O que a imprevidência de Luís XVI ensina ao RN e seu ajuste fiscal

por Dinarte Assunção

Quando era criança, o último rei da França, Luís XVI recebeu uma previsão astrológica segundo a qual tivesse cuidado com os dias 21. Por um tempo, o marido de Maria Antonieta era tão apavorado que sequer trabalhava nos dias 21. Até que abraçou a imprevidência.

No dia 21 de junho de 1791, por causa de Revolução Francesa, Luís e sua rainha foram presos em Varenes enquanto tentavam escapar da França. Em 21 de setembro de 1791, a França aboliu a instituição da realeza e proclamou-se república. Finalmente, em 21 de janeiro de 1793, Luís XVI foi executado na guilhotina.

Se o dia 21 era o inevitável destino de Luís XVI, dele não poderia escapar.
Quando o inevitável chega, só resta a rendição.

Isso posto, nossa própria Revolução Francesa, a inquietação social que expõe os abismos entre as ilhas de excelência do serviço público potiguar, nos coloca diante do inevitável, qual seja, a realeza encastelada na estratosfera das folhas salariais não cabe mais no Estado que podemos pagar.

O ajuste fiscal que a Assembleia Legislativa vota nos próximos dias, no entanto, não atinge a realeza, e é isso que torna legítimo o grito do servidor que indaga por que os cortes vão lhe afetar tão drasticamente e a nobreza vai passar praticamente incólume.

Por mais compreensível que seja a reivindicação dos mais afetados, no entanto, nenhum ajuste que parta do Centro Administrativo pode derrubar auxílios-moradias; verbas de gabinete ou salários estratosféricos em outros poderes, pois se tratam de direitos previstos em legislação que não é estadual.
Necessitamos, portanto, de uma Revolução Francesa nacional para corrigir os abismos locais.

Como não dá para esperar, o Estado se propõe a fazer o que está a seu alcance, o que acontece tardiamente pela imposição que é característica do inevitável.

Atravessamos os últimos anos perseguindo a crença que de poderíamos esgotar com privilégios – inclusive para os servidores que agora gritam – os recursos do Tesouro Estadual. Agora, como Paulo no caminho para Damasco, caímos do cavalo e nos vemos obrigados à conversão da responsabilidade fiscal.

Para voltar ao inevitável: ou o Rio Grande do Norte passa esse projeto ou os três meses de salários atrasados passarão a ser quatro, cinco. E logo depois os poderes também serão afetados.

Cumpre alertar que os privilégios ululantes se aproximam do cadafalso e da guilhotina, para onde caminhou Luís XVI após ignorar as injustiças que rebelaram a França.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco nunes disse:

    Dois lembretes: 1 – O atual governador, quando presidente da AL contribuiu para a constituição dessa "realeza"; 2 – O inventor da guilhotina também foi guilhotinado.

  2. Luiz disse:

    Parabéns, excelente texto!!!

  3. Cesar b disse:

    Qualquer reforma fiscal só prospera se limitar os gastos como os poderes, principalmente com a JUSTIÇA, que custa MUITO, ainda mais pagando auxílio moradia. O CONTRIBUINTE está farto de bancar esses privilégios.

    • Lino disse:

      O que são os 2 bilhões de auxílio moradia, frente aos bilhões passados para os exércitos da esquerda ?
      Só para o MST, foi mais de 1 bilhão. A justiça não faz parte do problema. Os Sérgios Moro do Brasil merecem seus auxílios e muito mais. Juízes ganham menos que auditores fiscais. Igual a procuradores do Estado, que ainda podem advogar. Estão há anos sem reajustes e não tem verbas de gabinete. Mas o povo engoliu a corda da esquerda corrupta direitinho e caiu no conto da demonização do judiciário, que é exatamente o que os petistas desejam. Quem bate na justiça ou é cumplice da corrupção ou ingênuo.

    • Santiago disse:

      Lino, seu comentário é que parece ser de esquerdista, principalmente quando defende um Estado caro e cheio de privilégios para algumas classes de funcionários públicos. Essa tal de justiça custa muito, muitíssimo dinheiro ao bolso do contribuinte brasileiro com seus fartos salários, um monte de gratificações sem o menor sentido (auxílio moradia para aqueles que residem em mansões próprias a vinte anos), um monte de proteções jurídicas contra abusos de poder e falta de transparência em suas ações, chegando ao absurdo do magistrado condenado ser aposentado e receber salário integral (que é muito alto por sinal). Juiz no Brasil custa, pelo menos, 5 vezes o que custa um juiz na Suécia. Concordo contigo quando escreves que algumas outras classes de servidores públicos ganham uma fortuna de dinheiro (auditores fiscais, procuradores, delegados, militares do alto comando, entre outros). Para esses, deve-se também, sem o menor pudor, cortar a gordura, e se puder a carne também. Ganham muito, desproporcional a outros servidores públicos de serviços essenciais para a população (saúde, educação e segurança pública). O contribuinte pobre do Estado sofrido e falido do RN não aguenta mais sustentar esse povo. Outrossim, deixe de ser maniqueísta tentar em justificar os fins por outros meios (quando cita PT e seus asseclas). Justificar o erro pelo erro. Melhore seus argumentos.

