CBF pode ter de mudar defesa para Justiça Comum; Portuguesa já comemora

 A Portuguesa ainda não acionou a Justiça Comum para tentar mudar decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) sobre a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, mas já decidiu que tomará esse caminho. E se isso realmente acontecer, haverá uma mudança que a cúpula do clube considera extremamente favorável: temendo um conflito de interesses, o advogado Carlos Miguel Aidar já avisou que não trabalhará para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no caso.

Aidar tem sido o advogado da entidade nacional em todo o imbróglio envolvendo a rodada derradeira do Brasileirão-2013. Flamengo e Portuguesa foram punidos por escalação de jogadores em condição irregular, e cada um dos times perdeu quatro pontos. Isso rebaixou a equipe rubro-verde para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

O problema é que Aidar será candidato da situação à presidência do São Paulo, em pleito previsto para abril. Portanto, na visão dele, enfrentar a Portuguesa na Justiça Comum seria um conflito de interesses.

“Se a Portuguesa entrar na Justiça Comum, não advogarei contra eles. Seguiria na defesa da CBF no restante do caso, mas eles teriam de buscar outro profissional para isso”, confirmou Aidar ao UOL Esporte.

A Portuguesa foi punida pela comissão disciplinar e pelo pleno do STJD. Depois disso, torcedores articularam um movimento para entrar com ações em diferentes tribunais sobre o caso. O Ministério Público de São Paulo também abriu inquérito.

A argumentação básica do MP-SP é que o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que baseou a punição à Portuguesa, teria sido revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior. Esse também foi o entendimento mais usado por torcedores.

Essa tese, contudo, ainda não foi discutida em nenhum momento. Torcedores e entidades de classe obtiveram liminares favoráveis, mas a CBF conseguiu derrubá-las com argumentação de que nenhum desses proponentes tinha representatividade suficiente para o caso.

O MP-SP também não teve sucesso na tentativa de uma ação civil pública sobre o caso. Na Portuguesa, o entendimento de todos é que a influência e o poder de Aidar foram fundamentais para barrar todas as investidas antes de qualquer discussão sobre o mérito.

Por isso, a saída do advogado é considerada um trunfo para a Portuguesa na Justiça Comum. Procurada pela reportagem, a CBF confirmou que Aidar não trabalhará contra a equipe do Canindé. No entanto, a entidade disse que ainda não começou a buscar outro nome para o caso.

UOL

Advogado dispara contra MP e prevê sanção da CBF à Lusa

oCandidato à presidência do São Paulo no pleito que será realizado em abril deste ano, Carlos Miguel Aidar é dono do escritório contratado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para se defender dos processos judiciais contra o rebaixamento da Portuguesa. O advogado não vê legitimidade nos pedidos de torcedores, entidades de classe e do Ministério Público, representado por Roberto Senise Lisboa – que, segundo ele, “não tem o que fazer” –, e prevê sanções à Lusa caso o clube decida entrar na Justiça Comum.

– Nós temos duas testes claras. A primeira é a de que torcedor nenhum, entidade de classe nenhuma e Ministério Público nenhum têm o direito de fazer isso. A única pessoa jurídica que pode legitimamente fazer isso é a Portuguesa – disse Aidar, ao LANCE!Net, referindo-se aos pedidos de liminares para a devolução dos pontos tirados da Lusa no STJD, o que acarretou no rebaixamento do clube. Até agora, nenhuma dessas liminares partiu do clube do Canindé.

– A segunda é a convivência harmônica do Estatuto do Torcedor e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. São regras que convivem harmoniosamente. É muito fácil entender isso. Então, a gente fica, como advogado, bastante feliz por estar agradando ao cliente – completou.

Aidar refere-se à decisão do juiz Fabio Junqueira, da 43ª Vara Cível de São Paulo, que negou o pedido de liminar do Ministério Público do Consumidor de São Paulo para devolver os pontos à Lusa. O promotor Roberto Senise, representante do órgão, promete recorrer, o que não parece preocupar o advogado que representa a CBF.

– O Senise não tem o que fazer – disparou.

Na noite de segunda-feira, o Conselho de Orientação e Fiscalização (COF) da Portuguesa se reuniu e decidiu que o clube vai entrar na Justiça Comum para tentar evitar o rebaixamento. Na opinião de Aidar, “o clube pode até obter êxito”, mas deve se preparar para ser punido pela CBF.

– Tenho quase certeza que vai haver uma sanção pesada – declarou, sem entrar em maiores detalhes.

Confiante em sua eleição ao cargo de presidente do São Paulo, no entanto, Aidar já avisou que não vai atuar em um possível processo que oponha CBF e Portuguesa.

– Não vou advogar nesse caso. É uma questão de foro íntimo, pessoal. Vou ser presidente do São Paulo em abril e não quero advogar contra clube nenhum, não importa de qual divisão – explicou.

