Política

Em mensagem anual à Assembleia, governadora Fátima Bezerra destaca reforma da previdência; leia íntegra

Foto: Divulgação

Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual”, afirmou.

A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo. “Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a sociedade civil, nas mais diversas áreas.”

Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.

Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.

O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.

Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.

E acrescentou taxativamente a governadora: “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida.”

Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”

Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.

“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.

Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder Executivo estadual em 2019 – veja quadro abaixo – e diz: “Estamos revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito, será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”

Leia a mensagem governamental na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. Ela não estava lá, então a mensagem não é dela, e sim dos que a escreveu, mas gostaria de saber de uma coisa, o Governo tem a obrigação de pagar de contribuição patronal do dobro do cobrado aos servidores, quem irá fazer esse controle, pois atualmente nem os 22% o governo está recolhendo, imagine sobre essa alíquota progressiva, mais uma atrapalhada PTista à vista.

  2. PT sempre fez oposição por fazer, irresponsável e inconsequente, visando somente marcar posição. Foi contra o plano real e até contra a lei de responsabilidade fiscal. Acaba pagando o preço de ter que se desdizer, inventar uma desculpa e seguir como se o povo fosse ignorante. Agora tá acontecendo a mesma coisa.

  3. A TESE DE CABELO DE FOGO É QUE CONTRATANDO MAIS GENTE O ESTADO RESOLVE O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA. É SÓ CONTRATAR 10 MIL PMs, 2000 DELEGADOS E AGENTES, 5000 PARA A SAUDE, E UNS 15000 PARA SETOR ADMINISTRATIVO. QUANTO MAIS GENTE, MAIOR É A ARRECADAÇÃO. PRONTO ESTÁ RESOLVIDO O PROBLEMA. VALEU CABELO DE FOGO.

    1. Se o estado substituir os comissionados e os antigos da DATANORTE, que ganharam na justiça o direito a salários exorbitantes, resolve boa parte, pois não irá mais para o INSS e sim pro IPERN.

  4. Que saudades da grande guerreira Wilma de Faria, mulher forte e firme em suas atitudes, numa situação destas ela mesma iria ao encontro dos que discordavam da sua maneira de governar, outra, tinha um secretariado competente que nestes momentos sabiam dá as devidas orientações e a acompanhavam nas duras jornadas, quantas vezes dona Wilma de Faria (de saudosa memoria) desmoralizar Fátima Bezerra, a grevista que impunha a bandeira dos sindicatos pra desafiar o seu governo, hoje Fátima como governadora tomou uma doze cavalar do seu próprio veneno, e deve ter doído muito no seu estômago de avestruz. É o velho ditado que hoje tornou-se atual como nunca "QUEM COM FERRO FERE, COM FERRO SERÁ FERIDO" . É vejam que tudo é apenas um começo de uma nova etapa.

  5. Boa sorte governadora, ajuda a consertar os desmandos que Alves, Maia, Rosado, Ciarline, Farias e seus agredados fizeram durante anos e anoa com as contas do nosso RN.

    1. E boa sorte também ao Presidente Bolsonaro que está consertando a bandalheira que o PT deixou.

  6. E Gopi já mudou o discurso? Num foi ela que no governo anterior mobilizou os sindicatos para fazer baderna na frente a AL? Num foi ela que gritava que a reforma da previdência era gopi e tirava os direitos dos trabalhadores? E agora que aprovar uma reforma mais perversa do que a do governo federal? Além de covarde (que não foi na AL enfrentar os cumpanheiros) é mentirosa. Mas não era para se admirar, pois essa são duas características do PT. O bom de tudo isso é ver a cumpanheiradas tudos dominadas, caladas e aceitando e achando bonito tudo isso. Agora para terminar o RN, os cumpanheiros devem tbm elegerem o prefeito de Natal e D+ municípios do RN do PT e aguardarem a desgraça acontecer nesse estado bonito, mas que a cada dia caminha para o precipício.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Confira íntegra da Mensagem Anual da governadora Fátima Bezerra em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura na ALRN

A governadora Fátima Bezerra realiza na manhã desta terça-feira(05) a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em que faz um balanço da situação em que encontrou o Estado.

Fátima também apresenta o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. Confira íntegra abaixo da Mensagem Anual.

MENSAGEM DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

Nesta sessão solene que inaugura o primeiro ano legislativo da 62ª (sexagésima segunda) Legislatura, cumpre-me o dever legal de expor a situação do Estado e os planos de meu governo. E, como não poderia deixar de ser, faço questão de cumprir esse rito pessoalmente, em demonstração de respeito e apreço por esta Casa Legislativa.

Como os senhores e senhoras sabem, fui deputada estadual por dois mandatos, deputada federal por três e por último fui senadora. Essa trajetória política no Parlamento me dá a absoluta clareza da importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais. Sei do papel importante de cada um e cada uma de vocês.

Entrego, junto a esta Mensagem, o programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha, e que foi nosso guia neste primeiro mês de gestão. Esse programa de governo será o livro de cabeceira de cada secretário e secretária, de cada um dos membros do meu governo, de quem cobrarei fidelidade, transparência e eficiência na execução das propostas.

Se ele teve uma importância grande durante as eleições, para confrontar projetos e debater ideias, ao longo do governo ele se investe de uma importância ainda maior, se tornando instrumento de monitoramento daquilo que nos comprometemos junto ao povo potiguar. Em nenhum momento vacilarei em cumprir cada palavra que Antenor Roberto e eu assumimos durante a campanha.

Até porque não fizemos nenhuma promessa absurda. O que nós dizíamos, eu vou repetir agora, é que nós iremos governar para todos, e não apenas para uns poucos. Que nós queremos transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para viver, com desenvolvimento e justiça social. Queremos desenvolver as potencialidades do Estado e convertê-las em cidadania para sua gente.

Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais. Eu, que tive a honra de ser Parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia Legislativa no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas.

Todos nós fomos eleitos e eleitas pelo voto direto do povo. Um povo que anda cansado da chamada “classe política”, mas que depositou esperança e mostrou o desejo de mudança ao eleger a primeira governadora de origem popular do nosso Estado. O meu compromisso é com esse povo sofrido, que espera de nós respostas concretas para os problemas que lhe aflige.

É por isso que, com muita humildade, mas também com muita serenidade, quero dizer a vocês que não medirei esforços para implementar no Rio Grande do Norte um projeto democrático e popular. Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico.

O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. E, nesse sentido, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN.

Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte.

Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento. Um orçamento que era maquiado de forma a aparentar um perfeito estado de equilíbrio fiscal que há anos não existe.

