Política

Ajuste fiscal do governo são 20 projetos; compensação de duodécimos dos poderes está entre eles

por Dinarte Assunção

O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.

Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.

Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.

Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.

O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Acabando com o Duodécimo, acabaremos com os privilégios, altos salários, auxilios, e penduricalhos criminosos de servidores eletivos dos 3 poderes, como funcionará, muito simples!!!, cada poder enviará sua proposta orçamentaria para o Ministério do Planejamento, no caso da esfera federal, e Secretarias de Planejamento, esfera estadual e Municipal, o Planejamento fará a avaliação da despesa, racionalizando custos com pessoal e outras despesas, e só pagará aquilo que estiver dentro do orçamento

  2. Funcionalismo público e cargoa comissionados são a desgraça de um país. Todos sabem, bando de parasitas. São eles que elegem essas pragas chamadas politicos, sempre no desejo de se manter nas posições que ocupam ou ganharam paraquedas.

  3. Que o governo do Estado faça uma proposta para fazer equilibrio nas finanças do estado tudo bem, mas demitir funcionario de 1983 ate 1988, isto é bincadeira de mal gosto, e demitir 20% por cento de cargos comissionados, se ele quer diminuir a folha de pagamento demita 100 % de cargos commissionados e pare de pagar gratificações , ai sim veja quanto diminue a folha de pagamento, e nas funçoes gratificadas coloque funcionarios de carreira. ai vc vao ver qual é o impacto na folha – fica a dica

  4. De fato precisa acabar com essas beneces como licença prêmio, quinquênios, auxílios Palito, moradia. O Governo precisa pagar dignamente os servidores e não fornecer benefícios estaparfúdios.

  5. Realmente estamos na republica dos bananas!! Só vai sobrar para os ferrados do executivo que recebem a exceção do fisco e de apadrinhados politicos ,uma merreca no final do mês que não dá para comprar nem uma garrafa de vinho ou whisky que eles bebem aos montes rindo dos abestalhados que os elegem!! Vergonha o que estamos assistindo ,ferrando os servidores do executivo para manter as benesses dos cardeais do serviço público.

  6. Sou servidora pública prefiro receber em dia as reformas são necessárias não tenham medo Deputados elas são necessárias

  7. Era para ter feito isso desde o início do governo faz tempo que o Rn está mal das finanças, equipe fraca e governo incompetente acabaram com o RN

  8. Se algum petista for contra, é bom lembrar que no Ceará já aprovaram coisa igual com o governador petista…
    Por falar nisso, Lula e Dilma já queriam fazer a reforma da previdência em 2015.
    Lula em 2003, meteu reforma goela abaixo dos servidores e, com autoritarismo, ainda expulsou Heloísa Helena e outros que foram contra.

  9. e os funcionarios sem concurso da uern vao pra rua tambem,os de 1988 ate 1990 um monte de parasitas ganhando um absurdo de dinheiros sem fazer nada,eu fiz o concurso publico da uern e ainda nao fui chamado,em quanto esse pessoal sem concurso estao lá a muito tempo.

  10. Se deixar adiar os ajustes vai sofrer mais ainda lá na frente. Licença prêmio, quinquênio, tem que extinguir esses penduricalhos urgentemente. Curso superior para soldado PM era só o que faltava. E bem que tentaram, porém dessa vez Robinho foi exxperto e vetou.

  11. o que vamos é um maior sacrifício para o funcionalismo principalmente os do executivo.
    Vamos aguardar a posição da Assembléia e em outubro nós iremos agradecer a todos eles tirando-os da vida pública do RN.
    Esperamos que a população tenha consciência na hora de votar.
    O funcionalismo não pode pagar pelos desmandos desses políticos que só sugam o dinheiro público.

    1. E vcs não sugam não por acaso. Se arranjarem 600 milhões vcs comem em 3 meses. Comeram quase 1 bilhão do IPE em 1 ano,

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Geral

Com raiz potiguar, Luan Pereira é um dos destaques da gravação do “Caldeirão com Mion” desta quinta-feira (27) no Nanii, em São Miguel do Gostoso

Foto: Divulgação

A quinta-feira (27) foi de grande movimentação em São Miguel do Gostoso, onde a Globo gravou mais um episódio da série especial de verão do “Caldeirão com Mion”. A edição será a primeira a ir ao ar em 2026, abrindo a programação com música, energia e a beleza do litoral potiguar. Entre os artistas presentes, quem mais chamou atenção foi Luan Pereira, fenômeno do agronejo que carrega uma ligação especial com o Rio Grande do Norte.