Lancenet

Justiça Comum: Portuguesa decide apostar tudo e Brasileirão seguirá novela

A Portuguesa vai entrar com ação na Justiça Comum para tentar anular a decisão do STJD, que definiu o rebaixamento do clube com a punição da perda de quatro pontos no Brasileirão 2013. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, por unanimidade, em reunião do Conselho Deliberativo do clube. Além dos representantes da agremiação, participaram do encontro Flávio Raupp, dirigente que em 2000 conseguiu reverter judicialmente o descenso do Gama, e também o professor de direito processual civil e advogado Daniel Neves, ligado a um grupo de torcedores da equipe paulista. A decisão do clube foi tomada pouco depois de mais um revés nos tribunais – um juiz paulista rejeitou ação do Ministério Público para devolver os pontos à equipe.

O principal argumento da ação judicial será o descumprimento do Estatuto do Torcedor que prevê a necessidade de publicação das punições dos atletas com antecedência, o que não aconteceu no caso da punição de Héverton. De acordo com o Estatuto, as punições devem ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu. Apesar da decisão unânime, o vice-presidente jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros, apresentou na reunião todas as possibilidades de punição aplicáveis pela Fifa e pela CBF. A principal delas é a desfiliação do clube. “É preciso estarmos conscientes do custo que isso pode representar para a Portuguesa”, explicou.

No final do ano passado, o STJD puniu a Portuguesa e o Flamengo com a perda de quatro pontos com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos. A decisão causou o rebaixamento da Portuguesa e recolocou o Fluminense na Série A. A partir da decisão, dezenas de ações foram protocoladas por torcedores na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento. A CBF, porém, conseguiu cassar todas as liminares alegando que os torcedores não têm legitimidade para defender os interesses da Portuguesa. Outro possível caminho para o clube paulista voltar à Série A era uma ação iniciada pelo MP na semana passada, por meio de uma ação civil pública contra a CBF e o STJD.

Na terça, contudo, o juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43.ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a devolução dos pontos pedida pelo MP. Segundo seu despacho, não haveria dano irreparável aos torcedores na punição imposta pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O promotor de Justiça do Consumidor responsável pela ação, Roberto Senise Lisboa, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.”Os torcedores sofreram um dano com a falta de publicidade das punições. Esse é o entendimento do Ministério Público”, insistiu o promotor – que, assim como a Portuguesa em sua futura ação na Justiça comum, baseou seu pedido no Estatuto do Torcedor.

Veja

Após CBF publicar tabela do Brasileirão, Portuguesa reage e diz que deve entrar na Justiça comum

thumbFoto: Ary Ferreira – Lancenet

Se depender do presidente Ilídio Lico, a Portuguesa não irá desistir da luta para ser incluida na Série A do Campeonato Brasileiro deste ano. Nesta quinta-feira, o mandatário viu todas as liminares conquistadas por torcedores na Justiça Comum serem derrubadas pela Confederação Brasileira de Futebol e a tabela do torneio ser divulgada sem a Lusa.

– Estou muito triste. Mais uma vez me sinto injustiçado. Vamos ver que caminho tomar daqui pra frente, mas se depender de mim entramos na Justiça Comum. Só preciso de uma reunião amanhã (sexta-feira) com a diretoria do clube. Dependendo do resultado desse encontro, vamos seguir pela Justiça Comum, como os torcedores já haviam feito – revelou Lico.

Caso resolva partir por um caminho fora do âmbito esportivo, a Portuguesa irá contrariar acordo feito entre os clubes e a CBF em conselho técnico nesta quinta-feira. Segundo o presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil, ficou decidido de forma unânime que nenhum dos 20 times da Série A acionará a Justiça Comum ou tirará proveito de ações promovidas por torcedores.

– Estou decepcionado com os poderes de todos os clubes, federações e da CBF. Fomos injustiçados mais uma vez. Não tem cabimento algo que foi conquistado dentro de campo ser revertido nos tribunais. Não vou desistir nem com a tabela divulgada, pois ela pode ser alterada. Isso não é um problema – garantiu.

A Portuguesa foi rebaixada pelo STJD no fim do ano passado por ter escalado de forma irregular o meia Héverton no empate com o Grêmio, na última rodada do Brasileirão. A equipe perdeu o ponto conquistado na partida e mais três, sendo assim ultrapassada pelo Fluminense, o grande beneficiado com a decisão.

Lancenet

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LG disse:

    Parece o patropi

  2. ventura disse:

    Devia entrar na justiça contra quem fez a burrada de escalar o jogador, se é que não foi ele mesmo.

  3. Luiz disse:

    Isso mesmo, Patropi!

MP-SP revela que alguém da Portuguesa foi pago para prejudicar o próprio clube

474758cd-af25-4c2b-ad25-ac84c468e0eb_robertoA escalação irregular do meia Héverton a cada semana aparece com um ingrediente novo. Dessa vez, foi o promotor Roberto Senise que apimentou o enredo. Em entrevista à Rádio Bandeiras, Senise revelou que alguém de dentro da Portuguesa recebeu uma quantia financeira para escalar o jogador na partida contra o Grêmio, mesmo após a suspensão de dois jogos imposta pelo STJD dois dias antes.

