Política

Confira mensagem anual de Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal

Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal.

Mossoró, 20 de Fevereiro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa Legislativa, vereador Jório Régis Nogueira,
Demais componentes do Poder Legislativo Municipal,
Autoridades presentes e nominadas.
Meu querido povo de Mossoró.

É sempre com alegria nos olhos e emoção no coração, que retorno a essa casa que foi grande local de aprendizagem para a minha vida pública. Ainda mais nesse momento em que o dever constitucional me permite mais uma vez apresentar as ações planejadas e executadas em nossa gestão no ano de 2014, bem como o planejamento pautado em nosso programa de governo para o exercício de 2015.

Em todos os momentos do ano que passou fomos pautados por muito trabalho, responsabilidade, coragem e vontade de transformar os caminhos da nossa cidade. Foram esses sentimentos que nos trouxeram ao hoje e são esses mesmos guias que nos ajudarão a vencer cada desafio e edificar o amanhã. Por isso, mais uma vez, rogamos a Deus as luzes sobre as nossas palavras e sobre as nossas ações. Rogamos o auxílio necessário para que possamos, juntos e pautados pela fé, nos darmos as mãos e arregaçarmos as mangas para o trabalho.

Um trabalho que não se faz sozinho, se faz conjuntamente com os servidores, representantes da sociedade e também com os meus eternos colegas vereadores a quem tenho a honra de cumprimentar e reafirmar a minha admiração e apoio a todos que buscam, incessantemente, qualificar os mandatos que lhes foram confiados e se comprometem a cada dia com um trabalho incansável e coerente com o projeto que visa o bem maior para o povo.

É com alegria e respeito aos que me ouvem, que apresento as ações realizadas e em processo de execução, sobre as quais temos nos dedicado de forma incansável e firme desde que assumimos o compromisso para o estabelecimento de uma gestão participativa e humanizada. Este é o nosso objeto e nossa vontade no sentido de transformar Mossoró em uma cidade empreendedora, inclusiva, educadora e sustentável, garantindo à nossa gente a oportunidade de uma melhor qualidade nas suas condições de vida e de trabalho, em prol do desenvolvimento humano e social sustentáveis.

Exatamente há um ano, com apenas 70 dias de gestão, relatava sobre o trabalho realizado e projetava ações sob a incerteza de uma gestão interina. Neste momento, já posso falar sobre planejamento realizado na interinidade e no nosso mandato como prefeito de Mossoró. Uma gestão em que o povo de Mossoró entendeu e apoiou o nosso projeto para a cidade. E é em resposta ao crédito depositado que apresentamos trabalho, compromisso e dedicação em fazer de Mossoró uma cidade melhor para se viver, conforme pesquisa apresentada pela Revista Exame sobre as melhores cidades entre as 100 maiores do Brasil. A publicação aponta a nossa cidade entre as 50 melhores cidades para se viver e também como a sexta melhor da região nordeste. Uma posição que nos enche de felicidade e de ainda uma maior vontade de trabalhar pela nossa Mossoró promissora, que enfrenta dificuldades e desafios. Afinal, não somos diferentes dos outros municípios desse Brasil. Mas sabemos e sentimos que somos uma Mossoró que abre caminhos, que tem força de trabalho e de desenvolvimento, que tem um povo capaz de fazer sempre muito pela sua história.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras, meus Senhores,

Os valores do governo pautam-se na igualdade de direitos, inclusão social e urbana, cultura de paz e sustentabilidade. No entanto, em razão do tempo, destacaremos por áreas e eixos apenas as principais ações realizadas, em que muitos esforços foram concentrados, priorizando os investimentos em políticas sociais, saúde, educação, inclusão social, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura, meio ambiente, agricultura, segurança, entre outros, além de trabalhar com firmeza para modernizar a administração pública, proporcionando um desenvolvimento sério, respeitável e, acima de tudo, sustentável.

Tendo como princípio governamental a resolutividade na gestão dos problemas da sociedade em que o cidadão e as instituições participam de forma direta na consolidação de uma Mossoró justa, segura e sustentável, destaco e apresento um trabalho que exige muita vontade de fazer acontecer, mesmo diante das dificuldades encontradas e a coragem de romper com paradigmas e culturas administrativas arraigadas.
Enfrentamos com muita coragem o desafio de realizar uma auditoria sobre a folha de pagamento do Município e, para garantir maior transparência desta gestão, entregamos uma cópia ao Ministério Público, como órgão fiscalizador, para nos acompanhar nas correções das inconformidades registradas no relatório da auditoria.

A auditoria da folha exigiu o planejamento e execução de várias ações, como o cadastramento biométrico de todos os servidores do Município e adoção das providências ainda em processo, considerando o direito do livre e contraditório do servidor, para as devidas correções. Outra providência será o controle de jornada do servidor. Para tanto, estamos licitando a empresa para a aquisição e instalação dos pontos eletrônicos em todas as repartições do Município, a exemplo do que já ocorre na saúde.

Precisamos avançar na modernização administrativa e consolidar o processo de informatização da prefeitura. Para tanto, estamos trabalhando para dotar o Município de uma rede de internet, interligando todos os equipamentos municipais, possibilitando o acesso e uso, a partir da criação de uma rede da intranet para dar mais agilidade na prestação de serviço e acesso da população com mais qualidade. É nosso desafio criar sistemas interligados para a criação de protocolo integrado e do portal do servidor.

