Política

Confira mensagem anual de Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal

Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal.

Mossoró, 20 de Fevereiro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa Legislativa, vereador Jório Régis Nogueira,
Demais componentes do Poder Legislativo Municipal,
Autoridades presentes e nominadas.
Meu querido povo de Mossoró.

É sempre com alegria nos olhos e emoção no coração, que retorno a essa casa que foi grande local de aprendizagem para a minha vida pública. Ainda mais nesse momento em que o dever constitucional me permite mais uma vez apresentar as ações planejadas e executadas em nossa gestão no ano de 2014, bem como o planejamento pautado em nosso programa de governo para o exercício de 2015.

Em todos os momentos do ano que passou fomos pautados por muito trabalho, responsabilidade, coragem e vontade de transformar os caminhos da nossa cidade. Foram esses sentimentos que nos trouxeram ao hoje e são esses mesmos guias que nos ajudarão a vencer cada desafio e edificar o amanhã. Por isso, mais uma vez, rogamos a Deus as luzes sobre as nossas palavras e sobre as nossas ações. Rogamos o auxílio necessário para que possamos, juntos e pautados pela fé, nos darmos as mãos e arregaçarmos as mangas para o trabalho.

Um trabalho que não se faz sozinho, se faz conjuntamente com os servidores, representantes da sociedade e também com os meus eternos colegas vereadores a quem tenho a honra de cumprimentar e reafirmar a minha admiração e apoio a todos que buscam, incessantemente, qualificar os mandatos que lhes foram confiados e se comprometem a cada dia com um trabalho incansável e coerente com o projeto que visa o bem maior para o povo.

É com alegria e respeito aos que me ouvem, que apresento as ações realizadas e em processo de execução, sobre as quais temos nos dedicado de forma incansável e firme desde que assumimos o compromisso para o estabelecimento de uma gestão participativa e humanizada. Este é o nosso objeto e nossa vontade no sentido de transformar Mossoró em uma cidade empreendedora, inclusiva, educadora e sustentável, garantindo à nossa gente a oportunidade de uma melhor qualidade nas suas condições de vida e de trabalho, em prol do desenvolvimento humano e social sustentáveis.

Exatamente há um ano, com apenas 70 dias de gestão, relatava sobre o trabalho realizado e projetava ações sob a incerteza de uma gestão interina. Neste momento, já posso falar sobre planejamento realizado na interinidade e no nosso mandato como prefeito de Mossoró. Uma gestão em que o povo de Mossoró entendeu e apoiou o nosso projeto para a cidade. E é em resposta ao crédito depositado que apresentamos trabalho, compromisso e dedicação em fazer de Mossoró uma cidade melhor para se viver, conforme pesquisa apresentada pela Revista Exame sobre as melhores cidades entre as 100 maiores do Brasil. A publicação aponta a nossa cidade entre as 50 melhores cidades para se viver e também como a sexta melhor da região nordeste. Uma posição que nos enche de felicidade e de ainda uma maior vontade de trabalhar pela nossa Mossoró promissora, que enfrenta dificuldades e desafios. Afinal, não somos diferentes dos outros municípios desse Brasil. Mas sabemos e sentimos que somos uma Mossoró que abre caminhos, que tem força de trabalho e de desenvolvimento, que tem um povo capaz de fazer sempre muito pela sua história.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras, meus Senhores,

Os valores do governo pautam-se na igualdade de direitos, inclusão social e urbana, cultura de paz e sustentabilidade. No entanto, em razão do tempo, destacaremos por áreas e eixos apenas as principais ações realizadas, em que muitos esforços foram concentrados, priorizando os investimentos em políticas sociais, saúde, educação, inclusão social, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura, meio ambiente, agricultura, segurança, entre outros, além de trabalhar com firmeza para modernizar a administração pública, proporcionando um desenvolvimento sério, respeitável e, acima de tudo, sustentável.

Tendo como princípio governamental a resolutividade na gestão dos problemas da sociedade em que o cidadão e as instituições participam de forma direta na consolidação de uma Mossoró justa, segura e sustentável, destaco e apresento um trabalho que exige muita vontade de fazer acontecer, mesmo diante das dificuldades encontradas e a coragem de romper com paradigmas e culturas administrativas arraigadas.
Enfrentamos com muita coragem o desafio de realizar uma auditoria sobre a folha de pagamento do Município e, para garantir maior transparência desta gestão, entregamos uma cópia ao Ministério Público, como órgão fiscalizador, para nos acompanhar nas correções das inconformidades registradas no relatório da auditoria.

A auditoria da folha exigiu o planejamento e execução de várias ações, como o cadastramento biométrico de todos os servidores do Município e adoção das providências ainda em processo, considerando o direito do livre e contraditório do servidor, para as devidas correções. Outra providência será o controle de jornada do servidor. Para tanto, estamos licitando a empresa para a aquisição e instalação dos pontos eletrônicos em todas as repartições do Município, a exemplo do que já ocorre na saúde.