“Há indícios de que alguém no clube recebeu vantagem e acabou prejudicando a Portuguesa. O que é certo é que o técnico Guto Ferreira não sabia da situação do jogador. Ao que tudo indica, houve problema no meio do caminho, na comunicação do clube. A questão é quem ganhou dinheiro com isso, e alguns indícios apontam para isso. A máfia no futebol não está restrita apenas ao apito”, contou Senise.

De acordo com o promotor, o Ministério Público ainda investiga o valor da quantia.

“Vamos dizer que os indícios são fortes, provas ainda estão em fase de constituição. É muito esquisito um clube afirmar que não sabia da suspensão de um jogador apenas na última rodada do Campeonato Brasileiro. Tem que analisar com o devido cuidado, é muito estranha a situação”, disse o promotor.

A falha de comunicação a qual o promotor se referiu foi entre o advogado que representou a Portuguesa no julgamento, Osvaldo Sestário Filho e o funcionário do clube, o também advogado Valdir Rocha. Segundo Sestário, ele informou a suspensão de dois jogos e apresentou fax e conta telefônica como provas. Já Rocha rebate alegando que nunca foi informado.

“Existe uma divergência entre Valdir e Sestário, mas essa divergência se resolve por meio de provas, que o Ministério Público já obteve ou está em vias de obter”, disse o promotor. O MP deverá pedir quebra de sigilo telefônico dos envolvidos.

Esporte Interativo

Portuguesa pede empréstimo e CBF exige renúncia à Série A

A Portuguesa, que contesta a validade do julgamento do STJD da CBF que determinou sua queda à Série B, pediu dinheiro à entidade, que respondeu que só o concederia se o clube aceitasse o rebaixamento.

Na semana passada, o novo presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, foi à FPF para pedir ao presidente da CBF, José Maria Marin, um empréstimo de R$ 4 milhões.

Marin concordou com o empréstimo e ligou para Lopes para que os detalhes fossem combinados e passou a Lico.

Após a combinação, a Portuguesa recebeu do diretor da CBF, por e-mail, dois documentos: um sobre o empréstimo de R$ 4 milhões, para ser pago em dez parcelas de R$ 400 mil, com um ano de carência, e outro reconhecendo a decisão do STJD sobre o caso Héverton. Nele a Portuguesa abriria mão do benefício que qualquer decisão da Justiça comum poderia lhe proporcionar.

A chegada dos documentos causou uma divergência no Canindé. Parte dos dirigentes recusou, parte não se posicionou e parte quer levar o assunto ao Conselho Deliberativo, fazendo uma discussão pública. Lico disse a correligionários que não ira aceitar.

O assunto já ganhou os corredores do clube. Na saída do jogo deste domingo, contra o Corinthians, pelo menos 20 conselheiros do clube debatiam o documento, segundo testemunhas. Nos próximos dias, a cúpula da Portuguesa deve se pronunciar.

Na segunda-feira de madrugada, a ESPN Brasil exibiu partes dos contratos enviados pela CBF.

Lancenet

MP abre inquérito contra CBF e STJD, e pode salvar Portuguesa

Punida com a perda de quatro pontos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por utilizar o meio-campista Héverton de maneira irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa ganhou novo fôlego na tentativa de permanecer na elite do futebol nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou a instauração de um inquérito civil para analisar a punição dada ao clube rubro-verde.

Em evento realizado no centro da capital paulista, o Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, anunciou a abertura do processo legal para averiguar a decisão tomada pelo STJD. De acordo com Lisboa, uma pena imposta pelo órgão desportivo não pode prevalecer sobre o Estatuto do Torcedor, já que este último é uma Lei Ordinária, enquanto o primeiro impõe normas administrativas.

“O Ministério Público instaurou na tarde desta quarta-feira um inquérito civil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o STJD. Quero, em primeiro lugar, enfatizar que não atuamos em função de nenhum clube de futebol. Nossa função é em defesa da sociedade. O Estatuto do Torcedor e o Código do Consumidor dão legitimidade para que cumpramos a lei. A questão não é para qual time se torce, e sim sobre o cumprimento daquilo que a sociedade espera de suas instituições”, afirmou o Promotor de Justiça.

Segundo o artigo 35 do Estatuto do Torcedores, as decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva devem ser disponibilizadas no site da entidade. Entretanto, a divulgação da punição de dois jogos ao meio-campista Héverton foi anunciada apenas em 9 de dezembro, um dia após o atleta entrar em campo durante o segundo tempo no empate por 0 a 0 com o Grêmio, no Canindé, em partida válida pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Há fortes indícios de que realmente houve uma falha. Qualquer estudante de direito aprende no primeiro semestre da faculdade que uma lei federal prevalece sobre normas administrativas. Caso a CBF não reveja essa conduta, o Ministério Público tem soluções previstas no próprio Estatuto do Torcedor”, completou.

Com a punição imposta pelo STJD, a Portuguesa perdeu quatro pontos no Campeonato Brasileiro e acabou encerrando a competição com 44 pontos. Com isto, o clube rubro-verde caiu para 17ª colocação, posição que o faria disputar a segunda divisão nacional na próxima temporada, e o Fluminense, com 46 pontos, deixou a zona de rebaixamento. No entanto, segundo Lisboa, há boas possibilidades de o quadro ser revertido.