O diagnóstico realizado no orçamento financeiro do Município apresentou um passivo de R$ 47 milhões com a permanente cobrança de fornecedores que, com razão, exigiam do gestor a quitação do débito. O Município devia e precisava quitar seus compromissos para garantir os serviços básicos à população, exigindo uma ação estratégica financeira em quitar dívidas e assumir novos compromissos, apesar dos índices de arrecadação e repasse das receitas em queda, como o FPM, Royalties da Petrobras, ICMS, entre outros.
Este cenário não nos desanimou, nem nos fez desistir do nosso projeto para Mossoró, aceitamos o desafio de trabalhar no sentido de controle e contenção de despesas em água, energia, telefonia, combustíveis, horas extras, redução de aulas excedentes e plantões para a superação, de forma que entramos 2015 com um dos menores passivos dos últimos anos, levando-nos a buscar, em outros níveis da federação e órgãos de fomento, o apoio necessário ao exercício competente da gestão.

Para dar agilidade e priorizar áreas estratégicas, realizamos uma Reforma Administrativa com a criação das Secretarias de Segurança Pública, Agricultura e Recursos Hídricos, Mobilidade Urbana e Turismo, viabilizando uma ação mais direta e espaço próprio de pensar e buscar soluções ágeis para a resolução de problemas. O ano de 2014 foi desafiador para trabalhar um orçamento não planejado por esta gestão, mas com a responsabilidade de administrar a execução dos serviços fomos incansáveis e conseguimos mostrar o quanto ainda foi possível realizar.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Governamos com austeridade, com zelo pelo dinheiro público e, principalmente, com uma definição clara de que governar é fazer escolhas: é eleger prioridades. Posso dizer que hoje estamos mais preparados para enfrentar as dificuldades sem comprometer a nossa missão de investir na melhoria da qualidade de vida do mossoroense, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos.
Relataremos por área as ações realizadas e em execução nas respectivas pastas e a busca pela resolução dos desafios e dificuldades encontradas.

SAÚDE
A saúde sempre foi e é tratada como prioridade em nossa gestão. Nesta área, foi necessária a reorganização estrutural, de procedimentos e serviços. Em 70 dias da gestão interina realizamos a abertura da UPA do Belo Horizonte, o que destaca Mossoró na prioridade do pronto-atendimento, indo além da nossa capital que tem apenas duas unidades. A este serviço, acrescentamos a implantação da ortopedia, com 900 atendimentos/mês; a implantação dos serviços odontológicos na UPA de Santo Antônio, com mil atendimentos/mês e a ampliação da estrutura da UPA do Alto São Manoel, visando à adequação e a melhoria dos serviços de saúde daquela unidade. Objetivando agilizar e garantir um serviço de qualidade, ampliamos também a quantidade de profissionais médicos nas UPAs de 2 para 4, onde o cidadão é atendido em 15 minutos, evitando filas e aflição nas necessidades urgentes. Nossa meta era abrir uma UPA modelo no Belo Horizonte e posteriormente estender a melhoria dos atendimentos para as outras unidades. Em apenas um ano conseguimos.
Para as Unidades Básicas de Saúde, aderimos ao Programa Mais Médicos, com a vinda de 15 profissionais médicos que passaram a atuar nestas unidades. Também para priorizar o atendimento, onde não existem as unidades de saúde, adquirimos uma unidade móvel com atendimento clínico e Odontológico. Ao assumir o Município, encontramos problemas estruturais em todas as Unidades Básicas de Saúde. 40% delas estavam basicamente sem funcionar, o que nos levou a agir rápido e reduzir esse índice para apenas 4%. Atualmente, temos 45 UBS e 65 equipes da Estratégia Saúde da Família com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de consultório dentário e agentes comunitários de saúde. Negociamos a pauta em uma greve na saúde, reconhecendo a necessidade da reorganização do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, a valorização dos servidores da saúde, atendendo dentro do limite possível ao erário e o limite estabelecido em Lei.
Investimos na Valorização das equipes da Estratégia Saúde da Família, das quais 63% atingiram a média nacional em qualidade, contra apenas 37% do ano de 2013. Outra ação importante é a garantia do retorno dos partos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado com a ampliação do número de leitos, de 30 para 90 leitos, e a abertura da UTI Neonatal. Sabemos que vamos e que precisamos ir muito além. Mas nos sentimos felizes ao ver esses serviços tão importantes chegando aos mossoroenses que tanto precisam.

