu tivesse apego à Presidência. Só não renunciei porque quando me diziam isso, eu me dizia: se eu renunciar, eu me autodeclaro culpado. E eu vou resistir até o final.

E naquela ocasião, eu disse: já no começo, fazem as mais variadas ilações. Ilação por ilação, eu posso fazer a seguinte ilação, que depois se confirmou: o senhor Marcello Miller, [ex] procurador da República, é pessoa da mais alta confiança do procurador-geral [então Rodrigo Janot]. Aliás, ele já assinava as ilações.

Eu poderia fazer a seguinte ilação: ele já estava trabalhando para essa empresa [J&F] desde fevereiro, ainda quando procurador da República. Eu, se fosse irresponsável, poderia fazer uma ilação: como ele é sócio do procurador-geral, estava fazendo isso em nome do procurador-geral. Mas eu não sou irresponsável, não faço esse tipo de ilação. Quando eu fizer uma afirmação, quero comprovação.

Não vejo prova concreta, não vejo nada, vejo ilações e mais ilações, suposições. Para fazer acusação, tem que ter prova, substância.

Na decisão [de prisão], o que mais se verificava, o desembargador que concedeu a liminar ressaltou esse ponto, era uma frase curiosíssima: “a prova ainda é superficial”. Segundo: [escreveram] “parece que”, “tudo indica que”, “tudo leva a crer”. Não tem nada dizendo: está aqui o documento, está aqui a fala não sei de quem.

O que houve na edição do decreto dos Portos? [Dizem que] Assinei um decreto para beneficiar uma empresa chamada Rodrimar. Ou seja, coloquei todo o meu coração, nervos, músculos, espírito, alma, ao longo da vida para um dia ser presidente da República, sentar-me na mesa, editar um decreto e mandar publicar. Esse decreto moderniza uma lei do tempo da ex-presidente, tramitou três meses no Ministério dos Transportes, depois mais seis meses na Casa Civil.

O sr. critica a prorrogação das investigações. Minha homenagem à Procuradoria-Geral da República e aos promotores públicos em geral. Eles fazem um trabalho extraordinário. Mas há um núcleo, que é um núcleo punitivista. É um núcleo [Temer bate na cadeira] que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu. Alguns pensam dessa maneira. Muitas vezes, um caso envolve 10, 12, 15 pessoas e o que eles passam para os amigos da imprensa, que legitimamente publicam? “Temer fez isso, isso” ou “Temer foi denunciado”, você percebe? Eu quero um troféu, eu preciso de um troféu.

E eu resolvi enfrentar porque eu não vou cair, primeiro ponto. Segundo ponto, não vou cair porque não há provas. Terceiro ponto: não há como produzir provas.

No caso dos portos é isso. Se eu assinei o decreto dos portos, eu sou responsável e recebo propina dos portos. É uma coisa até fantasiosa, fantasmagórica.

O sr. é crítico então ao saldo da Lava Jato, uso de delações premiadas, prisões preventivas? Quando a Lava Jato me envolve, eu falo do meu caso. Do meu caso eu tenho os dados concretos. Aliás, é um rótulo. É uma ação penal, que visa combater a corrupção. Essa história de “Lava Jato” é, com a devida licença, midiática. Alguém tem alguma coisa contra isso? Não. Desde que se cumpra rigorosamente o texto constitucional, a lei, os direitos individuais. Sou da área de direito constitucional.

Não quero entrar na questão da Lava Jato. Quero entrar apenas na minha questão.

O sr. fala muito do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas denúncias foram apresentadas no Rio, em São Paulo, no Distrito Federal e pela atual procuradora-geral Raquel Dodge. O ex-procurador-geral eu menciono muito porque foi ali que tudo começou, com aquele acordo [com a JBS].

O diálogo [gravação do empresário da JBS Joesley Batista], pediria até que vocês revissem a degravação, é monossilábico. Eu o atendi, aliás, no chamado porão, onde muitas vezes eu atendi o doutor Janot, que ia lá para criticar a eventual lista tríplice [dos candidatos a procurador-geral da República], para criticar a doutora Dodge. Ele ia à noite lá, e eu o recebia nessa sala. É uma sala de reuniões. Resolveram dizer que era um porão.