“O futebol é a profissão e ganha pão de milhares de pessoas, então deve ser levado a sério, e não como simples brincadeira, como alguns procuraram dar a entender nos últimos dias”, completou o Promotor. “Há possibilidade de que não seja aplicada a penalidade da perda dos quatro pontos. E no entender do MP, é uma chance bem forte, e não remota”, encerrou.

Nas próximas semanas, o Ministério Público ouvirá pessoas ligadas ao caso, incluindo dirigentes da Portuguesa, em 22 de janeiro, às 15 horas (de Brasília). Caso a CBF não acate a decisão do órgão, o MP entrará com uma ação civil pública.

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliano Silva Aquino disse:

    É muita falta do que fazer e ao mesmo tempo desperdiçar nosso dinheiro o Ministério Público perder tempo e ajuizar uma ação dessas. Ganham fortunas, gastam mais ainda o dinheiro do órgão ministerial, recebem os imorais auxílios palitós para fazer isso? Produzir esse trabalho? Isso é uma vergonha

Agora o "bicho pega": Santista recorre à Justiça Comum contra rebaixamento da Portuguesa

Julgamento-STJD-Foto-Igor-Siqueira_LANIMA20131227_0023_24Foto: Igor Siqueira

A luta para a Portuguesa permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro não vem só de torcedores da equipe rubro-verde. Agora, um torcedor santista de Mogi das Cruzes começou a escrever mais um capítulo dessa história. O advogado Delmiro Aparecido Goveia, ex-presidente do União Mogi, entrou nesta quinta-feira com uma ação pleiteando os quatro pontos que o clube do Canindé perdeu após ser condenado pelo STJD.

– Eu sou torcedor do Santos, sou santista, mas acompanho o Campeonato Brasileiro e fiquei indignado. Eu entrei com uma ação na Justiça Comum pleiteando os quatro pontos que a Portuguesa perdeu e o cancelamento da multa. Eu tenho legitimidade, uma vez que sou torcedor e, de acordo com o Estatuto do Torcedor, os auditores não foram legalistas. Eles aplicaram o Código de Justiça Desportiva para favorecer o Fluminense. Quero que devolvam os pontos da Portuguesa obtidos dentro de campo – disse Goveia, em entrevista ao LANCE!Net.

No último dia 27, a Lusa foi condenada pelo Pleno do STJD pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão, contra o Grêmio. Com a decisão, o clube perdeu quatro pontos na tabela e acabou rebaixado para a Série B da competição. Quem se deu bem na história foi o Fluminense, que escapou da degola.

De acordo com o site Globoesporte.com, que deu a informação do processo, a ação foi registrada no Juizado Especial Cível, de Mogi das Cruzes, por ser mais ágil na execução e por não ter custos quando a ação se baseia em um valor inferior a 20 salários mínimos.

Lance

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Miguel disse:

    Que o diga o Treze e o Betim…

  2. DANIEL disse:

    BG
    Desde a edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Lei 9.615/98) a justiça comum não mais interfere nas decisões emanadas pelo STJD. Isso porque são órgãos judiciais distintos. O STJD é especializado. O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) somente regula questões pertinentes aos direitos do torcedor enquanto "consumidor do produto esportivo". Algo como acesso e conservação dos estádios, transmissões das partidas, preço e carga de ingressos, promoções, etc. Questões atinentes aos regulamentos das competições estão fora da sua competência. Note que pelo critério temporal, o Estatuto (lei material) é inclusive posterior ao CBJD, e sobre ele não exerce qualquer influência. É até possível invocar o Estatuto do Torcedor para pleitear indenizações na esfera cível, todavia, jamais para contestar decisões do STJD transitadas em julgado. Juridicamente não há nenhuma chance, por mais remota que seja, de haver modificação daquilo já decidido pelo STJD.
    Abraço

PREVISÍVEL: Portuguesa, rebaixada, leva mais uma goleada no tapetão

BcgCPw9CYAAbEbqA Portuguesa não conseguiu virar o jogo na segunda rodada do tapetão. No julgamento de seu recurso, no início da tarde desta sexta-feira, na sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, o clube paulista teve seus argumentos rejeitados. A perda de quatro pontos pela escalação de Héverton na última rodada do Brasileirão 2013 foi mantida, o que significa que a equipe não terá como escapar da segunda divisão em 2014. Isso, é claro, se não houver uma nova reviravolta, desta vez na Justiça comum – sem ter como recorrer no tribunal desportivo brasileiro, resta à agremiação ir às cortes civis (direta ou indiretamente, através de seus torcedores) ou à Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça.

Seja como for, a situação da Portuguesa e do principal interessado em sua situação, o Fluminense, que se salvou do rebaixamento graças à falha da equipe paulista, só será resolvida definitivamente no ano que vem. Por enquanto, não é possível prever o que pode acontecer na edição de 2014 do campeonato nacional. Um cenário bem diferente do que aconteceu nesta sexta no STJD: apesar das tentativas da Portuguesa de mostrar otimismo em relação ao sucesso de seu recurso, poucos acreditavam que o clube conseguiria virar o placar no pleno do tribunal. O desfecho previsto, nova derrota da Portuguesa, foi confirmado com os cinco primeiros votos pela manutenção da perda de pontos. Mesmo que os outros auditores votem em favor dos paulistas, nada mudará.