EDUCAÇÃO
Considerando a educação como área propulsora de desenvolvimento da sociedade e, em especial da sociedade mossoroense, e sabedores que também é de responsabilidade de todos, investimos além do estabelecido constitucionalmente, que preconiza um percentual de 25%. A nossa gestão, frente a todo o esforço e responsabilidade com a educação do nosso município, bate pela primeira vez a meta de 30% estabelecida na Lei Municipal de Responsabilidade da Educação – Lei Niná Rebouças – desde a sua implantação, indo além deste limite e atingindo o índice de 34%.
Proporcionamos o incentivo aos alunos da rede municipal em participarem de atividades, gincanas e olimpíadas, obtendo destes destaques como, por exemplo, a Olimpíada de Robótica, com diversos vencedores, e ações dos Projetos Pedagógicos das nossas escolas, com destaques e representação do nosso município no estado, região, nacional e até no exterior.
Intensificamos as reformas de 18 escolas, com ampliação de estrutura física para melhor receber e atender o nosso aluno, como também a aquisição de recursos didáticos, especialmente os tecnológicos, como as mesinhas digitais que, com a riqueza dos recursos digitais e visuais, promovem o aprendizado das crianças em todas as áreas de forma lúdica. Neste sentido, providenciamos a internet na zona rural, para viabilizar um planejamento em tempo real e informatizado para nossos professores e alunos.
Promovemos ainda a formação de 1.347 alunos no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Este programa traz o ícone da nova luz para nossas crianças e adolescentes, com vistas à superação dos desafios e luta pela erradicação do mal das drogas e batalha pela permanência e garantia dos direitos infantis e juvenis a uma vida saudável, livre  e feliz.
Fortalecendo a qualidade na educação, convocamos 242 professores para promover o pensar e o fazer competente na escola com um quadro docente qualificado e valorizado em seus direitos, mantemos a implantação do piso nacional em 2014 e o índice de 13,01% em 2015, demonstrando o esforço da gestão para a crescente melhoria deste profissional que faz a diferença em nossa educação.
A conquista do Prêmio Inovação em Gestão Escolar apresenta os destaques para a gestão das nossas escolas com objetivos criativos e inovadores e a busca permanente pela excelência, o que leva os nossos índices na avaliação do IDEB para 5.1%, ultrapassando o índice estadual e nacional. Porque a educação é a base de toda a sociedade e a nossa gestão sabe e trabalha isso com o máximo de responsabilidade, compromisso e dedicação.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

•    Na área do desenvolvimento econômico e trabalho destacamos o crescimento de Mossoró em 219% na geração de empregos em relação a 2013, atingindo um saldo positivo de mais de 200 empregos, contando com intermediação de 13 mil empregos, com destaque para a AeC, que chegará a 4 mil empregos até fevereiro. Ainda para a geração de milhares de empregos, teremos a criação dos Condomínios Industriais, que atrairão cerca de cem indústrias, sendo o primeiro a ser implantado na Barrinha, com três indústrias têxteis. Essa é uma área de muitos desafios. Trabalhamos no sentido de trazer para nosso município, mais investidores e promover o desenvolvimento econômico. Para tanto, foi criado o Núcleo de Indicadores Socioeconômicos (NISE) que auxiliará o Município em dois aspectos: no acompanhamento da dinâmica da atividade econômica de Mossoró, possibilitando a identificação das nossas potencialidades, como também na identificação dos setores que mais contribuem para o nosso desenvolvimento, além de apontar políticas de incentivo e de atração de novos investimentos.

AGRICULTURA
Na agricultura, investimos mais de R$ 1 milhão em ações para a convivência com a seca, desenvolvendo várias ações com mais de 10 poços perfurados em um ano de gestão, amenizando as dificuldades do nosso agricultor e das famílias da zona rural. São mais de R$ 70 mil mensais em investimentos para assegurar que os recursos hídricos cheguem às torneiras dos moradores, viabilizando os Projetos de Assentamento São Cristóvão, Sol Nascente, Montana, Poço 10 Nova União, Pomar, Paulo Freire e das comunidades Picada II e APAMA, que puderam, pela primeira vez, ter acesso à água de qualidade, próxima às suas residências, e campos produtivos.

Agregado a isso tudo, foram entregues centenas de cisternas aos moradores rurais. São 50 poços de médio porte e com dessalinizadores administrados pelo poder municipal. Para a implementação da economia, foram investidos mais de R$ 2,5 milhões na Feira do Bode, como também o aumento de 100% na produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que passou de 30 projetos em 2013 para 60 projetos em 2014. Esta ação trouxe a implementação da segunda feira agroecológica de Mossoró na comunidade Maísa.

CULTURA
Na Cultura, conseguimos construir o Plano Municipal de Cultura e incluir Mossoró na rota da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), possibilitando o recebimento de exposições e eventos culturais diversos. Iniciamos o processo de tombamento de quatro prédios públicos municipais: Estação das Artes Elizeu Ventania, Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, Teatro Dix-huit Rosado e Memorial da Resistência. Estes equipamentos vêm desenvolvendo um trabalho riquíssimo em prol da formação cultural mossoroense, acrescentando-se à Escola de Artes, que traz para si a formação das habilidades artísticas das crianças e jovens da nossa terra.

Nosso carnaval hoje é outro. Ainda mais forte porque nossa gestão conseguiu ampliar a festa e inclusive criar o novo sucesso cultural de Mossoró que é o Pingo da Meia Noite. Da mesma forma, as atividades culturais, como Pingo da Mei Dia e Mossoró Cidade Junina, apresentaram um recorde de público, colocando Mossoró entre as melhores cidades juninas do País. Outra conquista para a nossa cultura é o projeto de Lei do Prêmio Fomento.  O desafio na nossa cultura é contínuo e terá sempre o olhar cuidadoso da nossa gestão, precisamos conservar e promover o nosso patrimônio histórico cultural.