Janot foi o provocador disso. Pega três telefonemas gravados e diz: Temer quis prestigiar a [empresa] Rodrimar.

Os outros [procuradores] agiram dessa maneira? Ela certamente tem assessores. Eu suponho que a assessoria construiu em conjunto esse último parecer [denúncia]. Convenhamos, o procurador-geral eu duvido que ele olhe caso por caso. Eu não estou dizendo nada de equivocado. O presidente também não pega caso por caso para examinar.

Se ela [Dodge] fez isso propositalmente, eu lamento por ela. Porque ela não está com o melhor direito.

A denúncia dos portos fala em pagamentos da Rodrimar a uma empresa ligada ao coronel João Baptista Lima Filho, chamada de Eliland, de R$ 2,4 milhões, até 2010. Uma empresa que não tem estrutura, não tem funcionários. Como você quer que eu responda isso? Não tenho a menor ideia do que seja essa Eliland. Da Argeplan, eu tinha. João Baptista Lima Filho eu conheci em 1984. Nunca neguei que ele em todas as minhas campanhas, ele organizava, com mais um ou dois funcionários, porque eu tinha que prestar contas ao Tribunal Eleitoral. Essa empresa [Argeplan] tem mais de 30 anos. O que a empresa faz, me perdoe dizer, você está com o raciocínio dos procuradores: “Se tem alguma coisa da Argeplan, tudo é em benefício do presidente Temer.” Não é isso. Eles fazem a coisa deles lá, sei lá.

Aliás, eu poderia indicar mais umas 50 empresas que tem contato comigo. E talvez fossem todas minhas, eu seja sócio.

O sr. acredita na inocência do coronel Lima? Isso é uma coisa que ele tem que demonstrar, não sou eu. Eu o conheço e sei que ele é muito trabalhador, fez a vida dele com muito trabalho. Ele e os sócios dele criaram uma empresa de arquitetura, projetos, construções, e levaram essa empresa adiante, com trabalho deles. Eu acredito que ele procedeu sempre com muita lisura, não tenho dúvida disso.

Mas vem a pergunta: como uma empresa pequena consegue um contrato para tocar obras de uma usina nuclear, onde é extremamente complexo o tipo de atuação. Não fica uma lacuna? Eu não tenho como responder sobre o que eles fizeram. A essa altura da vida eu leio tudo que se produz a respeito dessa matéria. É interessante, no quadro demonstrativo das empresas que prestam serviço para a Eletronuclear, a Argeplan vem lá embaixo. A participação dela [na obra] no total é de R$ 8 milhões mais ou menos. Mas o que se noticia, dado por quem quer me incriminar, é que a Argeplan fez um acordo de R$ 163 milhões. Ela participa de um pedacinho.

O sr. mantém contato com o coronel Lima? Não mantenho por uma razão básica. No Brasil hoje se mantiver contato com quem é acusado, você está fazendo obstrução de Justiça, entendeu? Diminui o espectro do direito de ampla defesa porque você não pode dialogar. Eu tomo cuidado. Ele já foi preso anteriormente, ao fundamento, acredito eu, de obstrução de Justiça.

Como a sua filha Maristela reagiu às acusações [ela virou ré sob suspeita de lavagem]? Ela sofreu muito. Ela é psicóloga e, em um primeiro momento, quando surgiram essas notícias… ela é psicóloga, tem cliente de hora em hora, prestigiadíssima, dá aulas. Quando aconteceu o episódio, caiu a clientela. Agora ela estava novamente recuperando a clientela e veio novamente.

Ela fez uma pequena reforma em 2011 e depois quis ampliar. Ela falou comigo e eu disse: procure Lima e a Rita [mulher do coronel] que trabalham nessa área e podem te ajudar.

Acertaram que iriam conduzindo a reforma. Ela trabalha das 8h às 20h.

Ela fez declarações na Polícia Federal, imagina o constrangimento, sobre tudo isso.

Levaram esse caso para a detenção quando ela não fazia parte dessa história, para fazer busca e apreensão. Apreenderam todas as contas bancárias dela e sabe o que encontraram? [Saldo] negativo, cheque especial.