    • Promotor disse:

      O problema. é o nome da rubrica. É constrangedor o cara ganhar 30 mil e receber auxílio moradia. Isso deixa o contribuinte que ganha pouco furioso. E tem mais, o juiz vira alvo de chacota. Em todo lugar q chega quando sai a turma baixa o pau.

  4. Frasqueirino disse:

    As verbas de gabinete podem, sim, ser extintas por legislação estadual. "Basta" a ALRN aprovar.
    E sobre as isenções fiscais??

  5. Danton disse:

    Diante do quadro estabelecido, eu também pensei na Revolução Francesa. Vai terminar a turba invadindo os palácios do RN, onde estão encastelados aqueles que ganham fortunas de um Estado falido, enquanto o povo e funcionários públicos humildes sofrem à mingua. Lembram da Bastilha, pois acho que está bem pertinho de acontecer.

  6. Felipe disse:

    Não vi nenhuma linha falando dos generosos regimes especiais de tributação que beneficiam algumas castas familiares do RN. Nem muito menos dos bondosos contratos de publicidade dos órgãos públicos com a imprensa marrom do RN.

    • Wilson disse:

      Isso não faz nem cócegas se comparado ao que é gasto com a casta dos funcionários públicos. 1 bilhão o governo torra com FP em três meses. Isso é um saco sem fundo, depois tragam mais 1 bilhão…

INFOGRÁFICO: Demissões, benefícios cortados, venda de ativos, enxugamento da máquina; resumimos numa imagem o ajuste fiscal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Putz!!! Pq não aproveitar e extinguir ou vender a UERN????

  2. TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA LIMA disse:

    OS CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO TIVERAM UM AUMENTO DE MAIS DE 500 POR CENTO PARA ALGUNS CARGOS COMO POR EXEMPLO OS CARGOS DA EXTINTA CONSULTORIA GERAL DO ESTADO; E PARA OS DEMAIS CARGOS APROXIMADAMENTE 100 POR CENTO COM EFEITOS RETROATIVOS, OS CARGOS MENORES COM AS CHAMADAS "C" PERMANECERAM NO PATAMAR DE SALARIO MÍNIMO. PERGUNTAMOS SE ALMEJAVA CORTAR CARGOS COMISSIONADOS POE QUE AUMENTARAM NUM MOMENTO DE CRISE????

  3. Fabio disse:

    A SEEL é uma das poucas Secretarias que executam ações positivas para o Governo Robison. Como reconhecimento ele quer extinguir. Não dar para entender. Será um desastre para o esporte e lazer do RN

  4. Desalmado disse:

    Fim dos supersalários da Assembléia Legislativa e Judiciário! Cadê?! Que terror contra o potiguar trabalhador! FORA FARIAS!!!

  5. Gustavo Ferreira disse:

    Eu usei amarelo na virada do ano novo e 2018 já começou bombando.
    Viva Robson, Viva Temer!!!

  6. Claudomiro disse:

    E o Teto? Cadê? Só na Assembléia tem gente que entrou sem concurso que recebe 40 a 50 mil por mês.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    Bacana, só que tudo isso deveria ter sido feito há 3 anos atras. Faltou gestão, competência e bons assessores. Agora não sei vai ser bem aceito.

  8. Everton disse:

    Teve que se rabujar na lama para poder tomar tento e fazer o que se precisa. Diminuir o duodécimo seria um sonho, mas nenhum chefe do executivo peitará o resto dos poderes. O Mato Grosso, que pagava menos de 18%, ainda conseguiu reduzir 15%, quando os chefes dos poderes EM COMUM ACORDO, decidiram essa medida. Gostaria que aqui se igualasse com a Paraíba.

  9. Jr disse:

    Faltou:
    Nenhum servidor do estado, mesmo acumulando mais de um cargo ou tendo vários benefícios, irá receber no máximo o limite do Teto salarial.

    • Claudomiro disse:

      Não vai rolar amigo! Afeta os outros poderes, especialmente a Assembléia. Muita gente botando em torno de 40 a 50 paus por mês no bolso. E todos são parentes de lideranças políticas. Sem falar que a maioria esmagadora entrou sem concurso. Só na godela!

  10. Maria disse:

    Diminuir o valor do duodécimo destinado ao legislativo e ao judiciário, medida importante e justa, foi esquecido pelo Governador.

