Denúncia

Aeroporto de R$ 20 milhões no Piauí já gastou R$ 25 milhões e ainda não existe

Dinheiro público é bom demais. Em São Raimundo Nonato, no lugar do terminal de passageiros o que se vê são ferros retorcidos, concreto aos pedaços, tijolos amontoados, tocos de madeira e pregos enferrujados, pois as verbas públicas para sua construção sumiram. Segue reportagem do Estadão:

A ideia é que no futuro pesquisadores, estudantes, turistas e curiosos de todo tipo que quiserem conhecer o passado do primeiro homem a habitar as Américas descerão de modernos jatos num aeroporto com pista de 2,5 mil metros, no meio da caatinga, em São Raimundo Nonato, no sul do Piauí, a 503 quilômetros de Teresina. O confortável terminal mescla a arquitetura futurista com um símbolo do passado, que poderá ser visto dos céus pelos que chegam – o desenho de uma capivara prenhe, a primeira mostra dos tesouros arqueológicos do Parque Nacional da Serra da Capivara.

Por enquanto, no entanto, em vez do terminal em forma da capivara que espera um filhote, quem chega ao aeroporto vê uma carcaça de ferros retorcidos, concreto aos pedaços, tijolos amontoados, tocos de madeira e pregos enferrujados. Isso porque as verbas públicas para a construção do Aeroporto Serra da Capivara seguiram o rumo de tantas outras destinadas a projetos tão ou mais importantes: sumiram. Como sumiu o dinheiro para a edificação de nove quiosques na cidade vizinha de Coronel José Dias, a 30 quilômetros dali (leia abaixo).

O enredo em São Raimundo Nonato tem o perfil das irregularidades detectadas pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações da Polícia Federal nas verbas do Turismo: dinheiro do orçamento público que começou a ser liberado no fim de um governo e vai pingando com critério eleitoral, empreiteira de político contratada e zero de comprometimento administrativo com o projeto de incentivar o turismo.

Um funcionário. O Aeroporto Serra da Capivara deveria ter um custo total de R$ 20 milhões, mas a obra já consumiu R$ 25 milhões e vai precisar de mais R$ 8 milhões para ser concluída – e não se sabe quando. A empreiteira Sucesso, que deverá tocar a obra até o fim, informou que não sabe quando recomeçará a trabalhar na construção do terminal. Por enquanto, mantém lá apenas um funcionário, que faz a vigilância da área. A Sucesso pertence ao senador João Claudino (PTB-PI).

A primeira liberação do dinheiro para o aeroporto de São Raimundo Nonato foi feita em 30 de dezembro de 2002. No penúltimo dia da gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo federal destinou R$ 5 milhões para o futuro aeroporto. Em fevereiro de 2003, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados outros R$ 7,43 milhões, provenientes do recém-criado Ministério do Turismo. O então ministro Walfrido Mares Guia foi pessoalmente ao Piauí anunciar o dinheiro, de um programa chamado Prodetur Nordeste 2. As obras tiveram início em 2004.

Mais à frente, o governo Lula anunciou a liberação de outros R$ 8,33 milhões e o governo do Piauí comprometeu-se com outros R$ 5 milhões de contrapartida. Só a pista ficou pronta. Isso em 2009. Mas, como foi feita com 1.650 metros e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) só homologa pistas para grandes jatos a partir de 2,5 mil metros, a do Aeroporto Serra da Capivara terá de receber mais 850 metros. Por enquanto, a Anac liberou a pista como aeródromo, sem permissão para operações comerciais. Aviões pequenos fazem pousos e decolagens de lá, aproveitando a pista existente.

Emenda nova. Em 2009 foi realizado no Parque Nacional da Serra da Capivara o Congresso Internacional de Arte Rupestre (Global Art), com a participação de mais de 30 países. No entusiasmo da chegada de tanta gente, o governo do Piauí chegou a importar do Recife um orientador de estacionamento de aeronaves. Desde essa época, com ou sem função, Marcos Madeira vai para o aeroporto, onde passa o dia aguardando a chegada de algum avião. Aparecem poucos. Nos últimos oito meses ele parou de receber o salário. Agora, fez um acordo com o governo do Estado, que prometeu pagar o que lhe deve. “Graças a Deus, começaram a pagar”, disse Madeira.