A denúncia que trata da reforma na casa dela se centra muito no pagamento em dinheiro vivo a um fornecedor. Ela vai demonstrar isso em juízo. Isso vai ser debatido.

Existe um pagamento de uma empresa, tida como ligada ao sr, em dinheiro vivo a fornecedores. Qual empresa ligada a mim?

A Argeplan. Você está com a concepção do Ministério Público. Eu já disse que a Rita e o Lima conduziram isso. Eles trabalham com isso.

O Ministério Público diz que não existe uma comprovação de que Maristela reembolsou os dois pelos gastos. Ela vai ter formas de dizer isso. Vai depender da comprovação judicial que está sendo preparada. Eu só não posso antecipar tudo agora.

Tem um Michel Temer que sou eu, que tem currículo. E tem um Michel Temer que eles criaram. Eles querem dizer que eu tenho ficha corrida.

Mas aí volta para a Argeplan, que é o que os procuradores dizem. Mas cadê o dinheiro que a Argeplan dava para mim? Tenho duas contas bancárias que foram examinadas nesse inquérito. Não detectaram nada. Em algum lugar tem que estar isso. Estou falando de 58 anos de trabalho. Fui procurador do estado, dei aulas em duas faculdades. Dava aula toda noite, dava pareceres. Bloquearam R$ 8 milhões da minha conta depois de 58 anos de trabalho. Advoguei dos 23 anos aos 43 anos.

Li outro dia que uma das razões [para a prisão] é que eu teria nacionalidade libanesa. ‘Ele pode ir pro Líbano e se esconder lá’. Eu não tenho.

O ex-presidente Lula também foi alvo de ação judicial e também diz que houve perseguição a ele. Qual a opinião do sr. sobre a situação dele? Não conheço o processo dele. Conheço o meu processo. Ele deve ter um fundamento para fazer essa afirmação. Seria irresponsável se dissesse: estão perseguindo ou não estão perseguindo.

Parte do seu círculo, tanto no governo quanto de amizade, foi preso: José Yunes, Moreira Franco, Rodrigo Rocha Loures, ​Geddel Vieira Lima e o coronel Lima. O sr. confia na idoneidade dessas pessoas? Eu confio enquanto eu os conheci, enquanto conviveram comigo, idoneidade absoluta. Se alguém fez alguma coisa, eles estão se defendendo no Judiciário. Não se pode imputar aquilo que eu chamo de crime da amizade. Se eu conheço fulano, e ele fez alguma coisa, eu sou responsável. É o mesmo raciocínio para dizer: se a empresa tal fala comigo, eu sou responsável pela empresa. Agora, não tenho uma palavra negativa para falar em relação a eles.

O sr. é a favor da prisão após a condenação em segunda instância? Tenho opinião sobre isso. Quando me perguntavam sobre isso quando eu era presidente, eu dizia que não vou falar porque sou presidente da República, vou influenciar outro poder. Tenho convicção formada que deriva da minha formação. Se eu disser alguma coisa agora, vão dizer: “ele está falando isso a favor dele”. Prefiro não me manifestar. O Supremo vai decidir e estará bem decidido.

O QUE PESA CONTRA O EX-PRESIDENTE

Eletronuclear

Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3

O que diz Temer

Nega irregularidades, diz que nada foi encontrado nas suas contas bancárias e que acusação carece de provas

Reforma

Maristela, filha de Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em SP. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

O que diz Temer

Nega que haja esquema. Diz que a filha tinha condições de arcar com os custos da reforma e que provará isso em juízo

Tribunal paulista

O quê Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer

O que diz Temer Nega ter relação com a Argeplan

Terminal Pérola

O quê Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para a prestação de serviço no porto de Santos

O que diz Temer Nega e diz que a acusação é fantasiosa

Construbase e PDA

O quê PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos

O que diz Temer Nega ter relação com a Argeplan

Portos

Temer foi denunciado sob a acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina

O que diz Temer

Nega e diz que não é responsável pelos portos só porque assinou um decreto

Jantar no Jaburu

PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB

O que diz Temer

Nega irregularidades

Quadrilhão do MDB

Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa

O que diz Temer

Considera a acusação sem sentido e afirma que nada de irregular foi achado em suas contas bancárias

Mala da JBS

Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS

O que diz Temer

Nega irregularidades

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

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Educação

Enem 2024: apenas 5% dos jovens têm intenção de usar notas no Fies

Foto: Getty Images/FG Trade

Dos 3,5 milhões de estudantes que podem ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, apenas 32,2 mil (ou 5%) têm interesse em usar as notas dessa prova no programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que mostra o levantamento divulgado nesta terça-feira (16/4) pela Educa Insights.