  11. Joca disse:

    Acho incrível que no plano desse incompetente,NÃO EXISTE CORTE DE ASSESSORES,

  12. Ovídio disse:

    Por qual motivo ? da previdência está em fonte menor

Ajuste fiscal do governo são 20 projetos; compensação de duodécimos dos poderes está entre eles

por Dinarte Assunção

O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.

Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.

Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.

Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.

O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bartolomeu Dias disse:

    Acabando com o Duodécimo, acabaremos com os privilégios, altos salários, auxilios, e penduricalhos criminosos de servidores eletivos dos 3 poderes, como funcionará, muito simples!!!, cada poder enviará sua proposta orçamentaria para o Ministério do Planejamento, no caso da esfera federal, e Secretarias de Planejamento, esfera estadual e Municipal, o Planejamento fará a avaliação da despesa, racionalizando custos com pessoal e outras despesas, e só pagará aquilo que estiver dentro do orçamento

  2. Alves disse:

    Funcionalismo público e cargoa comissionados são a desgraça de um país. Todos sabem, bando de parasitas. São eles que elegem essas pragas chamadas politicos, sempre no desejo de se manter nas posições que ocupam ou ganharam paraquedas.

  3. jandir diniz disse:

    Que o governo do Estado faça uma proposta para fazer equilibrio nas finanças do estado tudo bem, mas demitir funcionario de 1983 ate 1988, isto é bincadeira de mal gosto, e demitir 20% por cento de cargos comissionados, se ele quer diminuir a folha de pagamento demita 100 % de cargos commissionados e pare de pagar gratificações , ai sim veja quanto diminue a folha de pagamento, e nas funçoes gratificadas coloque funcionarios de carreira. ai vc vao ver qual é o impacto na folha – fica a dica

  4. Anderson disse:

    De fato precisa acabar com essas beneces como licença prêmio, quinquênios, auxílios Palito, moradia. O Governo precisa pagar dignamente os servidores e não fornecer benefícios estaparfúdios.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    A gente lendo essa notícia tem a impressão que o governador tá assumindo agora.

  6. Flávio Andrade disse:

    Realmente estamos na republica dos bananas!! Só vai sobrar para os ferrados do executivo que recebem a exceção do fisco e de apadrinhados politicos ,uma merreca no final do mês que não dá para comprar nem uma garrafa de vinho ou whisky que eles bebem aos montes rindo dos abestalhados que os elegem!! Vergonha o que estamos assistindo ,ferrando os servidores do executivo para manter as benesses dos cardeais do serviço público.

  7. Izouda disse:

    Essa ameaças são de filiados a Pt

  8. Izouda disse:

    Sou servidora pública prefiro receber em dia as reformas são necessárias não tenham medo Deputados elas são necessárias

  9. Ponchet disse:

    Era para ter feito isso desde o início do governo faz tempo que o Rn está mal das finanças, equipe fraca e governo incompetente acabaram com o RN

  10. Justus disse:

    E eu que tinha a certeza que jamais viria coisa pior que rosalba na governadoria. Triste ilusão.

  11. Antônio disse:

    Se algum petista for contra, é bom lembrar que no Ceará já aprovaram coisa igual com o governador petista…
    Por falar nisso, Lula e Dilma já queriam fazer a reforma da previdência em 2015.
    Lula em 2003, meteu reforma goela abaixo dos servidores e, com autoritarismo, ainda expulsou Heloísa Helena e outros que foram contra.

  12. justica seja feita disse:

    e os funcionarios sem concurso da uern vao pra rua tambem,os de 1988 ate 1990 um monte de parasitas ganhando um absurdo de dinheiros sem fazer nada,eu fiz o concurso publico da uern e ainda nao fui chamado,em quanto esse pessoal sem concurso estao lá a muito tempo.

  13. João disse:

    É vender o almoço para comprar a janta.
    O resultado da greve está aí.
    Parabéns aos grevistas.

  14. Patricia disse:

    E o auxilio moradia do judiciario pobrezinho? Pode mexer nao ne ?

  15. Jânio disse:

    Se deixar adiar os ajustes vai sofrer mais ainda lá na frente. Licença prêmio, quinquênio, tem que extinguir esses penduricalhos urgentemente. Curso superior para soldado PM era só o que faltava. E bem que tentaram, porém dessa vez Robinho foi exxperto e vetou.

  16. Almir Dionísio da Silva disse:

    o que vamos é um maior sacrifício para o funcionalismo principalmente os do executivo.
    Vamos aguardar a posição da Assembléia e em outubro nós iremos agradecer a todos eles tirando-os da vida pública do RN.
    Esperamos que a população tenha consciência na hora de votar.
    O funcionalismo não pode pagar pelos desmandos desses políticos que só sugam o dinheiro público.