Nessa novela de sumiço de verbas, atrasos, início de obras, paralisação, reinício, paralisação, foram feitos novos cálculos para que o Aeroporto Serra da Capivara enfim possa entrar em operação. Precisará de mais R$ 8 milhões.

O dinheiro já está previsto numa emenda parlamentar do deputado Paes Landim (PTB-PI), originária de restos a pagar dos Orçamentos de 2009 e 2010. Paes Landim faz um apelo ao governo federal para que assuma a administração do aeroporto, quando finalmente ficar pronto. “Trata-se de uma área estratégica que não pode ficar ao sabor das mudanças dos governos estaduais.”

O ex-governador Wellington Dias (PT), que prometeu por diversas vezes inaugurar a obra, disse ao Estado que os atrasos ocorreram porque as licitações foram feitas em etapas, para a pista e para o terminal. “Isso atrapalhou demais”, disse ele.

Da licitação participou também a Norberto Odebrecht, notória construtora de aeroportos pelo mundo. Mas ela foi desqualificada.

Venceu uma pequena construtora, do Piauí, chamada Getel, que desistiu logo depois do início das obras. Finalmente, os trabalhos foram entregues à empresa do senador João Claudino.

Enquanto o aeroporto não fica pronto, os interessados em conhecer as descobertas arqueológicas guardadas no Museu do Homem Americano têm três caminhos a fazer, todos por terra.

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Geral

Investigações da PF irritam centrão e escalam tensão entre Congresso, Planalto e STF

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O avanço de operações da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos públicos ampliou o desgaste entre o Congresso Nacional, o governo Lula e o STF. Lideranças do centrão veem direcionamento político nas investigações, sobretudo nas apurações envolvendo emendas parlamentares, e já sinalizam possível retaliação em votações decisivas no fim do ano legislativo.

O estopim mais recente foi a operação Transparência, deflagrada na sexta-feira (12), que cumpriu mandados contra assessores ligados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Autorizada pelo ministro Flávio Dino, a ação aprofundou o mal-estar entre parlamentares e o Supremo, especialmente após decisões que apertaram regras de transparência e execução das emendas ao Orçamento.

O incômodo se estende a investigações envolvendo o Banco Master e o Grupo Fit, cujos empresários mantêm relação com figuras influentes do centrão. PP e União Brasil anteciparam o desembarque do governo, alegando uso político de apurações e vazamentos para desgastar parlamentares às vésperas do calendário eleitoral.

O clima piorou ainda mais após o STF determinar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando decisão da Câmara. Deputados veem risco de enfraquecimento do Legislativo e temem que o entendimento de cassação automática passe a ser aplicado a outros casos. Com novos julgamentos sobre emendas previstos para 2026, a tensão entre os Poderes promete seguir em alta.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Política

Caso Zambelli expõe impasse entre Câmara e STF e leva Hugo Motta a buscar saída jurídica

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou neste domingo (14) a área jurídica da Casa para avaliar como reagir à decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após o plenário da Câmara não alcançar os votos necessários para cassar a parlamentar, mesmo após duas condenações criminais definitivas.

Diante do impasse, Motta avalia consultar formalmente o Supremo para esclarecer a quem cabe a palavra final sobre a cassação de deputados federais: ao Legislativo ou à Corte. Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira desde junho e está presa na Itália, onde aguarda o andamento de um processo de extradição.

Mesmo com a decisão do plenário, o ministro Alexandre de Moraes decretou a perda do mandato, argumento referendado pela maioria do STF. Segundo a Corte, condenações criminais transitadas em julgado suspendem automaticamente os direitos políticos, o que impediria o exercício de mandato eletivo e autorizaria a convocação imediata do suplente.