Precisamos avançar na modernização administrativa e consolidar o processo de informatização da prefeitura. Para tanto, estamos trabalhando para dotar o Município de uma rede de internet, interligando todos os equipamentos municipais, possibilitando o acesso e uso, a partir da criação de uma rede da intranet para dar mais agilidade na prestação de serviço e acesso da população com mais qualidade. É nosso desafio criar sistemas interligados para a criação de protocolo integrado e do portal do servidor.

O diagnóstico realizado no orçamento financeiro do Município apresentou um passivo de R$ 47 milhões com a permanente cobrança de fornecedores que, com razão, exigiam do gestor a quitação do débito. O Município devia e precisava quitar seus compromissos para garantir os serviços básicos à população, exigindo uma ação estratégica financeira em quitar dívidas e assumir novos compromissos, apesar dos índices de arrecadação e repasse das receitas em queda, como o FPM, Royalties da Petrobras, ICMS, entre outros.
Este cenário não nos desanimou, nem nos fez desistir do nosso projeto para Mossoró, aceitamos o desafio de trabalhar no sentido de controle e contenção de despesas em água, energia, telefonia, combustíveis, horas extras, redução de aulas excedentes e plantões para a superação, de forma que entramos 2015 com um dos menores passivos dos últimos anos, levando-nos a buscar, em outros níveis da federação e órgãos de fomento, o apoio necessário ao exercício competente da gestão.

Para dar agilidade e priorizar áreas estratégicas, realizamos uma Reforma Administrativa com a criação das Secretarias de Segurança Pública, Agricultura e Recursos Hídricos, Mobilidade Urbana e Turismo, viabilizando uma ação mais direta e espaço próprio de pensar e buscar soluções ágeis para a resolução de problemas. O ano de 2014 foi desafiador para trabalhar um orçamento não planejado por esta gestão, mas com a responsabilidade de administrar a execução dos serviços fomos incansáveis e conseguimos mostrar o quanto ainda foi possível realizar.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Governamos com austeridade, com zelo pelo dinheiro público e, principalmente, com uma definição clara de que governar é fazer escolhas: é eleger prioridades. Posso dizer que hoje estamos mais preparados para enfrentar as dificuldades sem comprometer a nossa missão de investir na melhoria da qualidade de vida do mossoroense, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos.
Relataremos por área as ações realizadas e em execução nas respectivas pastas e a busca pela resolução dos desafios e dificuldades encontradas.

SAÚDE
A saúde sempre foi e é tratada como prioridade em nossa gestão. Nesta área, foi necessária a reorganização estrutural, de procedimentos e serviços. Em 70 dias da gestão interina realizamos a abertura da UPA do Belo Horizonte, o que destaca Mossoró na prioridade do pronto-atendimento, indo além da nossa capital que tem apenas duas unidades. A este serviço, acrescentamos a implantação da ortopedia, com 900 atendimentos/mês; a implantação dos serviços odontológicos na UPA de Santo Antônio, com mil atendimentos/mês e a ampliação da estrutura da UPA do Alto São Manoel, visando à adequação e a melhoria dos serviços de saúde daquela unidade. Objetivando agilizar e garantir um serviço de qualidade, ampliamos também a quantidade de profissionais médicos nas UPAs de 2 para 4, onde o cidadão é atendido em 15 minutos, evitando filas e aflição nas necessidades urgentes. Nossa meta era abrir uma UPA modelo no Belo Horizonte e posteriormente estender a melhoria dos atendimentos para as outras unidades. Em apenas um ano conseguimos.
Para as Unidades Básicas de Saúde, aderimos ao Programa Mais Médicos, com a vinda de 15 profissionais médicos que passaram a atuar nestas unidades. Também para priorizar o atendimento, onde não existem as unidades de saúde, adquirimos uma unidade móvel com atendimento clínico e Odontológico. Ao assumir o Município, encontramos problemas estruturais em todas as Unidades Básicas de Saúde. 40% delas estavam basicamente sem funcionar, o que nos levou a agir rápido e reduzir esse índice para apenas 4%. Atualmente, temos 45 UBS e 65 equipes da Estratégia Saúde da Família com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de consultório dentário e agentes comunitários de saúde. Negociamos a pauta em uma greve na saúde, reconhecendo a necessidade da reorganização do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, a valorização dos servidores da saúde, atendendo dentro do limite possível ao erário e o limite estabelecido em Lei.
Investimos na Valorização das equipes da Estratégia Saúde da Família, das quais 63% atingiram a média nacional em qualidade, contra apenas 37% do ano de 2013. Outra ação importante é a garantia do retorno dos partos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado com a ampliação do número de leitos, de 30 para 90 leitos, e a abertura da UTI Neonatal. Sabemos que vamos e que precisamos ir muito além. Mas nos sentimos felizes ao ver esses serviços tão importantes chegando aos mossoroenses que tanto precisam.