    • Gil disse:

      E vcs não sugam não por acaso. Se arranjarem 600 milhões vcs comem em 3 meses. Comeram quase 1 bilhão do IPE em 1 ano,

Câmara Municipal de Natal aprova emendas e conclui votação do ajuste fiscal

O ajuste fiscal é uma série de medidas econômicas que a prefeitura apresentou para equilibrar as contas públicas. Este conjunto de ações do Executivo precisava da anuência da Câmara Municipal de Natal, que nesta quinta-feira (22) aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município, nos termos da Lei n° 3.882. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da arrecadação de impostos já foram aprovadas.

A proposta recebeu 12 emendas, que foram encartadas pelos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Aroldo Alves (PSDB). Na próxima terça-feira (27), será apreciado e votado pelo plenário da Casa um projeto direcionado para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo com alterações nas taxas de licenciamentos ambientais e urbanísticos.

Uma emenda do vereador Sandro Pimentel estabelece que em caso de atraso no pagamento do salário de contribuinte servidor público, deve o Executivo fixar nova data de vencimento para o recolhimento dos tributos devidos, com prazo mínimo de cinco dias após o adimplemento da remuneração, sem prejuízo dos descontos ofertados para os pagamentos em data anterior.

“Estamos sempre atentos às distorções tributárias e empenhados na elaboração das devidas correções. No geral, o texto que aprovamos não apresenta grandes problemas, mas a prefeitura tem que reconhecer que as emendas apresentadas pelos parlamentares ajudaram de forma decisiva para o aprimoramento da redação final”, afirmou Sandro Pimentel.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. “Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade”, explicou Júlio. “Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto”, concluiu.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Quantas moedas de prata, Judas(s)…?

  2. FRASQUEIRINO disse:

    Bancada largatixa. Sempre balançado a cabeça e se curvando aos projetos do Poder Municipal.

AJUSTE FISCAL: CCJ limita em dois anos o aumento do ICMS proposto pelo Governo

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Foto: João Gilberto

Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.

Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).

Câmara economizará R$ 800 mil com corte de horas extras por sessão noturna

A Câmara dos Deputados deve economizar, a partir de hoje (16), cerca de R$ 800 mil por dia com o corte de horas extras nas sessões noturnas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião da Mesa Diretora da Casa, assim como o ato administrativo para colocar em prática o corte. A economia mensal, com sessões noturnas às terças e quartas-feiras, ficará em torno de R$ 6,4 milhões.

Segundo o 1° secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), a economia será possível com a redução do número de servidores com direito ao pagamento adicional pelo trabalho noturno. Ele informou que, com a medida, os gastos com o pagamento de duas horas-extras por sessão noturna ficarão em torno de R$ 400 mil.

Mansur disse que, antes de decidir os cortes, foi feito um estudo minucioso sobre a necessidade de os servidores permanecerem na Câmara durante as sessões noturnas. Isso foi possível com a adoção do ponto eletrônico, em maio deste ano. Segundo o deputado, aqueles que farão hora extra vão ficar até o fim da sessão. As horas excedentes, além das duas extras, entrarão em um banco de horas.

Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 1,2 milhão com o pagamento de horas extras a cerca de 2.500 servidores entre efetivos e ocupantes de cargos de natureza especial e a mais 2.500 secretários parlamentares (trabalhadores contratados e lotados nos gabinetes dos deputados em Brasília).

Pela decisão da Mesa, a partir de hoje só terão direito a receber duas horas extras nas sessões noturnas 700 servidores (efetivos e ocupantes de cargos em comissão) e 1.026 servidores dos gabinetes parlamentares, dois por cada gabinete. Antes eram cinco por gabinete. De acordo com Mansur, a partir de agora, caberá a cada diretoria, secretaria, departamento, liderança partidária ou comissão técnica estabelecer quais servidores serão escalados para o trabalho noturno. “Vai ser uma coisa positiva. Estamos fazendo a nossa parte na economia do país”, disse o deputado.

A Mesa decidiu também revogar o ato que proibia o depoimento de presos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Antes, cabia à presidência da Câmara decidir, caso a caso, se o preso poderia comparecer à Casa para depor em uma CPI. “Agora, eles vão poder ser ouvidos sem eu dar uma decisão caso a caso”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alldo disse:

    Estas horas extras, por acaso, veio ao conhecimento público. UM ABSURDO. E o que não se sabe?????

Contrário à CPMF, Antônio Jácome lembra que governo tem outros meios para realizar o ajuste fiscal

antonio jacome Após o anúncio do Federal sobre a volta da CPMF com alíquota de 0,2%, o Blog do BG entrou em contato com os integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte por meio de suas assessorias para saber o que pensam os nossos parlamentares a cerca da volta do “imposto do cheque”, que era usado pra saúde, mas que pode ser destinado agora para reduzir o rombo da previdência.

O primeiro a entrar em contato com o deputado federal Antônio Jácome, do PMN. Para Jácome, existem outros meios do Governo Federal realizar o ajuste nas contas.