Constatamos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 se trata de uma fantasia, pois aponta um quadro de receitas equivalente às despesas, criado através da superestimação de receitas e da subestimação de despesas, ocultando o déficit orçamentário e impedindo que a população enxergasse de forma transparente o atual quadro das contas públicas do Rio Grande do Norte.

Em que pese reconhecer o esforço e a contribuição dada pelos poderes, revelados por meio do diálogo e da repactuação orçamentária sobre o previsto pela gestão passada, parte da peça orçamentária não se sustenta em números reais.

Outro ponto a ser destacado é a completa ausência de mecanismos de participação popular na definição do orçamento. Nós iremos trabalhar com o PPA participativo, criando espaços de pactuação entre o governo, a sociedade civil, os demais Poderes e o cidadão.

A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público. O combate à corrupção não é relevante apenas do ponto de vista moral e ético, o que já o torna imprescindível, mas também do ponto de vista econômico. O mau uso do dinheiro público priva a população de recursos que são seus e que tanto fazem falta em sua luta diária pela sobrevivência.

Nossa primeira medida para buscar o equilíbrio fiscal do Governo foi reconhecer a gravidade da situação, decretando o estado de calamidade pública devido ao flagrante desequilíbrio financeiro encontrado. Fomos o primeiro estado do Brasil a tomar essa iniciativa nesta gestão, e em seguida outros seis adotaram o mesmo caminho.

Implementamos, ainda no dia 2 de janeiro, o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, determinando aos órgãos da administração direta e indireta medidas para redução do gasto público, a serem implementadas nos dois primeiros meses de gestão. Para dar cumprimento e fiscalizar as medidas, estamos fortalecendo a Controladoria Geral do Estado; instituímos o Comitê de Gestão e Eficiência e uma Comissão Provisória de Revisão de Contratos.

Pessoalmente, adotei algumas medidas de caráter simbólico e cunho pedagógico para o conjunto do governo: a recusa da residência oficial, a suspensão do contrato de alimentação com o restaurante Camarões e o corte de 50% no valor de minhas diárias e do meu vice, Antenor Roberto, por ocasião de viagens. Essas são ações que não representam mais do que nossa obrigação frente o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.

A situação do Rio Grande do Norte é excepcional, e nossas ações devem estar em sintonia com isso. Mas não basta apenas diminuirmos despesas, é preciso também aumentar as receitas.

O Plano de Recuperação Fiscal que apresentamos visa a Redução das Despesas Públicas; o Aumento das Receitas Ordinárias; e a Obtenção de Receitas Extraordinárias. Para tanto, já logramos alguns êxitos: Conseguimos renovar o empréstimo com o Banco Mundial; repactuamos os Duodécimos com os Poderes; e estamos tratando de maneira responsável e realista, o planejamento e orçamento do governo.

Temos trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam modernizar a arrecadação e inibir a sonegação e a concorrência desleal, tornando o ambiente de competitividade sadio. Iniciamos uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados, e temos uma expectativa inicial de recuperar de imediato ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Queremos também dar nova roupagem ao programa Nota Potiguar, lançado de uma forma que não foi atrativa para o consumidor. Em outros estados, o consumidor que exige a nota fiscal acumula pontos em seu CPF, que são revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes. Isso, além de aumentar a arrecadação, cria uma cultura de cidadania fiscal na sociedade.

Acerca da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado adotará uma série de medidas para incrementar a sua recuperação. Hoje, o percentual que temos de recuperação em relação ao estoque é da ordem de 0,4%, média que consideramos muito baixa. O Maranhão, por exemplo, tem conseguido um percentual de 2,5%.

Enviaremos a esta Casa Legislativa, para apreciação dos senhores, um Projeto de Lei que incentivará a regularidade tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.

Saibam, senhoras e senhores, que não mediremos esforços na construção de alternativas para a saída da crise do estado, através do diálogo amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade. Não há soluções mágicas, nem nos serve fazer promessas vazias. É preciso reduzir despesas; aumentar receitas; controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes; trabalhar para obter receitas extraordinárias; e cobrar da União uma saída nacional para essa questão.

Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, propomos adotar uma legislação flexível, que não traga engessamentos. Para isso estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro.

Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas.

Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração. Reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit é nossa obrigação.

Somos dos Estados que possuem menor dívida com a União, e esperamos que o governo federal leve em consideração essa particularidade: um Estado que tem como principais credores os seus próprios servidores.

Peço ainda atenção para o primeiro Projeto de Lei do nosso Plano de Recuperação Fiscal, que entreguei aos senhores e senhoras no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições.

Esses recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Temos quase quatro folhas salariais em aberto, deixadas pelo governo anterior, que custam juntas quase R$ 1 bilhão. Tenho compromisso inegociável com o pagamento dos salários em dia, algo que conseguimos honrar já no primeiro mês de gestão, e a vinda de recursos extras é essencial para quitarmos os atrasados.

Em diálogo com o Banco Mundial, estamos empenhados na busca de recursos para concluir os projetos em curso no Programa Governo Cidadão e, paralelamente a isso, desencadear o debate para uma nova etapa do Programa. Essa é uma iniciativa de suma importância para garantir investimentos em nosso Estado.

Com relação a Previdência, precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado.

Os servidores e servidoras públicos do Estado do Rio Grande do Norte sabem que não têm em nosso governo um adversário, de maneira nenhuma, das suas lutas. Pelo contrário, essas lutas também são nossas. O nosso perfil e a nossa história não permitem dúvidas de que o nosso compromisso é com os trabalhadores e com toda sociedade.

Tenho muito orgulho do secretariado que consegui compor. Em sua quase totalidade formado por servidores públicos. Ora, a própria governadora é uma professora, do quadro de servidores do Rio Grande do Norte. Prometemos e cumprimos definir um secretariado com perfil técnico, profundo conhecimento sobre suas áreas e compromisso social com o povo sofrido do nosso Estado.

A área econômica do meu governo está integralmente gerida por servidores públicos. E a nossa determinação é que atue com absoluta transparência e permanente diálogo. Nada sobre os servidores públicos será definido sem ouvi-los, através das representações sindicais, para que construam conosco saídas para a crise e recebam de nós o devido respeito que merecem.

Igual tratamento será dado ao setor produtivo e aos empresários do meu Estado. Nosso compromisso é criar ambiente favorável de negócios com segurança jurídica para fortalecer os investimentos existentes e conseguir ampliá-los. Nesse primeiro mês de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica.