EDUCAÇÃO
Considerando a educação como área propulsora de desenvolvimento da sociedade e, em especial da sociedade mossoroense, e sabedores que também é de responsabilidade de todos, investimos além do estabelecido constitucionalmente, que preconiza um percentual de 25%. A nossa gestão, frente a todo o esforço e responsabilidade com a educação do nosso município, bate pela primeira vez a meta de 30% estabelecida na Lei Municipal de Responsabilidade da Educação – Lei Niná Rebouças – desde a sua implantação, indo além deste limite e atingindo o índice de 34%.
Proporcionamos o incentivo aos alunos da rede municipal em participarem de atividades, gincanas e olimpíadas, obtendo destes destaques como, por exemplo, a Olimpíada de Robótica, com diversos vencedores, e ações dos Projetos Pedagógicos das nossas escolas, com destaques e representação do nosso município no estado, região, nacional e até no exterior.
Intensificamos as reformas de 18 escolas, com ampliação de estrutura física para melhor receber e atender o nosso aluno, como também a aquisição de recursos didáticos, especialmente os tecnológicos, como as mesinhas digitais que, com a riqueza dos recursos digitais e visuais, promovem o aprendizado das crianças em todas as áreas de forma lúdica. Neste sentido, providenciamos a internet na zona rural, para viabilizar um planejamento em tempo real e informatizado para nossos professores e alunos.
Promovemos ainda a formação de 1.347 alunos no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Este programa traz o ícone da nova luz para nossas crianças e adolescentes, com vistas à superação dos desafios e luta pela erradicação do mal das drogas e batalha pela permanência e garantia dos direitos infantis e juvenis a uma vida saudável, livre  e feliz.
Fortalecendo a qualidade na educação, convocamos 242 professores para promover o pensar e o fazer competente na escola com um quadro docente qualificado e valorizado em seus direitos, mantemos a implantação do piso nacional em 2014 e o índice de 13,01% em 2015, demonstrando o esforço da gestão para a crescente melhoria deste profissional que faz a diferença em nossa educação.
A conquista do Prêmio Inovação em Gestão Escolar apresenta os destaques para a gestão das nossas escolas com objetivos criativos e inovadores e a busca permanente pela excelência, o que leva os nossos índices na avaliação do IDEB para 5.1%, ultrapassando o índice estadual e nacional. Porque a educação é a base de toda a sociedade e a nossa gestão sabe e trabalha isso com o máximo de responsabilidade, compromisso e dedicação.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

•    Na área do desenvolvimento econômico e trabalho destacamos o crescimento de Mossoró em 219% na geração de empregos em relação a 2013, atingindo um saldo positivo de mais de 200 empregos, contando com intermediação de 13 mil empregos, com destaque para a AeC, que chegará a 4 mil empregos até fevereiro. Ainda para a geração de milhares de empregos, teremos a criação dos Condomínios Industriais, que atrairão cerca de cem indústrias, sendo o primeiro a ser implantado na Barrinha, com três indústrias têxteis. Essa é uma área de muitos desafios. Trabalhamos no sentido de trazer para nosso município, mais investidores e promover o desenvolvimento econômico. Para tanto, foi criado o Núcleo de Indicadores Socioeconômicos (NISE) que auxiliará o Município em dois aspectos: no acompanhamento da dinâmica da atividade econômica de Mossoró, possibilitando a identificação das nossas potencialidades, como também na identificação dos setores que mais contribuem para o nosso desenvolvimento, além de apontar políticas de incentivo e de atração de novos investimentos.

AGRICULTURA
Na agricultura, investimos mais de R$ 1 milhão em ações para a convivência com a seca, desenvolvendo várias ações com mais de 10 poços perfurados em um ano de gestão, amenizando as dificuldades do nosso agricultor e das famílias da zona rural. São mais de R$ 70 mil mensais em investimentos para assegurar que os recursos hídricos cheguem às torneiras dos moradores, viabilizando os Projetos de Assentamento São Cristóvão, Sol Nascente, Montana, Poço 10 Nova União, Pomar, Paulo Freire e das comunidades Picada II e APAMA, que puderam, pela primeira vez, ter acesso à água de qualidade, próxima às suas residências, e campos produtivos.

Agregado a isso tudo, foram entregues centenas de cisternas aos moradores rurais. São 50 poços de médio porte e com dessalinizadores administrados pelo poder municipal. Para a implementação da economia, foram investidos mais de R$ 2,5 milhões na Feira do Bode, como também o aumento de 100% na produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que passou de 30 projetos em 2013 para 60 projetos em 2014. Esta ação trouxe a implementação da segunda feira agroecológica de Mossoró na comunidade Maísa.