Veja

Saiba como opera o STJD, que nesta sexta define destino de Portuguesa e Fluminense

Na esfera esportiva, mesmo que fora das quatro linhas, o Campeonato Brasileiro de 2013 ganhará finalmente seu ponto final sexta-feira. A última sessão do ano do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) definirá o destino da Portuguesa, mandada para a Série B semana passada após decisão da 1.ª Comissão Disciplinar por 5 votos a 0. Se a pena for confirmada, o Fluminense volta para a Série A.

Flamengo, também punido com a perda de quatro pontos, Atlético-PR e Vasco, que perderam mandos de campo por causa da briga em Joinville, são outros clubes que terão seus caminhos no Brasileirão do próximo ano definidos pelo Tribunal. Antes do julgamento, que deverá iniciar mais cedo que o tradicional em função da extensa pauta, os auditores ainda definirão se o pedido do Vasco de impugnar a partida contra o Atlético-PR também deverá ir a julgamento.

O órgão encerra ano de visibilidade depois de conduzir 786 processos em suas cinco Comissões Disciplinares e levar 193 deles para o Pleno, segunda e última instância do Tribunal.

Em 2013, foram analisados pedidos de suspensão de jogadores, casos de doping e, em número mais acentuado do que em outros anos, confusões entre torcidas, como a briga no estádio Mané Garrincha entre integrantes de organizadas de Corinthians e Vasco, em agosto.

ESTRUTURA

O STJD está instalado no 15.º andar de um edifício na Rua da Ajuda, centro do Rio. A estrutura é considerada “adequada” pelo Tribunal, que mesmo assim vem solicitando melhorias à CBF. Por lei, é a entidade que deveria manter o órgão. A principal demanda está na informatização dos processos, o que faria com que os casos – que atualmente levam entre 15 e 20 dias para serem julgados pelo Pleno – sejam decididos com até três dias a mais de rapidez.

O Tribunal não tem um orçamento fixo, mas os gastos anuais giram em torno de R$ 1,1 milhão, valor que deve aumentar no balanço de 2013, já que foi criada uma quinta Comissão Disciplinar. O montante serve para manter a estrutura física, pagar os nove funcionários, comprar material de expediente e, sobretudo, bancar deslocamento e eventual hospedagem dos auditores, que em grande parte moram fora do Rio – ao contrário do que muita gente pensa, eles não são remunerados.

Estadão

Estatuto da Fifa veta castigo à Portuguesa ou à CBF se clube for à Justiça comum

O estatuto da Fifa tem um dispositivo que impede que a Portuguesa e a CBF sejam punidas se o clube for à Justiça comum no caso em que permitiu a entrada de Héverton na partida com o Grêmio, na última rodada do Brasileiro.

A Portuguesa perdeu quatro pontos e foi rebaixada à Série B, mas apelará ao pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e fala em ir à Justiça comum. O Fluminense foi beneficiado com a sua permanência na Série A.

Segundo o especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo, há no próprio estatuto da Fifa uma exceção ao artigo 68 que determina que as federações nacionais insiram em seus estatutos a proibição de que as partes levem demandas à Justiça comum.

“A menos que exista previsão [de exceção] nas regras da Fifa ou as leis nacionais permitam o recurso à Justiça comum”, reproduz Carlezzo.

“A constituição permite o recurso ao judiciário. Assim, se a Portuguesa for à Justiça comum, tanto a CBF quanto o clube não poderão ser punidos pela Fifa devido ao parágrafo terceiro do artigo 68.”

O artigo 217 da Constituição Federal dita que o poder judiciário admitirá ações relacionadas ao deporto após estarem esgotadas as instâncias da Justiça desportiva.

“O Brasil é muito provavelmente o único país do mundo a ter um artigo em sua constituição federal tratando da Justiça desportiva e que prevê a possibilidade de recurso ao judiciário sobre matéria disciplinar”, argumenta Carlezzo. “Caso não houvesse essa previsão, certamente toda essa discussão não estaria acontecendo.”

Uma outra hipótese que também é levantada é a de que no caso de a Fifa sancionar a CBF caso a Portuguesa entre, de fato, na Justiça comum, suspendendo a entidade e os clubes filiados de competições internacionais, é possível o recurso à CAS (Corte Arbitral do Esporte).

Ela poderia se posicionar sobre a aplicação do artigo 68 do estatuto da Fifa frente à Constituição Federal do país.

Folha

Atacante Fred defende tapetão e diz que seria pior para o país se a Lusa escapasse

 O atacante Fred segue o processo de preparação física para voltar aos campos pelo Fluminense em 2014. O camisa 9, que esteve na Fonte Nova na última rodada do Campeonato Brasileiro e chegou a chorar com o então rebaixamento da equipe carioca, se manifestou pela primeira vez sobre a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que manteve o Tricolor na Série A e rebaixou a Portuguesa.