O caso reacende um debate antigo entre os Poderes. Situações semelhantes ocorreram nos episódios envolvendo os ex-deputados Natan Donadon, Paulo Maluf e Paulo Feijó, quando o STF passou a defender que condenações em regime fechado tornam a cassação automática, sem necessidade de votação em plenário — entendimento que agora volta ao centro da crise institucional.

Com informações da CNN

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Geral

Barulho na cela e saúde fragilizada levam STF a avaliar transferência de Bolsonaro

Foto: Reuters/Diego Herculano/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda. A discussão ganhou força após a defesa alegar que o atual local de custódia provoca prejuízos à saúde do ex-mandatário, especialmente dores de cabeça atribuídas ao barulho constante de um gerador.

Antes de qualquer decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia médica completa. A Polícia Federal tem prazo de até 15 dias para concluir o exame, que deve avaliar a real necessidade de procedimentos cirúrgicos indicados pelos advogados, como a correção de uma hérnia inguinal e o tratamento de crises recorrentes de soluços. Moraes destacou que o exame feito no dia da prisão não apontou urgência médica e que Bolsonaro já conta com atendimento médico contínuo.

Atualmente, Bolsonaro está detido em uma cela de cerca de 12 metros quadrados na sede da PF, equipada com cama, banheiro privativo, ar-condicionado, televisão e frigobar. Mesmo assim, aliados criticam as condições. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança da Câmara, visitou o local e afirmou que o ex-presidente vive em regime semelhante ao isolamento, permanecendo até 22 horas por dia no espaço.

A situação ganhou novos contornos após o vereador Carlos Bolsonaro divulgar um vídeo em que o pai aparece soluçando enquanto dorme. Segundo ele, o quadro de saúde do ex-presidente estaria se agravando e exigiria cuidados médicos permanentes. A defesa sustenta que a transferência para uma unidade militar poderia oferecer ambiente mais adequado, argumento que agora será confrontado com o laudo pericial solicitado pelo STF.

Com informações do R7

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Geral

STF recebeu proposta de código de conduta após desgaste com ministros

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em outubro deste ano, uma proposta formal para a criação de um Código de Conduta voltado aos seus ministros. O documento, intitulado “A Responsabilidade pela Última Palavra”, foi elaborado pela Fundação FHC e entregue pessoalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, logo após sua posse, além de ter sido encaminhado aos demais ministros por e-mail e correio.

A proposta defende regras claras sobre deveres éticos, imparcialidade judicial, transparência de rendimentos, conduta pública e quarentena institucional para ex-ministros. Segundo a Fundação FHC, a adoção do código é necessária diante da perda de confiança social no tribunal. “A redução da confiança no Tribunal pode afetar sensivelmente sua capacidade de cumprir sua missão institucional”, afirma o texto.

O debate ganhou força após revelações envolvendo ministros da Corte. Entre os episódios citados está a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho com advogado ligado a investigado do Banco Master, dias antes de impor sigilo máximo às investigações. Também veio à tona um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Dentro do STF, Edson Fachin é um dos principais defensores da criação do Código de Conduta e trabalha em uma proposta inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que impõe regras sobre palestras, eventos privados e divulgação de remunerações. Segundo a assessoria do Supremo, o texto ainda não tem data para ser pautado, mas está em negociação interna entre os ministros.

Com informações do Poder360

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Geral

Morre Haroldo Costa, pioneiro negro do teatro e da TV brasileira, aos 95 anos

Foto: Instagram/Haroldo Costa

Haroldo Costa, um dos grandes nomes da história do teatro, da televisão e do Carnaval no Brasil, morreu aos 95 anos neste sábado (13). A morte foi confirmada pela família, que informou que detalhes sobre velório e sepultamento ainda serão divulgados.

Nascido no Rio de Janeiro, Haroldo iniciou a trajetória artística no Teatro Experimental do Negro e construiu uma carreira marcada pelo pioneirismo. Foi o primeiro ator negro a se apresentar no palco do Theatro Municipal do Rio e ganhou projeção nacional ao atuar como diretor de musicais e jurado de programas de auditório na TV Globo.