Do setor têxtil, já dialogamos com a indústria Vicunha, a Guararapes Confecções, a Coteminas e com o Pró-Sertão. Na área da carcinicultura, reunimos com a Potiporã, que inclusive anunciou a ampliação dos investimentos em nosso Estado, a exemplo também do setor de energia eólica.

O PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, será mantido, revisado e aprimorado, pela importância que tem na geração de empregos, e iremos criar, inclusive, o PROADI para micro e pequena empresa.

Não podemos perder de vista a necessidade de buscarmos um novo ciclo virtuoso para o Estado, mesmo nesse momento de extrema dificuldade que estamos atravessando. Atrair novos investimentos, que traduzam a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, com consequente formação de receitas governamentais através da tributação do ICMS, deve ser parte da luta pelo equilíbrio fiscal no RN.

Um dos pontos cruciais a serem analisados é a retomada da competitividade das nossas empresas frente àquelas localizadas em Estados vizinhos, especialmente no Ceará, Paraíba e Pernambuco. A perda da nossa competitividade está relacionada às legislações postas em prática naqueles Estados, que têm apresentado vantagens às empresas que decidem ali localizar seus novos negócios.

Estamos também em discussão com o SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado do Rio Grande do Norte. Lei que pretendemos apresentar a esta Casa Legislativa pela importância fundamental que possui para a política de desenvolvimento do nosso Estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm leis municipais, vários Estados possuem, e nosso Estado ainda não tem a sua.

Estamos falando de um segmento econômico que congrega 98% de todas as empresas do Estado, quase 60% dos empregos e 34% do Produto Interno Bruto. Isso sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização de milhares de empresas que vivem na informalidade. Tenho certeza que contarei com a sensibilidade dos senhores para a evolução desse setor.

Ponto chave para o desenvolvimento do RN, o olhar do nosso governo também está voltado para o turismo. Uma das grandes dificuldades no turismo do Estado tem sido a questão da malha aérea. Apesar de terem sido dados incentivos fiscais, os mesmos não foram acompanhados nem tiveram uma contrapartida perceptível. Natal está entre as capitais com aéreo mais caro do Nordeste.

Iremos buscar parcerias com companhias aéreas para que elas possam se comprometer a cumprir reais acordos que gerem benefícios que resultem em mudanças positivas do atual cenário. O destravamento desse tema é um dos nossos desafios e vem sendo tratado com afinco e seriedade. Vamos também investir na divulgação do nosso Estado, tão rico em potencialidades turísticas, dentro e fora do país.

O Centro de Convenções de Natal, inaugurado no fim de dezembro sem que as obras estivessem finalizadas, nos possibilitará trazer eventos de grande porte, visto que a capacidade geral do equipamento unindo a parte antiga com a nova permitirá receber mais de 13 mil pessoas. A entrega está prevista para maio deste ano e nos ajudará a alavancar o turismo de eventos na capital potiguar.

Temos compromisso também com a interiorização do turismo, por meio da formatação de produtos turísticos estruturados e segmentados. Iremos fomentar e fortalecer polos turísticos de forma sustentável, trabalhando as vocações turísticas da gastronomia, da cultura, do meio ambiente, do patrimônio material e imaterial, e religioso.

Outro ponto de suma relevância não só para o incremento do turismo e para desenvolvimento econômico, mas para a vida do povo do nosso Estado, é a questão da segurança pública. Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período.

Alcançamos a triste marca do estado mais violento do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e nossa população passou a viver em permanente estado de medo. A segurança despontou como principal preocupação da população durante o processo eleitoral, com as famílias se sentindo presas dentro de casa, porque a violência estava solta nas ruas.

Cumprindo o que prometi na campanha, montei uma equipe técnica, experiente e que está trabalhando de forma completamente integrada. À essa equipe, tenho dado todo apoio e também toda liberdade para o planejamento das ações. Graças a essa unidade, ao estímulo e valorização dos agentes de segurança, conseguimos ter o mês de janeiro menos violento dos últimos cinco anos.

Alcançamos uma redução em uma série de índices criminais, em especial uma diminuição de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais, os crimes contra a vida. Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio, as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Desde o início de janeiro, colocamos a Operação Verão nas ruas, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. Com isso, conseguimos que a população tivesse o verão mais tranquilo dos últimos tempos. Moradores e turistas puderam frequentar as praias, contando com a proteção de centenas de agentes de segurança atuando de forma preventiva e repressiva. Um trabalho integrado que garantiu tranquilidade nesses dias de verão.

Por meio de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões, que serão destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência.

Para garantir um incremento no efetivo, estabelecemos o retorno de 20% dos agentes de segurança que estavam cedidos para outros órgãos, dentre eles o próprio gabinete do governo do estado, mantendo aqueles e aquelas que atuam em áreas estratégicas para a segurança do nosso Estado. Esses 20% que retornaram, equivale numericamente a um batalhão. Além disso, garantimos o pagamento das diárias operacionais, que tornaram possível um maior efetivo de agentes nas ruas.

Nosso governo não abrirá mão da valorização dos agentes de segurança pública, seja pagando seus salários em dia, obrigação básica de todo governante, seja investindo na melhoria das condições de trabalho para que possam cumprir sua missão com efetividade e segurança. A resposta a esse compromisso já foi dada por todos e todas que trabalham para restaurar a paz em nosso Estado.

Vamos integrar o Rio Grande do Norte ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. Para tanto, já deflagramos o processo de construção do Plano Estadual de Segurança Pública, que será elaborado por meio de um convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, claro, debatido com o conjunto da sociedade por meio de audiências públicas, de discussões coletivas e interiorizadas.

A adesão ao SUSP nos possibilitará, ainda, acessar as verbas das loterias que são destinadas ao Sistema. São R$ 2 bilhões previstos para 2019, e R$ 4 bilhões previstos para 2020, para todo o território nacional. Ainda sobre o aporte de recursos, temos mais de R$ 40 bilhões de emenda impositiva da bancada, que esperamos que sejam liberados.

Mas, o principal de tudo isso, presidente Ezequiel, é que estamos irmanados, de mãos dadas, em parceria inclusive com os demais Poderes, para que nosso povo volte a ter paz em nossas ruas e praças, para que possamos garantir a coisa mais sagrada que existe, que é a vida e a integridade humana.

Outro foco de nosso governo, senhoras e senhores deputados, é a redução das desigualdades sociais e a garantia do acesso aos serviços públicos básicos. É inaceitável que convivamos com uma taxa de analfabetismo de 18% (mais de 400.000 adultos); um alto índice de evasão escolar e tendo um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2.