Fred disse apoiar a decisão do tribunal de tirar quatro pontos da Portuguesa, que escalou o meia Héverton de maneira irregular na última rodada do torneio nacional. O atacante alega que não punir o time paulista pela irregularidade seria pior para a imagem do Brasil e que o regulamento deve ser cumprido.

“Infelizmente aconteceu um descuido de outra equipe [Portuguesa] onde a lei foi cumprida e, portanto, não tem nada de anormal. Seria pior para imagem do Brasil se a lei não fosse cumprida.  A lei foi cumprida e é isso que importa”, disse o capitão do Fluminense, que treina a parte física desde o dia 12 de dezembro no complexo esportivo da Disney, em Orlando, nos Estados Unidos. Ele está acompanhado da filha Geovanna e do pai Juarez, que passam férias no parque de diversões.

Além da Portuguesa, o Flamengo também perdeu quatro pontos por ter escalado o lateral André Santos de maneira irregular. Os clubes entraram com recurso e o caso será julgada no Pleno do STJD na próxima sexta-feira.

O atacante, que recentemente recebeu sondagens do Cruzeiro, diz que deseja continuar na equipe das Laranjeiras em 2014 e que jogaria a segunda divisão caso a Portuguesa não tivesse recebido a punição. Felipão já deu inúmeras declarações de que conta com o jogador para a Copa do Mundo.

“Me apresento ao Fluminense no dia 8 de janeiro. Se a nossa equipe estivesse na série B, iríamos jogar com o maior orgulho para colocarmos o clube no patamar que merece, buscando títulos como fizemos nos últimos três anos, quando conquistamos duas taças”, destacou o capitão do tricolor.

Um estiramento no músculo reto anterior da coxa direita tirou o atacante de todos os jogos do Fluminense no segundo turno do Brasileirão. Recuperado da lesão, o atacante diz que está livre das dores e que atingirá o auge físico em dois meses.

“Estou pronto e 100% curado. Se Deus quiser, jogo a primeira partida do Carioca contra o Madureira. Acredito que chego ao meu auge físico no começo de março e pretendo estar melhor preparado do que na Copa das Confederações”, disse.

Fred encerra a preparação no fim do mês e se reapresenta com os demais jogadores do Fluminense no dia 8 de janeiro. A equipe carioca fará sua preparação em Mangaratiba, no mesmo hotel que abrigará a Itália durante a Copa do Mundo de 2014.

UOL

Ministério Público estuda possíveis ilegalidades no julgamento da Lusa

Heverton-Portuguesa-Foto-Divulgacao_LANIMA20131213_0043_24O promotor de Justiça da área do consumidor Roberto Senise irá estudar possíveis ilegalidades no julgamento da última segunda-feira, que condenou a Portuguesa a perder quatro pontos no Campeonato Brasileiro pela irregularidade do meia Héverton, na última rodada da competição. Com a decisão, o clube do Canindé foi rebaixado para a Série B. O Fluminense, por sua vez, se beneficiou com a história e ficará na elite.

Senise irá estudar todos os pontos que saíram na imprensa para tomar a decisão se irá ou não abrir um inquérito civil. Um dos pontos analisados será se houve ou não a utilização de um artigo sem validade pelo STJD. Outro ponto que deve ser estudado pelo promotor é o uso do “BID da Suspensão”, que colocaria a CBF como coautora do erro.

– Não vou entrar com uma ação ainda. Estou estudando se houve alguma ilegalidade ou ofensa ao Estatuto do Torcedor. Se houve, vou entrar com um inquérito civil ou uma ação pública para investigar. Primeiro, estou reunindo tudo aquilo que foi publicado pela imprensa, detectando o que seria irregular, e, com base nisso estou pegando todos os elementos jurídicos – disse Senise, ao LANCE!Net.

A defesa da Portuguesa tentará mostrar aos auditores do Pleno que houve uma ilegalidade no julgamento, uma vez que o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, portanto soberano diante de qualquer decisão na Justiça Desportiva, não foi respeitado. O artigo diz que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas a ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais. Em outro parágrafo, diz que as decisões devem ser disponibilizadas no site que organiza o evento. No caso, a CBF.

Mas o site oficial da CBF publicou a suspensão por dois jogos de Héverton apenas no dia seguinte ao jogo, às 18h45. A Lusa, porém, foi punida pelo STJD com base no artigo 133 do CBJD, que diz que “proclamando o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeito imediatamente, independentemente de publicação”.

Senise retornará ao trabalho apenas no dia 7 de janeiro e afirmou que terá uma posição sobre os seus estudos até dia 8. O julgamento do Pleno acontecerá no dia 27 de dezembro.

Lancenet

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCOS disse:

    Caso a Lusa escape, será o flamengo na série B.

Rebaixamento da Portuguesa é ilegal, afirmam advogados

13350549 O Estatuto do Torcedor pode jogar a favor da Portuguesa no julgamento do próximo dia 27, que vai tratar da pena de perda de quatro pontos que culminou no rebaixamento do clube à Série B.

Segundo a tese do advogado Carlos Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP e professor da Faap, os artigos 35 e 36 do estatuto contrariam o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fundamentou a decisão desfavorável à Lusa.