SEGURANÇA
A área de segurança pública, apesar de não ser um dever constitucional da gestão municipal, tem se tornado um grande desafio. Entendemos que o poder público municipal é o que está mais próximo da população e a ele são chegados todos os apelos de socorro e anseios de segurança da população. Temos investido e contribuído em parcerias para atender e amenizar os problemas evidenciados. Compreendemos que não é só o poder da polícia que resolve o problema da violência e, por isso, temos investido em várias frentes como: educação, desenvolvimento social, esporte, cultura, entre outras ações que possibilitem a retirada e a proteção das nossas crianças e jovens da adoção do traficante e da falta de perspectiva para o futuro.

Para o fortalecimento das ações de segurança, mantemos a adesão ao Programa Brasil mais Seguro e Crack é possível vencer do Governo Federal e ampliamos de uma BIC para quatro BICs nos bairros Abolições, Sumaré Barrocas e Santo Antônio. A atuação dessas bases nas comunidades tem garantido muito mais segurança para a população, além da presença constante das rondas nos bairros com excelentes resultados.

Na guarda Civil Municipal, negociamos uma greve para a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, resultando na implantação deste plano e enquadramento da guarda civil em janeiro do ano em curso. Encontramos em nossos quadros um contingente de 180 homens e ampliamos para 240 guardas, convocamos para o Curso de Formação mais 96 guardas civis. Recebemos a guarda civil com apenas duas viaturas indo para oito viaturas, demonstrando todo o nosso esforço em equipar a nossa guarda para a proteção do nosso patrimônio público e extensivo a nossa população.

•    INFRAESTRUTURA E URBANISMO

A área de infraestrutura e urbanismo tem sido uma das mais desafiadoras. Mossoró cresce extraordinariamente e exige ações de preservação, manutenção e ampliação das obras, malha viária, pavimentação asfáltica e urbanização dos espaços para atender o crescimento populacional.

Neste sentido, implementamos o Projeto da Favela do Tranquilim com a regularização da área para a sequência do projeto, realizamos a reforma de diversas praças, fizemos a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, investimos em mais R$ 3 milhões na operação tapa-buracos, como também buscamos o apoio do governo federal para a ampliação das parcerias do Programa Minha Casa, Minha Vida com a previsão para a construção de aproximadamente três mil novas residências. Também retomamos as reformas e recuperações de praças que estavam a mais de um ano sem qualquer ação de reestruturação.

MOBILIDADE URBANA
A mobilidade Urbana, no que tange especialmente ao transporte coletivo, historicamente tem sido uma das maiores dificuldades dos gestores municipais, problema que historicamente sempre existiu e não foi resolvido. Precisamos urgentemente de um transporte coletivo de qualidade para atender à população. Infelizmente, por vários fatores de concorrência pelo passageiro, não encontramos empresas dispostas a investir no nosso município, as atuais têm enfrentado muitas dificuldades e têm trabalhado sempre no limite. Torna-se urgente que realizemos nova licitação, haja vista que as anteriores foram licitações desertas. Mesmo com esta perspectiva, enfrentaremos nova licitação, temos que encontrar alternativas. Estamos avaliando e planejando ações para resolver este problema do transporte coletivo. O que nenhum gestor conseguiu, tomamos como um desafio: realizar o sonho do mossoroense em ter um transporte coletivo digno e de qualidade para o ir e vir de todo cidadão.

Para tanto, alguma medidas estão sendo tomadas para a equidade das oportunidades dos trabalhadores com o transporte do cidadão. Implantamos a Biometria facial, a fiscalização dos transportes clandestinos, colocamos um fim aos estacionamentos oficiais como espaço privilegiado e ampliamos as vagas para os deficientes, como também intensificamos, através do Departamento de Educação no Trânsito, campanhas como Semana do Trânsito, que tem o objetivo de conscientizar e formar perfis dos pedestres, motoristas e população em geral, que usam as nossas vias diariamente.  Este é um grande desafio, mas o enfrentaremos com firmeza e coragem para dar resposta à população que mais precisa destes serviços.

ESPORTE
Podemos destacar em outras áreas ações relevantes para o desenvolvimento de Mossoró, mas, por rigor do tempo e disponibilidade dos ouvintes, destaco a Secretaria de Esportes com a expansão do Projeto Viva Rio Branco, através do qual investimos em mais apoio ao esporte, sobretudo em modalidades menos populares como futsal, basquete, vôlei, skate e artes marciais. Incentivamos a atletas em várias modalidades e valorizamos o futebol amador da cidade que tem revelado futuros craques. A Maratona Mossoró – Tibau implantada no ano anterior já teve duas realizações.

Ainda nessa área, foram implantadas até o momento seis academias da terceira idade nas diversas praças da cidade e realizamos também a melhoria na academia de ginástica do Ginásio Pedro Ciarlini. Entre todas também uma ação muito importante: a manutenção e municipalização do Estádio Manoel Leonardo Nogueira – o “Nogueirão”, que hoje está disponível para todos, bem cuidado, com capacidade ampliada, porque essa gestão entendeu a importância e teve a coragem de fazer o que era preciso para que Mossoró não perdesse seu único estádio de futebol.