De acordo com o material, o número é “muito aquém do necessário para democratizar a formação superior”. Entre os motivos que indicam baixo interesse pelo Fies estão:

  • não desejar assumir uma dívida com o governo (28%);
  • não ter avalista — alguém que se responsabiliza pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência — para o financiamento (26%); e
  • juros muito altos (11%).

Para o diretor-presidente da Abmes, Celso Niskier, esses resultados “acendem um alerta para que as regras do Fies avancem ainda mais, e o programa se torne realmente atrativo para os estudantes”.

“O comprometimento da renda, as taxas cobradas e as regras para os avalistas precisam evoluir para que os jovens não sintam receio de investir na formação superior”, completou.

Os estudantes consultados se sentem mais atraídos pelas negociações diretas com as instituições de ensino superior privadas. Cerca de 35% deles vão fazer o Enem visando conseguir bolsa ou desconto nas instituições.

Além disso, mais da metade dos futuros universitários dá preferência a outros programas do Ministério da Educação (MEC):

  • 33% preferem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni)
  • 19% vão se candidatar ao Sistema Único de Seleção (Sisu)

Mais da metade dos estudantes (67%) faz parte de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) — que garante 50% das vagas oferecidas no Fies Social. Enquanto isso, 29% estão na faixa entre meio e 1,5 salário mínimo (de R$ 706 a R$ 2,1 mil), e 4%, entre 1,5 e 3 salários mínimos (de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil).

Fonte: Metrópoles

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RN

Natal e mais 136 municípios do RN estão em alerta para chuvas intensas

Foto: Heilysmar Lima

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 137 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O aviso é de perigo potencial, de cor amarela, e foi iniciado às 10 horas da manhã desta terça-feira (16) e segue até às 10 horas desta quarta-feira (17).

De acordo com o alerta, as cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. “Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”, destaca o Inmet.

O instituto ainda orienta que em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Além disso, recomenda que se evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Fonte: Portal da Tropical

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RN

Teto de sala de aula desaba em escola pública no interior do RN

Foto: Reprodução

O teto de uma sala de aula desabou, nesta terça-feira (16), em uma escola municipal de Bento Fernandes, no Agreste potiguar. Ninguém ficou ferido.

Segundo a prefeitura do município, o “desabamento parcial” do teto aconteceu durante a madrugada na Escola Municipal Maria do Carmo e possivelmente foi causado pelas chuvas que caíram na região nos últimos dias.

A direção da escola informou que as aulas das turmas dos quinto e sexto ano do ensino fundamental ficarão suspensas ao longo desta semana.

O local foi isolado e, segundo o município, uma inspeção em todas as instalações da escola será feita para identificar outros possíveis “pontos de fragilidade que possam comprometer a segurança de alunos e funcionários”.

“Além disso, equipes de engenharia estão mobilizadas para iniciar os reparos necessários de maneira imediata”, informou a prefeitura.

O município informou que trabalha para que o retorno às aulas ocorra no menor tempo possível.

Fonte: G1 RN

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Brasil

Câmara volta a discutir regulamentação de serviço de motoristas de aplicativos na quarta, 17

Reprodução: Getty Images

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira, 17, a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.

“Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica”, criticou o deputado. “Diversas são as queixas dos motoristas, dentre elas aquelas atinentes ao bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar.”

Agrobom ressaltou ainda que, por falta de regulamentação, os motoristas ficam à mercê de empresas e plataformas de aplicativo que ditam unilateralmente as regras.

Na semana passada, Daniel Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). A polêmica proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20.

“Foi firmada data para votação em 12 de junho. Eles (governo) deram mais 60 dias para que a gente possa trabalhar nesse projeto nas três comissões e colocar emendas”, explicou Agrobom.

O acordo prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.