“[Sou] Contrário. Embora haja necessidade do aumento do financiamento da saúde. O governo tem que buscar outras alternativas que não seja aumento da carga tributária”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João de Deus disse:

    Para aumentar a arrecadação do governo, poderíamos começar pelo fim da isenção de impostos a qualquer templo religioso. Em especial aos templos evangélicos que volta e meia aparecem nos noticiários como instrumentos para lavagem de dinheiro. Sem falar na última manobra realizada pelo Exmo. Eduardo Cagão Cunha, que por meio de uma MP, aumentou a isenção fiscal de "profissionais da fé", ao livrar de cobrança de impostos as "comissões" que líderes religiosos ganham por arrebanhar fieis ou recolher dízimos.

  2. Diego disse:

    Um dos aspectos que "misteriosamente" ninguém discute é a dívida pública. Dinheiro emprestado a uma minoria detentora de capital que surrupia nada menos que um terço de toda a receita da União. Esse é um vespeiro que nenhum dos últimos presidentes quis mexer e a ignorância e inércia da massa tem mantido quieto em detrimento próprio.

  3. charles disse:

    Essa presidenta demoníaca ta acabando com o povo honesto do Brasil. Votem nessas pragas de novo.

  4. Henrique disse:

    A população bem que podia fazer um pacto de não eleger parlamentar que apoiar a criação de novos impostos !!!

    O brasileiro não agüenta mais pagar tanto imposto e não ter nada em troca (segurança, Saúde, Educação, infra estrutura), chega de sermos explorados !!!!

    • Militares Unidos pelo brasil Decente disse:

      Concordamos e lhe apoiamos incondicionalmente Sr. Henrique! E parabéns ao Sr. Bruno Giovanni (Blog do BG) por ter um espírito ético, cívico e de amor ao Brasil ao divulgar esses desmandos do PT e PMDB, e principalmente divulgar comentários de pessoas honestas e de bem como o do Sr. Henrique e os nossos comentários! O Blog do BG está sendo acessado em todo o Brasil e também até no exterior! Pois diversos grupos de militares das forças armadas, polícias, estudantes, Membros do Judiciário que apóiam o Juiz Sérgio Moro e a PF também lêem e divulgam!!! Que Deus lhe abençoe Sr. BRUNO!!!!

AJUSTE FISCAL: Reforma ministerial só contribui com R$ 200 mi dos R$ 26 bilhões

O governo anunciou há pouco uma série de medidas para tentar tapar o buraco do Orçamento para 2016, previsto em 30,5 bilhões de reais. Os cortes de gastos somam 26 bilhões de reais. Quanto a alardeada reforma ministerial – com a redução do número de pastas; atualmente, são 39 – contribuirá para esse esforço? Redondos 200 milhões de reais. Dada a gigantesca necessidade de ajuste, esse dinheiro é um trocado.

Entre especialistas em contas públicas, os comentários – feitos antes do anúncio desta segunda-feira, mas de certa forma já antevendo a timidez do corte -, são de que a reforma deve se resumir no seguinte: eliminação de alguns ministérios, mas com a incorporação da maior parte de seus profissionais por outras pastas. Afinal, agradar aos inúmeros partidos da base “aliada” e evitar ainda mais rusgas com o PMDB têm seu preço.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Militares Unidos pelo brasil Decente disse:

    Henrique disse:
    14/09/2015 às 22:27
    A população bem que podia fazer um pacto de não eleger parlamentar que apoiar a criação de novos impostos !!!
    O brasileiro não agüenta mais pagar tanto imposto e não ter nada em troca (segurança, Saúde, Educação, infra estrutura), chega de sermos explorados !!!!

    Blog do BG: http://blogdobg.com.br/contrario-a-cpmf-antonio-jacome-lembra-que-governo-tem-outros-meios-para-realizar-o-ajuste-fiscal/#ixzz3lnKWX6t0

  2. Militares Unidos pelo brasil Decente disse:

    Concordamos e lhe apoiamos incondicionalmente Sr. Sérgio Nogueira! E parabéns ao Sr. Bruno Giovanni (Blog do BG) por ter um espírito ético, cívico e de amor à nossa pátria Brasil…ao divulgar esses desmandos do PT e PMDB, e principalmente, divulgar comentários de pessoas honestas e de bem como o do Sr. Henrique e os nossos comentários! O Blog do BG está sendo acessado em todo o Brasil e também até no exterior! Pois diversos grupos de militares das forças armadas, polícias, estudantes, Membros do Judiciário que apóiam o Juiz Sérgio Moro e a PF também lêem e divulgam!!! Que Deus lhe abençoe Sr. BRUNO!!!! Até os alienados petistas lêem todos os dias seu Blog!!! Por isso o sucesso do Sr. com o Blog e também no programa que o sr. apresenta na rádio 94fm aí na bela Natal! Sempre ouvimos o áudio pelo site e divulgamos! SUCESSO GUERREIRO!