Ao longo da carreira, dirigiu artistas como Dercy Gonçalves e Moacyr Franco, protagonizou “Orfeu da Conceição” no teatro e participou de produções televisivas como as minisséries Chiquinha Gonzaga (1999) e Suburbia (2012). No Carnaval, integrou o corpo de jurados da Liesa, deixando o posto em 1963 após assumir publicamente a torcida pelo Salgueiro.

Autor de livros fundamentais sobre o samba e a história do Carnaval carioca, Haroldo Costa também foi diretor de musicais e referência intelectual da cultura popular brasileira. Internado recentemente por complicações de saúde, ele deixa um legado reconhecido por artistas, instituições culturais e pela Acadêmicos do Salgueiro, que o definiu como “um dos pilares vivos de sua história”.

Com informações da CNN

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Geral

Esquerda ocupa ruas contra Congresso e tenta barrar redução de penas do 8 de Janeiro

Foto: Valentina Moreira/Metrópoles

Grupos de esquerda voltam às ruas neste domingo (14) para pressionar o Congresso Nacional contra o avanço do chamado PL da Dosimetria, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O principal ato ocorre na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h, com manifestações simultâneas em outras capitais do país.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, o protesto é uma reação direta ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Movimentos acusam o Parlamento de favorecer golpistas e apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos principais beneficiados pelo texto, que pode reduzir significativamente sua pena.

A convocação foi feita pela Frente Povo Sem Medo, ligada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou alvo central das críticas após decidir pautar a proposta. Além do PL da Dosimetria, os atos também defendem o fim da escala 6×1 e políticas de combate ao feminicídio.

A mobilização segue a estratégia adotada em setembro, quando protestos semelhantes ajudaram a enterrar no Senado a chamada PEC da Blindagem e frear o avanço do PL da Anistia. Agora, a expectativa da base governista é repetir a pressão popular para impedir que o PL da Dosimetria avance no Senado, onde a votação está prevista para quarta-feira (17).

Com informações do Metrópoles

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Mundo

Tiroteio em universidade dos EUA mata dois estudantes e deixa nove feridos em estado grave

Foto: Lokman Vural Elibol/Anadolu via Getty Images

Um ataque a tiros no campus da Universidade Brown, em Providence, nos Estados Unidos, deixou dois estudantes mortos e outras nove pessoas feridas em estado crítico nesse sábado (13), segundo informações das autoridades locais. O tiroteio ocorreu nas proximidades de um prédio de engenharia, na região leste da universidade.

De acordo com o prefeito de Providence, as vítimas fatais eram estudantes da instituição. O suspeito é um homem vestido de preto, que fugiu do local logo após o ataque e ainda não teve a identidade revelada. “Estamos usando todos os recursos possíveis para localizar esse indivíduo”, afirmou o vice-chefe da polícia local, Tim O’Hara, durante coletiva de imprensa.

Equipes das polícias da Universidade Brown e da cidade de Providence seguem mobilizadas na área, que permanece parcialmente isolada. A universidade é uma instituição privada de pesquisa e integra o grupo das mais antigas dos Estados Unidos, o que ampliou a repercussão nacional do caso.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nas redes sociais que foi informado sobre o ataque e confirmou a presença do FBI nas investigações. “Que Deus abençoe as vítimas e suas famílias”, escreveu o republicano em publicação compartilhada também pela conta oficial da Casa Branca.

Com informações da CNN

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Geral

Moraes autoriza exame de ultrassom de Bolsonaro na PF em Brasília

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12), no âmbito da execução penal decorrente da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

O pedido foi apresentado pela defesa em 11 de dezembro, solicitando autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do DF, ingressasse na unidade da PF com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Ao analisar o requerimento, Moraes destacou que, conforme decisões anteriores, visitas de médicos previamente cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que observadas as determinações legais e judiciais já fixadas. Com base nisso, o relator autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal fosse cientificada e que os advogados constituídos e a PGR (Procuradoria-Geral da República) fossem formalmente informados.