CULTURA
Na Cultura, conseguimos construir o Plano Municipal de Cultura e incluir Mossoró na rota da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), possibilitando o recebimento de exposições e eventos culturais diversos. Iniciamos o processo de tombamento de quatro prédios públicos municipais: Estação das Artes Elizeu Ventania, Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, Teatro Dix-huit Rosado e Memorial da Resistência. Estes equipamentos vêm desenvolvendo um trabalho riquíssimo em prol da formação cultural mossoroense, acrescentando-se à Escola de Artes, que traz para si a formação das habilidades artísticas das crianças e jovens da nossa terra.

Nosso carnaval hoje é outro. Ainda mais forte porque nossa gestão conseguiu ampliar a festa e inclusive criar o novo sucesso cultural de Mossoró que é o Pingo da Meia Noite. Da mesma forma, as atividades culturais, como Pingo da Mei Dia e Mossoró Cidade Junina, apresentaram um recorde de público, colocando Mossoró entre as melhores cidades juninas do País. Outra conquista para a nossa cultura é o projeto de Lei do Prêmio Fomento.  O desafio na nossa cultura é contínuo e terá sempre o olhar cuidadoso da nossa gestão, precisamos conservar e promover o nosso patrimônio histórico cultural.

SEGURANÇA
A área de segurança pública, apesar de não ser um dever constitucional da gestão municipal, tem se tornado um grande desafio. Entendemos que o poder público municipal é o que está mais próximo da população e a ele são chegados todos os apelos de socorro e anseios de segurança da população. Temos investido e contribuído em parcerias para atender e amenizar os problemas evidenciados. Compreendemos que não é só o poder da polícia que resolve o problema da violência e, por isso, temos investido em várias frentes como: educação, desenvolvimento social, esporte, cultura, entre outras ações que possibilitem a retirada e a proteção das nossas crianças e jovens da adoção do traficante e da falta de perspectiva para o futuro.

Para o fortalecimento das ações de segurança, mantemos a adesão ao Programa Brasil mais Seguro e Crack é possível vencer do Governo Federal e ampliamos de uma BIC para quatro BICs nos bairros Abolições, Sumaré Barrocas e Santo Antônio. A atuação dessas bases nas comunidades tem garantido muito mais segurança para a população, além da presença constante das rondas nos bairros com excelentes resultados.

Na guarda Civil Municipal, negociamos uma greve para a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, resultando na implantação deste plano e enquadramento da guarda civil em janeiro do ano em curso. Encontramos em nossos quadros um contingente de 180 homens e ampliamos para 240 guardas, convocamos para o Curso de Formação mais 96 guardas civis. Recebemos a guarda civil com apenas duas viaturas indo para oito viaturas, demonstrando todo o nosso esforço em equipar a nossa guarda para a proteção do nosso patrimônio público e extensivo a nossa população.

•    INFRAESTRUTURA E URBANISMO

A área de infraestrutura e urbanismo tem sido uma das mais desafiadoras. Mossoró cresce extraordinariamente e exige ações de preservação, manutenção e ampliação das obras, malha viária, pavimentação asfáltica e urbanização dos espaços para atender o crescimento populacional.

Neste sentido, implementamos o Projeto da Favela do Tranquilim com a regularização da área para a sequência do projeto, realizamos a reforma de diversas praças, fizemos a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, investimos em mais R$ 3 milhões na operação tapa-buracos, como também buscamos o apoio do governo federal para a ampliação das parcerias do Programa Minha Casa, Minha Vida com a previsão para a construção de aproximadamente três mil novas residências. Também retomamos as reformas e recuperações de praças que estavam a mais de um ano sem qualquer ação de reestruturação.

MOBILIDADE URBANA
A mobilidade Urbana, no que tange especialmente ao transporte coletivo, historicamente tem sido uma das maiores dificuldades dos gestores municipais, problema que historicamente sempre existiu e não foi resolvido. Precisamos urgentemente de um transporte coletivo de qualidade para atender à população. Infelizmente, por vários fatores de concorrência pelo passageiro, não encontramos empresas dispostas a investir no nosso município, as atuais têm enfrentado muitas dificuldades e têm trabalhado sempre no limite. Torna-se urgente que realizemos nova licitação, haja vista que as anteriores foram licitações desertas. Mesmo com esta perspectiva, enfrentaremos nova licitação, temos que encontrar alternativas. Estamos avaliando e planejando ações para resolver este problema do transporte coletivo. O que nenhum gestor conseguiu, tomamos como um desafio: realizar o sonho do mossoroense em ter um transporte coletivo digno e de qualidade para o ir e vir de todo cidadão.

Para tanto, alguma medidas estão sendo tomadas para a equidade das oportunidades dos trabalhadores com o transporte do cidadão. Implantamos a Biometria facial, a fiscalização dos transportes clandestinos, colocamos um fim aos estacionamentos oficiais como espaço privilegiado e ampliamos as vagas para os deficientes, como também intensificamos, através do Departamento de Educação no Trânsito, campanhas como Semana do Trânsito, que tem o objetivo de conscientizar e formar perfis dos pedestres, motoristas e população em geral, que usam as nossas vias diariamente.  Este é um grande desafio, mas o enfrentaremos com firmeza e coragem para dar resposta à população que mais precisa destes serviços.