  3. Sergio Nogueira disse:

    Eles roubam, o PT embolsa e nós pagamos?
    Torço para que mais pessoas tenham vergonha na cara e se unam para EXIGIR a saída de Dilmanta.

Eduardo Cunha: “Governo está fazendo ajuste na conta dos outros”

cunhaNa semana passada, os presidentes da Câmara e do Senado enviaram um recado claro ao Palácio do Planalto: o aumento de tributos só seria discutido após o governo enxugar a sua própria máquina. Em um jogo de cena, foi embutido no corte de 26 bilhões de reais anunciado nesta segunda-feira uma economia de 200 milhões de reais referente à reforma ministerial, valor visto como apenas um “trocado” e que deve ter consequências diretas na aprovação dessas medidas no Congresso. Para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “o governo está fazendo ajuste na conta dos outros”. “É um pseudocorte de despesas”, afirmou o chefe da Câmara.

Cunha vê com ceticismo a possibilidade de o Congresso dar aval a algumas propostas do governo, entre elas o retorno da CPMF, cuja aprovação é vista por ele como “muito pouco provável”. “O governo está com uma base muito frágil e, além disso, o tempo dessa matéria tramitar é muito longo. Acho temeroso querer condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que nós sabemos ser de difícil equacionamento”, disse. A recriação da CPMF depende de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige tramitação em duas comissões, votação em dois turnos e ainda um quórum mais elevado – três quintos dos votos, sendo 308 na Câmara e 49 no Senado.

“A gente tem de aplaudir a iniciativa do governo de buscar um ajuste. Porém, que faça um ajuste nas suas despesas e de verdade. Não se mexeu uma vírgula nos programas sociais. Eu não sei se a sociedade quer pagar mais imposto para manter os vários programas que o governo tem. Uma coisa é o governo fazer os programas sociais dentro da sua arrecadação. A outra é querer colocar mais carga tributária para isso”, disse Cunha.

Em busca de apoio no Congresso, a presidente Dilma Rousseff ligou para Eduardo Cunha nesta tarde para explicar as medidas. Ele evitou detalhar a conversa, mas não dá sinais de que vai se esforçar para dar alguma ajuda: “Na prática, é como se o governo jogasse a bola pra cá. ‘Vocês estão com a bola e vão resolver’. Na realidade, a bola está com eles, não com a gente”, disse.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adotou um tom mais ameno. Ele, que tem sido fiador do Planalto nos últimos meses, exaltou o que classificou de demonstração do governo de “vencer o imobilismo”. “Isso é muito bom. É sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada”, disse.

Calheiros, por outro lado, sinalizou que, assim como aconteceu no ajuste fiscal, o Congresso deve fazer alterações às propostas do governo. “O Congresso tende a melhorar todas as medidas que por aqui tramitam. Tudo que passa pelo Congresso sai melhorado”, disse.

Fonte: Veja

Enquanto a oposição critica alta de impostos, base fala em “travessia difícil”

Parlamentares ouvidos pelo G1 após o anúncio de corte de gastos e alta de tributos, com a volta da CPMF, divergiram sobre a eficácia das medidas, destinadas a cumprir uma meta de superávit primário de 0,7% no ano que vem.

Veja abaixo o que disseram parlamentares oposicionistas e da base aliada:

Aécio Neves (PSDB-MG), senador e presidente do PSDB
“É preciso que fique claro que os cortes anunciados hoje pelo governo federal – e que atingem inclusive programas sociais – são consequência da irresponsabilidade com que esse mesmo governo agiu nos últimos anos. Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão. […] Um governo que está há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.”

Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado
“O caminho de ajuste via aumento de carga tributária é muito mal visto pela sociedade e pelo Congresso. Teremos que conhecer mais de perto as propostas e se há um fundo de credibilidade do governo para pôr em prática essas propostas. Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de cargas tributárias. As chances de aprovação de mais carga tributária, como a volta da CPMF, são bastante limitadas no Congresso.”

Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara
“Vamos analisar as medidas. Mas a questão da CPMF acho absolutamente justa. Não vejo que 0,2% seja um problema que possa prejudicar alguém. Quanto às outras medidas, acompanhei o anúncio parcialmente e vamos ter que analisá-las. Eu acho que essa travessia é difícil. Com o nível de polarização da oposição, sempre dificulta [a aprovação de impostos no Congresso, como a CPMF], mas acho que a gente tem que trabalhar para ter os votos. Não vai ser simples, não será como nadar de braçada.”

José Agripino (RN), senador e presidente nacional do DEM
“As medidas comunicadas não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Quem esperava corte no número de ministérios ou diminuição no número de cargos comissionados e viu aumento de IOF e ameaça de volta da CPMF, só pode ter ficado ainda mais indignado. Ainda não entenderam que para merecer apoio às propostas de aumento de receitas precisam se creditar com corte nas despesas. E isto o governo do PT insiste em não fazer. Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. Aí é querer acabar de parar o país.”