“Os artigos 35 e 36, de 2010, afirmam que as suspensões devem ser comunicadas nos sites das competições para terem validade, o que não aconteceu no caso da Portuguesa”, diz Ambiel, cuja tese foi publicada no blog de Juca Kfouri, colunista da Folha.

Já a regra expressa no artigo 133 do CBJD diz que as penalidades se iniciam imediatamente após o julgamento. Como os dois direcionamentos se opõem, a norma do estatuto é a que deve prevalecer, segundo Ambiel.

As decisões do julgamento do dia 6, que condenou Héverton a dois jogos de suspensão -um já havia sido cumprido- só foram publicadas no site da CBF às 18h30 de 9 de dezembro, um dia após a partida Lusa x Grêmio, na qual ele atuou suspenso, na visão do STJD.

“Trata-se de hierarquia jurídica. O estatuto é uma lei federal. O CBJD é uma resolução administrativa”, explica. “A lei sobrepõe-se à resolução e revoga o texto do CBJD”, afirma Ambiel. “E se isso não fosse suficiente, o Estatuto [de 2010] é mais recente que o CBJD, de 2009”, diz.

A tese de Ambiel é defendida pelos advogados Ives Gandra Martins e Eduardo Arruda Alvim, especialistas em direito constitucional.

“Isso é matéria básica de direito. Qualquer universitário sabe disso”, afirma Gandra. “Eu duvido que a procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) não saiba disso”, completa. “Uma lei federal sempre se impõe sobre qualquer resolução”, diz Arruda Alvim.

EQUÍVOCO

Paulo Schmitt, procurador do STJD que denunciou a Portuguesa, nega que haja qualquer conflito.

“A premissa é equivocada, pois no estatuto estamos falando da publicidade das decisões através das relações do torcedor com a Justiça desportiva e não das partes no processo desportivo”, diz.

“As normas que regulam a Justiça desportiva, segundo o decreto são a Lei Pelé e o CBJD, não o Estatuto do Torcedor”, afirma.

“A eficácia da decisão na Justiça desportiva se dá através da proclamação do resultado, que estabelece com clareza que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas. E em caso de suspensão, no dia seguinte ao julgamento”, diz Schmitt.

Leia a íntegra da explanação do procurado Paulo Schmitt:

_”Agora circula em alguns blogs e sites um estudo feito pelo Dr. Ambiel sobre as publicações de decisões da Justiça Desportiva, que em tese teriam validade apenas após serem veiculadas no site da CBF, devendo ser pura e simplesmente ignorada a regra do art. 133 do CBJD.

A premissa é equivocada, pois embora o argumento utilizado se prenda a ideia de publicação das decisões no sítio eletrônico previsto no art. 5o. do Estatuto, notadamente face as alterações de 2010 que assim complementou o art. 35 com essa exigência, estamos falando de eficácia / validade e não de publicidade / nulidade.

Nada mudou na verdade após a edição das alterações do Estatuto. Tanto a exigência de publicação em órgão oficial como Diário da Justiça previsto no texto originário do Estatuto, como o seu complemento em 2010 para dar maior alcance e transparência através de publicação no site da CBF. E por que nada mudou? Simplesmente porque não há uma relação direta entre a publicidade e transparência com a condição de validade e eficácia das decisões na Justiça Desportiva, que não se assemelha em nada com a Justiça Comum.

Estamos diante de uma área dinâmica que reclama instrumentalidade de formas, celeridade, oralidade para que o direito seja a ela aplicado. Mas é compreensível que quem nela não milite não a compreenda. Os princípios para resguardar publicidade e transparência estão assegurados desde que ocorram as “publicações” das decisões nos diários oficiais e ou site da CBF, sendo nulas se assim não forem disponibilizadas ao torcedor desta forma. Porque é meio de acesso e controle DO TORCEDOR e não das partes no processo desportivo. Já a eficácia da decisão na Justiça Desportiva se dá através da “proclamação” do resultado, com os ditames e regramentos previstos no art. 133 do CBJD.

Nesse aspecto não há que se falar em conflito ou hierarquia das normas, porque foi a própria Lei (com L maiúsculo mesmo, no caso a Lei Pelé, que no seu art. 11 fixou a competência do CNE para editar os códigos disciplinares, dentre eles o CBJD. E mais, se á para falar de normas mais recentes, o Decreto 7.984 de 08/04 deste ano de 2013 e que regulamentou a Lei Pelé, no seu art. 40, prevê que a Justiça Desportiva regula-se pela Lei 9615/98, pelo referido Decreto e pelo CBJD, e não pelo Estatuto do Torcedor. Como se sabe o Estatuto, nos seus arts 34, 35 e 36 – CAPÍTULO X, regula a relação do Torcedor com a Justiça Desportiva.

Assim, sem mais delongas, não existe nulidade alguma nas decisões do STJD porquanto regularmente publicadas no site da CBF, porém para fins de cumprimento das penas, condição de eficácia das penalidades, aplicável indene de dúvida o art 133 do CBJD, que estabelece com clareza solar que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas, sendo no mesmo dia da sessão se absolutórias, e no dia seguinte, se condenatórias.