Fonte: Agora RN

Opinião dos leitores

  1. Eita coisa boa. Mas então, é as provas do todo poderoso ELON? nada ainda? Algum ANALFABETO FUNCIONAL já sabe quando ele vai entregar as PROVAS contra o STF?

    Acabaram as Matérias aqui..

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Geral

Cresce procura de jovens por planos de assistência funeral

No RN, Morada da Paz registra que 14,5% dos titulares de plano funerário são jovens com até 25 anos.

Foto: Cedida

Quando chega a hora da partida de um ente querido, os familiares precisam lidar com uma série de providências que envolvem o velório e sepultamento ou cremação, além de desembolsar uma certa quantia para pagar os serviços funerários. Para otimizar este processo, entram em cena os planos de assistência funeral para quem busca se planejar e não quer ser pego de surpresa na hora do falecimento de uma pessoa querida. Engana-se quem pensa que esse planejamento é feito apenas por pessoas maduras. O mercado tem observado o crescimento da procura de jovens pelo serviço.

É o caso da vendedora Aline Vitória Mendes, potiguar de 21 anos, que recentemente adquiriu um dos planos oferecidos pela assistência funeral Morada da Paz Essencial, pensando em facilitar a vida dos seus familiares em um momento de falecimento. “Algo que me motivou bastante foi ter a garantia de que, caso aconteça algo, minha família não vai ter complicações na hora lidar com os trâmites funerários”, explica.

Morrer envolve custos. Um funeral básico custa em média R$ 2.400, sem levar em consideração as despesas com o sepultamento ou cremação. Diante disso, um planejamento financeiro se faz necessário para muitas famílias. “O planejamento é uma maneira de cuidar daqueles que amamos. Mesmo quando não estamos mais presentes, é uma forma de aliviar encargos emocionais e financeiros para os familiares. Um gesto de expressar amor e cuidado além da vida, proporcionando segurança e tranquilidade para aqueles que são mais importantes para nós”, destaca o gerente comercial do Grupo Morada, Jarlyson Rocha.

De acordo com ele, 14,5% das vidas cobertas pelo Morada da Paz Essencial, no RN, se enquadram no perfil de pessoas jovens, de 18 a 25 anos. No entanto, os clientes que mais procuram o plano ainda estão na faixa etária entre 40 a 69 anos. “O aumento nas vendas de planos funerários para jovens é atribuído a uma abordagem inovadora e sensível que adotamos. Destacamos a importância do planejamento financeiro desde cedo, oferecemos opções flexíveis e personalizadas, e adotamos uma comunicação eficaz que reflete com a realidade dos jovens”, afirma.

“O período pandêmico também contribuiu para essa conscientização do planejamento, a crise ressaltou a fragilidade da vida e incentivou a reflexão sobre o futuro, levando a uma maior consideração do planejamento. Inclusive para assuntos funerários, como parte de uma abordagem mais ampla de preparo para eventualidades”, revela Rocha.

Mesmo não pensando ainda em como será o seu funeral, Aline acredita que fez um investimento correto, no momento certo. “Todos nós podemos morrer a qualquer momento, então nessa hora tão delicada, a última coisa que eu desejo é que minha família se preocupe com qualquer burocracia. Da mesma eu não desejo passar por isso caso perca alguém da minha família, por isso todos que moram comigo são meus dependentes no plano”, afirma a jovem.

Ao verem jovens contratando um plano funerário e se preparando para o momento da partida de um ente querido, muitas pessoas ficam assustadas e podem fazer julgamentos e críticas. “Ao contrário do que possamos imaginar, planejar nosso velório, definir em que urna desejamos ser velados, o tipo de ornamentação, se desejamos ser cremados ou sepultados e tudo que envolvem as decisões de fim de vida pode ser sinônimo de qualidade de vida e qualidade de morte. Para muitos, a garantia de que estamos partindo sem gerar pendências aos nossos parentes e amigos proporciona uma sensação de alívio e paz em nosso processo de morrer”, afirma a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, Simône Lira.

Segundo ela, os jovens também devem se preocupar e se “preparar” para a morte. “Quando pensamos em nossa morte e os desejos para esse momento, estamos honrando cada instante de nossa existência e atuando ativamente em nossa história biográfica até os últimos instantes de nossa ‘escrita’”, expressa a profissional.