MEIO AMBIENTE
Na área do meio ambiente, fizemos as ampliações de grandes ações na gestão ambiental, como a implantação da sala verde, a manutenção e organização do nosso horto florestal e a elaboração de projetos para a preservação e manutenção e gerenciamento do meio ambiente Também já está em fase de implantação o barco escola que será veículo de conhecimento e educação para preservação do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Desenvolvimento Social, avançamos em diversos programas. Expandimos o projeto “Viva a Vida”, que passou a ser realizado também no bairro Abolição IV, além do Santo Antônio, onde já acontecia; aderimos aos programas federais “Viver sem Limites”, que amplia as políticas públicas para os deficientes físicos, e “Juventude Viva”, que ajuda no combate à violência contra o jovem negro.

Os Conselhos Tutelares receberam dois novos carros e kits com impressoras, intervenção da gerência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mossoró; estamos montando o projeto de adaptação das casas de acolhimento, como a Casa de Passagem e o Núcleo Integral de Assistência à Criança (NIAC), que já funcionam, além da criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes e da criação de lei para a implantação do programa Famílias acolhedoras Também em 2014 foram iniciadas as obras do CREAs próprio que será entregue a população.

O Cadastro Único terá descentralização dos atendimentos, que passarão a acontecer também na Unidade de Convivência Familiar do Barrocas, beneficiando cerca de seis mil famílias daquele bairro, do Santo Antônio, Paredões e Bom Jardim, que não precisarão mais se deslocar até o Centro Administrativo Alcides Belo.

Elaboramos o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, projeto que deve ser pioneiro no Rio Grande do Norte. Em 2014, retomamos o Benefício Eventual, que dá às famílias de baixa renda selecionadas pelo Plantão Social, um auxílio durante até 120 dias, enquanto não começam a receber os benefícios sociais relacionados ao Cadastro Único.

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, ainda em 2014, se colocou como pioneira no controle de estoque a partir da implantação do Almoxarifado Central do Município. Ela também foi pioneira na implantação do ponto eletrônico, para o controle da carga horária dos servidores municipais, ação que foi expandida para toda a administração.

Nobre Vereadores,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Em um ano de gestão, realizamos muito, levando em consideração a quitação das dívidas e as novas propostas a serem executadas em um orçamento não planejado por esta gestão, afirmo a toda Mossoró que tudo o que realizamos é fruto de muito trabalho e dedicação exclusiva de gestores e de uma equipe a quem tenho sempre exigido trabalho, compromisso e que têm como objetivo principal  o bem do nosso povo. Obrigado a nossa equipe de secretários e em nome deles agradeço a todos os servidores públicos municipais, que têm dado sua parcela de contribuição na construção da Mossoró que queremos. Atender muito bem ao cidadão que nos procura é nosso dever, é nossa função, conto com todos nesta tarefa.

Gostaria de agradecer e destacar a parceria do nosso vice-prefeito, Prof. Luiz Carlos de Mendonça Martins, que me substituiu durante a minha ausência com muito compromisso e responsabilidade, deixando-me tranquilo em saber que conto com esse valoroso parceiro para comandarmos juntos o destino do nosso município. Obrigado amigo pela presença e apoio. Nosso agradecimento também a todos os secretários, servidores, colegas vereadores, a imprensa que acompanha diariamente as notícias de nossa gestão que são de tamanha importância para o nosso povo. Agradecer a minha família, pais e irmãos, familiares e amigos. Em especial ao meu filho Giovanni e minha esposa Amélia Ciarlini sempre disposta a cooperar com o nosso governo com seu trabalho e dedicação.

O nosso Programa de Governo traz ainda muitos desafios. Temos muitas projeções para o Biênio 2015-2016, são grandes tarefas que queremos realizar, algumas já iniciadas, outras aguardando apoio necessário para sua execução. Tenho buscado o apoio para a implementação dos nossos projetos junto aos nossos parlamentares representantes do nosso estado e tenho obtido o apoio com emendas parlamentares.  No gabinete do deputado Fábio Faria, conseguimos R$ 4 milhões, destes R$ 2 milhões destinados para o Santuário de Santa Luzia, R$ 1,3 milhão para o Hospital Municipal e 700 mil para o Parque da Cidade. Recebemos do deputado Betinho Rosado a garantia para destinar R$ 2 milhões com diversos destinos, R$ 600 mil serão utilizados para a construção da ponte da comunidade rural de Passagem de Pedra, uma necessidade antiga da comunidade; R$ 700 mil terão como destino a pavimentação da Benício Filho, no trecho que precisa de um pontilhão; e outros R$ 700 mil terão como destino a construção do Condomínio Industrial de Mossoró, previsto para ser implantado na estrada de Upanema. A proposta pretende atrair 100 indústrias para a cidade, gerando empregos para toda a região

Os desafios são enormes e a vontade de fazer e realizar o melhor por Mossoró é maior ainda. As principais perspectivas para o biênio 2015-2016 estão sendo planejadas com muita responsabilidade e serão executadas a médio e longo prazo. Estamos no trabalho de apoios necessários em complementação ao nosso orçamento financeiro. Destacamos as principais propostas do nosso Programa de Governo a ser realizadas como:

•    A Construção do primeiro Hospital Municipal de Mossoró;
•     A Construção do Santuário de Santa Luzia, que irá impulsionar o turismo religioso;
•    Requalificação da Avenida Rio Branco;
•    Implantação de iluminação de LED com objetivo de economizar com os gastos de energia;
•    Implantação do Parque Nacional da Furna Feia;
•    Ampliação do Transporte Coletivo passando de 22 para 50 o número de ônibus;
•    Implantação do Parque da Cidade;
•    Implantação do Bosque da Família;
•    Ampliação de 65 para 90 as Equipes da Estratégia Saúde da Família;
•    Implantação do serviço de reabilitação de óbito;
•    Construção do Cetro de Reabilitação para deficientes físicos e intelectuais;
•    Implantação de novas BICs na cidade;
•    Ainda esse ano treinar e armar a Guarda Municipal;
•    Implantação do Shopping Popular, para a retirada dos ambulantes, permitindo a acessibilidade dos que transitam em nossas calçadas no seu pleno direito de ir e vir;
•    Implantação da Zona Azul como forma de desafogar e organizar o trânsito no Centro da cidade;
•    Implantação de Ciclovias;
•    Reinício da luta pelo retorno dos voos regulares para Mossoró e revitalização do aeroporto Dix-sept Rosado.
•    Criação do Centro Pop na Secretaria de desenvolvimento Social.
•    Iluminação de 15 campos de esporte nos bairros da cidade

Todos sonhamos em viver numa cidade decente, justa e humana, queremos ver Mossoró modernizada, pujante, com seu comércio forte e, principalmente, dando oportunidades para os filhos desta terra. Neste novo momento do nosso governo, iremos continuar implantando, ampliando, fortalecendo os programas e ações que tenham repercussão positiva junto à população, dando continuidade e manutenção às obras em andamento, além de ser uma demonstração de respeito ao dinheiro público e ao cidadão, deve ser compromisso de todo administrador sério e comprometido com o bem da população.

Contamos com o apoio de todos para o crescimento e desenvolvimento do nosso município, contamos especialmente com esta Casa Legislativa, com o apoio dos nobres vereadores que representam o anseio e a vontade do povo. Desejamos o diálogo permanente, especialmente no que tange ao respeito mútuo na busca do mesmo objetivo, o bem-estar da coletividade.
Temos consciência do desafio que é administrar Mossoró, que nada se resolve como passe de mágica, mas com muito trabalho e disposição de fazer acontecer o melhor. Conto com o apoio e a compreensão do povo batalhador e livre, conto com a confiança da minha amada Mossoró.

Encerro as minhas palavras agradecendo a Deus, razão primeira e última da nossa existência e que tem me guiado nas decisões mais difíceis para o caminho certo, para o serviço do bem e para o bem. Sempre digo que toda autoridade é constituída por Deus, recebi esta missão que tem me honrado e à qual tenho procurado honrar. Dedico-me a ela todos os dias com ética, compromisso e zelo.
São muitas as dificuldades a serem enfrentadas. Muitas delas não podem ser removidas, excluídas ou simplesmente apagadas apenas pela nossa vontade. É preciso enfrentar e abrir caminhos. Parafraseando o filósofo Confúcio, “Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quiser”.
Obrigado a todos e que Deus nos abençoe.

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Geral

[VÍDEO] “Se engana quem quer”: vereadores repercutem críticas de Paulinho Freire a Natália Bonavides

A declaração do prefeito Paulinho Freire sobre a destinação de emendas parlamentares para Natal repercutiu na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19). Os vereadores Subtenente Eliabe (PL) e Preto Aquino (Podemos) criticaram a distribuição dos recursos pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

“Se engana quem quer”, reagiu Subtenente Eliabe. O vereador argumentou que, apesar de a deputada dispor de quase R$ 70 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte, Natal recebeu pouco mais de R$ 7 milhões. Ele também destacou que a parlamentar está em mandatos sucessivos.

A reação foi motivada por uma declaração recente de Paulinho Freire. Sem citar o nome da deputada, o prefeito afirmou que uma parlamentar “não bota um real de emenda para Natal”. A fala foi interpretada como uma referência a Natália, que já vinha sendo questionada pela gestão municipal sobre o direcionamento de suas emendas.

Preto Aquino (Podemos) seguiu na mesma linha. “Eu me preocupo porque eu moro e resido aqui, estou parlamentar representando o povo, e vejo muito um discurso de dizer que gosta e que ama nossa cidade, mas, na prática, os números não estão mostrando isso”, afirmou.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Samanda Alves (PT) também se manifestaram sobre o assunto e saíram em defesa da deputada. Brisa lembrou que as críticas à destinação de emendas de Natália para Natal se repetem há quatro anos.

“É muita dor de cotovelo, porque passaram quatro anos na mesma ladainha, dizendo que a deputada Natália não priorizava Natal”, declarou. A vereadora também destacou que Natália foi a deputada federal mais votada do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano.

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Geral

77,3% dos acidentes graves nas rodovias federais do RN em 2026 envolvem motocicletas

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

As motocicletas estão entre os principais fatores de preocupação no trânsito das rodovias federais do Rio Grande do Norte. De janeiro a 16 de novembro de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 905 acidentes envolvendo motos, presentes em 77,3% das ocorrências classificadas como graves.

