Agora o "bicho pega": Santista recorre à Justiça Comum contra rebaixamento da Portuguesa

02/01/2014 19h57

Foto: Igor Siqueira

A luta para a Portuguesa permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro não vem só de torcedores da equipe rubro-verde. Agora, um torcedor santista de Mogi das Cruzes começou a escrever mais um capítulo dessa história. O advogado Delmiro Aparecido Goveia, ex-presidente do União Mogi, entrou nesta quinta-feira com uma ação pleiteando os quatro pontos que o clube do Canindé perdeu após ser condenado pelo STJD.

– Eu sou torcedor do Santos, sou santista, mas acompanho o Campeonato Brasileiro e fiquei indignado. Eu entrei com uma ação na Justiça Comum pleiteando os quatro pontos que a Portuguesa perdeu e o cancelamento da multa. Eu tenho legitimidade, uma vez que sou torcedor e, de acordo com o Estatuto do Torcedor, os auditores não foram legalistas. Eles aplicaram o Código de Justiça Desportiva para favorecer o Fluminense. Quero que devolvam os pontos da Portuguesa obtidos dentro de campo – disse Goveia, em entrevista ao LANCE!Net.

No último dia 27, a Lusa foi condenada pelo Pleno do STJD pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão, contra o Grêmio. Com a decisão, o clube perdeu quatro pontos na tabela e acabou rebaixado para a Série B da competição. Quem se deu bem na história foi o Fluminense, que escapou da degola.

De acordo com o site Globoesporte.com, que deu a informação do processo, a ação foi registrada no Juizado Especial Cível, de Mogi das Cruzes, por ser mais ágil na execução e por não ter custos quando a ação se baseia em um valor inferior a 20 salários mínimos.

Lance

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Opinião dos leitores

Miguel disse:

03/01/2014 às 10:31

Que o diga o Treze e o Betim…

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DANIEL disse:

02/01/2014 às 22:34

BG
Desde a edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Lei 9.615/98) a justiça comum não mais interfere nas decisões emanadas pelo STJD. Isso porque são órgãos judiciais distintos. O STJD é especializado. O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) somente regula questões pertinentes aos direitos do torcedor enquanto "consumidor do produto esportivo". Algo como acesso e conservação dos estádios, transmissões das partidas, preço e carga de ingressos, promoções, etc. Questões atinentes aos regulamentos das competições estão fora da sua competência. Note que pelo critério temporal, o Estatuto (lei material) é inclusive posterior ao CBJD, e sobre ele não exerce qualquer influência. É até possível invocar o Estatuto do Torcedor para pleitear indenizações na esfera cível, todavia, jamais para contestar decisões do STJD transitadas em julgado. Juridicamente não há nenhuma chance, por mais remota que seja, de haver modificação daquilo já decidido pelo STJD.
Abraço

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Política

Petista preso que movimentou R$ 4,3 milhões declarou pobreza para não pagar IPTU de R$ 69 mil

26/06/2026 07h06

Foto: Reprodução

O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso nesta quinta-feira (25), é alvo de uma investigação que aponta movimentação de cerca de R$ 4,3 milhões em um esquema envolvendo uma empresa de ônibus suspeita de ligação com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a estrutura financeira teria sido usada para beneficiar uma organização criminosa ligada ao PCC, com atuação no setor de transporte coletivo na capital paulista.

Mesmo com a suspeita de movimentações milionárias, o petista declarou à Justiça ser pobre em uma ação que cobra uma dívida de IPTU no valor de R$ 69 mil, referente a um imóvel em Guaianases, na zona leste de São Paulo.

O débito tributário se refere ao período entre 2006 e 2018, quando o imóvel foi inscrito na Dívida Ativa do município por falta de pagamento.

Na ação, a defesa do vereador argumenta que o imóvel estaria localizado em área sujeita a enchentes, o que poderia garantir isenção ou remissão do imposto, conforme previsto na legislação municipal.

Investigação

A investigação aponta ainda que Senival exerceria o “controle fático” da empresa Transunião Transportes S.A., que opera linhas de ônibus na zona leste e teria passado por alterações societárias e aumento de capital para participar de concessões públicas.

De acordo com o relatório policial, foram encontradas planilhas que separariam os “donos formais” dos ônibus e os beneficiários reais dos veículos.

A defesa do vereador nega irregularidades e afirma que a apuração irá demonstrar a inexistência de crime.

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Geral

LUTO: Morre o empresário Ariel Scaff Júnior, da tradicional Only Pizza, aos 64 anos

26/06/2026 06h56

Foto: Reprodução/Revista Deguste

Natal amanheceu de luto com a notícia da morte do empresário Ariel Scaff Júnior, sócio da tradicional pizzaria Only Pizza, uma das mais antigas e conhecidas de Ponta Negra.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) e divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), entidade da qual Ariel foi ex-presidente.

Segundo informações divulgadas, o empresário enfrentava problemas de saúde há alguns meses. A morte gerou grande comoção no setor gastronômico potiguar.