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
“Está todo mundo surpreso, andei conversando com alguns parlamentares e líderes, todos estão surpresos pela grandiosidade dos cortes e ousadia da presidente. Estou absolutamente confiante de que iremos aprovar [as medidas], porque o Congresso tem responsabilidade […] Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que, certamente, precisam passar por profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade e com investidores. Espero contar com o apoio daqueles que criaram a CPMF no passado, com [alíquota de] 0,38% porque estamos recriando com a alíquota na metade [0,2%].”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
“A reação do PT e dos movimentos sociais a esse ajuste será muito maior que ao primeiro. Cortar investimento é criminoso […] O governo erra. Com esses cortes, estamos aprofundando a recessão econômica. […] Teríamos outras alternativas, como a tributação de lucros e dividendos. O governo poderia arrecadar até R$ 50 bilhões. Quem vai pagar pelo ajuste são funcionários públicos. A CPMF não é a grande questão. […] A política do [Joaquim] Levy e do governo é cada vez mais um samba de uma nota só. Ajuste, ajuste, ajuste. Vai ter muita resistência [no Congresso Nacional] em vários pontos.”

Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara
“Eu acho que esse anúncio de cortes de gastos é pífio diante do tamanho da crise, do rombo fiscal. Ele não resolve a crise, não corta na carne e afeta diretamente a população. O governo não reduz ministérios, não faz um gesto no sentido de reduzir os cargos comissionados substancialmente. O aumento de impostos é sempre o mais fácil, mas nós do DEM vamos rechaçar o aumento de imposto. Vamos lançar, ainda nesta semana, a campanha ‘Basta de imposto’. Não dá para jogar na conta da população o ajuste econômico. Pode ter certeza de que o governo não conseguirá aprovar no Congresso o aumento de imposto e a volta da CPMF.”

Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL no Senado
“Eu, particularmente, vou defender isto: sobre aumento de imposto, farei luta incessante contra. Tem outros tipos de corte de gastos que o governo tinha que ter. E tinha que começar a cobrar imposto dos mais ricos. Foram anunciadas medidas contra a classe média.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador e líder do DEM no Senado
“O governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos. O governo prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro. Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque.”

Rose de Freitas (PMDB-ES), senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento
“Se o governo tivesse tomado essas decisões antes, não teríamos perdido o grau de investimento. […] A primeira coisa que tenho em mente é que já estávamos amargurados com a falta de decisão com o governo. O rebaixamento da nossa nota não foi só em função do orçamento deficitário, mas também pela falta de decisão política. […] Por mais amargo que tenha sido [o anúncio], ainda bem que temos uma decisão sobre a qual vamos nos debruçar e discutir. Eu estou, por um lado, um pouco aliviada, por saber que governo teve a coragem de decidir. Tem mais a ser feito? Está correto? Ainda vamos discutir.”

Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara
“A oposição não tem credenciais, não tem moral para criticar a volta da CPMF porque foram eles que criaram a CPMF quando tinham responsabilidade com o país. Ninguém quer pagar mais imposto, mas chega um momento que é inevitável. Eu espero que este Congresso tenha um choque de responsabilidade pública e aprove as medidas anunciadas.”

Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado
“Vejo os cortes para os servidores públicos com muita preocupação, pois veja o que acontece com o serviço público: o abono-permanência é para que os servidores deixem de se aposentar. Se você tira esse abono, os servidores vão se aposentar. Será que o governo já fez o cálculo do impacto dessa medida? Quanto ao aumento da carga tributária, acho importante o governo sugerir medidas que vão ser debatidas no Congresso, muita coisa deve mudar no Congresso. É uma imposição que está sendo feita ao governo pelo mercado. Diante dessa imposição, temos que ver qual o caminho que menos impacte no crescimento da nossa economia, impacte menos nos investimentos, menos na inflação e que impacte menos nos trabalhadores que ganham de cinco a oito salários mínimos, que são os mais penalizados com essa crise.”3

Medidas do ajuste serão discutidas nesta terça com líderes do Congresso

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo vai se reunir, nesta terça-feira (15), com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016. As medidas, anunciadas em entrevista coletiva nesta tarde por Barbosa e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional.

“Temos conversado com várias lideranças parlamentares, não só depois do envio do Orçamento, mas também antes, para explicar essas propostas. Contatos foram e continuam a ser feitos com todas as lideranças do Parlamento para explicar essas propostas. E amanhã deve haver uma reunião com as lideranças da base, tanto da Câmara quanto do Senado. Além, obviamente, de conversas específicas com os presidentes das duas Casas”, disse Barbosa.

Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano, por meio do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos, de mudanças no financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e nos investimentos na área de saúde.

