Amanhã é um dia importante para os presos da Operação Sinal fechado, que investiga irregularidades no processo de implantação da Inspeção Veicular no RN. Caso não seja prorrogada, os cinco dias de prisão provisória se encerram nesta segunda-feira (28).
O destino dos sete presos da Operação aguarda parecer da juíza Emanuelle Cristina Fernandes, que deverá definir amanhã se os detidos no Quartel da PM voltam para casa ou se a prisão será prorrogada. A prorrogação é a aposta mais forte.
Segundo apurou o BG, novos elementos tem aparecido na investigação do MP
Antes que alguém reclame, "prisão provisória" não está totalmente errado, posto que é o gênero do qual a "prisão temporária" é espécie. Para a doutrina, o termo "prisão provisória" serve para diferenciar daquela prisão decorrente de decisão judicial definitiva. No entanto, vale observar que, como dizia Rousseau, o estado natural do ser humano é a liberdade. Além disso, em nosso país, não se admite a prisão perpétua. Assim, o termo "prisão provisória" é inapropriado, posto que toda prisão é provisória. Da mesma forma, o termo "liberdade provisória", largamente utilizado até pela própria lei, também é inapropriado, posto que o cidadão, na verdade, está sendo restituído em seu estado natural, que é a liberdade. Provisória é a situação de privação de liberdade.
Sobre o caso em tela, a prisão temporária pode ser estendida, se existirem motivos para tanto, ou mesmo convertida em preventiva, se cada caso se enquadrar nas hipóteses desta espécie de prisão provisória ou cautelar.
O candidato a deputado estadual pelo RN Josemar Varela (PL), apoiado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Macapá, no Amapá, e teve o celular apreendido.
Segundo relatos divulgados nas redes sociais, Josemar chegou a ser detido durante a ocorrência. Ele estava acompanhado de outros parlamentares. O deputado estadual Thomaz Henrique (PL-SP), que fazia parte do grupo, publicou um vídeo da ação e afirmou que um agente teria tentado impedir a gravação.
Até o momento, a Polícia Federal não informou oficialmente o motivo da abordagem nem a razão para a apreensão do aparelho. Também não há confirmação de eventual investigação envolvendo o candidato potiguar.
Josemar disputa pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa do RN e tem Nikolas Ferreira entre seus principais apoiadores. Os dois participaram de agendas políticas juntos, inclusive de manifestações no Amapá contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Um aliado do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o magistrado está “pintado para guerra” para a sessão desta terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se abre uma investigação sobre as mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
De acordo com o interlocutor, a expectativa é de uma reação pesada de Moraes e de seus aliados, com a exposição de informações sobre outros integrantes da Corte. “Vão expor as vísceras de alguns ali. Vai ser uma carnificina. Vai ser um show de horrores”, declarou à coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles.
A avaliação nos bastidores é de que o presidente do STF, Edson Fachin, terá dificuldades para controlar os embates. A sessão ocorre em meio à maior crise interna do Supremo nos últimos anos, com ministros divididos e acusações cruzadas envolvendo as investigações do Caso Master.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Escudo Infantil IV, em Mossoró, para investigar crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet.
Durante a operação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal e recolheram equipamentos de informática e um celular. O material será submetido à perícia para extração e análise de dados.
De acordo com a PF, a investigação busca esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o investigado poderá responder por armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de violência sexual infantojuvenil.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento certifica que o Município está em situação regular quanto às exigências legais relacionadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Emitido no mês de agosto de 2026 e válido até 2027, o certificado representa um importante reconhecimento da organização e da responsabilidade na gestão previdenciária municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (IPREV).
Além de garantir maior segurança aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a regularidade previdenciária tem reflexos diretos na capacidade do Município de buscar novos investimentos. O CRP é uma condição exigida para a realização de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos e convênios, além da liberação de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
Na prática, a certificação demonstra que São Gonçalo do Amarante atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária e permanece habilitado a estabelecer importantes parcerias com o Governo Federal, ampliando as possibilidades de captação de recursos destinados a obras, serviços e políticas públicas.
Para o prefeito Jaime Calado “a conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pelo IPREV na busca pela recuperação e equilíbrio das finanças, transparência, sustentabilidade e modernização do sistema previdenciário”, afirmou.
O CRP é emitido em nome do ente federativo e tem validade para todos os órgãos e entidades do Município.
O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15) que sejam apurados fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro e enviou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, o caso envolve um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro ocorrido um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários em São Paulo.
A reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP). No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando o caso voltou à pauta, em abril, votou contra a medida concedida por Dino.
Dino ressaltou que os fatos não comprovam relação entre o encontro e a atuação de Mendonça no processo, mas considerou que a proximidade temporal e outros pontos de contato justificam apuração. O ministro afirmou ainda que não cabe, neste momento, antecipar eventual responsabilidade penal ou por improbidade.
A decisão também aponta ligações financeiras do Banco Master com o setor funerário. Um fundo ligado ao banco possui 20% das ações da Cortel, concessionária alcançada pela ação no STF. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho da empresa e, segundo os documentos citados por Dino, utilizava endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.
Um estudo publicado na revista científica sul-coreana Korean Journal of Family Practice encontrou associação entre o uso de medicamentos prescritos para emagrecer e maiores chances de sintomas depressivos e pensamentos suicidas. A pesquisa, porém, não estabelece relação de causa e efeito e não avaliou especificamente as chamadas canetas emagrecedoras da classe GLP-1.