ESPORTE
Podemos destacar em outras áreas ações relevantes para o desenvolvimento de Mossoró, mas, por rigor do tempo e disponibilidade dos ouvintes, destaco a Secretaria de Esportes com a expansão do Projeto Viva Rio Branco, através do qual investimos em mais apoio ao esporte, sobretudo em modalidades menos populares como futsal, basquete, vôlei, skate e artes marciais. Incentivamos a atletas em várias modalidades e valorizamos o futebol amador da cidade que tem revelado futuros craques. A Maratona Mossoró – Tibau implantada no ano anterior já teve duas realizações.

Ainda nessa área, foram implantadas até o momento seis academias da terceira idade nas diversas praças da cidade e realizamos também a melhoria na academia de ginástica do Ginásio Pedro Ciarlini. Entre todas também uma ação muito importante: a manutenção e municipalização do Estádio Manoel Leonardo Nogueira – o “Nogueirão”, que hoje está disponível para todos, bem cuidado, com capacidade ampliada, porque essa gestão entendeu a importância e teve a coragem de fazer o que era preciso para que Mossoró não perdesse seu único estádio de futebol.

MEIO AMBIENTE
Na área do meio ambiente, fizemos as ampliações de grandes ações na gestão ambiental, como a implantação da sala verde, a manutenção e organização do nosso horto florestal e a elaboração de projetos para a preservação e manutenção e gerenciamento do meio ambiente Também já está em fase de implantação o barco escola que será veículo de conhecimento e educação para preservação do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Desenvolvimento Social, avançamos em diversos programas. Expandimos o projeto “Viva a Vida”, que passou a ser realizado também no bairro Abolição IV, além do Santo Antônio, onde já acontecia; aderimos aos programas federais “Viver sem Limites”, que amplia as políticas públicas para os deficientes físicos, e “Juventude Viva”, que ajuda no combate à violência contra o jovem negro.

Os Conselhos Tutelares receberam dois novos carros e kits com impressoras, intervenção da gerência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mossoró; estamos montando o projeto de adaptação das casas de acolhimento, como a Casa de Passagem e o Núcleo Integral de Assistência à Criança (NIAC), que já funcionam, além da criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes e da criação de lei para a implantação do programa Famílias acolhedoras Também em 2014 foram iniciadas as obras do CREAs próprio que será entregue a população.

O Cadastro Único terá descentralização dos atendimentos, que passarão a acontecer também na Unidade de Convivência Familiar do Barrocas, beneficiando cerca de seis mil famílias daquele bairro, do Santo Antônio, Paredões e Bom Jardim, que não precisarão mais se deslocar até o Centro Administrativo Alcides Belo.

Elaboramos o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, projeto que deve ser pioneiro no Rio Grande do Norte. Em 2014, retomamos o Benefício Eventual, que dá às famílias de baixa renda selecionadas pelo Plantão Social, um auxílio durante até 120 dias, enquanto não começam a receber os benefícios sociais relacionados ao Cadastro Único.

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, ainda em 2014, se colocou como pioneira no controle de estoque a partir da implantação do Almoxarifado Central do Município. Ela também foi pioneira na implantação do ponto eletrônico, para o controle da carga horária dos servidores municipais, ação que foi expandida para toda a administração.

Nobre Vereadores,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Em um ano de gestão, realizamos muito, levando em consideração a quitação das dívidas e as novas propostas a serem executadas em um orçamento não planejado por esta gestão, afirmo a toda Mossoró que tudo o que realizamos é fruto de muito trabalho e dedicação exclusiva de gestores e de uma equipe a quem tenho sempre exigido trabalho, compromisso e que têm como objetivo principal  o bem do nosso povo. Obrigado a nossa equipe de secretários e em nome deles agradeço a todos os servidores públicos municipais, que têm dado sua parcela de contribuição na construção da Mossoró que queremos. Atender muito bem ao cidadão que nos procura é nosso dever, é nossa função, conto com todos nesta tarefa.

Gostaria de agradecer e destacar a parceria do nosso vice-prefeito, Prof. Luiz Carlos de Mendonça Martins, que me substituiu durante a minha ausência com muito compromisso e responsabilidade, deixando-me tranquilo em saber que conto com esse valoroso parceiro para comandarmos juntos o destino do nosso município. Obrigado amigo pela presença e apoio. Nosso agradecimento também a todos os secretários, servidores, colegas vereadores, a imprensa que acompanha diariamente as notícias de nossa gestão que são de tamanha importância para o nosso povo. Agradecer a minha família, pais e irmãos, familiares e amigos. Em especial ao meu filho Giovanni e minha esposa Amélia Ciarlini sempre disposta a cooperar com o nosso governo com seu trabalho e dedicação.