Dos 100 mortos em acidentes nas rodovias federais do Estado neste ano, 66 estavam envolvidos em sinistros com motocicletas.

A BR-101 concentra os trechos com maior número de ocorrências. O segmento entre os quilômetros 100 e 110 lidera, com 108 registros, seguido pelo trecho entre os quilômetros 90 e 100, com 102.

Diante do feriado prolongado da Consciência Negra, a PRF intensificará a fiscalização nas rodovias federais potiguares entre esta quinta-feira (19) e domingo (22). As equipes estarão atentas a infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, direção sob efeito de álcool e uso inadequado de equipamentos de segurança.

A PRF orienta os motociclistas a respeitar os limites de velocidade, manter distância segura dos demais veículos, utilizar corretamente o capacete e fazer a manutenção preventiva das motos.

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Geral

“DECLARAÇÃO DE PAZ”: Guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada, diz carta assinada por Trump, Xi e Putin após reunião

Foto: Divulgação/Kremlin

Os presidentes Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping assinaram nesta quinta-feira (19) uma declaração conjunta com compromissos sobre segurança internacional, energia e redução dos riscos nucleares. O documento foi divulgado após uma reunião trilateral de cerca de uma hora e meia, realizada em Shenzhen, na China, durante a cúpula da APEC.

Intitulada “Declaração de Paz”, a carta afirma que uma guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada. Os três países também se comprometeram a manter um diálogo para reduzir os riscos nucleares e impedir a proliferação de armas desse tipo.

Na área econômica, os líderes anunciaram a intenção de ampliar a produção e o fornecimento de derivados de petróleo, destacando a importância de manter fluxos estáveis de energia.

O documento também prevê uma atuação conjunta para reformar a Organização das Nações Unidas (ONU) e afirma que o Tribunal Penal Internacional (TPI) e instituições semelhantes não devem ultrapassar suas competências jurisdicionais.

Segundo a mídia estatal chinesa, a reunião também abordou temas como as guerras na Ucrânia e no Irã e a situação da Coreia do Norte.

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Últimos dias de inscrições para a 5ª Corrida das Nações, que terá show exclusivo de Ricardo Chaves!

A 5ª CORRIDA DAS NAÇÕES ESTÁ CHEGANDO! E AS INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO NA RETA FINAL! 🏁

Uma experiência para toda a família, com percursos Kids, 5K e 10K, em um trajeto 100% plano! Está chegando a Corrida das Nações

E a programação não para por aí! Depois da corrida, a festa continua com um show exclusivo de RICARDO CHAVES!

Se você ainda não garantiu sua participação, aproveite para fazer sua inscrição! Estamos nos últimos dias e queremos você com a gente nessa grande festa do esporte!

Acesse corridadasnacoes.com.br, escolha seu percurso e garanta sua vaga!

📅 28 de Novembro
📍 Avenida das Américas – Parque das Nações, Nova Parnamirim/RN.

Prepare o tênis, chame a turma e venha correr com a gente!

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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula e propõe acordo penal

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Lula. A denúncia foi encaminhada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

A acusação está relacionada a uma publicação feita pelo senador no X, em janeiro deste ano, na qual associou imagens de Lula e Nicolás Maduro à seguinte declaração: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, a publicação teve o propósito de caluniar Lula. Ela também rejeitou o argumento de que a declaração estaria protegida pela imunidade parlamentar.

A PGR ofereceu a Flávio a possibilidade de firmar um acordo de não persecução penal, que exige a confissão do crime e prevê condições como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Com informações da CNN Brasil

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Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber visita de ministro do TCU em prisão domiciliar

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para receber a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antônio Oliveira, na residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o encontro deverá ocorrer em data a ser definida, em razão da “necessidade de diálogo”.

Moraes já autorizou visitas de Oliveira ao ex-presidente em outras ocasiões. O ministro do TCU também esteve na Papudinha para visitar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Com informações do Metrópoles

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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 sem redução salarial

Foto: Reprodução/Youtube

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empresas que enfrentarem dificuldades para conceder duas folgas semanais poderão flexibilizar a escala por meio de negociação coletiva, desde que garantam oito dias de descanso por mês.

O ministro do STF Flávio Dino manteve o calendário de transição, mas autorizou ajustes na distribuição da jornada de trabalho. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da Corte.

Com informações do UOL

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Michelle Bolsonaro rejeita acordo com Janones em ação por associá-la ao escândalo do Banco Master

Fotos: Beto Barata/PL e Marina Ramos Câmara dos Deputados

A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) recusou uma audiência de conciliação com o deputado federal André Janones (Rede-MG), contra quem apresentou uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria após ser associada ao escândalo do Banco Master.

A tentativa de conciliação foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. A defesa de Michelle argumenta que a audiência apenas atrasaria o processo e geraria gastos desnecessários aos cofres públicos.

Em vídeo publicado nas redes sociais em maio, Janones afirmou que a ex-primeira-dama apareceria como “uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro” junto ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Michelle pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. Seus advogados sustentam que o parlamentar fez as acusações sem apresentar provas e extrapolou os limites da liberdade de expressão.

Caberá ao ministro do STF Kassio Nunes Marques analisar o pedido.