Além disso, o governo também anunciou que pretende criar um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%,. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

O ministro disse ainda que o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”. Levy disse que conversou com empresários e parlamentares a respeito da volta da CPMF e destacou que, “depois de muita consulta”, a CPMF se mostrou a opção que menos oneraria a indústria e “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto”.

“No final das contas, essa seria a forma mais eficaz, mais eficiente de conseguir proteger a Previdência Social no momento em que a economia enfrenta dificuldades, que inclusive têm se agravado agora, com a questão aí do grau de investimento”, afirmou Levy. O ministro destacou que o tributo proposto pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Fonte: Agência Brasil

Governo vai usar cortes de ministérios para afastar quem votou contra ajuste fiscal

CNf08KIXAAE1XIoA presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a reforma administrativa que está em fase de elaboração no governo para recompor a base aliada, dando a chance de partidos fiéis ganharem mais espaço e despachando os infiéis da Esplanada. Segundo um auxiliar que participa dessas tratativas, este seria o momento de trocar o ministro do Trabalho, Manoel Dias, do PDT, partido que votou de forma unânime contra matérias do ajuste fiscal que o governo enviou para o Congresso. Dilma também estuda dispensar ministros sem afinidade com as pastas e que não conseguem garantir fidelidade de suas bancadas, como o do Esporte, George Hilton (PRB).

Por outro lado, a presidente deve premiar quem fez a diferença nesse momento de crise política, caso do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Sua pasta será extinta e ele deve assumir um ministério dos Transportes turbinado com Aviação e Portos. Segundo um ministro, Dilma não deixará aliados fiéis na chuva. Ela já começou a conversar com ministros e seguirá as negociações chamando caciques dos partidos aliados. Está vendo caso a caso quem perderá espaço. No caso de um ministério estar na mira, mas o aliado se opor radicalmente ao fim da pasta, Dilma poderá desistir do corte, buscando compensação em outra área. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, por quem Dilma tem grande apreço, poderia, por exemplo, assumir o Sebrae.

Um interlocutor contou ao GLOBO que a presidente está correndo contra o tempo para desfazer o mal-estar causado pelo anúncio do corte sem o detalhamento das pastas. Além de mudanças no primeiro escalão, o governo fará fusões de empresas e agências. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) deverá ser fundida à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Está previsto o mesmo caminho para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev e DataSUS. Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) devem perder o status de ministério.

Uma parte da redução de ministérios terá pouco impacto financeiro pelas características da pastas que serão extintas ou fundidas a outros órgãos. Num esboço discutido internamente, ao qual o GLOBO teve acesso, das dez pastas, quatro apenas perderão o status, mas continuarão existindo com o mesmo orçamento, número de funcionários e gastos com custeio. São elas, o Banco Central, a AGU, a CGU e o Gabinete de Segurança Institucional. Nestes casos, o enxugamento prometido pelo governo se dará apenas na troca de denominação.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. peter disse:

    Subornar e corromper, nisso o governo é mestre.

  2. Wellington Martins disse:

    Sabia que os cortes não seriam linear, estariam baseados em retaliação, opressão e perseguição. Esse é o PT de fato, cheio de ódio contra todos que não aceitam seus desmandos e desmantê-los. Para isso serve a democracia do PT, excluindo aqueles que se dão ao direito de não aceitar as situações de corrupção, desvio, inflação, impunidade e falta de segurança, saúde e educação de qualidade, coisas prometidas, repetidas e não executadas por mais de uma década.

Rompimento de Cunha não atrapalha o ajuste fiscal, diz Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (17) que o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o governo federal não atrapalha o ajuste fiscal. Para conseguir implementar as medidas de ajuste, o governo precisa submeter projetos de lei e medidas provisórias à votação no Congresso.

Para Levy, Cunha “sempre mostrou muita imparcialidade” como presidente da Câmara na condução de votações de temas relacionados ao ajuste. Levy disse acreditar que Cunha saberá separar seu papel como presidente da casa legislativa e como parlamentar se oposição.

“O presidente Eduardo Cunha sempre mostrou muita imparcialidade. O papel dele é quase como o de um magistrado. Já era assim antes e tenho certeza de que no cumprimento das funções vai continuar igual”, disse, após participar de reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no Rio. Um dos projetos de lei do pacote do ajuste é o da desoneração da folha de pagamentos. O PL está tramitando no Senado e terá de passar pela Câmara.

Levy disse que o recesso legislativo e, consequentemente, a postergação da votação das medidas do ajuste, traz “um pouco de incerteza” e é ruim porque aumenta o período em que o país terá qur ficar sob aperto fiscal. O ministro também citou a despesa gasta pelo tesouro enquanto não é aprovada a proposta de desoneração da folha salarial. Ele explicou que enquanto o projeto não passa, o governo tem um gasto de R$ 25 milhões por ano.

Fonte: Folha de S. Paulo