Ariel Scaff Júnior era sócio, ao lado de Júnior Hoff, da Only Pizza, fundada há 32 anos. O restaurante se consolidou como um dos mais tradicionais da Avenida Engenheiro Roberto Freire, passando por diversas reformas ao longo dos anos.

Além da atuação empresarial, Ariel também teve participação ativa no fortalecimento do setor de bares e restaurantes no estado, tendo contribuído com entidades representativas como a Abrasel/RN.

O sepultamento será realizado na manhã desta sexta-feira (26), no Morada da Paz, em Emaús. Familiares, amigos e representantes do setor devem acompanhar a despedida.

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Política

Lula confirma vinda ao RN no dia 2 de julho para agenda oficial

26/06/2026 06h52

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) tem presença confirmada no Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (2 de julho). A informação foi confirmada dentro da agenda oficial do governo federal.

A visita faz parte dos compromissos institucionais do chefe do Executivo durante o período.

Lula cumpre uma série de agendas públicas pelo país, com participação em eventos e ações governamentais. A chegada ao RN ocorre dentro desse calendário oficial já divulgado pelo Palácio do Planalto.

Até o momento, não foram detalhados todos os compromissos específicos que o presidente deve cumprir no estado.

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Política

[VÍDEO] Presidente do PL tenta conter desgaste entre Michelle e Flávio após troca de farpas e fala em “acertar isso”

26/06/2026 06h43

[VÍDEO] Presidente do PL tenta conter desgaste entre Michelle e Flávio após troca de farpas e fala em “acertar isso”https://t.co/pu1GOJ2DNb pic.twitter.com/8UhYZgk5ce

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 26, 2026

Imagens: Reprodução/Globonews

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou o impasse envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de vídeos com críticas públicas entre os dois.

Em vídeos publicados nas redes, Michelle afirmou ter sido alvo de uma “punhalada” por parte do enteado e disse que teria sido tratada como se fosse “idiota”. Isso ampliou a tensão interna no grupo político.

Poucas horas depois, Flávio reagiu em uma live e comentou o episódio de forma indireta, afirmando que “em dia de jogo, nada nem ninguém me aborrece”, sem citar diretamente a madrasta.

Em entrevista à RBS, afiliada da Globo no RS, Valdemar afirmou que decidiu antecipar o retorno ao Brasil após o episódio, classificando a situação como “muito séria”.

Segundo ele, é necessário diálogo entre as partes. “A Michelle tem um preço para nós. O que ela fez pelo PL Mulher no Brasil não tem preço. E o Flávio está com a eleição quase empatada com Lula. Eu tenho que conversar com a Michelle e com o Flávio. Temos que acertar isso”, disse.

Valdemar completou afirmando que o partido precisa resolver o impasse internamente para evitar prejuízos políticos futuros: “Se não acertar, vamos sair perdendo em casa. Vamos ter que acertar.”

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Judiciário

Sem delação, confissão passa a ser única saída para Vorcaro e Paulo Henrique buscarem redução de pena

26/06/2026 06h32

Foto: Reprodução/Metrópoles

Sem acordo de delação premiada, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, passam a avaliar a confissão espontânea como principal alternativa jurídica para tentar reduzir eventual pena.

A estratégia surge como possibilidade dentro do processo, já que ambos permanecem presos preventivamente e ainda não foram julgados nem condenados.

Diferentemente da delação premiada, a confissão não exige a indicação de outros envolvidos. O réu apenas reconhece sua própria participação nos fatos investigados, o que pode ser considerado pelo juiz na dosimetria da pena.

A medida está prevista no artigo 65 do Código Penal, que trata das circunstâncias atenuantes. A legislação estabelece que a confissão espontânea pode reduzir a pena aplicada pelo magistrado, a depender do caso concreto.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reforça esse entendimento, por meio da Súmula 545, segundo a qual a confissão pode ser reconhecida como atenuante mesmo quando parcial ou acompanhada de outras provas, desde que contribua para a formação da convicção do julgador.

O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduz o inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os investigados permanecem presos preventivamente enquanto o processo avança.

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Polícia

CASO AMERICANAS: PF apura se Itaú, Bradesco e Santander ajudaram a esconder dívida bilionária

26/06/2026 06h23

Foto: Reprodução

A Polícia Federal avançou na investigação do caso Americanas e passou a apurar a possível participação de executivos de grandes bancos no esquema contábil que resultou em um rombo bilionário nas Lojas Americanas.

Entre os alvos estão representantes do Itaú, Bradesco e Santander, além de ex-executivos da própria varejista e de pessoas ligadas aos antigos controladores da companhia, segundo a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

Segundo a PF, a nova fase da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (25), busca esclarecer se havia conhecimento ou participação de instituições financeiras em operações que teriam sido usadas para mascarar o real nível de endividamento da empresa.

As suspeitas giram em torno de operações de “risco sacado”, mecanismo usado para antecipação de pagamentos a fornecedores, que, de acordo com os investigadores, pode ter sido registrado de forma irregular nos balanços da companhia.

Também entram na investigação os registros de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido contabilizadas sem lastro econômico adequado, segundo os laudos técnicos reunidos no processo.

Operação

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, com limite de até R$ 54 bilhões, valor estimado a partir das supostas irregularidades apontadas pela investigação.