O nosso Programa de Governo traz ainda muitos desafios. Temos muitas projeções para o Biênio 2015-2016, são grandes tarefas que queremos realizar, algumas já iniciadas, outras aguardando apoio necessário para sua execução. Tenho buscado o apoio para a implementação dos nossos projetos junto aos nossos parlamentares representantes do nosso estado e tenho obtido o apoio com emendas parlamentares.  No gabinete do deputado Fábio Faria, conseguimos R$ 4 milhões, destes R$ 2 milhões destinados para o Santuário de Santa Luzia, R$ 1,3 milhão para o Hospital Municipal e 700 mil para o Parque da Cidade. Recebemos do deputado Betinho Rosado a garantia para destinar R$ 2 milhões com diversos destinos, R$ 600 mil serão utilizados para a construção da ponte da comunidade rural de Passagem de Pedra, uma necessidade antiga da comunidade; R$ 700 mil terão como destino a pavimentação da Benício Filho, no trecho que precisa de um pontilhão; e outros R$ 700 mil terão como destino a construção do Condomínio Industrial de Mossoró, previsto para ser implantado na estrada de Upanema. A proposta pretende atrair 100 indústrias para a cidade, gerando empregos para toda a região

Os desafios são enormes e a vontade de fazer e realizar o melhor por Mossoró é maior ainda. As principais perspectivas para o biênio 2015-2016 estão sendo planejadas com muita responsabilidade e serão executadas a médio e longo prazo. Estamos no trabalho de apoios necessários em complementação ao nosso orçamento financeiro. Destacamos as principais propostas do nosso Programa de Governo a ser realizadas como:

•    A Construção do primeiro Hospital Municipal de Mossoró;
•     A Construção do Santuário de Santa Luzia, que irá impulsionar o turismo religioso;
•    Requalificação da Avenida Rio Branco;
•    Implantação de iluminação de LED com objetivo de economizar com os gastos de energia;
•    Implantação do Parque Nacional da Furna Feia;
•    Ampliação do Transporte Coletivo passando de 22 para 50 o número de ônibus;
•    Implantação do Parque da Cidade;
•    Implantação do Bosque da Família;
•    Ampliação de 65 para 90 as Equipes da Estratégia Saúde da Família;
•    Implantação do serviço de reabilitação de óbito;
•    Construção do Cetro de Reabilitação para deficientes físicos e intelectuais;
•    Implantação de novas BICs na cidade;
•    Ainda esse ano treinar e armar a Guarda Municipal;
•    Implantação do Shopping Popular, para a retirada dos ambulantes, permitindo a acessibilidade dos que transitam em nossas calçadas no seu pleno direito de ir e vir;
•    Implantação da Zona Azul como forma de desafogar e organizar o trânsito no Centro da cidade;
•    Implantação de Ciclovias;
•    Reinício da luta pelo retorno dos voos regulares para Mossoró e revitalização do aeroporto Dix-sept Rosado.
•    Criação do Centro Pop na Secretaria de desenvolvimento Social.
•    Iluminação de 15 campos de esporte nos bairros da cidade

Todos sonhamos em viver numa cidade decente, justa e humana, queremos ver Mossoró modernizada, pujante, com seu comércio forte e, principalmente, dando oportunidades para os filhos desta terra. Neste novo momento do nosso governo, iremos continuar implantando, ampliando, fortalecendo os programas e ações que tenham repercussão positiva junto à população, dando continuidade e manutenção às obras em andamento, além de ser uma demonstração de respeito ao dinheiro público e ao cidadão, deve ser compromisso de todo administrador sério e comprometido com o bem da população.

Contamos com o apoio de todos para o crescimento e desenvolvimento do nosso município, contamos especialmente com esta Casa Legislativa, com o apoio dos nobres vereadores que representam o anseio e a vontade do povo. Desejamos o diálogo permanente, especialmente no que tange ao respeito mútuo na busca do mesmo objetivo, o bem-estar da coletividade.
Temos consciência do desafio que é administrar Mossoró, que nada se resolve como passe de mágica, mas com muito trabalho e disposição de fazer acontecer o melhor. Conto com o apoio e a compreensão do povo batalhador e livre, conto com a confiança da minha amada Mossoró.

Encerro as minhas palavras agradecendo a Deus, razão primeira e última da nossa existência e que tem me guiado nas decisões mais difíceis para o caminho certo, para o serviço do bem e para o bem. Sempre digo que toda autoridade é constituída por Deus, recebi esta missão que tem me honrado e à qual tenho procurado honrar. Dedico-me a ela todos os dias com ética, compromisso e zelo.
São muitas as dificuldades a serem enfrentadas. Muitas delas não podem ser removidas, excluídas ou simplesmente apagadas apenas pela nossa vontade. É preciso enfrentar e abrir caminhos. Parafraseando o filósofo Confúcio, “Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quiser”.
Obrigado a todos e que Deus nos abençoe.

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Geral

VÍDEO: Lula condecora Janja por mérito cultural ao lado de Xuxa e Chitãozinho & Xororó

 

A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, está na lista dos 41 artistas e produtores que serão premiados com o maior grau da Ordem do Mérito Cultural (OMC), a principal honraria pública do setor cultural brasileiro. A homenagem será atribuída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira.

Janja será reconhecida no grau Grã-Cruz, o maior de três graus, destinado a um seleto grupo de personalidades culturais. Além da primeira-dama, fazem parte da lista nomes como Alceu Valença, Aldir Blanc, Alcione, Beth Carvalho (in memoriam), Chitãozinho e Xororó, Xuxa, Marcelo Rubens Paiva, Walter Salles, Fernanda Torres e Paulo Gustavo (in memoriam).

“A escolha reflete a diversidade e riqueza cultural do Brasil, valorizando expressões artísticas de distintas regiões, trajetórias e linguagens”, afirma o Ministério da Cultura, em nota. A pasta define a primeira-dama como uma “socióloga com atuação destacada em causas sociais, direitos das mulheres e combate à fome”, além de “engajada na promoção da cultura e da participação popular”.

A primeira entrega da OMC foi feita em 1995, sendo suspensa a partir de 2019. O prêmio tem por finalidade condecorar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que tenham se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura brasileira. Ao todo, 112 pessoas e 14 instituições serão condecoradas neste ano.

As indicações abrangeram diversos segmentos culturais, como acervo, arquitetura, artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura indígena, cultura tradicionais e populares, culturas urbanas, fotografia, literatura, música e patrimônio cultural.

Em 2023, a primeira-dama também foi homenageada pelo governo com o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, uma condecoração concedida pelo governo brasileiro para distinguir pessoas físicas, jurídicas e entidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais”.

Infomoney 

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Polícia

PF prende empresários com R$ 1,2 mi em mala no aeroporto de Brasília

Foto: PF/Divulgação

Durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça-feira (20/5), três passageiros vindos de Manaus (AM) foram flagrados pela Polícia Federal (PF) transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Eles foram presos por lavagem de dinheiro.

À polícia, os homens alegaram atuar como empresários no estado do Amazonas, utilizando suas empresas para a celebração de contratos públicos com diversos municípios. Questionados pelos policias, informaram somente que estavam se deslocando para o estado de Goiás com o objetivo de adquirir materiais para suas respectivas pessoas jurídicas.

Levantamentos preliminares indicam que os indivíduos são sócios de empresas com um extenso leque de atividades declaradas. No entanto, foram identificadas diversas inconsistências nas informações apresentadas à PF pelos passageiros.

As investigações serão aprofundadas, visando a possível ampliação do rol de crimes e de envolvidos na apuração.

Após as formalidades, o trio de empresários foi colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal.

Metrópoles 

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Brasil

Projeto de censura do Executivo pode ser parceria com STF

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular as redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda é desconhecido, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial.

A ideia surge em seguida a Lula ter admitido que     pediu ajuda à China, para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo às vésperas de uma eleição em que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.

A estratégia me soa articulada entre Executivo e STF –e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse tipo, em razão do artigo 19, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo. Então, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. Não é esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?

Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje é quase exclusivo do Judiciário, passaria para o colo do Executivo. Também não seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais incômoda, pois cada vez mais política.

A parceria entre Executivo e Judiciário nesse tema –antes fosse apenas nesse– também não seria nenhuma novidade: há semelhança de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo não me deixam mentir.

Outro ponto, e o que mais me assusta, é que o projeto pressupõe também a permanência do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esforço para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bastão de poder, ao adversário que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma segurança de sucesso.

O Brasil, com ar democrático, está prestes a mais um mergulho profundo em práticas autoritárias. Deixaríamos uma censura conduzida por inquéritos sigilosos do STF para adotar uma censura do Executivo, chancelada pela própria Corte. Cabe à sociedade resistir. Ou quedar calada.

Poder 360

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Mundo

Domo de Ouro: Trump anuncia plano para construção de escudo de defesa aérea


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou seu plano para construção de um escudo de defesa antimísseis “Golden Dome”, Domo de Ouro na tradução livre, nesta terça-feira (20).

Segundo o presidente americano, o sistema custaria cerca de US$ 175 bilhões e deveria estar operacional até o final de seu mandato.

O Golden Dome “protegerá nossa pátria”, disse Trump no Salão Oval, acrescentando que o Canadá havia declarado seu desejo de participar. O gabinete do primeiro-ministro Mark Carney não estava imediatamente disponível para comentar.

Em declarações a repórteres na Casa Branca, Trump afirmou que o general Michael Guetlein,vice-chefe de operações espaciais, lideraria o projeto.

O presidente americano afirmou que “tudo” no escudo de defesa antimísseis que ele está planejando será fabricado nos Estados Unidos.

Encomendado inicialmente por Trump em janeiro, o Golden Dome visa criar uma rede de satélites para detectar, rastrear e potencialmente interceptar mísseis. O escudo poderia implantar centenas de satélites para detecção e rastreamento de mísseis.