As gravações acontecem no Nanii, espaço de alto padrão que se tornou rapidamente o novo queridinho do turismo potiguar. Inaugurado em 26 de dezembro passado, o hotel e restaurante integra o condomínio de luxo Uhane Luxury Villas e reúne arquitetura contemporânea, ambientes sofisticados e uma estrutura pensada nos mínimos detalhes — cenário perfeito para receber um projeto audiovisual dessa magnitude.

Com 22 anos, Luan coleciona recordes. O hit “Dentro da Hilux”, parceria com MC Daniel e Ryan SP, alcançou o topo das paradas do Spotify e consolidou o cantor como um dos principais nomes do agronejo, gênero que hoje domina playlists em todo o Brasil. E o Rio Grande do Norte faz parte da história do artista: a mãe de Luan nasceu em Alexandria, no Alto Oeste potiguar, laço afetivo que despertou imediata identificação do público local.

Nos bastidores, o cantor não se destacou apenas pelo desempenho musical, mas também pelo encantamento com o cenário. Impressionado com a estética e a atmosfera do Nanii, ele circulou pelo hotel ao lado da namorada, Victoria Miranda, aproveitando para registrar fotos, contemplar o visual e viver a experiência oferecida pelo local.

A gravação contou ainda com Solange Almeida, uma das maiores vozes do forró, e com a cantora paraense Zaynara, que vem ampliando sua projeção nacional graças à força vocal e ao estilo contemporâneo. As três artistas compõem o episódio que abrirá o ano do “Caldeirão”.

Enquanto as apresentações se revezavam no palco, o Nanii mostrou a sua vocação como cenário natural de imagens impactantes. A arquitetura moderna, o paisagismo integrado e os ambientes amplos reagiam à luz, aos enquadramentos e aos movimentos de câmera, criando imagens de grande profundidade e apelo estético.

As gravações acontecem no Espaço Hana Nui, ambiente versátil que se tornou referência em eventos de alto padrão no RN. O local recebe casamentos, aniversários, festas privadas e encontros corporativos, sempre valorizando sua arquitetura fluida, iluminação natural e integração com a paisagem.

Com quase 200 profissionais envolvidos, a produção toma conta do hotel desde segunda-feira (24), com estruturas de câmeras, iluminação e cenografia garantindo um resultado visual de alto impacto.

A combinação entre grandes artistas, a superprodução do “Caldeirão”, a atmosfera singular de São Miguel do Gostoso e a estética única do Nanii promete um programa vibrante, solar e inesquecível para abrir 2026 na tela da Globo.

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Geral

VÍDEO: Trem em movimento com celulose é incendiado no litoral de São Paulo

Uma composição de 12 vagões da Rumo (RAIL3) carregados com celulose foi alvo de incêndio no final da noite de quarta-feira na região da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, afirmou a transportadora nesta quinta-feira.

A Rumo afirmou que o incêndio foi criminoso e não identificou de quem era a celulose atingida pelo fogo ou detalhes dos estragos.

‘Não houve feridos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram imediatamente acionados, e a composição foi parada em local seguro para atuação das equipes, que controlaram o fogo rapidamente’, afirmou a Rumo em comunicado em resposta a pedido de comentário da Reuters.

InfoMoney

 

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Cidades

Lei Orçamentária Anual 2026 é aprovada em primeira discussão na Câmara de Natal

Foto: Francisco de Assis

Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, que estima e fixa as receitas e despesas do Município, foi aprovada por maioria, após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. O orçamento enviado pelo Executivo prevê R$ 5,8 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 10% em comparação a 2025.

De acordo com o projeto, o município segue dependente de transferências estaduais e federais, enquanto a arrecadação própria deve alcançar R$ 1,52 bilhão. Saúde e educação concentram as maiores parcelas do orçamento, com 29% e 30% de investimentos, sendo superiores aos mínimos constitucionais. No total, os investimentos projetados somam R$ 589 milhões, grande parte condicionada à contratação de operações de crédito.