Com informações do UOL

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Parque das Dunas recebe evento gratuito voltado à saúde e valorização da terceira idade

Fotos: Divulgação

O Parque das Dunas, em Natal, recebe, entre os dias 10 e 12 de dezembro, o evento “A Melhor Idade em Cena”, iniciativa voltada à promoção da saúde, do bem-estar, da convivência e da valorização da terceira idade. Com programação gratuita, das 7h às 12h, o evento reúne ações de saúde, atividades esportivas, oficinas, apresentações culturais, feira de artesanato, rodas de conversa e uma caminhada especial de 2 km.

Ao longo dos três dias, o público terá acesso a uma programação diversificada, que busca incentivar a longevidade saudável, a autonomia e a integração social. Entre as atividades estão oficinas de musculação, equilíbrio e força muscular, dança e música, além de encontros com profissionais das áreas de saúde, psicologia e nutrição.

Na quinta-feira (10), a programação contará com apresentação do Coral Neuronutre, encontro em contos e apresentação cultural com Cid Chaves, vocalista da banda Renato e Seus Blue Caps, além de show da Banda Anos 60.

Na sexta-feira (11), o destaque será a realização de rodas de conversa com a nutricionista Edneide Bezerra, a atleta olímpica Magnólia Figueiredo e com a médica psicogeriatra, Dra. Euglena Lessa. A programação também contará com apresentação cultural de Soanata.

O encerramento, no sábado (12), será marcado por uma caminhada de 2 km conduzida por Thabata Medeiros, precedida de alongamento preparatório. Na sequência, acontece a entrega do Troféu Protagonistas da Melhor Idade, seguida de oficina de dança e apresentação cultural de Messias Paraguai, no Anfiteatro do Parque das Dunas.

Com o conceito “Viver é estar em cena”, o evento integra saúde, esporte, lazer e cultura, buscando estimular hábitos saudáveis, fortalecer vínculos sociais e ampliar as oportunidades de participação da população idosa em atividades que contribuam para a qualidade de vida.

“A Melhor Idade em Cena” conta com patrocínio da Maxmeio Tecnologia Digital, ART&C Comunicação Integrada, D Beach Resort Natal e Cremer, por meio dos programas de incentivo à cultura Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, e Câmara Cascudo, do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult RN).

A participação é gratuita e os ingressos estarão disponíveis para retirada em breve. As informações sobre o acesso ao evento e as novidades da programação poderão ser acompanhadas pelo Instagram oficial @amelhoridadeemcena.

Confira a programação completa:

Quinta-feira (10/12)

7h – Concentração no Espaço Folha das Artes

7h30 – Oficina esportiva de musculação

7h30 – Roda de conversa com Psicologia, no Espaço Mãe Terra

8h20 – Oficina de dança

8h20 – Oficina de música

8h30 – Coral Neuronutre

9h – Encontro em Contos com Cid Chaves

9h30 – Apresentação cultural com Cid Chaves, vocalista da banda Renato e Seus Blue Caps

11h – Apresentação cultural com Banda Anos 60

Sexta-feira (11/12)

7h – Concentração no Espaço Folha das Artes

7h30 – Oficina esportiva de equilíbrio e força muscular

7h30 – Roda de conversa com Psicologia, no Espaço Mãe Terra

8h20 – Oficina de dança

8h20 – Oficina de música

8h30 – Coral Neuronutre

9h – Roda de conversa com Edneide Bezerra, nutricionista

9h20 – Roda de conversa com Magnólia Figueiredo, atleta olímpica

9h40 – Roda de conversa com a Dra. Euglena Lessa, médica psicogeriatra

11h – Apresentação cultural com Soanata

Sábado (12/12)

7h – Alongamento preparatório para a caminhada

8h – Caminhada de 2 km com Thabata Medeiros

8h30 – Troféu Protagonistas da Melhor Idade

9h – Oficina de dança pós-caminhada

9h30 – Apresentação cultural com Messias Paraguai, no Anfiteatro

Serviço

Evento: A Melhor Idade em Cena
Data: 10, 11 e 12 de dezembro de 2026
Horário: Das 7h às 12h
Local: Parque das Dunas – Natal/RN
Entrada: Gratuita, com retirada de ingressos em breve
Informações: www.instagram.com/amelhoridadeemcena

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É CADA UMA: Jogador dá pedrada em árbitro e é suspenso do futebol por oito anos

Foto: Reprodução

O jogador John Perlaza foi suspenso por oito anos de todas as atividades relacionadas ao futebol após atingir um árbitro assistente com uma pedrada durante uma partida da terceira divisão do Equador.

O episódio ocorreu em 17 de outubro, quando o atleta arremessou uma pedra em direção ao banco de reservas nos acréscimos do segundo tempo. O árbitro assistente Lenin Giovanni Ojeda Núñez sofreu ferimentos graves, precisou passar por cirurgia e ficará afastado por 60 dias.

A Federação Equatoriana de Futebol levará o caso à Fifa para que a suspensão do jogador tenha validade mundial.

Além do atleta, o Club Ciudad de Yantzaza também foi punido com uma multa de US$ 2 mil (R$ 11,7 mil) e terá de arcar com as despesas médicas do árbitro.

Com informações do Metrópoles

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