Com o custo de US$ 175 bilhões, levará anos para ser implementado, já que o programa enfrenta tanto escrutínio político quanto incerteza de financiamento.

Parlamentares democratas expressaram preocupação com o processo de aquisição e o envolvimento da SpaceX, de Elon Musk, que surgiu como pioneira, juntamente com a Palantir e a Anduril, para construir componentes-chave do sistema.

“O novo ecossistema de defesa autônomo da era espacial tem mais a ver com o Vale do Silício do que com as ‘grandes empresas de metal’”, disse o senador Kevin Cramer, da Dakota do Norte, no evento na Casa Branca. “Então, o que é empolgante nisso é que torna a participação disponível para todos — para competir.”

“Grandes empresas de metal” refere-se a empreiteiras de defesa tradicionais.

CNN

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Brasil

Por unanimidade, STF torna réus 10 dos 12 denunciados do “núcleo 3

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

  • Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
  • Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
  • Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
  • Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
  • Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
  • Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
  • Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
  • Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Com a denúncia acatada, será instaurada a ação penal, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, que não se tornaram réus. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.

Depois, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem e, ao final, marca-se a sessão que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus.

CNN

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RN

VÍDEO: Contas de Fátima de 2019 tem 5 votos pela reprovação. Conselheiro George Soares pede vistas

 

Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou o julgamento das contas da governadora Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal.

Outros conselheiros seguiram o relator mas, a análise foi suspensa após o conselheiro George Soares, ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e considerado aliado político da governadora, solicitar vistas do processo.

Com isso, a decisão foi adiada para uma data que ainda não foi divulgada pela corte.

Blog do BG

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Política

Marçal se torna réu por ter colocado 32 pessoas em risco de vida

Foto: RUBENS SUZUKI/ ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022.

Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade.

Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra ele.

O influencer foi denunciado com base com base no artigo 132 do Código Penal, que trata de expor a vida ou saúde de outro a perigo de morte direto e iminente.

Isso porque, ele sabia das condições climáticas perigosas, como rajadas de ventos de 100 km/h, além de não ter orientado o grupo com guias ou roupas apropriadas.

A juíza determinou que Marçal seja intimado da decisão e apresente resposta à acusação em um prazo de 10 dias. O influenciador poderá apontar provas e testemunhas que usará em sua defesa.

CNN

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Geral

Gripe aviária: trabalhador de granja no RS é isolado por possível infecção

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) informou que um trabalhador da granja em Montenegro, onde foi detectado um caso de gripe aviária, apresentou sintomas gripais após ter tido contato com aves infectadas.

Ele está em isolamento domiciliar e teve amostras coletadas para análise. O material foi enviado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O resultado do exame é aguardado para esta semana.

Em nota, a secretaria diz que intensificou o monitoramento de pessoas após a confirmação de casos de influenza aviária em animais na região. A medida foi adotada após a detecção da doença em aves de uma granja em Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Desde a última sexta-feira, 16, trabalhadores desses locais estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância em Saúde, conforme os protocolos oficiais.

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) esclarece que o risco de infecção por influenza aviária em humanos é considerado baixo.

A transmissão ocorre, principalmente, em casos de contato direto e frequente com animais doentes, vivos ou mortos.

Não há risco na ingestão de alimentos bem cozidos ou preparados adequadamente, e a transmissão entre pessoas continua sendo extremamente rara.

Segundo os protocolos adotados, indivíduos que tenham tido contato com animais infectados são monitorados por dez dias.

Para que um caso humano seja oficialmente considerado suspeito, é necessário haver sintomas clínicos combinados com evidência epidemiológica, como exposição a aves ou restos mortais contaminados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram registrados 72 casos de gripe aviária em humanos nas Américas, com ocorrências nos Estados Unidos, Canadá e México.
Metrópoles

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Geral

Prazo termina e mais de 5 milhões de eleitores perdem título

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.

O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regularização ainda é possível

Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.

Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.

Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.

Ponta Negra News

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Geral

VÍDEO: Veja os carros de luxo apreendidos pela PF com o ‘Careca do INSS’, apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos

A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta terça-feira (20/5), veículos de luxo que seriam de Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, em Brasília. A ação foi realizada em uma garagem onde ele mantinha os carros.

Foram apreendidos cinco veículos de luxo no endereço na Asa Norte, na capital federal. Dentre eles, duas BMWs, uma azul e outra amarela, dois Porsches, um azul e outro vermelho, e uma LandRover.

Segundo a PF, a busca e apreensão teve como objetivo a “localização e apreensão de bens de propriedade de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de 29 entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto elas respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Antunes é apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Como mostrou a coluna Fabio Serapião, entidades que fizeram repasses para as empresas de Antunes arrecadaram cerca de R$ 1,3 bilhão com os descontos entre 2021 e março de 2025.

Metrópoles

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