A educação no RN sofre historicamente o abandono dos diversos governos. Temos escolas com mais de 20 anos sem qualquer manutenção, num estado de abandono geral da edificação, com condições físicas e de instalações muito críticas.

Através das visitas, in loco, verificamos as condições das escolas e pudemos adotar soluções práticas para iniciar o ano letivo. Demos posse as Direções das DIREC para preparação das Jornadas Pedagógicas em todo o estado, que ocorrerão em fevereiro. E estamos em força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao FNDE.

Articulamos as prefeituras para adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, contando para isso com o apoio importante da UNDIME e da FEMURN.

Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos.

Estamos nos desafiando a implantar educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio; a elevar progressivamente o IDEB nos próximos quatro anos; a Criar a Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território , tomando como referência o modelo dos IF; e a fortalecer a UERN.

Quero aqui registrar duas alegrias que tive nesse início de gestão. A primeira foi um documento que recebi do voluntariado acadêmico em apoio ao governo. Esse gesto tem um profundo valor simbólico para mim, pelo tanto que lutei durante toda minha vida por uma educação libertadora, democrática e cidadã, mas, para além do simbolismo, representa o desejo das instituições públicas de ensino de ajudar o governo a garantir direitos e cidadania ao povo do Rio Grande Norte.

Outra alegria foi sancionar a Lei 10.480, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro, que institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN. Pela lei, 50% das vagas serão destinadas a estudantes “autodeclarados pretos, pardos e indígenas”, além de reservar 5% (no mínimo) das vagas para pessoas com deficiência. Isso ampliará o acesso da população, principalmente dos jovens, ao ensino superior público e gratuito.

Na saúde, presidente Ezequiel, assumimos um legado trágico: corredores dos principais hospitais lotados e intermináveis filas de espera para cirurgias. Falta de medicamentos e insumos na maioria dos serviços e contratos vencidos ou a vencer nos primeiros dias do ano.

Nem mesmo o aporte adicdional de recursos do SUS em 2017 e 2018 aliviou essa crise permanente. O atrelamento da gestão da SESAP a interesses particularistas e clientelistas e a descontinuidade das ações explicam o contexto que encontramos. Por isso, no nosso governo optamos por profissionalizar a gestão da Saúde e reunimos nomes que na sua trajetória apostaram e se dedicaram a construção do SUS no RN.

Priorizaremos a estruturação das regiões de saúde com a retomada do planejamento regional integrado e a estruturação das redes de atenção à saúde que terão o suporte gerencial dos consórcios interfederativos de saúde, a serem constituídos em cada região.

Vamos implementar no curto prazo um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a EBSERH e com as Universidades.

Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá à prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias.

Manteremos nosso foco na regionalização das ações de saúde. O pacto interfederativo é fundamental para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do hospital Walfredo Gurgel.

Também iremos implementar em parceria com os municípios uma política e de qualificação da atenção primária com vistas ao aumento da resolutividade e da capacidade de articulação das equipes da atenção básica com as redes de atenção especializada.

Na mesma linha de ação iremos formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.

E, coerente com as diretrizes do SUS, vamos intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde e de promoção da saúde, desenvolvendo um Programa Intersetorial de Promoção à Saúde, com vistas a avançarmos em direção a um RN SAUDÁVEL.

Como não dá para falar de saúde sem falar de água, quero reiterar a nossa luta pela ampliação da oferta hídrica do nosso Estado, através da chegada das águas da transposição do rio São Francisco para as bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró.

Com o Fórum dos Governadores, tenho me empenhado diuturnamente para conclusão da barragem de Oiticica, pela transposição do Rio São Francisco e pela implantação do sistema de adutoras do Seridó. Também envido esforços pelo inicio da operação do sistema adutor do Alto Oeste, a partir da barragem de Santa Cruz do Apodi, além do reforço da Adutora do Médio Oeste, a partir da Barragem de Umari.

Colocaremos em prática um amplo Programa para Convivência com o Semiárido, que será pautado pelo uso de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água da chuva, por meio da construção de cisternas, barragens subterrâneas e no uso de tecnologias simplificadas para reuso de água.

Vamos ainda revisar a política estadual de recursos hídricos do RN, fortalecendo a gestão participativa a partir do apoio aos Comitês de Bacias já existentes e do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do IGARN, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A cada momento, senhoras e senhores, temos que lembrar para que fomos eleitos. O povo potiguar me elegeu Governadora para mudar. Tenho dito ao meu secretariado e repito aqui para todos vocês: o povo não aguenta mais a inércia e a hostilidade do Estado.

O povo espera de nós solução para os problemas, em especial aqueles problemas que derivam da injustiça, da cultura do privilégio e da compreensão de que, para o povo, patamares de subcidadania são aceitáveis e comuns. Não! Temos que inverter essa lógica! Estamos diante de uma chance histórica de transformar o Rio Grande do Norte para melhor e não temos o direito de desperdiça-la.
Encontramos programas importantes para garantia da segurança alimentar da população de baixa renda que não eram devidamente monitorados e fiscalizados, a exemplo do Restaurante Popular e do Programa do Leite. Nos deparamos com um governo que não tem o menor controle sobre o número de refeições servidas e com restaurantes abertos em áreas de classe média das cidades, longe do público-alvo, a população de mais baixa renda.

No Programa do Leite, temos falhas relativas à qualidade, como coliformes no leite distribuído, a falta de regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte inadequado do que é entregue à população. São programas, meu caros deputados e deputadas, que precisam ser levados com seriedade, tendo a sua distribuição planificada, controlada e profissionalizada.

O Estado precisa fiscalizar o que paga e entrega para o seu povo, sem deixá-lo à mercê de proselitismos e má gestão do dinheiro público. Esses são desafios que estamos enfrentando na política de Assistência Social do governo, até então tratada na lógica do assistencialismo.

Para vocês terem ideia, atualmente inexiste uma lei estadual que regulamente o Sistema Único de Assistência Social no RN. Nosso governo vai encaminhar para esta Casa este Projeto de Lei, pois é imperativo criar as condições institucionais, normativas e operacionais para a efetivação do SUAS em nosso Estado, com destaque para o co-financiamento das ações nos municípios e a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade.

A correção desta e de outras distorções, nos possibilitará cumprir, não só o que está em meu Programa de Governo, mas o que está escrito na Constituição Brasileira, que em seu artigo 6º traz como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a segurança, bem como a assistência aos desamparados.

Eu e minha equipe de governo estamos trabalhando initerruptamente para cumprirmos o que prometemos ao povo. Para retribuirmos a confiança que me foi depositada. Governaremos nesses quatro anos para todos, mas sem esquecer por nem um momento dos que mais precisam.