CNN

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Geral

Navios com 11 milhões de barris de petróleo estão parados na Venezuela após apreensão de petroleiro pelos EUA

Foto: Divulgação/Vantor/via Reuters

As exportações de petróleo da Venezuela sofreram uma queda acentuada após os Estados Unidos apreenderem um petroleiro e ampliarem sanções contra empresas e navios envolvidos no comércio com o país, segundo análise da Reuters.

Cerca de 11 milhões de barris de petróleo e combustíveis permanecem retidos em águas venezuelanas, parte deles em navios já sancionados por Washington por ligações com o Irã e a Rússia.

Desde a apreensão, apenas petroleiros fretados pela americana Chevron — que tem autorização do governo dos EUA para operar em joint ventures na Venezuela — conseguiram transportar petróleo venezuelano em águas internacionais.

O navio apreendido, o Skipper, levava 2 milhões de barris destinados a Cuba, mas havia transferido apenas 50 mil antes de seguir rumo à Ásia. De acordo com autoridades, esse petróleo costuma ser revendido à China para gerar recursos ao regime cubano. O Skipper integra uma rede de transporte ligada à Venezuela, Cuba, Irã e Rússia.

O governo dos EUA afirmou que o navio era usado para driblar sanções e indicou que novas apreensões podem ocorrer. A ação, a primeira desse tipo desde a imposição das sanções em 2019, elevou as tensões entre Washington e Caracas e ocorre em meio a declarações do presidente Donald Trump sobre a possibilidade de uma intervenção na Venezuela.

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Geral

FORO PRIVILEGIADO: Moraes acompanha Gilmar e vota para que ações mesmo em fase final sejam enviadas ao STF

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece os critérios de aplicação do foro privilegiado. Nesta sexta-feira, 12, ele acompanhou integralmente o relator do caso, Gilmar Mendes, no plenário virtual da Corte. Os demais ministros têm até o dia 19 para apresentarem seus votos.

Na sexta-feira, 12, o STF começou a decidir detalhes da decisão que ampliou o alcance do foro e expandiu a competência da Corte para julgar autoridades e políticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo pedindo esclarecimentos sobre quatro pontos:

  • Efeito da decisão sobre processos com instrução já encerrada;
  • Critérios mais específicos para casos em que o acusado exerceu sucessivamente cargos sujeitos a diferentes foros;
  • Aplicação da nova orientação para cargos vitalícios, como aqueles ocupados por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas;
  • Foro para crimes praticados a pretexto do exercício do cargo público, no processo eleitoral.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Em março de 2025, o tribunal recuou e definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

Primeiro a apresentar o voto, Gilmar defendeu que a nova regra seja aplicada a processos em curso, ou seja, as ações que tramitam nas instâncias inferiores, mesmo aquelas que estão em fase final de tramitação, prontas para julgamento, devem ser remetidas imediatamente ao STF.

O STF precisa decidir como ficam os casos em que o acusado ocupou sucessivamente cargos com foros diferentes, como um governador, que tem a prerrogativa de ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois assume mandato de deputado, sujeito a julgamento no STF. Gilmar, que foi seguido por Moraes, defendeu que, neste casos, prevaleça a competência do “tribunal de maior graduação”.

“A medida mais adequada é que a autoridade envie o processo ao foro de maior graduação, a quem caberá supervisionar o inquérito até que mais elementos de prova sejam reunidos e se obtenha maior segurança sobre as circunstâncias do crime. Com o desenrolar das investigações, duas possibilidades se apresentam: ou o foro se consolidará nesse tribunal, ou o inquérito será declinado para outro grau de jurisdição, caso se verifique que os atos criminosos não alcançam o mandato subsequente”, sugeriu.

Gilmar defendeu que a mesma regra definida para políticos sirva também para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas.

O relator considerou que não há foro especial para crimes cometidos no período eleitoral, a pretexto do exercício futuro do cargo. O decano reconheceu, no entanto, que, em casos específicos, como crimes eleitorais conexos a crimes funcionais, que se prolongam até a diplomação, o foro deve prevalecer.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Isso é um tribunal mesmo? Não há uma divergência em 99% dos julgamentos.

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