A LOA também autoriza créditos suplementares de até 40% e estabelece medidas de contenção caso haja queda na arrecadação. Entre elas estão corte em consultorias, redução de propaganda institucional, ajustes em contratos terceirizados, diminuição de locação de veículos, redução de diárias, cortes em transferências para entidades privadas e redução de ajudas de custo. As ações estão alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Pedro Henrique (PP), destacou a importância do documento. “A LOA é essencial para orientar a gestão e garantir transparência sobre as receitas e despesas do Município. O orçamento mostra que Natal ampliou investimentos em educação e fortaleceu as ações na saúde, evidenciando a prioridade nessas áreas. A assistência social também será contemplada, reforçando o compromisso com a população em vulnerabilidade. Além disso, o Município depende das operações de crédito e dos repasses estaduais e federais para manter os serviços funcionando adequadamente”, afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, os vereadores têm até 12 de dezembro para apresentar emendas. A votação final, em segunda discussão, está prevista para ocorrer entre 16 e 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

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Geral

Davvero Gelato, localizada na Arena, é eleita a melhor gelateria do Brasil

Fotos: Divulgação

​A Davvero Gelato, localizada dentro da Arena das Dunas, acaba de ser eleita Melhor Gelateria Artesanal do Brasil no prêmio Campeões da Gastronomia 2025, promovido anualmente pela revista Go Where Gastronomia. A escolha dos vencedores é feita por voto popular e, neste ano, 36 estabelecimentos de destaque na cena gastronômica nacional foram premiados.

​Com mais de 60 unidades em todo o país, a Davvero se consolidou como referência na produção de gelato artesanal italiano de forma totalmente artesanal, sem conservantes ou aditivos, utilizando ingredientes frescos e de alta qualidade. Em Natal, a operação funciona na Casa de Apostas Arena das Dunas de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e aos sábados e domingos, das 10h às 17h.

​A partir de amanhã, 28, até domingo (30), a Davvero Natal também participará da Black Friday, com a promoção compre um gelato G e ganhe outro — uma oportunidade para o público conhecer ou revisitar seus sabores premiados.

​São 16 sabores, entre clássicos italianos e criações exclusivas, com destaque para o tradicional chocolate branco com amarena – considerado um dos carros-chefes do estabelecimento -, doce de leite, Chocolate Belga, Bala de coco carameliza e Fior di Latte, além de opções mais ousadas como Nocciola com Gianduia, Pistache e Chocoamendo de Caramelo.

​Mais informações: @davvero.natal

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Economia

Dívida Pública sobe 1,62% em outubro e supera R$ 8,2 trilhões

Foto: José Cruz

A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.
Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Agência Brasil

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Política

VÍDEO: Eriko Jácome denuncia Samanda Alves ao Conselho de Ética da Câmara de Natal

O presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP) denunciou a vereadora e presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, ao Conselho de Ética da Câmara de Natal. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar durante sessão plenária nesta quinta-feira (27).

Veja:

De acordo com Jácome, a denúncia ocorre após a vereadora afirmar que o presidente da Câmara compareceu apenas três vezes na Casa Legislativa nos últimos dias.

“A senhora já deve ter recebido, ou vai receber, que a senhora vai ser colocada no Conselho de Ética e vai ter que provar que eu só estive três vezes na casa, é até o final. Vai ter as câmaras, a TV, que eu já fiz a solicitação, são dezenas já.Então a senhora fez essa afirmação em público e fez com que toda a sociedade visse. E agora eu quero mostrar a toda a sociedade se realmente a senhora falou a verdade”, disse.

Em resposta, Samanda reforçou seu pedido para que Eriko esteja mais presente na Câmara. Ela também recapitulou os arquivamentos das denúncias contra Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD) e aceitação da nova denúncia contra Brisa Bracchi (PT). A vereadora classificou a medida contra ela, atrelada ao novo processo contra Brisa, como uma “intimidação”.

“Hoje, como forma de intimidação, o presidente da Casa, eu recebo a notícia de que vou para o Conselho de Ética da Casa. Eu tive requerimentos rejeitados e vereadores tentando me colocar no cantinho do castigo. Não vi um anúncio ou pronunciamento da Mesa Diretora”, disse.