Quero contar com o apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas para promover a reorganização e modernização administrativa do governo. Sem criar um único cargo, redesenhamos a estrutura do Estado de modo a permitir a implementação do programa de governo que foi eleito nas urnas.

Com os Projetos de Lei que trago hoje para apreciação dos senhores, estamos enxugando estruturas onde há sobreposição de funções e atribuições, e propondo o remanejamento de cargos para outras áreas do Estado que estão deficitárias. Esse é o caso da cisão que estamos propondo na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Órgão que hoje se divide entre gerir o sistema prisional do nosso estado e cuidar das políticas para mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

Como prometemos na campanha, estamos propondo a Criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para que tenhamos sucesso na gestão desse tema tão desafiador e complexo, em um Estado que tem, atualmente, mais de 9 mil presos de justiça, dentre eles quase 7 mil privados de liberdade em regime fechado.
Precisamos atuar no sistema penitenciário de forma a garantir o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, respeitando a população carcerária e criando condições de trabalho adequadas para os profissionais que exercem suas funções no Sistema. O crime não pode seguir mais organizado que o Estado.

Estamos propondo também, em consonância com nosso programa de governo e com a reivindicação histórica dos movimentos sociais, a criação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Órgão que irá coordenar as políticas para as populações historicamente invisibilizadas e que vivem às margens da sociedade.

Queremos criar também a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, demanda histórica dos movimentos sociais do campo, que terá o papel de fortalecer as políticas públicas voltadas para esse importante segmento. Juntamente com a EMATER, essa secretaria terá por função melhorar as condições de vida de homens e mulheres que vivem no campo e dedicam as suas vidas para alimentar o povo potiguar.

Nada disso faremos separados do povo. A participação social e o fortalecimento dos conselhos de controle social são princípios do nosso governo. A formulação das políticas que iremos desenvolver precisa se dar em conjunto com a sociedade civil, sob pena de carecerem de legitimidade e efetividade. Os filhos e filhas da margem, senhores e senhoras deputados, têm os olhos postos sobre nós. E ao lado deles e delas, não nos faltará coragem.

Agradeço imensamente a atenção de vossas excelências e os convido a juntos, transformarmos o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para se viver.

Um RN melhor para todas e todos!

Opinião dos leitores

  1. A mensagem é contraditória na medida que aponta a caótica situação financeira do Estado, mas anuncia a criação de várias secretarias.
    Faltou alguém informar a Governadora que o relator do orçamento 2019 foi o Deputado Fernando Mineiro do próprio partido dela e que atualmente compõe o seu secretariado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Batata se frita no óleo de dendê ao plagiar mensagem anual de ACM Neto

por Dinarte Assunção

O jurista espanhol Francisco Rubio Llorente morreu em 2016 após vasta contribuição para a literatura jurídica de seu país.

Tão vasta, tão rica que se eternizou para além da Espanha.

No Brasil, por exemplo, trechos de sua obra foram usurpados e apropriados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que publicou como seu material que é de Francisco Rubio.

O mal do CTRL+C CTRL+V é que, especialmente em tempos de internet, ele deixa rastros, expondo ao ridículo quem tenta se apropriar do trabalho alheio, caso do prefeito de Caicó, Batata, nesta segunda-feira (19).

Como quem falasse do Pelourinho, Batata leu para Caicó a mensagem que ACM Neto reportou a Salvador em 2015.

Deu-se ao trabalho de fazer duas coisas: trocar Salvador por Caicó, no texto, e substituir as referências dos problemas da cidade, pois ficaria evidente se tratar de fraude se ele comemorasse o sucesso do Circuito Barra/Ondina no carnaval.

Avaliado como um dos melhores prefeitos do Brasil, ACM Neto colhe em Salvador dividendos políticos que o credenciam a disputas mais altas. Batata quis mirar no exemplo alheio sem o esforço de mostrar seu trabalho.

Que abismo é o ego.

Batata foi atirado desfiladeiro abaixo na desatenção de cinco palavras, ao distribuir para Caicó o seguinte: “Prezadas amigas e amigos soteropolitanos”.

O achincalhe foi inevitável e Batata saiu fritado no óleo de dendê.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA MENSAGEM DE BATATA

E AQUI A MENSAGEM DE ACM NETO EM 2015

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

A hora e a vez dos fracos

Em sua mensagem anual à Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria afirmou que suas medidas de cortes sempre priorizaram primeiramente minimizar os impactos sobre o menos fracos.

Aliás, lembrou que foi advertido para não concorrer em 2014 porque o Estado estava quebrado. Mas disse algo como ‘apenas os fracos fogem às responsabilidades’.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Esse é o mais fraco que o RN já teve. É mais fraco que caldo de batata com dizem. Fi criado em berço de ouro e achava que ia abafar como governador mimado. Toma VERGONHA, RENUNCIA e vai viver tua vida de menino rico.

  2. Esse homen não tem um discurso que chegue perto do razoável da lucidez, que traga um lampejo de melhoras para o sofrido povo do RN., tem um secretariado muito abaixo de média, FRACO mesmo, e ainda tem a desfaçatez de dizer que o problema e dos fracos, quem é os fracos ou quem são ? Se ele era tão preparado com dizia nos discursos porque não mostrou essa capacidade de transformação, Homem tenha dignidade e assuma que sua gestão é de fato e direito um desmantelo uma farsa um deslumbramento!!!!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Mensagem Anual do governador Robinson Faria

Confira discurso na íntegra, realizado na manhã desta quinta-feira(02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte:

Senhoras deputadas, senhores deputados,

Meu papel hoje nesta Casa, no recomeço do ano legislativo, é o de exercitar na prática duas das principais marcas do nosso Governo consolidadas nesses primeiros dois anos de gestão: a transparência e o diálogo.

Dirijo-me ao povo do Rio Grande do Norte, por meio dos seus representantes desta Casa Legislativa, como o Chefe do Executivo que governa este Estado ao lado da sociedade.

O tempo em que a população encontrava as portas fechadas da Governadoria passou. A população agora não só tem acesso ao gabinete do governador, como também tem assento na mesa do Governo para reivindicar, criticar e também sugerir novas ações.

Seja com o estímulo à participação popular no planejamento estadual, como na elaboração do orçamento; seja pelas constantes decisões tomadas em favor do Estado ouvindo as demandas da população nas ruas e, especialmente, pelo diálogo aberto de forma inédita com os servidores públicos.

Nossa gestão é democrática não apenas na teoria. Governar, em momento de crise, é, antes de tudo, ouvir para conhecer, conhecer para entender e entender para realizar. Nas palavras históricas do educador Paulo Freire, “o diálogo cria a base para a colaboração”. No nosso governo, a sociedade se tornou base para nossas iniciativas.