A apuração foi reforçada por elementos colhidos desde 2024, incluindo delação premiada de ex-executivo da companhia, que relatou a suposta retirada de informações sensíveis de documentos contábeis. Os bancos citados negam participação em qualquer irregularidade.

A Americanas afirmou que não foi alvo das buscas nesta fase e declarou que segue colaborando com as autoridades responsáveis pelo caso.

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Polícia

Vorcaro passa primeira noite na “Papudinha” após deixar cela da PF

26/06/2026 06h03

Foto: Reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a primeira noite na chamada “Papudinha”, no Distrito Federal, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, do STF.

Vorcaro deixou a cela especial da Polícia Federal depois que duas tentativas de firmar um acordo de colaboração premiada foram rejeitadas.

A proposta mais recente recebeu parecer contrário da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes disso, uma primeira negociação já havia sido recusada pela própria PF.

Na decisão que autorizou a transferência, Mendonça determinou que a PM do Distrito Federal adote medidas para impedir qualquer contato de Vorcaro com outros investigados no caso Banco Master que também estão presos no complexo, entre eles o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.

O ministro ressaltou que a mudança de unidade prisional não teve relação com as negociações envolvendo a colaboração premiada.

Segundo ele, a permanência de Vorcaro nas dependências da PF já não era mais adequada. A transferência atendeu a um pedido apresentado pela própria corporação.

Conhecida como “Papudinha”, a unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinada, em geral, a presos com direito à prisão especial e a autoridades que, por razões de segurança, não podem permanecer em alas comuns.

Enquanto isso, a defesa de Vorcaro avalia a possibilidade de apresentar um novo acordo de colaboração às autoridades.

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Política

Após pressão nas redes, governo quer limitar propaganda de bets durante a Copa

26/06/2026 05h58

Foto: Reprodução

O governo federal pretende anunciar nos próximos dias uma medida para restringir a publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é que as novas regras entrem em vigor ainda na fase de mata-mata do torneio.

A iniciativa foi discutida após a repercussão negativa da quantidade de anúncios de bets exibidos durante os jogos.

Nas redes sociais, as principais críticas recaíram sobre as referências constantes às odds (cotações das apostas) feitas ao longo das transmissões.

De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda finaliza o texto da regulamentação e avalia se as restrições serão implementadas por meio de portaria ou medida provisória.

A proposta prevê que as peças publicitárias passem a exibir alertas sobre os riscos associados às apostas.

Segundo o ministro, a ideia é adotar um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas e, anteriormente, de cigarros, com mensagens de advertência sobre os impactos que o jogo pode causar à saúde mental e à renda dos consumidores.

A CazéTV foi um dos principais alvos das críticas nas redes sociais e também é investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por suspeita de publicidade irregular envolvendo casas de apostas durante as transmissões da Copa.

Durigan afirmou, no entanto, que as novas regras não serão direcionadas apenas à plataforma, mas também às empresas de apostas e aos demais veículos de comunicação que comercializam esse tipo de publicidade.

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Judiciário

PGR rejeita proposta de delação de ex-presidente do BRB por falta de informações inéditas

26/06/2026 05h44

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, do STF, que decidirá sobre a homologação da recusa.

Na avaliação da PGR, a proposta não apresentou informações inéditas nem indicou potencial para recuperação de recursos relacionados aos fatos investigados.

Por isso, Gonet classificou a colaboração como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”.

Segundo o procurador-geral, os temas apresentados pela defesa já eram, em sua maior parte, de conhecimento das autoridades e não acrescentavam elementos relevantes para o avanço das investigações.

Ele também afirmou que a proposta não demonstrou possibilidade concreta de ressarcimento de valores.

Relembre o caso

Paulo Henrique Costa foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master.

A investigação apura suspeitas de favorecimento em negócios entre as instituições financeiras.

De acordo com a PF, o ex-presidente do BRB teria recebido seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de supostos favorecimentos.

As acusações são objeto de investigação e ainda serão analisadas pela Justiça.

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Política

Disputa entre PT e PL já soma quase 120 ações no TSE antes da campanha

26/06/2026 05h31

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

A disputa entre PT e PL pela eleição de 2026 já começou nos tribunais. Antes mesmo do início oficial da campanha, os dois partidos já acumulam cerca de 120 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa de publicações nas redes sociais.

Segundo levantamento obtido pela CNN, o PT apresentou cerca de 60 medidas entre fevereiro e 18 de junho. As ações têm como alvo, principalmente, o senador Flávio Bolsonaro, o PL, parlamentares aliados e perfis nas redes.

Já o PL informou ter apresentado cerca de 58 representações contra Lula, o PT e aliados. Em comum, os dois partidos pedem a retirada de publicações consideradas irregulares e a responsabilização dos autores.

Nesta semana, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro e Lula ao crime organizado. Segundo a Corte, acusações sem comprovação podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

A expectativa das equipes jurídicas é que a disputa na Justiça aumente nos próximos meses, com a aproximação da campanha oficial. As ações buscam retirar conteúdos das redes e estabelecer limites para a atuação digital dos adversários.

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