O levantamento analisou dados de 27.741 adultos na Coreia do Sul, dos quais 846 relataram uso de medicamentos para perder ou manter peso. Entre os usuários, 22,1% apresentaram sintomas depressivos, contra 11,4% entre quem não utilizava esses remédios. Pensamentos suicidas foram relatados por 9,9% dos usuários e 4,5% dos não usuários.
Após ajustes por fatores como idade, sexo, renda, escolaridade e estado civil, os pesquisadores identificaram entre os usuários chance 93% maior de sintomas depressivos e 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também houve associação com procura por aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
O estudo apontou ainda relação entre reganho de peso e problemas de saúde mental. Entre participantes que recuperaram 10 kg ou mais, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior na comparação com aqueles que ganharam entre 3 kg e menos de 6 kg.
Os próprios pesquisadores destacam limitações importantes: o estudo é observacional e transversal, não identificou quais medicamentos foram utilizados e não permite concluir que os remédios provoquem depressão ou comportamentos suicidas. Novos estudos serão necessários para investigar a relação.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem adotado tons diferentes sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com o público. Em encontro com empresários e banqueiros, evitou falar em impeachment de ministros. Dias depois, no 7 de Setembro, voltou aos ataques contra Alexandre de Moraes e defendeu a saída do ministro da Corte.
Em jantar com integrantes do mercado financeiro, em 27 de agosto, Flávio afirmou que a crise entre os Poderes deveria ser resolvida pela política e defendeu “virar a página, sem revanchismos”. O encontro ocorreu em meio à reaproximação do candidato com setores do mercado, após o desgaste provocado pelas revelações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O discurso mudou no ato de 7 de Setembro, na Avenida Paulista. Diante de apoiadores, Flávio chamou Moraes de “laranja podre”, afirmou que o ministro “vai cair” e defendeu seu impeachment. “Temos que proteger o STF de Alexandre de Moraes”, disse.
A pauta contra o Supremo ganhou força após a crise entre Moraes e André Mendonça nas investigações do caso Master. O PL também colocou o Senado no centro da estratégia eleitoral: Flávio anunciou apoio a 47 candidatos à Casa, que terá 54 das 81 cadeiras em disputa neste ano.
O objetivo é ampliar a bancada a partir de 2027. Cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment de ministros do STF e aprovar ou rejeitar indicações presidenciais para a Corte.
O Governo do Rio Grande do Norte assinou a ordem de serviço para retomar, na última segunda-feira (14), a reforma e modernização do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O investimento totaliza R$ 2.053.359,30, com recursos garantidos no orçamento do Fundo de Saúde estadual por meio de convênio e verbas ordinárias.
A execução dos serviços ficou a cargo da HB Engenharia Ltda., selecionada por dispensa emergencial de licitação após impasses contratuais com gestões anteriores. O contrato tem vigência de 210 dias, enquanto o prazo estipulado para a conclusão da obra é de 150 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.
Inaugurado em 2006, o CTQ é a única referência especializada no atendimento a pacientes com queimaduras em todo o estado, atendendo tanto a rede pública quanto a privada. A requalificação havia tido início em agosto de 2024, com previsão inicial de entrega em seis meses, mas sofreu paralisações devido a problemas com empresas anteriores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária de plenário para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Caso Master. O procedimento ocorre após relatório da Polícia Federal apontar 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao magistrado (sem indicação das respostas).
Antes de entrar no mérito, a Corte deve analisar questões de ordem e votações preliminares referentes ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF produzido a partir de uma solicitação do ministro André Mendonça. Caso as preliminares sejam negadas, o plenário prossegue para a pauta principal sobre a investigação de Moraes. A análise específica da conduta de Mendonça, contudo, está agendada separadamente para o dia 23 de setembro.
Dilema do quórum e impedimentos
Um dos principais impasses nos bastidores envolve a definição de quem poderá votar na sessão. O ministro Dias Toffoli já havia se declarado suspeito em investigações do Caso Master no início do ano e precisa se pronunciar novamente. A participação de Alexandre de Moraes e André Mendonça é discutida nos bastidos e, no caso específico de Moraes, ele chegou a ser aconselhado a colegas a não integrar a sessão. Como o STF hoje tem 10 ministros, seriam sete magistrados aptos a se pronunciar, se os três não puderem.
Antes que alguém reclame, "prisão provisória" não está totalmente errado, posto que é o gênero do qual a "prisão temporária" é espécie. Para a doutrina, o termo "prisão provisória" serve para diferenciar daquela prisão decorrente de decisão judicial definitiva. No entanto, vale observar que, como dizia Rousseau, o estado natural do ser humano é a liberdade. Além disso, em nosso país, não se admite a prisão perpétua. Assim, o termo "prisão provisória" é inapropriado, posto que toda prisão é provisória. Da mesma forma, o termo "liberdade provisória", largamente utilizado até pela própria lei, também é inapropriado, posto que o cidadão, na verdade, está sendo restituído em seu estado natural, que é a liberdade. Provisória é a situação de privação de liberdade.
Sobre o caso em tela, a prisão temporária pode ser estendida, se existirem motivos para tanto, ou mesmo convertida em preventiva, se cada caso se enquadrar nas hipóteses desta espécie de prisão provisória ou cautelar.