E aqui reconheço a postura dos nossos servidores em entender a gravidade da situação enfrentada pelo estado em razão de uma crise econômica sem precedentes na história do país.

É com essa postura democrática que enfrentamos as Crises que, para o Rio Grande do Norte, vieram ampliadas por uma seca de proporções avassaladoras – que entra agora no sexto ano, completando o maior ciclo de estiagem dos últimos 100 anos. A tristeza do sertanejo nos corta o coração e nos obriga a batalhar ainda mais por alternativas para compensar as dificuldades enfrentadas.

Mas se a crise atrapalha, senhoras e senhores deputados, este Governo trabalha. E tem trabalhado muito. Trabalha com determinação, trabalha com planejamento, trabalha com transparência e trabalha com diálogo, olhando no olho, dizendo o que precisa ser dito e fazendo o que deve ser feito.

O Rio Grande do Norte está pagando hoje uma conta alta por escolhas equivocadas feitas no passado. E foi uma opção deste Governo o enfrentamento a todos os problemas encontrados, um a um, calculando as consequências e derrubando privilégios, doa a quem doer.

Em dois anos nosso Estado deixou de receber 1 bilhão de reais em receitas previstas no orçamento aprovado pelos senhores parlamentares. Esse valor seria suficiente para pagar duas folhas e meia de servidores ou construir 50 presídios, como o que vamos inaugurar este ano em Ceará-Mirim.

Esse é o tamanho da crise, caros parlamentares.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Governador sem graça. Prefeito tartaruga. Cada gestor pior do que o outro . Nada de diferente. Precisam fazer aula em Fortaleza Ce

  2. Pela mensagem uma excelente gestão. Mas é só no virtual… Se forem in loco, verão que não é bem assim…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Mensagem Anual do governador Robinson Faria

Confira na íntegra:

Senhor presidente, senhores deputados, não posso deixar de me dirigir a este plenário, em primeiro lugar, para registrar a satisfação que se repete quando retorno à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Aqui foi minha casa, meu lar político, o espaço germinal da minha trajetória na vida pública.

Saibam, Vossas Excelências, a Casa do Povo terá sempre o meu respeito no cumprimento protocolar constitucional, e minha admiração no contexto íntimo das emoções.

Nesta Casa do Povo e da Lei eu cheguei jovem, ansioso por aprender, curioso por saber, atento para a vocação de servir.

Foi essa vocação a me conduzir nos caminhos da vida pública e alimentar-me de fé, motivação e coragem perante o desafio que é administrar o Rio Grande do Norte, representando a esperança do povo do nosso estado, no momento econômico mais difícil da história do Brasil.

Os problemas que enfrentamos são graves. Em todas as áreas da vida social. Não apenas aqui. Nem só no Nordeste. Nem apenas no Brasil.

Somos atingidos cruelmente pela escassez de recursos. Pela má distribuição das receitas, punindo Estados e Municípios. Por uma infraestrutura ultrapassada. Pela crise energética. Pela seca e estiagem da “monótona e eterna novidade”, no dizer de Euclides da Cunha.

Nesse contexto, e por dever de Justiça, a palavra que dirijo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, sobretudo, presidente, de agradecimento. De gratidão.

Não registro um único gesto desta Casa, durante esse primeiro ano de Governo, que tenha embaraçado ou dificultado as ações do Executivo.

Os senhores parlamentares têm colocado os interesses da população e o bem comum da sociedade acima das questões políticas ou partidárias na aprovação dos projetos.

Este agradecimento carrega a obrigação de tornar pública a relação republicana e transparente que o nosso Governo tem mantido com o Poder Legislativo.

Senhoras e senhores,

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. O governador é refém da Assembleia e do MP, por isso terá muito trabalho. Boa sorte para o RN.

  2. Não faço defesa, mas Robinson pegou o RN quebrado pela desastrosa administração do governo Rosado. O RN tem dificuldades econômicas, perdeu comércio, teve decreto de calamidade pública na saúde, sem solução, acabaram com os bons serviços das centrais dos cidadãos, minaram o programa do leite, deixaram milhões em dívidas com fornecedores e todo tipo de conta a ser paga.
    As dificuldades são muitas, mas falta o atual governo ter coragem para extinguir alguns órgãos que são apenas cabide de emprego, alguns cargos comissionados sem necessidade, funções duplicadas na estrutura do Estado. Isso ajudaria a conter os gastos, embora não seja a única solução.
    As dificuldades na segurança são inúmeras, a saúde tem que ser reestruturada, a educação ganhar qualidade, enfim, há muito o que ser realizado. Desejo boa sorte ao governo e que tenha muitos acertos na difícil condução da administração pública.

  3. Estão achando ruim! Volta Rosalba e Faz campanha para Henrique, vcs querem o que? Ele só pegou o osso do desmantelo Garibaldi/Fernando Freire/Wilma/Iberê e Rosinha de Mossoró e Ravengar.

  4. ROLANDO LERO LERO LERO SEMPRE COLOCANDO A CULPA NOS OUTROS E SEMPRE FAZENDO PROPAGANDA ENGANOSA

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Confira mensagem anual de Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal

Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal.

Mossoró, 20 de Fevereiro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa Legislativa, vereador Jório Régis Nogueira,
Demais componentes do Poder Legislativo Municipal,
Autoridades presentes e nominadas.
Meu querido povo de Mossoró.

É sempre com alegria nos olhos e emoção no coração, que retorno a essa casa que foi grande local de aprendizagem para a minha vida pública. Ainda mais nesse momento em que o dever constitucional me permite mais uma vez apresentar as ações planejadas e executadas em nossa gestão no ano de 2014, bem como o planejamento pautado em nosso programa de governo para o exercício de 2015.

Em todos os momentos do ano que passou fomos pautados por muito trabalho, responsabilidade, coragem e vontade de transformar os caminhos da nossa cidade. Foram esses sentimentos que nos trouxeram ao hoje e são esses mesmos guias que nos ajudarão a vencer cada desafio e edificar o amanhã. Por isso, mais uma vez, rogamos a Deus as luzes sobre as nossas palavras e sobre as nossas ações. Rogamos o auxílio necessário para que possamos, juntos e pautados pela fé, nos darmos as mãos e arregaçarmos as mangas para o trabalho.