Do contrário, ao aceitar mais essa tese, assim como a esdrúxula do dia útil, reclamaria análise de todas as decisões e respectivas datas de publicações para denunciar quem nessa linha de raciocínio cumpriu antecipadamente.

O fato é que todo esforço doutrinário de agora e que ganha eco para alguns blogueiros, mais parece um componente do vale-tudo a justificar o descumprimento das normas desportivas nesses casos de irregularidade de atletas em trâmite no tribunal, sejam elas materializadas na Lei, Decreto ou CBJD.

Folha

CBF: Com medo, José Maria Marin faz apelo à Portuguesa

ÍndiceO presidente da CBF, José Maria Marin, começa a apelar à diretoria da Portuguesa que não entre na Justiça comum e não incentive torcedores/consumidores a fazê-lo caso o clube perca recurso que será julgado no próximo 27, ainda no âmbito da Justiça Desportiva.

O temor é que o caso, parando na Justiça comum, atrapalhe o campeonato do ano que vem e ganhe repercussões internacionais, inclusive por possível punição da Fifa, bem no ano da Copa do Mundo no Brasil.

Não é o único temor. O outro é de que atrapalhe a candidatura de Marco Polo Del Nero, que quer suceder Marin vencendo as eleições de abril na CBF.

A situação ficou ainda mais complicada para a entidade já que o BID (Boletim Informativo Diário) da CBF informava que o meia Héverton tinha condições de jogo contra o Grêmio e não estava suspenso. A alteração no boletim, comunicando da suspensão, só foi feita segunda-feira, um dia após a partida, quando o clube também foi notificado oficialmente de que o atleta não poderia jogar.

Na Portuguesa é dado como certo que na esfera esportiva o clube sofrerá novo revés e a partir daí torcedores/consumidores, inclusive de outros clubes, entrarão na Justiça comum, acionando a própria CBF como organizadora do campeonato e também por não ter atualizado o BID a tempo. Fora que a notificação oficial, repito, só foi feita segunda-feira, quando a competição já tinha encerrado.

Com ou sem BID, CBF e STJD deveriam entrar no século 21 e informar todas as partes, inclusive árbitros e delegados de jogos, quem tem condições de jogo ou não. Não é difícil. Basta disponibilizar a informação no site oficial.

Que a Fifa não vai punir o Brasil, certamente não vai, entrando torcedores ou não na Justiça comum. Até porque a Copa do ano que vem já vem lhe rendendo dores de cabeça suficientes para ter que encarar novo imbróglio nos bastidores. Mas que o imbróglio ainda deve durar muito tempo, deve.

Lancenet

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Espero que entrem e paralisem esse campeonato, pra mim perdeu o pouco do brilho que ainda tinha. Se esse caso da Portuguesa fosse contra um Sao Paulo, Corinthians, Palmeiras, não daria em nada. Como foi contra a "fraca" Portuguesa….

  2. Potigua disse:

    É bom é que entrem

Portuguesa encontra falha em sistema da CBF, pode se salvar do rebaixamento e jogar Flamengo ao "inferno"

Um novo fato pode causar uma reviravolta na punição da Portuguesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. A defesa do clube utilizará no julgamento do Pleno do STJD, no próximo dia 27, uma falha no próprio sistema da CBF para provar que o jogador poderia estar em campo. No “BID da Suspensão”, sistema de acesso apenas para a entidade e para os clubes, consta que o meia já havia cumprido a suspensão e, portanto, estaria apto a atuar.

Criado em setembro deste ano, exatamente para facilitar a comunicação a respeito de suspensões da CBF com os clubes, o BID (Boletim Informativo Diário) da Suspensão traz todas as informações sobre os jogadores que estão suspensos ou que já cumpriram suspensão determinadas inclusive pelo STJD.

No dia 6 de dezembro, sexta-feira, data do julgamento que condenou o meia Héverton a cumprir mais um jogo de suspensão, o BID da Suspensão informava que o jogador “cumpriu”. No dia 10 de dezembro, dois dias após a partida contra o Grêmio, portanto, o sistema mantém o termo “cumpriu” a respeito da suspensão de Héverton, ou seja, a CBF não teria informado a Portuguesa, por meio do sistema, da punição ao meia.

Para provar que o sistema foi atualizado, a Portuguesa utilizará a suspensão dada ao atacante Gilberto, que também foi a júri naquela sexta-feira. O status do jogador foi alterado de “suspenso” para “cumpriu”, já que ele foi julgado e liberado pelo STJD no mesmo julgamento.

Após a constatação, a Portuguesa utilizará no recurso que a CBF é co-autora do erro no caso Héverton, exatamente por também não ter informado que o jogador estava suspenso.

Em caso de uma mudança na pena à Portuguesa e os pontos retirados forem devolvidos, o rebaixado novamente não seria o Fluminense, mas o Flamengo, que, após perder os pontos na segunda-feira por escalação irregular do lateral André Santos, terminou a competição na 16.ª posição, acima da Lusa. Os cariocas também tentam reverter a situação no Tribunal.

Fonte: Estadão