A psicóloga diz que falar de morte é assunto para todas as idades, de forma adequada e cuidadosa, assim como falamos de nascimento e vida. “Acontece que em nossa cultura tentamos camuflar que existir enquanto ser vivo nos coloca em condição de finitude. Pessoas mais jovens não encontram espaço para falar sobre o tema como se a morte fosse algo tão contagioso que falar sobre ela a atrai para perto de nós. Talvez esqueçamos de que ela é a nossa fiel companheira desde o nosso nascimento, essa é a nossa condição de ser vivo e não uma escolha”, finaliza.

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Acidente

VÍDEO: Ônibus com destino a Caicó pega fogo após pane elétrica no interior do RN; Os ocupantes conseguiram sair do veículo

 

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Foto: Reprodução

Um ônibus da empresa Jardinense pegou fogo no fim da manhã desta terça-feira (16) após sofrer uma pane elétrica.

De acordo com a empresa, o ônibus fazia a linha Natal/Caicó, e tinha saído da capital potiguar às 9h. A pane elétrica ocorreu na BR-226, na entrada para a cidade de Japi, no Agreste Potiguar, próximo a estrada de Santa Cruz,.

No momento do incidente, havia 12 passageiros dentro do veículo. Ninguém ficou ferido e nenhuma bagagem foi perdida. Todos os ocupantes continuaram viagem em outro veículo.

O motorista do veículo e outras pessoas que trafegavam pela via tentaram apagar as chamas, mas o incêndio não foi controlado.

Fonte: Portal 98fm

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Cultura

Prefeitura de Natal abre seleção para apoiar reformas em cinemas de rua

Foto: Joana Lima

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), está com inscrições abertas para os interessados em solicitar recursos para apoio financeiro para reformas, restauros, manutenção e
funcionamento de salas de cinema de rua e de cinemas itinerantes.

O valor destinando é de R$ 170 mil para projetos selecionados em duas categorias distintas: Salas de Cinema e Cinemas Itinerantes. O segmento Audiovisual esperava ansiosamente pela publicação deste edital, concluindo assim a etapa de promoção das seleções públicas destinadas à liberação dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

Entende-se por cinemas itinerantes recintos destinados, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de
ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente e Salas de Cinema, recintos destinados, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição
coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente (Decreto nº 11.525/2023, Art. 3º, § 5º).

Poderão participar Pessoas Físicas, Jurídicas de Direito Privado (incluindo MEI), com ou sem fins lucrativos, com sede e foro em Natal e com inscrição no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais) ou em outros cadastros culturais da federação. Obedecendo aos critérios e exigências contidos no referido cadastro e que concentrem suas atividades no campo do audiovisual.

A seleção Pública para apoio financeiro a reformas, a restauros, a manutenção e funcionamento de cinemas de rua públicos ou privados e de cinemas itinerantes conclui o cronograma, atendendo aos realizadores e gestores das categorias disponíveis.

Para participar, é preciso ler atentamente as determinações contidas na Seleção Pública e apresentar o respectivo projeto através de inscrição online. O Município de Natal mantém o compromisso de cumprir com a valorização e o fortalecimento do audiovisual pactuando junto à União na promoção das condições para o surgimento de filmes, séries, games, roteiros, qualificação técnica, pesquisa, memória, produtos digitais, vídeo arte entre tantos que beneficiarão à população do Município, reconhecendo o valor dos profissionais do segmento.

O Município é destaque em vários festivais nacionais e internacionais através da premiação de produções que contaram com o apoio de recursos locais do CineNatal e continuará fortalecida com as novas produções e produtos que estão sendo realizados através da Lei Paulo Gustavo com o apoio do Governo Federal.

A Secult/Funcarte concluiu as demais linhas de apoio previstas para o audiovisual através da seleção pública nº 024/2023 – Apoio financeiro ao audiovisual do Município de Natal através da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, lançada em outubro de 2023, contemplando projetos culturais selecionados em 17 linhas de interesses diversos no campo da produção, finalização, roteiro, pesquisa, cineclubes capacitação, mostras, festivais, produção de curtas metragens, games, memória, acessibilidade, entre outras. Todos os proponentes selecionados já receberam os recursos para realizarem seus projetos com prazo de até um ano.

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Brasil

PEC que criminaliza posse e porte de drogas é votada no Senado nesta terça-feira; julgamento no STF está parado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, será votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (16).

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que o texto vai repetir o desempenho que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): ser aprovado “com ampla maioria”

Efraim participou nesta segunda-feira (15) da sessão temática sobre a PEC. Foram ouvidos especialistas favoráveis e contrários à proposta.

“Acho que o número que nós temos é o da CCJ, foram 23 a 4. A CCJ tem 1/3 dos senadores, são 27, então já é uma amostra bem significativa. A gente espera que essa ampla maioria se repita no Plenário do Senado Federal, assim como foi na CCJ.”

A chamada PEC das drogas cita que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

O texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário do Senado. A expectativa dos senadores é que o segundo turno aconteça entre o fim de abril e início de maio.

Para ser aprovada no plenário, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos em dois turnos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, também nesta segunda (15), que ainda não sabe como a base governista deve orientar as bancadas na votação.

“Esse tipo de matéria – que são matérias, eu diria, de consciência – nem sempre você consegue fazer uma orientação, porque não adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta ao contrário”, disse o líder.

“Eu não sei como cada um irá votar. Eu só espero que a votação não se transforme em um debate árido e rasteiro, disso contra aquilo, porque não é disso que se trata”, ressaltou.

Discussão no STF

A votação acontece em meio a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em março, o STF suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Até o momento, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio. Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos do próprio Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota neste caso.

Fonte: CNN

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Política

“Não me espanto se em 2025 o governo piorar meta de novo”, diz Rogério Marinho sobre Lula ampliar gastos

Foto: Edilson Rodrigues / Senado

A mudança de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para meta fiscal zero em 2025 anunciada pelo governo nesta segunda-feira (15) é apenas a constatação de uma situação que vai se repetir no próximo ano e nos seguintes, afirma o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Quando o governo mudou o regime de teto de gastos para arcabouço fiscal eu me manifestei contrário. Eu disse que o governo não era confiável e nem estava preocupado em cumprir essa nova metodologia que estava sendo apresentada ao Congresso Nacional”, diz. “Eu afirmei que ele não cumpriria nem no primeiro ano e isso, de fato, aconteceu.”

Para Marinho, o governo “tem se notabilizado em buscar fazer furos” no próprio arcabouço que ele construiu. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, o senador cita como exemplo a recente mudança no arcabouço fiscal que permitiu ao governo antecipar a expansão do limite de gastos deste ano e liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.

“Como o governo não tem nenhuma responsabilidade fiscal, tem baseado a sua gestão fiscal no aumento desenfreado de despesas e procurado fazer o equilíbrio com o aumento de impostos e buscando receitas não recorrentes, é evidente que o desequilíbrio fiscal iria acontecer”, critica. “Eu não me espantaria se a meta que está sendo rebaixada agora seja novamente rebaixada no ano seguinte, porque vai haver um aumento substancial da dívida pública.”

Marinho avalia que o governo Lula, afetado por redução no índice de popularidade, vai adotar “políticas populistas” e ampliar mais os gastos de olho nas eleições de 2026.

“Esse governo está mostrando de maneira muito clara novamente o projeto de poder mais importante do que o bem estar, segurança fiscal e o crescimento sustentável do país a médio e longo prazo. Ou seja, não tem possibilidade nenhuma de você fazer um controle da dívida pública”, conclui.

Fonte: Danielle Brant – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Esse desgoverno gasta descontroladamente, no final quem banca somos nós os pagadores de impostos, viva o amor.

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Acidente

AGORA: Motorista perde o controle e bate em poste na via costeira

Foto: Cedida

De acordo com informações recebidas pelo Blog do BG, um veículo de passageiros se acidentou nesta terça, 16, na Via Costeira, em Natal devido a força das chuvas que ocorreram durante o dia.

Ainda não se tem informações concretas se há vítimas e nem sobre o estado de saúde delas.

O veículo, que aparentemente capotou, ainda está no local do acidente.

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