Um trabalho que não se faz sozinho, se faz conjuntamente com os servidores, representantes da sociedade e também com os meus eternos colegas vereadores a quem tenho a honra de cumprimentar e reafirmar a minha admiração e apoio a todos que buscam, incessantemente, qualificar os mandatos que lhes foram confiados e se comprometem a cada dia com um trabalho incansável e coerente com o projeto que visa o bem maior para o povo.

É com alegria e respeito aos que me ouvem, que apresento as ações realizadas e em processo de execução, sobre as quais temos nos dedicado de forma incansável e firme desde que assumimos o compromisso para o estabelecimento de uma gestão participativa e humanizada. Este é o nosso objeto e nossa vontade no sentido de transformar Mossoró em uma cidade empreendedora, inclusiva, educadora e sustentável, garantindo à nossa gente a oportunidade de uma melhor qualidade nas suas condições de vida e de trabalho, em prol do desenvolvimento humano e social sustentáveis.

Exatamente há um ano, com apenas 70 dias de gestão, relatava sobre o trabalho realizado e projetava ações sob a incerteza de uma gestão interina. Neste momento, já posso falar sobre planejamento realizado na interinidade e no nosso mandato como prefeito de Mossoró. Uma gestão em que o povo de Mossoró entendeu e apoiou o nosso projeto para a cidade. E é em resposta ao crédito depositado que apresentamos trabalho, compromisso e dedicação em fazer de Mossoró uma cidade melhor para se viver, conforme pesquisa apresentada pela Revista Exame sobre as melhores cidades entre as 100 maiores do Brasil. A publicação aponta a nossa cidade entre as 50 melhores cidades para se viver e também como a sexta melhor da região nordeste. Uma posição que nos enche de felicidade e de ainda uma maior vontade de trabalhar pela nossa Mossoró promissora, que enfrenta dificuldades e desafios. Afinal, não somos diferentes dos outros municípios desse Brasil. Mas sabemos e sentimos que somos uma Mossoró que abre caminhos, que tem força de trabalho e de desenvolvimento, que tem um povo capaz de fazer sempre muito pela sua história. (mais…)

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Carlos Eduardo anuncia Centro Cultural na Zona Norte e cumprimento de metas administrativas em mensagem à CMN

18564Foto: Marco Polo

A construção de um Centro Cultural na Zona Norte, a exposição de metas administrativas para 2014, a retomada de obras que estavam paralisadas e a apresentação dos resultados na busca pelo reequilíbrio financeiro da Prefeitura de Natal em pouco mais de um ano de gestão. Estes foram os principais pontos da mensagem que o prefeito Carlos Eduardo dirigiu à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (18), durante a sessão solene que marcou o reinício dos trabalhos legislativos.

O prefeito também fez uma conclamação à Casa para se somar ao Executivo no esforço pelo desenvolvimento de Natal. “Devemos todos estar imbuídos do propósito de ofertar a cada cidadão a Natal que sonhamos para nossos filhos e netos. A Natal que desejamos para nossas famílias. Afinal, vivemos num tempo em que a equidade na decisão é exigida de todos os que participam dos negócios públicos”, pontuou ele. “Esta é uma responsabilidade que devemos repartir”.

Em termos de novas obras, a principal novidade foi o anúncio da construção do Centro Cultural na Zona Norte. O projeto, segundo o prefeito, vai incluir a construção de um Teatro Municipal e de escolas de balé e teatro. O Centro terá 6 mil metros quadrados de área útil e será erguido na área de lazer do Panatis, preservando o nome em homenagem ao poeta e produtor cultural Francisco das Chagas Bezerra de Araújo, mais conhecido no meio como “Chico Miséria”. “Será um equipamento cultural de grande porte, onde iremos preparar uma programação contemplando as mais diversas manifestações artísticas para atender não só a população da Zona Norte, mas também a todos os moradores da Grande Natal”, antecipou Carlos Eduardo.

Ainda para a Zona Norte, o chefe do Executivo natalense ratificou o compromisso de expandir as obras de saneamento em bairros como Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Os dois bairros serão beneficiados com a drenagem e a pavimentação de 379 ruas, além da regularização fundiária de 19 mil imóveis. São ações que demandarão um investimento de R$ 136,5 milhões em parceria com o governo federal, conforme expôs o prefeito na Câmara.

Elevação dos investimentos

Também mereceram destaque do prefeito na mensagem aos vereadores os resultados do trabalho para reorganizar as finanças do Município. Nesse campo, Carlos Eduardo salientou o crescimento de 12,27% da receita em 2013, o que permitiu um grande impulso aos investimentos da Prefeitura. Em comparação com 2012, os investimentos tiveram uma elevação de 135% no ano passado. Saltaram de 3,8% em 2012 para 11,5% em 2013, na relação com a receita.

Por outro lado, a atual administração conseguiu reduzir seus gastos com pessoal. O custo anual da folha caiu de R$ 812,9 milhões para R$ 805,7 milhões, entre 2012 e 2013. Essa redução, prosseguiu o prefeito, levou a Prefeitura de Natal a fechar o ano passado abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 48,71% das receitas municipais utilizadas para o pagamento do funcionalismo.

Um quadro bem diferente do registrado há pouco mais de um ano. Em janeiro de 2013, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, o comprometimento da receita com a folha era de 54,56%, num patamar acima até do limite legal previsto pela LRF. Nível bem acima ainda do registrado em dezembro de 2008, quando Carlos Eduardo encerrou seu mandato anterior, época em que a folha representava 42,31% de toda a receita da Prefeitura. “Podemos dizer que neste primeiro ano tivemos êxito no modelo de gestão que queremos permanente”, classificou o prefeito, atribuindo os bons resultados financeiros a medidas de austeridade como a não nomeação de cargos comissionados, o rigor na concessão de vantagens e benefícios e ao “trabalho de vigilância permanente” na folha de pagamento em geral.

Cumprimento de metas

Ainda na mensagem aos vereadores, o prefeito de Natal afirmou ter cumprido as três metas a que sua administração se impôs no primeiro ano: a regularização de serviços básicos como a limpeza pública e a recuperação da malha viária, o resgate de obras da matriz da Copa do Mundo e a retomada de obras que haviam sido paralisadas na gestão passada, entre as quais o Parque da Cidade, o Mercado Modelo das Rocas, o programa de urbanização dos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Capim Macio, das comunidades África e Maruim, além do Plano Municipal de Saneamento.

Dentre os serviços básicos que foram reativados no atual mandato, o prefeito também incluiu o cumprimento do calendário escolar. “Conseguimos começar e terminar o ano letivo dentro de um calendário estabelecido, ao contrário do ano anterior, que teve que ser interrompido antes do tempo por falta de condições mínimas de funcionamento das escolas. Muitas delas sem sequer ofertar a merenda para seus alunos”, lembrou ele.