98FM

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Judiciário

Audiência de extradição de Zambelli na Itália é remarcada para dezembro

Foto: Reprodução

A Corte de Apelação de Roma anunciou nesta 5ª feira (27.nov.2025) que a audiência de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi remarcada para 4 de dezembro. O adiamento foi um pedido dos seus advogados, que decidiram aderir à greve da categoria que é realizada na Itália. A congressista foi condenada a 10 anos de prisão em 2 processos.

A audiência estava marcada para às 9 horas (horário de Brasília) desta 5ª feira (27.nov). A deputada, presa desde 29 de julho, chegou a comparecer presencialmente ao tribunal. O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável em outubro para a continuidade do processo de extradição. A AGU (Advocacia Geral da União) acompanha para garantir o cumprimento da decisão do STF.

ENTENDA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO

O pedido de extradição foi feito pelo Brasil (via STF e Itamaraty) com base no tratado bilateral de 1989;
O caso é analisado pelo Ministério Público da Itália, que emite um parecer — favorável ou contrário;
Esse parecer não é vinculante (ou seja, não obriga o tribunal a seguir o entendimento);
O processo segue para a Corte de Apelações de Roma, que faz o julgamento;
Essa Corte avalia se os requisitos do tratado foram cumpridos (dupla tipicidade, garantias de direitos, natureza do crime, etc.);
Mesmo se a Corte aprovar a extradição, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que tem poder discricionário para autorizar ou negar a entrega.

CONDENAÇÕES
A deputada foi condenada em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária. A condenação se refere ao caso de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.

Poder360

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Mundo

Pedro Castillo, ex-presidente do Peru, é condenado a 11,5 anos de prisão

Foto: Reuters

Na quinta-feira (27), a justiça do Peru condenou o ex-presidente de esquerda Pedro Castillo a 11 anos e meio de prisão em um julgamento por rebelião e conspiração contra o Estado, em relação ao ocorrido no final de 2022, quando ele tentou, sem sucesso, dissolver o Congresso e assumir amplos poderes.

A condenação de Castillo veio um dia depois de outro ex-presidente, Martín Vizcarra, ser condenado a 14 anos de prisão, após ser considerado culpado de receber subornos anos antes de assumir o cargo.

Tentativa frustrada de golpe
No início de dezembro de 2022, Pedro Castillo, então presidente do Peru, anunciou o fechamento parcial do Congresso peruano e disse que convocaria eleições legislativas. Castillo informou que passaria a governar o país por meio de decretos e que um toque de recolher seria imposto à população.

No mesmo dia, o Congresso do Peru aprovou o impeachment de Castillo por 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções. O presidente foi detido pela Polícia Nacional por “suposto crime de rebelião, regulamentado no artigo 346 do Código Penal, por violação da ordem constitucional.

Dina Boluarte, vice de Castillo, assumiu a presidência do país, cargo que ocupa até hoje.

CNN

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Geral

Sicredi RN inaugura nova agência em Goianinha

Instituição entrega estrutura ampliada, com conforto e atendimento ainda mais qualificado aos associados da cidade e região

A Sicredi RN iniciou na segunda-feira, 24 de novembro, as operações de sua nova agência em Goianinha. Instalado na Avenida Monsenhor Armando de Paiva, 137, loja 27, no centro da cidade, o espaço foi projetado para proporcionar uma experiência ainda mais moderna e acolhedora, com ambientes que garantem mais conforto e praticidade aos associados.

Presente há mais de cinco anos na região, a cooperativa reforça, com a mudança de endereço, seu compromisso em ampliar a capacidade de atendimento e oferecer uma estrutura alinhada ao crescimento da base de associados na região.

Para o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro, a nova agência representa mais que um ponto renovado de atendimento. “Entregamos um espaço pensado para o relacionamento e para disponibilizar um portfólio completo de soluções financeiras. No Sicredi, o associado escolhe como quer se relacionar — seja presencialmente ou pelos canais digitais — e, em todos eles, preservamos a proximidade e a confiança que caracterizam nosso modelo cooperativo.”

Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior instituição financeira cooperativa do estado, com cerca de 30 mil associados. Com presença em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz — oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros de maneira simples, próxima e voltada às necessidades de pessoas físicas e jurídicas.

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Brasil

Bolsonaro e militares terão patentes julgadas no STM em 2026 por colegas de farda e ex-subalternos

Foto: Reprodução

O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.

Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

Folha de S. Paulo

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