Já referindo-se às obras da Copa, Carlos Eduardo também recordou que, quando reassumiu a Prefeitura em janeiro de 2013, nenhuma intervenção relacionada ao Mundial de futebol havia sido iniciada e o governo federal chegou a propor retirar Natal do PAC da Copa, em função do descrédito na capacidade da Prefeitura em realizar as obras.

“Não aceitamos essa exclusão”, ressaltou o prefeito, acrescentando que hoje estão em andamento a construção do Complexo Viário de Natal no entorno da Arena das Dunas, do túnel de Macrodrenagem que vai do Centro Administrativo do Estado ao bairro da Cidade da Esperança e a padronização de 55 quilômetros de calçadas, todas dentro das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. “Podemos nos orgulhar de Natal e como prefeito garantir que a cidade vai estar pronta para a Copa. Mesmo porque, foi na nossa gestão passada que inscrevemos Natal para ser uma das sedes do torneio”.

Na mesma referência às obras que haviam sido paralisadas na gestão anterior e que foram reiniciadas na atual, ele destacou o projeto de relocação do Maruim, que prevê a construção de 200 apartamentos para famílias da comunidade nas Rocas, em uma área próxima à atual.

Ações administrativas

A mensagem do prefeito também enfocou ações de pastas específicas. Na cultura, por exemplo, além do anúncio da construção do Centro Cultural na Zona Norte, foram destacadas a reestruturação do Museu da Cultura Popular Djalma Maranhão, na Ribeira, e o retorno do Natal em Natal, que garantiu uma extensa programação cultural e de lazer em várias partes da cidade entre o fim de 2013 e o início deste ano, incluindo eventos como o Festival Literário de Natal (FLIN). A volta de uma programação forte no Carnaval da cidade também foi mencionada por Carlos Eduardo.

Na Saúde, pontuou o prefeito, a opção foi pelo aumento dos investimentos. Em 2013, segundo ele, a Prefeitura aplicou quase 24% de seus recursos exclusivamente no setor, um percentual bem superior aos 15% determinados constitucionalmente. Em função disso, Carlos Eduardo disse ter sido possível chegar a resultados como a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, a recuperação de 75 unidades de saúde, a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal e a melhoria do funcionamento dos pronto-atendimentos. Nesse último ponto, citou o Hospital dos Pescadores, que passou a contar com gerador de energia, serviço de raio X e reposição de pessoal.

“Reforçamos o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que encontramos sob escombros e colocamos boa parte dos serviços que estavam parados para funcionar”, destacou. As ações de órgãos responsáveis pelas áreas de Habitação, Assistência Social, Turismo, Serviços Urbanos, Mobilidade, Esporte e Lazer, Urbanismo, Tributação, Defesa do Consumidor e Defesa Civil foram igualmente listados entre os bons resultados alcançados no primeiro da atual gestão.

Conclamação à CMN

Carlos Eduardo encerrou sua mensagem convidando a Câmara Municipal a continuar a “corrente compromissada com os destinos da cidade” e pedindo o apoio da Casa na aprovação da reforma administrativa proposta pelo Executivo, que prevê uma economia de R$ 9,5 milhões anuais através da extinção de 156 cargos comissionados e 136 funções gratificadas. “Precisamos continuar atentos na busca incessante da melhoria do gasto público”, ponderou. “O futuro imediato de Natal repousa em nossas mãos e depende do íntimo alinhamento de nossas ações”.

Na leitura da mensagem anual à Câmara Municipal, o prefeito Carlos Eduardo foi acompanhado por vários auxiliares, entre eles os secretários Homero Grec (Habitação e Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes), Virginia Ferreira ( Planejamento Orçamento e Finanças), Elequicina dos Santos ( Mobilidade Urbana), Adamires Franca, (Relações interinstitucionais e Governança Solidária), Ranieri Barbosa (Serviços Urbanos), Fabio Sarinho ( Administração e Gestão Estratégica) , Dionísio Gomes, (Controladoria), Justina Iva (Educação), Ana Xavier (Ouvidoria), Jonny Costa (Companhia de Serviços Urbanos de Natal), Heverton Freitas, (Comunicação) e Sávio Hackradt (Secretário Chefe do gabinete do Prefeito).

Mensagem Anual

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Carlos Eduardo diz que gestão Micarla foi marcada por incompetência, em mensagem anual

Durante a mensagem anual lida na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal de Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) criticou a administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Ele afirmou que a cidade quase perdeu recursos para obras importantes por incompetência da gestão anterior.

Ele destacou a recuperação financeira da prefeitura como principal conquista de 2013, que, segundo ele, garantiu a realização das obras de mobilidade urbana que virão em 2014. O prefeito disse que conseguiu colocar a prefeitura abaixo do limite prudencial, reduzindo o gasto com pessoal de 54% para 48%.

Ele enfatizou que cortou gastos e foi possível, já no primeiro ano, a realização de várias ações importantes, para resgatar o desenvolvimento da cidade e recuperar a capacidade de investimento do Executivo.

Ao contrário do que ocorreu na Assembleia, ontem, a sessão foi calma. Nas galerias, os secretários e assessores do prefeito aplaudiam o discurso do gestor. Com ampla maioria na Câmara, Carlos foi bem recebido e teve promessa de apoio para continuar os projetos que vem desenvolvendo na cidade.

 

Opinião dos leitores

  1. os domo de qeiosques praia meio istal com medro do prefeito carlos eduardo da obra de mudasa quiosques de luga prara praia do forte proqe praia forte poto motro os dromo quiosques qe fica procimo sel protro

    1. Saulo, até tem. Mas botaram uma Souza e foi muito pior. Então o jeito é se conformar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Gustavo Carvalho diz que mensagem de Rosalba ressalta ações de Wilma

O deputado Gustavo Carvalho (PSB), segundo orador inscrito na sessão plenária desta quinta-feira (16), se reportou à mensagem da governadora Rosalba Ciarlini e disse que, por dever de justiça, é preciso reconhecer que grandes obras em execução neste momento foram iniciadas na administração passada.

O deputado elencou como “os três pilares” do momento atual do governo a duplicação da Avenida Prudente de Morais, a construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo e o fato de Natal sediar a Copa 2014.

O parlamentar disse reconhecer que o atual governo tem olvidado esforços para que estas obras sejam executadas: “Deixar de reconhecer a contratação que foi feita dos diversos órgãos privados é uma injustiça, pois foram contratadas tanto nas áreas econômica, quanto arquitetônica, as maiores empresas do mundo”.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *